Resultados para "5002282-45.2023.8.13.0239" – Página 41 de 61

Roberto Bianchini Dos Santos x Banco Votorantim S.A.

ID: 298709783

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Sacramento Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002282-88.2024.8.13.0569

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO BIANCHINI DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

LENNON DO NASCIMENTO

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NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sacramento / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Sacramento Avenida Visconde do Rio Branco,…

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Processo nº 5002282-87.2023.8.21.0056

ID: 297353563

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Júlio de Castilhos Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002282-87.2023.8.21.0056

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DE MELLO ENGRES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONARDO DE MELLO ENGRES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002282-87.2023.8.21.0056/RS EXEQUENTE : LEONARDO DE MELLO ENGRES ADVOGADO(A) : LEONARDO DE MELLO ENGRES (OAB RS102267) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o requerim…

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Processo nº 5002282-87.2022.8.13.0301

ID: 294089423

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002282-87.2022.8.13.0301

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO MAGELA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAENZE CRISTINA GUADAGNIN SANTOS DE JESUS

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NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA MARTINS FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JUSCELINO JOSUE PIRES HELENO

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CAMILA FRANCO DO CARMO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé Rua Manoel Fr…

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Ivana De Moraes Soares e outros x Rafael Da Rosa Camargo

ID: 282857296

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Viamão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011282-02.2022.8.21.0039

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

IVANA DE MORAES SOARES KARLA DE MORAES SOARES

Polo Passivo:

RAFAEL DA ROSA CAMARGO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PATRÍCIA HOFFMANN DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NILS WELJAN GUIMARÃES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011282-02.2022.8.21.0039/RS EXEQUENTE : KARLA DE MORAES SOARES ADVOGADO(A) : PATRÍCIA HOFFMANN DOS SANTOS (OAB RS063595) EXEQUENTE : IVANA DE MORAES SOARES ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5002282-05.2025.4.03.6183

ID: 291170975

Tribunal: TRF3 Órgão: 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5002282-05.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSIVALDO PAULO CORREIA DE LIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA PAULA ROCA VOLPERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002282-05.2025.4.03.6183 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: JOSIVALDO PAULO CORREIA DE LIMA Advogado do(a) IMPETRANTE: ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP3…

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Processo nº 5002282-88.2025.8.24.0103

ID: 317861319

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Ibirama Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5002282-88.2025.8.24.0103

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIZA APARECIDA HERBST

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ITALO BAUMGARTNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002282-88.2025.8.24.0103/SC AUTOR : MARIZA APARECIDA HERBST ADVOGADO(A) : ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039) SENTENÇA Ante o exposto, julgo proc…

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Maria Das Gracas Kretli Martins x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 260950213

Tribunal: TJES Órgão: São Gabriel da Palha - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002282-49.2024.8.08.0045

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS KRETLI MARTINS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Despacho

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LICINIA STORCH

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JULIMARIA ARMANI DE SOUZA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Tel…

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Processo nº 5002282-10.2024.4.03.6322

ID: 319413403

Tribunal: TRF3 Órgão: 4º Juiz Federal da 2ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002282-10.2024.4.03.6322

