Processo nº 5007792-34.2025.4.04.7100
ID: 280672791
Tribunal: TRF4
Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5007792-34.2025.4.04.7100
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007792-34.2025.4.04.7100/RS
AUTOR
: ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A)
: CLENIO ORLEI STURZBECHER
DESPACHO/DECISÃO
Busca a parte autora a concessão do benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência (BPC/LOAS).
Tal pretensão foge à competê…
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