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Processo nº 5004285-26.2024.8.24.0014

ID: 336246399

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Campos Novos Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004285-26.2024.8.24.0014

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALINEALISON MODAS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MILKA ALVES DE SOUZA

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VALQUIRIA SAMPAIO MERA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004285-26.2024.8.24.0014/SC EXEQUENTE : ALINEALISON MODAS LTDA ADVOGADO(A) : MILKA ALVES DE SOUZA (OAB SC069345) ADVOGADO(A) : VALQUIRIA SAMPAIO MERA (OAB SC0312…

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Processo nº 5004285-04.2022.4.02.5006

ID: 306391861

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Serra Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004285-04.2022.4.02.5006

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL MAGALHAES PRANDO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO

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EZEQUIEL NUNO RIBEIRO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004285-04.2022.4.02.5006/ES EXEQUENTE : DANIEL MAGALHAES PRANDO ADVOGADO(A) : LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) ADVOGADO(A) : EZEQUIEL …

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Processo nº 5004285-86.2025.8.24.0015

ID: 303872241

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004285-86.2025.8.24.0015

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

ALTEVIR ALVES DA SILVA 02536853977

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENAN FERNANDO ROESENER

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CALITA CRISTINA LINS LEITE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004285-86.2025.8.24.0015/SC AUTOR : ALTEVIR ALVES DA SILVA 02536853977 ADVOGADO(A) : RENAN FERNANDO ROESENER (OAB SC071230) ADVOGADO(A) : CALITA CRISTINA L…

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Fernando Conde De Mello x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 324121531

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004285-37.2025.8.21.0026

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CONDE DE MELLO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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FERNANDO CONDE DE MELLO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004285-37.2025.8.21.0026/RS EXEQUENTE : FERNANDO CONDE DE MELLO ADVOGADO(A) : FERNANDO CONDE DE MELLO (OAB RS095790) EXECUTADO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A)…

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Processo nº 5004285-54.2023.8.24.0113

ID: 308368817

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004285-54.2023.8.24.0113

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO RNX S.A

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA APARECIDA FISCHER

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004285-54.2023.8.24.0113/SC EXEQUENTE : BANCO RNX S.A ADVOGADO(A) : Fernanda Aparecida Fischer (OAB SC032050) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO …

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Processo nº 5004285-43.2025.4.03.6114

ID: 312574724

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5004285-43.2025.4.03.6114

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSELI BOMFIM SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PATRICIA ALESSANDRA TOCHETTI PERIN

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5004285-43.2025.4.03.6114 IMPETRANTE: JOSELI BOMFIM SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: PATRICIA ALESSANDRA TOCHETTI PERIN - SP447446 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO … MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5004285-43.2025.4.03.6114 IMPETRANTE: JOSELI BOMFIM SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: PATRICIA ALESSANDRA TOCHETTI PERIN - SP447446 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SÃO BERNARDO DO CAMPO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Vistos. Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, em que a parte impetrante pretende à obtenção de prestação jurisdicional que assegure o cumprimento do acórdão proferido pela 1ªCA 16ª JR/1172/2025, visando a implantação do benefício de Aposentadoria por tempo de contribuição. É o breve relatório. Passo a decidir. Não verifico a existência de prevenção entre os autos indicados na certidão de autuação (evento 09) e o presente feito, porquanto se tratam de pedidos distintos. Defiro ao impetrante os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 99, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Anote-se. O art. 5º, o inciso LXXVIII, da Constituição Federal, estabelece que "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação." O art. 24, da Lei 9.784/1999, ao dispor sobre as normas gerais do processo administrativo federal e demais providências administrativas, prevê que “inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior”. Essa mesma Lei 9.784/1999 estabelece, em seu art. 59, §§ 1 e 2, que "quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de trinta dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente", o qual "poderá ser prorrogado por igual período, ante justificativa explícita". Assim, decorrido o prazo para a análise do recurso apresentado, vislumbro a violação ao direito líquido e certo da parte impetrante, pois o Poder Público não agiu diligentemente na prestação do serviço público que lhe foi confiado pela Constituição e pelas leis. Por fim, o receio de dano irreparável é evidente, tendo em vista a natureza alimentar do benefício. Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para determinar que a autoridade impetrada adote as providências necessárias para o cumprimento do acórdão proferido pela 1ªCA 16ª JR/1172/2025, para implantar o benefício de Aposentadoria por tempo de contribuição (evento 7), no prazo máximo de 45 dias. Notifique-se a autoridade coatora para cumprimento desta decisão e para que preste as informações. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do artigo 7º, II, da Lei nº. 12.016, de 7 de agosto de 2009, para que, querendo, ingresse no feito, e, se tiver interesse, se manifeste no prazo de dez dias. Em caso de manifestação positiva do representante judicial, à Secretaria para as devidas anotações. Após, vistas ao Ministério Público Federal, para o necessário parecer. Por fim, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. São Bernardo do Campo, data da assinatura digital.

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Processo nº 5004285-69.2019.4.04.7102

ID: 319314699

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Santa Maria Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004285-69.2019.4.04.7102

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON DA COSTA MARCHIORI JOAO BATISTA PENEIREIRO JOAO FRANCISCO COELHO DE OLIVEIRA JOAO FRANCISCO MAGNO RIBAS JOAO LUIZ DE OLIVEIRA ROTH JOAO RADUNZ NETO JOAO REGIS MIOLO JOSE AMILTON GARCIA ACOSTA JOSE EDSON PAZ DA SILVA JOSE MARCOS FROECHLICH

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004285-69.2019.4.04.7102/RS EXEQUENTE : JOSE MARCOS FROECHLICH ADVOGADO(A) : FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) EXEQUENTE : JOSE EDSON …

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Processo nº 5004285-59.2025.4.04.7102

ID: 323125740

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Santa Maria Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004285-59.2025.4.04.7102

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOAO MARDELE FELIPE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ ANTONIO FREITAS DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004285-59.2025.4.04.7102/RS AUTOR : JOAO MARDELE FELIPE ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO FREITAS DA SILVA (OAB RS074362) DESPACHO/DECISÃO Diante da homologação d…

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Processo nº 5004285-60.2022.4.03.6304

ID: 336056507

Tribunal: TRF3 Órgão: 19º Juiz Federal da 7ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004285-60.2022.4.03.6304

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HELBER NUNES RODRIGUES DA SILVA

Intimação de pauta

Advogados:

ERAZE SUTTI

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ANDRE GUSTAVO BASSO CHELEGUINI

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004285-60.2022.4.03.6304 RELATOR: 19º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004285-60.2022.4.03.6304 RELATOR: 19º Juiz Federal da 7ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: HELBER NUNES RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a) RECORRIDO: ANDRE GUSTAVO BASSO CHELEGUINI - SP459374-A, ERAZE SUTTI - SP146298-A OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 26 de agosto de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr AmaralSantos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 25 de julho de 2025.

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Processo nº 5004285-30.2022.8.21.0030

ID: 336849810

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Borja Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004285-30.2022.8.21.0030

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL ANTONIO PINHEIRO FILHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MANOEL ANTONIO PINHEIRO FILHO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004285-30.2022.8.21.0030/RS EXEQUENTE : MANOEL ANTONIO PINHEIRO FILHO ADVOGADO(A) : MANOEL ANTONIO PINHEIRO FILHO (OAB RS075695) DESPACHO/DECISÃO…

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