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Processo nº 5036469-83.2025.4.04.7000

ID: 334671642

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5036469-83.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JUCARA MARIA RICETTI RICARDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VALDECIR DE FREITAS CANDELARIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036469-83.2025.4.04.7000/PR AUTOR : JUCARA MARIA RICETTI RICARDO ADVOGADO(A) : VALDECIR DE FREITAS CANDELARIA (OAB PR040098) ATO ORDINATÓRIO Conforme deter…

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Processo nº 5026769-56.2022.8.08.0012

ID: 307934372

Tribunal: TJES Órgão: Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5026769-56.2022.8.08.0012

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Sentença - Carta

Advogados:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 32465687 - E-mail: 2jecivel-cariacica@tjes.jus.br PROCESSO Nº 5026769-56.2022.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MARCELO DE SOUZA BRANDAO INTERESSADO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) INTERESSADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 SENTENÇA/CARTA/MANDADO 1. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença proposto por Marcelo de Souza Brandão em face de EDP Espírito Santo Distribuidora de Energia. 2. No ID 49665358, o autor requereu o restabelecimento de energia elétrica pela ré e, devidamente intimada para se manifestar acerca do pedido supra, a demandada informou que o autor cancelou o protocolo aberto com esse fim para que pudesse confeccionar um novo padrão externo. 3. O autor foi intimado (em 04/12/2024) para se manifestar sobre as alegações da ré, no entanto, manteve-se silente, conforme certidão de ID 67544564. 4. Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fundamento no art. 924, inc. II, c/c art. 925 do CPC. 5. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). 6. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de lei. 7. Diligencie-se, servindo a presente como carta/mandado. Cariacica/ES, assinado na data de registro do sistema. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito assinado eletronicamente H ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Na forma do Ato Normativo TJ/ES 19/2025, a comunicação das partes com advogados habilitados nos autos se dará por meio do Diário da Justiça Eletrônico Nacional – DJEN, de acordo com o disposto no art. 11,§2º da Resolução 455/2022 do Conselho Nacional de Justiça, e a eventual comunicação concomitante por outros meios possuirá valor meramente informacional. Nos termos do Ato Normativo TJ/ES 21/2025, a partir de 31/01/2025 o Domicílio Judicial Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça é o meio oficial para citação e realização de comunicações processuais que exijam vista, ciência ou intimação da parte ou de terceiros, em observância ao disposto no art. 18 da Resolução 455/20222 do Conselho Nacional de Justiça. A presente sentença servirá como carta/mandado para comunicação de pessoas físicas e jurídicas não cadastradas no Domicílio Judicial Eletrônico e que não possuam advogado habilitado nos autos, ou caso não se efetive a leitura por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, na forma do art. 246,§1º-A, inciso I do CPC, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 246,§1º-C do CPC, se for o caso, especialmente para: a) INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas de todos os termos da presente sentença, para os devidos efeitos legais. ADVERTÊNCIAS: 1. Contra a Sentença, excetuada a homologatória de acordo, caberá Recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, na forma do art. 42 da Lei 9.099/95, sendo indispensável a representação por advogado ou Defensor Público (caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, com renda familiar de até 02 (dois) salários-mínimos, devidamente comprovada nos autos). 2. O preparo deverá ser realizado independentemente de intimação nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do Recurso, sob pena de deserção. ATENÇÃO: O PROVIMENTO Nº 48/2021, publicado no DJES do dia 19/04/2021, alterou o Art. 388 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, Tomo I-Foro Judicial, que passou a ter a seguinte redação: "É vedado prestar informações via telefone ou outros meios que impossibilitem a identificação prévia do solicitante, acerca dos atos e termos do processo ou de expediente administrativo às partes, aos advogados, aos membros do Ministério Público, Defensoria Pública e ao público em geral, sob pena de responsabilidade funcional. Parágrafo único: As informações processuais ou de expediente administrativo podem ser obtidas por meio do sistema informatizado de consulta processual disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br)." CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 – art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22121914434063000000019549601 DOCS Peças digitalizadas 22121914434095700000019549807 PROVAS Peças digitalizadas 22121914434674300000019549808 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23011014364259600000019699745 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23011215114002500000019807661 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 23012713323379800000020225598 COMP DE ENVIO DE EMAIL Certidão 23012713323393900000020225600 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 23012714563420700000020264557 E-mail de Tribunal de Justiça do Espírito Santo - Citação e intimação processo nº 5026769-56.2022.8. Certidão 23012714563435500000020264563 Contestação Petição (outras) 23022719182184900000021220325 00 - Contestação - EDP x MARCELO DE SOUZA BRANDAO Contestação em PDF 23022719182192600000021220327 06 - TOI 2019 Documento de comprovação 23022719182210400000021220328 07 - TOI 2022 Documento de comprovação 23022719182242800000021220329 08 - Relatório de Imagens Documento de comprovação 23022719182261300000021220330 09 -Demosntrativo de cobrança de cálculo complementar Documento de comprovação 23022719182289900000021220331 10 -Demosntrativo de cobrança de cálculo complementar Documento de comprovação 23022719182311500000021220332 11 - AR - positivo Documento de comprovação 23022719182337500000021220333 12 - Carta Resposta Documento de comprovação 23022719182351100000021220334 13 - Relatório de Deficiênicia Documento de comprovação 23022719182363400000021220335 14 - Histórico de Consumo Documento de comprovação 23022719182382200000021220336 DOC 01 - Jogo Societário - Reduzido Documento de representação 23022719182396800000021220337 DOC 02 - Procuração - EDP Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23022719182425500000021220339 DOC 03 - Substabelecimentos Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23022719182443900000021220340 DOC 04 - Procuração - EDP Energias - Julho 2021 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23022719182462300000021220341 DOC 05 - Cartas de Preposição Carta de Preposição em PDF 23022719182478000000021220342 DOC 06 - Substabelecimento - Eco Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23022719182492600000021220343 DOC 07 - Carta de Preposição - Eco Carta de Preposição em PDF 23022719182508300000021220344 DOC 08 - Carta de Preposição nova - Copia Carta de Preposição em PDF 23022719182525400000021220345 Termo de Audiência com Ato Judicial Termo de Audiência com Ato Judicial 23030816351568300000021602021 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 23041311044791800000022553437 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23101617140276100000030998545 Certidão e documentos Marcelo Certidão 23101617140299500000030998549 Guia de depósito Marcelo Outros documentos 23101617140324200000030998552 Despacho Despacho 23101717004770600000031067956 Certidão - Intimação Certidão - Intimação 23101813483752300000031110731 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 23101815512581400000031131434 certidao marcelo Certidão 23101815512620400000031131439 comprovante 1 Outros documentos 23101815512639500000031131440 comprovante 2 Outros documentos 23101815512661100000031131442 Despacho Despacho 23112115090919600000032369789 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23112118025576000000032763720 Petição (outras) Petição (outras) 24030613001542200000037428731 Despacho Despacho 24030615515003700000037460295 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24030618465091200000037486490 EXTRATO MARCELO Outros documentos 24032109104779900000037934342 CERTIDÃO MARCELO Certidão 24032109104839800000037934515 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24032109104906900000037746870 Despacho Despacho 24032517572049900000038479125 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24040914540430000000039120593 Petição (outras) Petição (outras) 24041717092215700000039623870 Despacho Despacho 24041817523725600000039710629 EXTRATO Outros documentos 24043017534085200000040364821 CERTIDAO MARCELO Certidão 24043017534149400000040366828 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24043017534247500000040364353 intimacao marcelo 03.05.2024 Outros documentos 24050709542837300000040536289 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24050709542909200000040536288 Decisão Decisão 24050915543563600000040848337 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24050916541269600000040857662 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24050916541290200000040857663 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24050916541306700000040857664 ALVARÁ EXPEDIDO Certidão 24051018001998300000040934592 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24051018041626000000040934910 intimacao Marcelo 21.05.2024 Outros documentos 24052116112936400000041526142 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24052116113010800000041526137 Petição (outras) Petição (outras) 24061317022509700000042666516 AR EDP 69 56 Aviso de Recebimento (AR) 24062012463795700000043020692 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24062012463856900000043020690 2024_08_29_14_18_05 Outros documentos 24082917195028200000047193511 CERT MARCELO Certidão 24082917195072400000047193510 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24082917195129700000047193506 Despacho Despacho 24092606411733700000048863862 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24092613554689400000048906317 Petição (outras) Petição (outras) 24100217400797300000049292297 Despacho Despacho 24100810200264400000049484940 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24101514583314000000050042115 DEV MARCELO 69 56 Aviso de Recebimento (AR) 24110513033440700000051121339 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24110513033734300000051121336 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24111312404225500000051737371 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24121709440546400000053580201 INT MARCELO 16.12 Certidão 24121709440188000000053580203 Certidão Certidão 25042311300184000000059966843 DESTINATÁRIOS: Nome: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Endereço: Rua Florentino Faller, 80, - lado par, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-310 Nome: MARCELO DE SOUZA BRANDAO Endereço: Rua Alfredo Chaves, 45, próx. ao ponto final da linha de ônibus, Bandeirantes, CARIACICA - ES - CEP: 29142-200

