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Processo nº 5033261-91.2025.4.04.7000

ID: 307028996

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5033261-91.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MICHELE ALVES BATISTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAURICIO BENTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033261-91.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MICHELE ALVES BATISTA ADVOGADO(A) : MAURICIO BENTO (OAB SC037336) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033261-91.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MICHELE ALVES BATISTA ADVOGADO(A) : MAURICIO BENTO (OAB SC037336) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5030545-91.2025.4.04.7000

ID: 299665421

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5030545-91.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

OLIMPIO GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HERICK RICARDO DA SILVA SANTOS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030545-91.2025.4.04.7000/PR AUTOR : OLIMPIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : HERICK RICARDO DA SILVA SANTOS (OAB PR091981) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pel… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030545-91.2025.4.04.7000/PR AUTOR : OLIMPIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : HERICK RICARDO DA SILVA SANTOS (OAB PR091981) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5031515-91.2025.4.04.7000

ID: 298553827

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5031515-91.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GILMAR FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VANDERLEI CARVALHO DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031515-91.2025.4.04.7000/PR AUTOR : GILMAR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A) : VANDERLEI CARVALHO DOS SANTOS (OAB PR095178) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do flux… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031515-91.2025.4.04.7000/PR AUTOR : GILMAR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A) : VANDERLEI CARVALHO DOS SANTOS (OAB PR095178) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5031127-91.2025.4.04.7000

ID: 297854379

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5031127-91.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA DANIELA GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAIO AUGUSTO BACH

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031127-91.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MARCIA DANIELA GONCALVES ADVOGADO(A) : CAIO AUGUSTO BACH (OAB PR080646) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecid… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031127-91.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MARCIA DANIELA GONCALVES ADVOGADO(A) : CAIO AUGUSTO BACH (OAB PR080646) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5022882-91.2025.4.04.7000

ID: 313218240

Tribunal: TRF4 Órgão: 16ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022882-91.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

HENIO CIARAMELLO CAVALIN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONARDO WILLIAM DOMINGUES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022882-91.2025.4.04.7000/PR AUTOR : HENIO CIARAMELLO CAVALIN ADVOGADO(A) : LEONARDO WILLIAM DOMINGUES (OAB PR081775) DESPACHO/DECISÃO 1. Inicialmente, no t… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022882-91.2025.4.04.7000/PR AUTOR : HENIO CIARAMELLO CAVALIN ADVOGADO(A) : LEONARDO WILLIAM DOMINGUES (OAB PR081775) DESPACHO/DECISÃO 1. Inicialmente, no tocante à legitimidade para ocupar o polo passivo deste feito, registro que apenas a UNIÃO, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, responde a demandas que visem à declaração de isenção de imposto de renda. Ela é a entidade competente para exigir o tributo ou conceder isenção. O INSS é mero ente arrecadador que age por substituição e não o destinatário dos recursos. Nesse mesmo sentido firmou-se a jurisprudência: AGRAVO. TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO. DOENÇA GRAVE. INSS. ILEGITIMIDADE PASSIVA 1. O INSS não tem legitimidade para figurar no polo passivo de ação pretendendo o reconhecimento de direito à isenção de imposto de renda em razão de moléstia grave. (TRF4, AG 5000957-29.2021.4.04.0000, PRIMEIRA TURMA, Relator ROGER RAUPP RIOS, juntado aos autos em 14/04/2021) Posto isso, determino a exclusão do INSS do polo passivo deste feito. Retifique-se a autuação . 2. De forma a assegurar o contraditório, princípio de relevância constitucional, e considerando a celeridade inerente ao rito dos Juizados Especiais Federais e, ainda, que, em alguns feitos semelhantes, tem havido reconhecimento do pedido pela parte ré, postergo a análise do requerimento de tutela provisória de urgência para quando da prolação da sentença ou decisão acerca da necessidade de dilação probatória, a depender do caso. 3. Cite-se a ré para contestar a ação ou apresentar proposta de acordo, intimando-o a apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias; a) os documentos que sejam necessários para o processamento e instrução do feito; b) os quesitos que eventualmente deseje ser respondidos em caso de contestação do mérito e eventual deferimento de prova pericial médica. 4. Após a contestação do réu, e não havendo reconhecimento do pedido, intime-se a requerente da defesa e para dizer, no prazo de quinze (15) dias, se tem interesse na produção de prova pericial, com a advertência de que eventual requerimento nesse sentido deverá ser fundamentado e com os quesitos que eventualmente deseja resposta. 5. Defiro o benefício da gratuidade da justiça e a prioridade na tramitação em razão da moléstia grave alegada , conforme requerido na inicial. Anote-se. Intime-se.

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Processo nº 5022979-91.2025.4.04.7000

ID: 316119286

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022979-91.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA ANTONIA DA MOTA BATISTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IDERALDO JOSE APPI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022979-91.2025.4.04.7000/PR AUTOR : NEUSA ANTONIA DA MOTA BATISTA ADVOGADO(A) : IDERALDO JOSE APPI (OAB PR022339) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estab… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022979-91.2025.4.04.7000/PR AUTOR : NEUSA ANTONIA DA MOTA BATISTA ADVOGADO(A) : IDERALDO JOSE APPI (OAB PR022339) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5035686-91.2025.4.04.7000

ID: 314410613

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5035686-91.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE LOPES GARCIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GIULIANNA BADALOTTI DE ANDRADE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035686-91.2025.4.04.7000/PR AUTOR : PAULO HENRIQUE LOPES GARCIA ADVOGADO(A) : GIULIANNA BADALOTTI DE ANDRADE (OAB PR086475) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do f… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035686-91.2025.4.04.7000/PR AUTOR : PAULO HENRIQUE LOPES GARCIA ADVOGADO(A) : GIULIANNA BADALOTTI DE ANDRADE (OAB PR086475) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5026277-91.2025.4.04.7000

ID: 274045471

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5026277-91.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DAIANE FERREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLEUMAR MORAES CORREIA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026277-91.2025.4.04.7000/PR AUTOR : DAIANE FERREIRA DE LIMA ADVOGADO(A) : CLEUMAR MORAES CORREIA (OAB SC042763) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabel… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026277-91.2025.4.04.7000/PR AUTOR : DAIANE FERREIRA DE LIMA ADVOGADO(A) : CLEUMAR MORAES CORREIA (OAB SC042763) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5026956-91.2025.4.04.7000

ID: 275802483

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5026956-91.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KELYN BUENO OEDMANN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA TAIZ CAREGNATO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026956-91.2025.4.04.7000/PR AUTOR : KELYN BUENO OEDMANN ADVOGADO(A) : JULIANA TAIZ CAREGNATO (OAB PR088825) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecid… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026956-91.2025.4.04.7000/PR AUTOR : KELYN BUENO OEDMANN ADVOGADO(A) : JULIANA TAIZ CAREGNATO (OAB PR088825) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5027732-91.2025.4.04.7000

ID: 278965648

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5027732-91.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MILLIANA COSTA MENDES CAVALHEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027732-91.2025.4.04.7000/PR AUTOR : PEDRO HENRIQUE DE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MILLIANA COSTA MENDES CAVALHEIRO (OAB SC052431) ATO ORDINATÓRIO Nos t… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027732-91.2025.4.04.7000/PR AUTOR : PEDRO HENRIQUE DE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MILLIANA COSTA MENDES CAVALHEIRO (OAB SC052431) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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