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Processo nº 5003256-71.2024.8.13.0684

ID: 311670463

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Tarumirim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003256-71.2024.8.13.0684

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE TEIXEIRA DE CARVALHO ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMARILDO JUNIOR DAMASCENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATEUS OLIVEIRA DAMASCENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tarumirim / Vara Única da Comarca de Tarumirim Avenida: Cunha, 40, Centro, Tarumirim - MG - CEP: 35140-000 PROCESSO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tarumirim / Vara Única da Comarca de Tarumirim Avenida: Cunha, 40, Centro, Tarumirim - MG - CEP: 35140-000 PROCESSO Nº: 5003256-71.2024.8.13.0684 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: SIMONE TEIXEIRA DE CARVALHO ROCHA CPF: 113.941.236-12 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Vistos. DESPACHO Defiro a prova testemunhal a fim de dirimir controvérsia quanto à alegada atividade rural e à qualidade de segurado especial da parte autora. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia __/__/____, às __:__ horas, a ser realizada presencialmente neste Juízo. INTIMEM-SE AS PARTES (Autora e Réu), por seus procuradores para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem o rol de testemunhas (caso ainda não o tenham feito de forma completa), limitado ao máximo de 3 (três) testemunhas para cada fato a ser provado (art. 357, §6º, c/c art. 450 do CPC), sob pena de preclusão. Registra-se que às testemunhas comparecerão independentemente de intimação, ressalvadas hipóteses legais, estando as partes (e os advogados) comprometidas a trazê-las, nos termos do art. 455 do CPC. Fica facultado aos mesmos (partes e advogados) comparecerem VIRTUALMENTE (REMOTAMENTE) ou presencialmente no fórum, devendo, para tanto, ser REMETIDO o LINK e orientação para acesso ao sistema CISCO WEBEX. Às testemunhas deverão comparecer presencialmente, salvo justificativa quanto a impossibilidade. Havendo testemunhas residentes fora desta Comarca, expeça-se carta precatória para oitiva, nos termos do art. 261 do CPC, o prazo de 90 (noventa) dias, para seu efetivo cumprimento. Expedidas as precatórias, intimem-se as partes nos termos do art. 261, §§ 1º e 2º, ficando desde já advertidas que deverão cooperar para que o prazo acima assinalado seja cumprido (CPC, art. 261, § 3º). Dil. Tarumirim, data da assinatura eletrônica. FELIPE CEOLIN LIRIO Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Tarumirim

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Processo nº 5003256-15.2025.8.21.0005

ID: 279000791

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 5003256-15.2025.8.21.0005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GENISE MEAZZI LUCAS MEAZZI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SUSAN MORÉ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LOURENCO MOROSINI MORE TRINDADE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA Nº 5003256-15.2025.8.21.0005/RS AUTOR : GENISE MEAZZI ADVOGADO(A) : SUSAN MORÉ (OAB RS018896) ADVOGADO(A) : LOURENCO MOROSINI MORE TRINDADE (OAB …

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Ana Maria Brazil Goncalves e outros x Brasilveiculos Companhia De Seguros

ID: 278765943

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003256-61.2016.8.21.0027

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA BRAZIL GONCALVES MARIANA GONCALVES BALK SERENA MARLENE CHAGAS HOFFMANN MATHIAS BALK SERENA

Polo Passivo:

BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS

Sentença

Advogados:

LOUISE CAROLINE DA SILVA SOLDATI

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LUISE JARDIM PEDO

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EDEVAGNER SOUZA DE OLIVEIRA

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GILBERTO JOSÉ CERQUEIRA JÚNIOR

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003256-61.2016.8.21.0027/RS EXEQUENTE : MARLENE CHAGAS HOFFMANN ADVOGADO(A) : EDEVAGNER SOUZA DE OLIVEIRA (OAB RS054761) ADVOGADO(A) : LUISE JARDIM PEDO (OAB RS093235) AD…

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Processo nº 5003256-45.2024.8.24.0044

ID: 278698088

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Orleans Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003256-45.2024.8.24.0044

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

THAINA ORBEM MEURER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIEL BAGGIO CEOLIN

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JOAO MIGUEL HEIDEMANN MULLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CLEBER SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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CLEBER MANOEL DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003256-45.2024.8.24.0044/SC AUTOR : THAINA ORBEM MEURER (Representado) ADVOGADO(A) : CLEBER MANOEL DA SILVA ADVOGADO(A) : JOAO MIGUEL HEIDEMANN MULLER ADVO…

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Processo nº 5003256-44.2025.4.04.7111

ID: 317759634

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003256-44.2025.4.04.7111

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO LUIS DURAYSKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUAN BUSOLLI

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GUILHERME PATUSSI

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ODELAR CIMADON

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THAIS CASARIL VIAN

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THIAGO CASARIL VIAN

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ELISA PEDERIVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003256-44.2025.4.04.7111/RS AUTOR : MARCELO LUIS DURAYSKI ADVOGADO(A) : ELISA PEDERIVA (OAB RS127107) ADVOGADO(A) : THIAGO CASARIL VIAN (OAB RS076460) ADVO…

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Processo nº 5003256-78.2024.4.03.6344

