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Processo nº 5086147-38.2023.4.04.7000

ID: 325433778

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5086147-38.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VALMIR DE MORAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDIMARA GOMES DE CAMARGO

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MILTON CESAR TOMBA DA ROCHA

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MAIRA BIANCA BELEM TOMASONI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086147-38.2023.4.04.7000/PR AUTOR : VALMIR DE MORAES ADVOGADO(A) : MAIRA BIANCA BELEM TOMASONI (OAB PR045149) ADVOGADO(A) : MILTON CESAR TOMBA DA ROCHA (OA…

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Marcelo Henrique Barison e outros x Hercilio Jose Masson

ID: 305893725

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Capinzal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004376-13.2024.8.24.0016

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO HENRIQUE BARISON MARIA THERESA LAZZARI BARISON

Polo Passivo:

HERCILIO JOSE MASSON

Sentença

Advogados:

ANDREIA STRADA NEGRAO

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RICARDO HACK

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MARCIO JOSE FORNARI

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MARCELO HENRIQUE BARISON

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MARIA THERESA LAZZARI BARISON

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004376-13.2024.8.24.0016/SC EXEQUENTE : MARCELO HENRIQUE BARISON ADVOGADO(A) : MARCELO HENRIQUE BARISON (OAB SC024153) ADVOGADO(A) : MARIA THERESA LAZZARI BARISON (OAB SC…

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Luana Da Cruz Brandao x Município De Taquari / Rs

ID: 296904905

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004376-26.2024.8.21.0071

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LUANA DA CRUZ BRANDAO

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE TAQUARI / RS

80

Advogados:

WILLIAN YURI LUZZATTO VIEIRA

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KARLA SILVEIRA LOPES

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JOÃO MARCELO BRAGA DA SILVA

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TALES CRISTIAN HORN

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MARIA EDUARDA DIAS FLORES

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1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO … 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 24 (VINTE E QUATRO) DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 14:05min HORAS (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS) , COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE JUNHO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SERÃO DISPONIBILIZADOS ATÉ O PRAZO DE ATÉ 05 DIAS, APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980277385 OU E-MAIL trsecjefp@tjrs.jus.br RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004376-26.2024.8.21.0071/RS (Pauta: 1422) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO RECORRENTE: LUANA DA CRUZ BRANDAO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TALES CRISTIAN HORN (OAB RS100119) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DIAS FLORES (OAB RS129594) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TAQUARI / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JOÃO MARCELO BRAGA DA SILVA PROCURADOR(A): KARLA SILVEIRA LOPES PROCURADOR(A): WILLIAN YURI LUZZATTO VIEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de junho de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

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Processo nº 5004376-47.2025.4.02.5117

ID: 315313400

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 5004376-47.2025.4.02.5117

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HELOISA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LETICIA NOGUEIRA FERRE

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DALILA PINHEIRO DE SOUSA

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5004376-47.2025.4.02.5117/RJ EXEQUENTE : HELOISA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574) ADVOGADO(A) : DALILA PIN…

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Processo nº 5004376-60.2023.4.02.5006

ID: 275763510

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Serra Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004376-60.2023.4.02.5006

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GILMAR ZUMAK PASSOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004376-60.2023.4.02.5006/ES RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A) : LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB MG111202) DESPACHO/DE…

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Processo nº 5004376-21.2025.4.03.6119

ID: 278478154

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Federal de Guarulhos Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5004376-21.2025.4.03.6119

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GILVANEIDE PEREIRA ALVES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CLAUDIA ALVES PEREIRA DE LIMA

