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Processo nº 1058161-83.2024.8.26.0506

ID: 305965942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1058161-83.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ITAMAR SILVEIRA MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO FERREIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS RODRIGUES DA SILVA LAURINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1058161-83.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Itamar Silveira Moreira - Vistos. Recebo a emenda inic…

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Processo nº 0001831-83.2024.8.26.0506

ID: 300813040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001831-83.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED RIBEIRãO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001831-83.2024.8.26.0506 (processo principal 1019869-63.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Unimed Ribeirão Preto - Cooperativa de Trabalho Médico - Para realizar as pes…

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M. E. R. S. Q. e outros x R. C. Q.

ID: 316317828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0022104-83.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M. E. R. S. Q. V. R. Q.

Polo Passivo:

R. C. Q.

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTÁVIO AUGUSTO DE PAULA CISTOLO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA GABRIELE UZUELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA DE PAULA CÍSTOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022104-83.2024.8.26.0506 (processo principal 1038978-63.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.E.R.S.Q. - V.R.Q. - R.C.Q. - Vistos. D…

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Processo nº 1004908-83.2024.8.26.0506

ID: 324637408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004908-83.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONSóRCIO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIBEIRãO PRETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONNY HOSSE GATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO MARTINUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004908-83.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Consórcio Shopping Center Iguatemi Ribeirão Preto - Vistos. 1. Cumpra-se o Provimento CG 2…

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Lc Comércio E Empreendimentos Fotográficos Ltda x Dalva De Oliveira Dos Santos

ID: 327104526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1021592-83.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LC COMéRCIO E EMPREENDIMENTOS FOTOGRáFICOS LTDA

Polo Passivo:

DALVA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

TACIANA NUNES LEONCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN DE ALMEIDA SEGHETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021592-83.2024.8.26.0506 - Monitória - Espécies de Contratos - Lc Comércio e Empreendimentos Fotográficos Ltda - Dalva de Oliveira dos Santos - Ante o contido na petição de fls. 67/70, HO…

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Hebe Meirelles Orlandini e outros x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 329631735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015237-40.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

HEBE MEIRELLES ORLANDINI ROBERTA MEIRELLES ORLANDINI

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

TALITA SOARES BORBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015237-40.2025.8.26.0506 (processo principal 1061168-83.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Hebe Meirelles Orlandini - - Roberta Meirelles Orlandini - TAM LINHAS AERE…

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Processo nº 1037112-45.2021.8.11.0041

ID: 310039003

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1037112-45.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA LOS ANGELES PARTICIPACOES LTDA MISSISSIPI PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PJE n.º 1037112-45.2021.8.11.0041 (v) VISTOS, No caso, trata-se de “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” proposta por ANDRADE MAIA ADVOGADOS S/S, em desfavor de ESTADO DE MATO GROSSO, visando o recebimento da co… PJE n.º 1037112-45.2021.8.11.0041 (v) VISTOS, No caso, trata-se de “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” proposta por ANDRADE MAIA ADVOGADOS S/S, em desfavor de ESTADO DE MATO GROSSO, visando o recebimento da condenação em verba honorária. Consta no Id. 149033892 o deferimento do processamento do cumprimento de sentença, diante do preenchimento dos requisitos previstos no art. 534 do Código de Processo Civil. Intimado o Estado de Mato Grosso para impugnar a execução, o Fisco estadual apontou excesso na execução fiscal, requerendo a redução do débito (Id. 155008151). Encaminhado o feito à Contadoria Judicial para apuração e esclarecimento dos valores devidos, nos termos do § 2º do art. 524 do CPC, foi elaborado parecer técnico constante no Id. 177656223. É o necessário. DECIDO. Considerando a ausência de impugnação pelas partes quanto aos valores apurados pela Contadoria Judicial, HOMOLOGO o cálculo apresentado no Id. 177656223, que apurou como devido o montante de R$ 25.142,13, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do art. 2º, § 2º, inciso II, do Provimento nº 20/2020-CM, de 1º de abril de 2020. INTIME-SE o executado para efetuar o pagamento no prazo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC. Aguarde-se, em arquivo, a comunicação do pagamento nos autos e, em seguida, tratando-se de RPV, em conformidade com o disposto nos arts. 4º e 7º, §§ 2º e 3º, do Provimento n.º 20/2020, determino que o Sr. Gestor Judiciário: 1) Providenciar o cálculo e a retenção do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, bem como a contribuição previdenciária, quando incidentes sobre os valores requisitados. 2) Expedir o alvará do valor líquido em favor do credor, conforme os dados bancários indicados nos autos, com os devidos rendimentos, objetivando zerar a conta em que houve o respectivo depósito judicial. Transcorrido o prazo de 2 meses sem o pagamento do RPV, providencie-se a CPE a atualização dos valores, levando-se em consideração a data em que o ente público foi cientificado da requisição, e retornem os autos para sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito, na forma do art. 8º do Provimento n.º 20/2020-CM TJMT. Com o pagamento, DECLARO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após, arquive-se o presente feito com as baixas e anotações de estilo. Intima-se. Cumpra-se. Arquive-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito Designado portaria n° 1626 TJMT/PRES

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Beatriz Heloyse De Oliveira Muro x Viagens E Turismos Ltda (123 Milhas)

ID: 297590140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009060-60.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ HELOYSE DE OLIVEIRA MURO

Polo Passivo:

VIAGENS E TURISMOS LTDA (123 MILHAS)

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ HELOYSE DE OLIVEIRA MURO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009060-60.2025.8.26.0506 (processo principal 1001028-83.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Beatriz Heloyse de Oliveira Muro - Viagen…

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Thaline Figueiredo Marques x Hospital Sociedade Portuguesa De Beneficência Hospital Imaculada Conceição

ID: 293385238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000460-50.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

THALINE FIGUEIREDO MARQUES

Polo Passivo:

HOSPITAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICêNCIA HOSPITAL IMACULADA CONCEIçãO

Intimação

Advogados:

THAIS RAMOS CANGUSSÚ AYUB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CLAUDIO MOTTA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME RODRIGUES PASCHOALIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLESLEY ADOLFO RAMOS CANGUSSU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000460-50.2025.8.26.0506 (processo principal 1008885-83.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Thaline Figueiredo Marques - Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência …

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Maria Silvia De Oliveira Andrade x Paulista - Serviços De Recebimentos E Pagamentos Ltda

ID: 323104305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000592-10.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SILVIA DE OLIVEIRA ANDRADE

Polo Passivo:

PAULISTA - SERVIçOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

GABRIELE CRISTINA ANDRADE FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAINE CRISTINA ALVES FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000592-10.2025.8.26.0506 (processo principal 1003647-83.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria Silvia de Oliveira Andrade - Paulista - Serviços d…

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