Processo nº 5010133-42.2025.4.04.7000
ID: 278737901
Tribunal: TRF4
Órgão: 13ª Vara Federal de Curitiba
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5010133-42.2025.4.04.7000
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AÇÃO PENAL Nº 5010133-42.2025.4.04.7000/PR
RÉU
: FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO(A)
: Fabiana Baptista Silva Caricati (OAB PR040762)
DESPACHO/DECISÃO
1.
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra
FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA
pela suposta prática do delito previsto no art. 334-A, do Có…
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