ID: 277994553

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003256-78.2024.4.03.6344

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

F. J. O. S.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PEDRO DE ALENCAR BRANDAO

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RENATA SAMPAIO DE ALENCAR

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003256-78.2024.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista CRIANÇA INTERESSADA: F… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003256-78.2024.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista CRIANÇA INTERESSADA: F. J. O. S. REPRESENTANTE: LUANA BEZERRA BATISTA SANTOS Advogado do(a) REPRESENTANTE: PEDRO DE ALENCAR BRANDAO - BA74674 Advogados do(a) CRIANÇA INTERESSADA: PEDRO DE ALENCAR BRANDAO - BA74674, RENATA SAMPAIO DE ALENCAR - BA49735, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Designo a realização de perícia médica na parte autora. 07/02/2025 às 11h20min - CARLOS ROBERTO BECHARA VENTRIGLIA - Clínico Geral, 05/11/2025 às 08h15min - RODRIGO ALEXANDRE ROSSI FALCONI - Clínico Geral Informo às partes que a perícia será realizada no consultório do perito médico (Policlínica São João), localizado na Rua Padre José, nº 171, esquina com a Rua Coronel Ernesto de Oliveira, bairro Vila Conrado, no município de São João da Boa Vista/SP. Informo, ainda, que, ao comparecer à perícia a parte autora deverá obedecer às seguintes condições, necessárias à sua proteção e à do perito: a) Deverá comparecer usando máscara; b) Não deverá levar acompanhante, sendo que caso haja necessidade, será admitido apenas um acompanhante e este não poderá entrar na sala em que será realizada a perícia; c) Deverá comparecer no horário designado para realização da perícia, abstendo-se chegar com antecedência, de modo a evitar a aglomeração de pessoas; d) Caso a parte apresente sintomas de contaminação por Covid-19 (sintomas respiratórios, coriza, falta de ar, febre, etc.) não deverá comparecer ao ato, justificando sua ausência a este Juízo. e) A parte deverá apresentar nos autos, com antecedência de 05 dias, os documentos que entender pertinentes à realização da perícia. Consigno que o perito está autorizado a não realizar a perícia caso a parte não obedeça às condições acima estabelecidas. Intimem-se. SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, 21 de maio de 2025.

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Processo nº 5003256-94.2025.8.13.0471

ID: 329454687

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 5003256-94.2025.8.13.0471

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AGUIDA MARIA CAMPOLINA FERREIRA RIBEIRO DALTON MAGNUS CAMPOLINA FERREIRA HELLEN NICE CAMPOLINA FERREIRA SILVANA CAMPOLINA FERREIRA DE MELO MILTON VANIA CAMPOLINA FERREIRA DE MELO FRANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO DE ALMEIDA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Praça Afonso Pena, 15, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Praça Afonso Pena, 15, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-013 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5003256-94.2025.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] ARROLAMENTO COMUM (30) Nome: SILVANA CAMPOLINA FERREIRA DE MELO MILTON Rua Melo Sobrinho, 56, Coração de Jesus, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-108 Nome: ADELIA CAMPOLINA FERREIRA Rua Sete de Setembro, 15, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-006 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 2131,64, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Pará De Minas, data da assinatura eletrônica. ISADORA DE SA FERRARI Servidor(a) e Retificador(a)

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Processo nº 5003256-42.2025.4.03.6183

ID: 334073688

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003256-42.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ORLANDO MARTINS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELAINE CRISTINA MATHIAS CARPES

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MARCO AURELIO CARPES NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO … PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003256-42.2025.4.03.6183 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: JOSE ORLANDO MARTINS Advogados do(a) AUTOR: ELAINE CRISTINA MATHIAS CARPES - SP248100, MARCO AURELIO CARPES NETO - SP248244 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para manifestação expressa da parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo, nos termos em que apresentada pelo INSS. Nos casos de aposentadoria por invalidez, a parte autora deverá informar se recebe ou não benefício de pensão de Regime Próprio de Previdência Social ou proventos de inatividade decorrentes das atividades militares de que tratam o art. 42 e o art. 142 da Constituição. A declaração poderá ser feita pela parte autora ou pelo advogado na própria manifestação da proposta de acordo. Em caso de aceitação, deverá a CEAB-DJ e/ou ELAB-DJ implantar o benefício e informar a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias. Com o ofício de cumprimento, os autos serão remetidos à Contadoria para elaboração dos cálculos, também, no prazo de 5 (cinco) dias. Considerando que a parte ré demonstrou interesse na conciliação, em caso de não aceitação expressa e inequívoca no prazo assinalado, os autos serão encaminhados ao Núcleo de Apoio à Conciliação para agendamento de audiência de conciliação. Nos termos da Resoluçãos GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado deverão ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 23 de julho de 2025.

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Processo nº 5003256-14.2015.8.13.0223

ID: 332274754

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003256-14.2015.8.13.0223

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELIANA AMARAL MENDES TEIXEIRA HELCIO ANACLETO TEIXEIRA HELVECIO ANACLETO TEIXEIRA JOSE VALTER DOS SANTOS MARIA DE LOURDES DOS SANTOS NEIDE SANTOS PESSIM SISTEMA SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME

Intimação

Advogados:

CLAUDIO ANSELMO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5003256-14.2015.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: ALESSANDRA MASCARENHAS Avenida Antônio Olímpio de Morais, 179, - até 1249/1250, Centro, Divinópolis - MG - CEP: 35500-005 Nome: HELCIO ANACLETO TEIXEIRA Rua Wenceslau Braz, 421, Porto Velho, Divinópolis - MG - CEP: 35500-443 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 442,48 (quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Divinópolis, data da assinatura eletrônica. VITORIA MALU ACACIO OLIVEIRA Estagiário(a) Secretaria

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Processo nº 5003256-45.2024.8.21.0071

ID: 299774471

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Taquari Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5003256-45.2024.8.21.0071

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ELOI BARBOSA DE SOUSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MANOEL GELCEU DE QUADROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 5003256-45.2024.8.21.0071/RS AUTOR : ELOI BARBOSA DE SOUSA ADVOGADO(A) : MANOEL GELCEU DE QUADROS (OAB RS129421) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Não tendo ocorrido o adimplemento da obrigação …

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