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Processo nº 5035693-83.2025.4.04.7000

ID: 314567256

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5035693-83.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO FABRICIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035693-83.2025.4.04.7000/PR AUTOR : PEDRO FABRICIO ADVOGADO(A) : MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB PR049672) ATO ORDINATÓRIO Sra. Procuradora / Sr. Procurador, Informamos qu…

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Processo nº 5036663-83.2025.4.04.7000

ID: 318403168

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5036663-83.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARLI BENETTI DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAELLA DRUMOND SZCZYPIOR

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5036663-83.2025.4.04.7000/PR IMPETRANTE : MARLI BENETTI DA SILVA ADVOGADO(A) : RAFAELLA DRUMOND SZCZYPIOR (OAB PR083091) ATO ORDINATÓRIO Sra. Procuradora / Sr. Procurador, In…

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Processo nº 5026090-83.2025.4.04.7000

ID: 317850492

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5026090-83.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PAULO TAKASHI OYAMA PEDRO ELTON WEBER PEDRO RAMOS DA COSTA NETO PEDRO ROCHAVETZ DE LARA ANDRADE PERCY NOHAMA SEÇÃO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

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MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5026090-83.2025.4.04.7000/PR EXEQUENTE : PEDRO ELTON WEBER ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A) : MARCELO TRINDADE D…

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Processo nº 5040931-83.2025.4.04.7000

ID: 338740560

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5040931-83.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE BAGGIO BOSCHETTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIS EDUARDO BAGGIO BOSCHETTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040931-83.2025.4.04.7000/PR AUTOR : VIVIANE BAGGIO BOSCHETTO ADVOGADO(A) : LUIS EDUARDO BAGGIO BOSCHETTO (OAB PR111780) ATO ORDINATÓRIO Sra. Procuradora / …

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Processo nº 5035790-83.2025.4.04.7000

ID: 314704728

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5035790-83.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA GLORIA BASTOS CARRARO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ILKA CHAVES MARCZUK THÁ

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035790-83.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MARIA DA GLORIA BASTOS CARRARO ADVOGADO(A) : Ilka Chaves Marczuk Thá (OAB PR053910) ATO ORDINATÓRIO Sra. Procuradora / …

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Processo nº 5040349-83.2025.4.04.7000

ID: 335906579

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5040349-83.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR BOEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE ANDRADE