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JACYARA STEPHANY WENZLER

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PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5004376-21.2025.4.03.6119 REQUERENTE: GILVANEIDE PEREIRA ALVES Advogados do(a) REQUERENTE: CLAUDIA ALVES PEREIRA DE LIMA - SP410648, JACYARA STEPHANY WENZLER - SP505061 REQUERI… PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5004376-21.2025.4.03.6119 REQUERENTE: GILVANEIDE PEREIRA ALVES Advogados do(a) REQUERENTE: CLAUDIA ALVES PEREIRA DE LIMA - SP410648, JACYARA STEPHANY WENZLER - SP505061 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL Outros Participantes: Nos termos da Lei n.º 10.259/2001, foram instituídos os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo a competência do Juízo Especial, em razão do valor da causa, para processar e julgar as demandas na forma prevista do artigo 3.º do referido Diploma Legal, in verbis: Art. 3o Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. Ressalte-se, também, que resta clara a competência absoluta do Juizado Especial Federal, tendo em vista o teor da norma veiculada no § 3º do referido artigo. Confira-se: § 3o No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta. Nesse sentido, ante a instalação, em 19/12/2013, do Juizado Especial Federal de Guarulhos, na forma do Provimento nº 398, de 06 de dezembro de 2013, do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, compete ao aludido Juizado processar, conciliar e julgar, desde tal data, demandas cíveis em geral adstritas àquela jurisdição, a saber, os municípios de Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mairiporã, Poá e Santa Isabel. No caso dos autos, o endereço da autora, conforme o indicado na inicial é em GUARULHOS/SP, município sede do Juizado Especial Federal de Guarulhos. Além disso, a autora atribuiu à causa, distribuída após a instalação do Juizado, o valor de R$ 5.261,52, compatível com a alçada daquele Juízo Especial, conforme acima destacado. Posto isso, declino da competência para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS DA PRESENTE AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS - SP, com as homenagens de estilo. Dê-se baixa na distribuição. Cumpra-se e intime-se. GUARULHOS, 22 de maio de 2025.

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Processo nº 5004376-28.2025.4.04.7110

ID: 272884591

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Bento Gonçalves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004376-28.2025.4.04.7110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONSUELA PETER DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDIARA MARIS KICKHOFEL

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004376-28.2025.4.04.7110/RS AUTOR : CONSUELA PETER DE SOUZA ADVOGADO(A) : ANDIARA MARIS KICKHOFEL (OAB RS078570) ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no artigo 221 da Conso…

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Processo nº 5004376-48.2023.8.24.0048

ID: 318820174

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5004376-48.2023.8.24.0048

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NELSON PANGRACIO JUNIOR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALEXANDER PINTO

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004376-48.2023.8.24.0048/SC AUTOR : NELSON PANGRACIO JUNIOR ADVOGADO(A) : ALEXANDER PINTO (OAB SC044732) SENTENÇA DECIDO Ante o exposto, JULGO…

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Processo nº 5004376-85.2025.8.13.0112

ID: 326867001

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004376-85.2025.8.13.0112

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS DE ALVARENGA MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE NILSON DE ALVARENGA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: 37270-000 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5004376-85.2025.8.13.0112 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] MATEUS DE ALVARENGA MENDES CPF: 016.415.426-40 Banco Original S/A CPF: 92.894.922/0001-08, PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A CPF: 22.896.431/0001-10 Certifico que: 1 - ( ) não está correta a classe processual / vinculação de assuntos. VIDE ITEM 9. 2 - ( ) não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas (NÃO SE APLICA). 3 - ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial (NÃO SE APLICA). 4 - ( ) a parte autora não está regularmente representada; 5 - ( ) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; 6 - (x) realizada a conferência inicial, foram feitas as observações e verificado que falta juntar comprovante de endereço da parte autora, e certidão de situação cadastral perante Receita Federal da primeira empresa ré. 7 - ( ) há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n° 8 - ( ) trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário de outro sistema. Processo nº _________ 9 - ( ) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações: _____________________________________ 10 - ( ) há outras ações ajuizadas pelo mesmo autor (só para autor Pessoa Física) conforme pesquisa realizada no banco de dados do PJe; 11 - ( ) não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora. 12 - ( ) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355); Campo Belo, data da assinatura eletrônica. SARAH NERIS DE LIMA BORGES Estagiário(a) Secretaria

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Processo nº 5058976-72.2024.4.04.7000

ID: 278400136

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5058976-72.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELCELY TERESINHA FRANKLIN

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELADIO PRADOS JUNIOR

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LINDALVA LOPES DA MAIA

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5058976-72.2024.4.04.7000/PR EXECUTADO : ELCELY TERESINHA FRANKLIN ADVOGADO(A) : ELADIO PRADOS JUNIOR (OAB PR011000) ADVOGADO(A) : Lindalva Lopes da Maia (OAB PR055128) DESPACHO/D…

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