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DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004649-85.2025.8.24.0006/SC EXEQUENTE : DUNZER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) EXEQUENTE : RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO(A) : GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) DESPACHO/DECISÃO I - Caso a ação originária tenha tra… Ver mais

Processo nº 5004649-30.2022.4.03.6337

ID: 301266172
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Sentença
PODER JUDICIÁRIO 1º Núcleo de Justiça 4.0 Informações em https://www.trf3.jus.br/justica-40 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004649-30.2022.4.03.6337 AUTOR: EDSON VECCHI ADVOGADO do(a) AUTOR: ROBERTO JOSE SEVERINO GIROTO - SP334700 ADVOGADO do(… Ver mais

Processo nº 0002856-19.1998.4.03.6100

ID: 319441021
Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002856-19.1998.4.03.6100
Data de Disponibilização: 08/07/2025
Polo Ativo:
Intimação
Advogados:
BRUNNO MASCARO PORTO (OAB/SP 460.280) EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO (OAB/DF 4.935) ALAN GUSTAVO DE OLIVEIRA (OAB/SP 237.936) LEONARDO LUIZ OLIVEIRA (OAB/SP 367.229) EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO (OAB/SP 139.285) PAULO ROBERTO VIGNA (OAB/SP 173.477) MARIA JOELMA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB/SP 258.789) WILLER TOMAZ DE SOUZA (OAB/DF 32.023) CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS (OAB/DF 11.873) RIOLANDO DE FARIA GIAO JUNIOR (OAB/SP 169.494) BETINA BORTOLOTTI CALENDA (OAB/SP 155.988) PEDRO DA SILVA DINAMARCO (OAB/SP 126.256) CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB/SP 102.090) ABELARDO JUREMA NETO (OAB/PB 10.046) ADRIANA OLIVEIRA DE SOUSA ESTRELA (OAB/PB 15.086) FABIO RAMOS TRINDADE (OAB/PB 10.017) CARLA ANGELICA HEROSO GOMES AUST (OAB/PR 32.174) OMIRES PEDROSO DO NASCIMENTO (OAB/PR 7.797) DANTE BRAZ LIMONGI (OAB/RJ 16.520) JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB/SP 122.443) JOSE FERNANDES MEDEIROS LIMAVERDE (OAB/SP 23.361) CLITO FORNACIARI JUNIOR (OAB/SP 40.564) LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB/SP 44.789) SYLVIA BUENO DE ARRUDA (OAB/SP 27.255) PATRICIA DA CUNHA HENRIQUES (OAB/SP 142.987) EDSON IUQUISHIGUE KAWANO (OAB/SP 35.356) SERGIO LAZZARINI (OAB/SP 18.614) RENATO LAZZARINI (OAB/SP 151.439)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002856-19.1998.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, ABBA PRODUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME, ASSOCIACAO BRASILEIRA DE LOTERIAS ESTADUAIS, FUNDACAO CAS… Ver mais

Processo nº 0002856-19.1998.4.03.6100

ID: 319441034
Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002856-19.1998.4.03.6100
Data de Disponibilização: 08/07/2025
Polo Ativo:
Intimação
Advogados:
BRUNNO MASCARO PORTO (OAB/SP 460.280) EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO (OAB/DF 4.935) ALAN GUSTAVO DE OLIVEIRA (OAB/SP 237.936) LEONARDO LUIZ OLIVEIRA (OAB/SP 367.229) EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO (OAB/SP 139.285) PAULO ROBERTO VIGNA (OAB/SP 173.477) MARIA JOELMA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB/SP 258.789) WILLER TOMAZ DE SOUZA (OAB/DF 32.023) CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS (OAB/DF 11.873) RIOLANDO DE FARIA GIAO JUNIOR (OAB/SP 169.494) BETINA BORTOLOTTI CALENDA (OAB/SP 155.988) PEDRO DA SILVA DINAMARCO (OAB/SP 126.256) CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB/SP 102.090) ABELARDO JUREMA NETO (OAB/PB 10.046) ADRIANA OLIVEIRA DE SOUSA ESTRELA (OAB/PB 15.086) FABIO RAMOS TRINDADE (OAB/PB 10.017) CARLA ANGELICA HEROSO GOMES AUST (OAB/PR 32.174) OMIRES PEDROSO DO NASCIMENTO (OAB/PR 7.797) DANTE BRAZ LIMONGI (OAB/RJ 16.520) JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB/SP 122.443) JOSE FERNANDES MEDEIROS LIMAVERDE (OAB/SP 23.361) CLITO FORNACIARI JUNIOR (OAB/SP 40.564) LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB/SP 44.789) SYLVIA BUENO DE ARRUDA (OAB/SP 27.255) PATRICIA DA CUNHA HENRIQUES (OAB/SP 142.987) EDSON IUQUISHIGUE KAWANO (OAB/SP 35.356) SERGIO LAZZARINI (OAB/SP 18.614) RENATO LAZZARINI (OAB/SP 151.439)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002856-19.1998.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, ABBA PRODUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME, ASSOCIACAO BRASILEIRA DE LOTERIAS ESTADUAIS, FUNDACAO CAS… Ver mais