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MARIO SERGIO DE ALMEIDA

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GILSON HENRIQUE DE ANDRADE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040349-83.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ADEMIR BOEIRA ADVOGADO(A) : GILSON HENRIQUE DE ANDRADE (OAB PR052286) ADVOGADO(A) : MARIO SERGIO DE ALMEIDA (OAB PR0174… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040349-83.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ADEMIR BOEIRA ADVOGADO(A) : GILSON HENRIQUE DE ANDRADE (OAB PR052286) ADVOGADO(A) : MARIO SERGIO DE ALMEIDA (OAB PR017431) ADVOGADO(A) : BRUNO HENRIQUE DE ANDRADE (OAB PR124234) ATO ORDINATÓRIO Sra. Procuradora / Sr. Procurador, Informamos que seu processo será analisado individual e manualmente o mais brevemente por nossa Unidade. Neste prazo, de modo a otimizar a análise do processo, CERTIFIQUE-SE de haver juntado a documentação obrigatória: - Procuração; - Declaração de hipossuficiência econômica , se houver pedido de gratuidade; - Termo de renúncia expressa assinada pelo autor (ou pelo advogado, caso tenha poderes específicos para tanto no mandato) quanto aos valores que excederem ao teto fixado pelo artigo 3º, § 2º da Lei 10.259/01, quando se tratar de Procedimento do Juizado Especial ; - Comprovante de Residência: a) caso esteja em nome de terceiro, justificar; b) a prova do domicílio a ser apresentada em Juízo deverá ser recente e com indicação clara e objetiva das informações de modo a não gerar dúvidas quanto a sua veracidade; - Processo Administrativo (integral) para os casos de pedido de concessão de benefício; - Carta de Concessão para os casos de pedido de revisão de benefício; - CadÚnico atualizado , nos pedidos que envolvam benefício assistencial; - Outros documentos que entenderem indispensáveis à propositura da ação ou para comprovação do direito pleiteado. Observações quanto às assinaturas: Assinatura digital: Deve ser validada pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) e ter como assinante a própria pessoa titular do documento (não serão aceitos documentos com assinaturas de empresas como ZapSign, Certisign, Clicksign, etc); Parte não alfabetizada: Procuração por instrumento público ou assinadas a rogo e com duas testemunhas (aposição da digital + assinatura a rogo + assinatura de 2 testemunhas), nos termos do art. 595 do Código Civil.

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Processo nº 5026769-77.2025.8.13.0702

ID: 336557896

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5026769-77.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EMBALA EMBALAGENS COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANOEL FERREIRA NETO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5026769-77.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção] AUTOR: EMBALA EMBALAGENS COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI - ME CPF: 20.438.738/0001-42 RÉU: CHEF ALEX IMOLESI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CPF: 55.789.018/0001-06 Vistos etc. A Certidão de Triagem (id.10443309065) não alerta para nenhuma peculiaridade que exija eventual aplicação dos arts.64, §1º, 73, 321, 330 ou 485, §3º, do CPC, dentre outras situações inviabilizadoras do processamento da ação. 1) Trata-se de ação monitória visando pagamento de quantia em dinheiro. 2) A inicial, que está instruída com prova escrita (id.10442827448) sem eficácia de título executivo conforme estabelece o art. 700, caput, do CPC, cumpre as exigências do §2º do aludido art. 700 do CPC e o valor da causa está conforme o §3º, também do art. 700 do CPC. 3) Com fundamento no art. 701 do CPC, considero ser evidente o direito afirmado pelo(a) autor(a) e defiro a expedição de mandado de pagamento, pela forma solicitada (§7º do art.700, combinado com o art. 246, ambos do CPC), sendo que concedo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para pagar a quantia em dinheiro especificada na inicial, acrescida de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa. 3.a) O(a/s) réu(ré/s) estará(ão) isento(s) do pagamento de custas processuais, se cumprir(em) o mandado no prazo – esta informação deverá constar do mandado (§1º do art. 701 do CPC). 3.b) Conforme previsto no §5º do art. 701 do CPC, aplicam-se os benefícios do art. 916 do mesmo Estatuto Processual, vale dizer: no prazo para embargos (15 dias), reconhecendo o crédito do(a) requerente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em especificado na inicial, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a) requerido(a) poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 3.c) As informações acima deverão constar do mandado monitório. Caso seja solicitada, desde já defiro pesquisa de endereço da parte requerida pelos sistemas eletrônicos conveniados, a ser realizada pelo(a) Serventuário(a) credenciado(a). A parte autora deverá recolher as devidas taxas. Se vier alguma informação além do endereço, providencie a Sra. Escrivã a preservação do sigilo das informações que exijam esta cautela, especialmente as provenientes da Receita Federal e de instituições bancárias. Após, vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias e expeça-se novo mandado/carta de citação/intimação para o endereço que indicar. 4) Se forem opostos embargos, nos moldes do art.702 do CPC, registro advertência que, caso sejam rejeitados, o valor dos honorários de advocatícios de sucumbência poderá ser majorados para até 20% da quantia devida, e desde já estabeleço que se cumpram as etapas seguintes: 4.a) vista ao(à) autor(a)/embargado(a) para responder aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias – §5º do art. 702 do CPC; 4.b) em seguida, considerando os arts.341, 357, inciso V e §§7º e 9º, 370, 373 e 374 do CPC, vista às partes para especificarem outras PROVAS que pretendam produzir e, se alguma for especificada, justificar a necessidade, bem como esclarecer a qual fato controvertido se referirá cada prova – aliás, se pretender(em) a oitiva de testemunhas, desde logo deverá as arrolar e justificar quais fatos precisam desta espécie de prova, sob pena de preclusão; 4.c) cumpridas as etapas acima, tornem conclusos, quando, eventualmente, será proferida sentença – se as partes não solicitarem provas, deixarem de cumprir o item 4.b acima ou for o caso de indeferir outras provas, conforme prevê o CPC, art.370, parágrafo único, e art. 355, inciso I, este por aplicação subsidiária. Ficam as partes intimadas nos moldes do art.314 do Provimento n.355/2018 da CGJ-TJMG. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura digital. IBRAHIM FLEURY DE C. MADEIRA FILHO Juiz de Direito