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NELI GOULART

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JULIO DE FARIS GUEDES PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002282-10.2024.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002282-10.2024.4.03.6322 RELATOR: 4º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: NELI GOULART Advogado do(a) RECORRENTE: JULIO DE FARIS GUEDES PINTO - SP353636-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002282-10.2024.4.03.6322 RELATOR: 4º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: NELI GOULART Advogado do(a) RECORRENTE: JULIO DE FARIS GUEDES PINTO - SP353636-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso da parte autora contra sentença de improcedência que rejeitou o pedido de concessão de benefício por incapacidade, por ausência desse requisito. PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002282-10.2024.4.03.6322 RELATOR: 4º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: NELI GOULART Advogado do(a) RECORRENTE: JULIO DE FARIS GUEDES PINTO - SP353636-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Preliminarmente, não há cerceamento de defesa quando o julgador, ao constatar nos autos a existência de provas suficientes para o seu convencimento, indefere pedido de produção de prova, esclarecimentos ou apresentação de novos quesitos. Cabe ao juiz decidir sobre os elementos necessários à formação de seu entendimento. Nesse sentido - STJ - AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 315048, Relator ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, Fonte DJE 29/10/2013. No mérito, não merece prosperar o recurso da parte autora, nos termos da r. sentença de primeiro grau que, com base no laudo pericial, verificou que não restou comprovada a incapacidade da parte autora, tampouco a redução da capacidade para o trabalho, a ensejar a concessão de benefício previdenciário seja aposentadoria por incapacidade permanente, seja auxílio acidente. Como bem asseverado pelo perito judicial: “(...)6. Informe o senhor perito quais as características gerais (causas e consequências) da (s) patologia(s) apresentadas pela parte autora. RESPOSTA: Fratura de tíbia: é uma lesão comum nas extremidades inferiores, envolvendo a quebra do osso longos da perna. Essas fraturas podem ocorrer devido a traumas diretos, como acidentes de trânsito ou quedas, e podem ser classificadas em fechadas ou expostas, dependendo se há ruptura da pele. O tratamento varia conforme a gravidade, indo desde imobilização com gesso até cirurgias para fixação dos ossos com placas e parafusos. A reabilitação é crucial para restaurar a função e mobilidade, podendo incluir fisioterapia para fortalecer a musculatura e recuperar a amplitude de movimento. Fratura do úmero distal: ocorre na parte inferior do osso do braço, perto do cotovelo, geralmente causada por quedas ou traumas diretos. Os sintomas incluem dor intensa, inchaço, incapacidade de mover o cotovelo e, em alguns casos, deformidade visível. O tratamento pode ser conservador, com imobilização, ou cirúrgico, dependendo do grau de deslocamento dos fragmentos ósseos. A reabilitação com fisioterapia é essencial para recuperar a função do cotovelo. A recuperação pode ser mais lenta em casos mais graves, levando alguns meses para a plena recuperação". (...) " (...) Diante do exposto, destituído de qualquer parcialidade ou interesse, a não ser contribuir com a verdade, com base na história clínica, no exame físico, nos laudos médicos apresentados, exames de imagem e demais documentos constantes nos autos posso concluir afirmando: RESPOSTA: Autor com fratura já consolidada, sem redução de sua capacidade laboral” (nosso grifo). Apesar do juiz não estar adstrito ao laudo para avaliar a capacidade laboral do autor, podendo fundamentar a concessão do benefício com base em outros elementos de prova, no presente caso a petição inicial não trouxe prova suficiente para refutar a conclusão da perícia médica produzida em juízo pelo crivo do contraditório. Para a concessão do benefício auxílio-acidente, é necessária a comprovação da moléstia incapacitante, do nexo de causalidade entre a patologia adquirida e o labor exercido e da perda ou redução da capacidade laborativa do segurado. No caso dos autos, o laudo pericial foi enfático ao asseverar que não houve redução da capacidade laboral. Importante ressaltar, ainda, que “A perícia realizada por médico não especialista, por si só, não acarreta a nulidade do exame judicial, devendo a substituição do expert (nos termos do art. 424, I, do CPC), e a necessidade de aplicação do art. 437 do diploma processual, ser aferida no caso concreto. A adoção da tese jurídica do requerente, à margem das circunstâncias peculiares do caso a ser analisado, conduz ao absurdo de considerar a competência do perito estritamente vinculada à área de especialidade, falácia perigosa por inviabilizar até mesmo a prestação da tutela jurisdicional nos Juizados Especiais Federais.” Precedente – TNU PEDILEF N. 200872510048413, Relator JUIZ FEDERAL DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO, DJ 09/08/2010. Aplica-se, por fim, a Súmula nº 77 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais – TNU: “O julgador não é obrigado a analisar as condições pessoais e sociais quando não reconhecer a incapacidade do requerente para a sua atividade habitual”. Desse modo, considerando a ausência de incapacidade da parte autora e a possibilidade de continuar a exercer suas atividades habituais ou similares sem qualquer redução da sua capacidade laboral, entendo pela manutenção da sentença de improcedência nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/95. Recurso desprovido. Condenação do recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa corrigida monetariamente, cuja exigibilidade fica suspensa por ser beneficiário da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, parágrafo 3º. do Código de Processo Civil. E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. LAUDO NEGATIVO. POSSIBILIDADE DE CONTINUAR A EXERCER AS ATIVIDADES HABITUAIS. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI N. 9.099/95. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Segunda Turma Recursal Cível do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. UILTON REINA CECATO Juiz Federal

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Processo nº 5002282-67.2025.8.13.0694

ID: 308508702

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002282-67.2025.8.13.0694

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAIRA APARECIDA MARTINS

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GABRIELA MIRANDA DUTRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KENNYA BERNARDES GOULART

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NUBIA BATISTA MAGANHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Pontas / 2ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas Travessa 25 de Dezembro, 30, Centro, Três Pontas - MG - CEP: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Pontas / 2ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas Travessa 25 de Dezembro, 30, Centro, Três Pontas - MG - CEP: 37190-000 PROCESSO Nº: 5002282-67.2025.8.13.0694 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANGELA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA CPF: 948.609.806-97 BANCO C6 CONSIGNADO S.A. CPF: 61.348.538/0001-86 Intime-se a parte autora sobre decisão de ID: 10471255704 e sobre audiência designada para o dia 06/08/2025, às 08:40min. Observações quanto à audiência designada: Audiência de Conciliação: As partes e seus respectivos advogados poderão comparecer pessoalmente ao Fórum ou participar por meio de videoconferência. O link de acesso será disponibilizado nos autos ou enviado para os e-mails informados no processo, com até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da audiência. Audiência de Instrução (híbrida): As partes e seus advogados poderão participar presencialmente ou por videoconferência, desde que o e-mail esteja corretamente informado nos autos. a) Depoimento pessoal: Caso haja a designação de depoimento pessoal, é obrigatório o comparecimento presencial da parte que irá depor, sendo vedada a realização de depoimento em escritórios de advocacia ou outros locais externos ao fórum, salvo autorização judicial expressa em casos excepcionais. b) Testemunhas: As testemunhas deverão comparecer presencialmente ao Fórum para prestarem seus depoimentos, inclusive aquelas arroladas pela parte que optou pela participação por videoconferência. c) Testemunhas residentes fora da Comarca: Serão ouvidas, preferencialmente, na comarca de seu domicílio, por meio de estação passiva. Participação de Advogados, Procuradores, Defensores Públicos e Representantes do Ministério Público: Poderão participar da audiência por videoconferência, desde que o e-mail esteja corretamente informado nos autos. Não serão prestados esclarecimentos por telefone a respeito das informações que já constam desta intimação. ALINE MESQUITA MOREIRA Três Pontas, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5002282-79.2023.8.08.0014

ID: 306986705

Tribunal: TJES Órgão: Colatina - 1º Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002282-79.2023.8.08.0014

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação - Diário

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:…

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