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Processo nº 1002410-46.2020.4.01.4301

ID: 330133671

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002410-46.2020.4.01.4301

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO TOCANTINS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANDRE LUIS BEZERRA D ALESSANDRO (OAB/TO 11.761)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002410-46.2020.4.01.4301 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002410-46.2020.4.01.4301 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO TOCANTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE LUIS BEZERRA D ALESSANDRO - TO11761-A POLO P… Ver mais

Processo nº 1022006-41.2022.4.01.3300

ID: 330132989

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022006-41.2022.4.01.3300

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR (OAB/PA 11.163) NATALIN DE MELO FERREIRA (OAB/PA 15.468) NILZA RODRIGUES BESSA (OAB/PA 6.625)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1022006-41.2022.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1022006-41.2022.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISAAC EMILIANO DA CUNHA QUEIROZ - BA32091-A POLO PASSIVO:CAI… Ver mais

Processo nº 1076550-76.2022.4.01.3300

ID: 332158588

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1076550-76.2022.4.01.3300

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILLAMES SOARES SILVA 26974774893

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1076550-76.2022.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1076550-76.2022.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO SILVA LEMOS - BA24133-S POLO PAS… Ver mais

Processo nº 0003386-25.2018.4.01.3304

ID: 334886558

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003386-25.2018.4.01.3304

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUNA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003386-25.2018.4.01.3304 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003386-25.2018.4.01.3304 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO:LUNA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA RELATOR(A)… Ver mais

Processo nº 0016449-32.2018.4.01.3300

ID: 315401847

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0016449-32.2018.4.01.3300

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ATENISON DA SILVA CEO

Acórdão

Advogados:

JANDIRA ARAUJO PIRES (OAB/BA 42.846)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0016449-32.2018.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016449-32.2018.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO:ATENISON DA SILVA CEO REPRESENTANTES POL… Ver mais

Processo nº 0008868-90.2018.4.01.3000

ID: 315402143

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0008868-90.2018.4.01.3000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOICILENE MENEZES CAVALCANTE JOSE ALECSON DANTAS DE MENEZES

Acórdão

Advogados:

GLACIELE LEARDINE MOREIRA (OAB/SP 235.821)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008868-90.2018.4.01.3000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008868-90.2018.4.01.3000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE REPRESENTANTES POLO ATIVO: GELSON GONCALVES NETO - AC3422-A POLO PASSIVO:MENE… Ver mais

Processo nº 0008868-90.2018.4.01.3000

ID: 315402156

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0008868-90.2018.4.01.3000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOICILENE MENEZES CAVALCANTE JOSE ALECSON DANTAS DE MENEZES

Acórdão

Advogados:

GLACIELE LEARDINE MOREIRA (OAB/SP 235.821)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008868-90.2018.4.01.3000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008868-90.2018.4.01.3000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE REPRESENTANTES POLO ATIVO: GELSON GONCALVES NETO - AC3422-A POLO PASSIVO:MENE… Ver mais

Processo nº 0018486-95.2019.4.01.3300

ID: 319590312

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0018486-95.2019.4.01.3300

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LAERTE FERREIRA ALVES

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018486-95.2019.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018486-95.2019.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO:LAERTE FERREIRA ALVES RELATOR(A):PEDRO B… Ver mais

Processo nº 1012065-72.2019.4.01.3300

ID: 319549906

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012065-72.2019.4.01.3300

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASTRAP SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ISAAC DE BELCHIOR LUZ ALCOFORADO

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1012065-72.2019.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1012065-72.2019.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA e outros POLO PASSIVO:ASTRAP SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA e outr… Ver mais

Processo nº 1058677-34.2020.4.01.3300

ID: 319593822

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1058677-34.2020.4.01.3300

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FARIAS REPRESENTACOES LTDA

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1058677-34.2020.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1058677-34.2020.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO LAUANDE PIMENTEL -… Ver mais

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