Processo nº 0002856-19.1998.4.03.6100

ID: 319441052
Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002856-19.1998.4.03.6100
Data de Disponibilização: 08/07/2025
Intimação
Advogados:
BRUNNO MASCARO PORTO (OAB/SP 460.280) EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO (OAB/DF 4.935) ALAN GUSTAVO DE OLIVEIRA (OAB/SP 237.936) LEONARDO LUIZ OLIVEIRA (OAB/SP 367.229) EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO (OAB/SP 139.285) PAULO ROBERTO VIGNA (OAB/SP 173.477) MARIA JOELMA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB/SP 258.789) WILLER TOMAZ DE SOUZA (OAB/DF 32.023) CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS (OAB/DF 11.873) RIOLANDO DE FARIA GIAO JUNIOR (OAB/SP 169.494) BETINA BORTOLOTTI CALENDA (OAB/SP 155.988) PEDRO DA SILVA DINAMARCO (OAB/SP 126.256) CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB/SP 102.090) ABELARDO JUREMA NETO (OAB/PB 10.046) ADRIANA OLIVEIRA DE SOUSA ESTRELA (OAB/PB 15.086) FABIO RAMOS TRINDADE (OAB/PB 10.017) CARLA ANGELICA HEROSO GOMES AUST (OAB/PR 32.174) OMIRES PEDROSO DO NASCIMENTO (OAB/PR 7.797) DANTE BRAZ LIMONGI (OAB/RJ 16.520) JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB/SP 122.443) JOSE FERNANDES MEDEIROS LIMAVERDE (OAB/SP 23.361) CLITO FORNACIARI JUNIOR (OAB/SP 40.564) LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB/SP 44.789) SYLVIA BUENO DE ARRUDA (OAB/SP 27.255) PATRICIA DA CUNHA HENRIQUES (OAB/SP 142.987) EDSON IUQUISHIGUE KAWANO (OAB/SP 35.356) SERGIO LAZZARINI (OAB/SP 18.614) RENATO LAZZARINI (OAB/SP 151.439)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002856-19.1998.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, ABBA PRODUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME, ASSOCIACAO BRASILEIRA DE LOTERIAS ESTADUAIS, FUNDACAO CAS… Ver mais

Processo nº 0002856-19.1998.4.03.6100

ID: 319441062
Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002856-19.1998.4.03.6100
Data de Disponibilização: 08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Advogados:
BRUNNO MASCARO PORTO (OAB/SP 460.280) EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO (OAB/DF 4.935) ALAN GUSTAVO DE OLIVEIRA (OAB/SP 237.936) LEONARDO LUIZ OLIVEIRA (OAB/SP 367.229) EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO (OAB/SP 139.285) PAULO ROBERTO VIGNA (OAB/SP 173.477) MARIA JOELMA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB/SP 258.789) WILLER TOMAZ DE SOUZA (OAB/DF 32.023) CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS (OAB/DF 11.873) RIOLANDO DE FARIA GIAO JUNIOR (OAB/SP 169.494) BETINA BORTOLOTTI CALENDA (OAB/SP 155.988) PEDRO DA SILVA DINAMARCO (OAB/SP 126.256) CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB/SP 102.090) ABELARDO JUREMA NETO (OAB/PB 10.046) ADRIANA OLIVEIRA DE SOUSA ESTRELA (OAB/PB 15.086) FABIO RAMOS TRINDADE (OAB/PB 10.017) CARLA ANGELICA HEROSO GOMES AUST (OAB/PR 32.174) OMIRES PEDROSO DO NASCIMENTO (OAB/PR 7.797) DANTE BRAZ LIMONGI (OAB/RJ 16.520) JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB/SP 122.443) JOSE FERNANDES MEDEIROS LIMAVERDE (OAB/SP 23.361) CLITO FORNACIARI JUNIOR (OAB/SP 40.564) LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB/SP 44.789) SYLVIA BUENO DE ARRUDA (OAB/SP 27.255) PATRICIA DA CUNHA HENRIQUES (OAB/SP 142.987) EDSON IUQUISHIGUE KAWANO (OAB/SP 35.356) SERGIO LAZZARINI (OAB/SP 18.614) RENATO LAZZARINI (OAB/SP 151.439)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002856-19.1998.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, ABBA PRODUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME, ASSOCIACAO BRASILEIRA DE LOTERIAS ESTADUAIS, FUNDACAO CAS… Ver mais
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004649-14.2024.8.21.0165/RS AUTOR : NEUSA JOAQUINA ROSA DA SILVA ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS MACHADO GERMANO (OAB RS098078) ADVOGADO(A) : HELIO DE SOUZA BOGADO NETO (OAB RS130301) RÉU : HAVAN S.A ADVOGADO(A) : CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA (OAB PR036803) RÉU : BANCO DO… Ver mais

Processo nº 5004649-02.2025.4.03.6183

ID: 331822682
Data de Disponibilização: 22/07/2025
Polo Passivo:
Decisão
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004649-02.2025.4.03.6183 / 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: GERSON CORDEIRO PONTES Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA VAZ GOMES - MG142438 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCA… Ver mais
DESPACHO/DECISÃO
INQUÉRITO POLICIAL Nº 5004649-56.2025.8.24.0533/SC INDICIADO : GABRIEL LUCREZIA ADVOGADO(A) : LARISSA PEREIRA (OAB SC061783) INDICIADO : DIOGENES SAMUEL FLORES DE LIZ ADVOGADO(A) : LARISSA PEREIRA (OAB SC061783) DESPACHO/DECISÃO I - Relatório Trata-se de auto de prisão em flagrante lavrado em desf… Ver mais
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