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Processo nº 5015226-83.2025.4.04.7000

ID: 314891207

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015226-83.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KAMYLE SCHISLER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015226-83.2025.4.04.7000/PR AUTOR : LUIZ CARLOS PEREIRA ADVOGADO(A) : KAMYLE SCHISLER (OAB PR128283) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 221, inciso XXV, da… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015226-83.2025.4.04.7000/PR AUTOR : LUIZ CARLOS PEREIRA ADVOGADO(A) : KAMYLE SCHISLER (OAB PR128283) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 221, inciso XXV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e do art. 1º, inciso LI, da Portaria nº 606/2021 desta Vara Federal, intimo as partes acerca retorno dos autos da instância superior e/ou acerca do trânsito em julgado, para requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento. A parte vencedora ( se houver ), fica desde já intimada para, no mesmo prazo, requerer o cumprimento da sentença, apresentando cálculos atualizados do valor que entender devido. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 1) Nomear corretamente as petições contribui muito para a celeridade da tramitação do processo. Entenda como sua petição chega às unidades jurisdicionais pelo sistema eproc: Todos os documentos nomeados genericamente como "PETIÇÃO" são direcionados ao localizador do sistema "PETIÇÃO", sendo necessária a triagem manual de cada processo por um servidor para o redirecionamento ao localizador correto: Os documentos nomeados corretamente são automaticamente direcionados para os localizadores dos setores responsáveis, abreviando-se o tempo para conclusão ou andamento do processo, como exemplificado abaixo: 2) O pedido de cumprimento de sentença deve ser apresentado acompanhado do respectivo demonstrativo de cálculo, utilizando-se a nomenclatura "EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" para identificar o tipo de petição (evento) e o tipo de documento respectivo. 3) A apresentação de planilha de cálculos nos moldes da Resolução Conjunta nº 13/2022 agilizará a expedição do ofício requisitório , possibilitando sua expedição automatizada por meio do Sistema de Integração de Cálculos e Automatização das Requisições de Pagamento (SICAR) . No link abaixo constam orientações para a elaboração de planilha de cálculo compatível com o SICAR: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=2361

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