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Banco De Lage Laden Brasil S/A x Ricardo Menezes Souza

ID: 327565866

Tribunal: TJSE Órgão: 1ª Vara Cível de Aracaju Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0043275-52.2025.8.25.0001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DE LAGE LADEN BRASIL S/A

Polo Passivo:

RICARDO MENEZES SOUZA

Decisão

Advogados:

MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202510101041 NÚMERO ÚNICO: 0043275-52.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO DE LAGE LADEN BRASIL S/A ADV. : MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL - OAB: 719-A-SE EXECUTADO : RI… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202510101041 NÚMERO ÚNICO: 0043275-52.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO DE LAGE LADEN BRASIL S/A ADV. : MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL - OAB: 719-A-SE EXECUTADO : RICARDO MENEZES SOUZA DECISÃO....: DECISÃO COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, OBSERVO QUE, APESAR DE TER SIDO DISTRIBUÍDA COMO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, A PRESENTE DEMANDA TRATA, EM VERDADE, DE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA ORIUNDA DO PROCESSO DE N.º 5070884-04.2023.8.21.0001, QUE TRAMITA NA 17ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE. CONSIDERANDO O DISPOSTO NO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, A COMPETÊNCIA PARA JULGAR A PRESENTE DEMANDA É DA VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÃO JUDICIAL E ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE ARACAJU (14ª CÍVEL). DISPÕE A REFERIDA LEGISLAÇÃO: 5) COMPETE À VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÃO JUDICIAL E ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE ARACAJU (14ª VARA CÍVEL) PROCESSAR E JULGAR AS CAUSAS CÍVEIS RELATIVAS A FALÊNCIAS, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ACIDENTES DE TRABALHO E REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CORRELATOS; OS REQUERIMENTOS DE APREENSÃO DE VEÍCULOS E DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO, EM PROCEDIMENTO DE BUSCA E APREENSÃO DECORRENTE DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA E DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, RESPECTIVAMENTE, AJUIZADO EM OUTRA COMARCA; BEM COMO CUMPRIR AS CARTAS PRECATÓRIAS E CARTAS DE ORDEM DE NATUREZA CÍVEL, INCLUSIVE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E DE JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA, A SEREM CUMPRIDAS NA CAPITAL, RESSALVADA A COMPETÊNCIA DA VARA DE ACIDENTES E DE DELITOS DE TRÂNSITO (VARA DE TRÂNSITO) DA COMARCA DE ARACAJU. RESSALTE-SE QUE A PRESENTE DECISÃO NÃO REDUNDA EM VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DE PROIBIÇÃO DE PROLAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA ESCULPIDO NO ARTIGO 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VISTO QUE A JURISPRUDÊNCIA DO STJ JÁ ADMITE O CARÁTER NÃO ABSOLUTO DO ART. 10 DO CPC/2015 COMO NOS CASOS EM QUE NÃO SE RECONHECE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA NA DECLARAÇÃO DE ALGUM ÓBICE DE RECURSO ESPECIAL, NA DECLARAÇÃO INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA () ASSIM, TEM-SE QUE, NOS TERMOS DO ENUNCIADO N. 4 DA ENFAM NA DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA NÃO SE APLICA O DISPOSTO NO ART. 10, PARTE FINAL, DO CPC/2015 (STJ, RESP N.º 1781459 MG 2018/0306455-0, RELATOR: MINISTRO HERMAN BENJAMIN, J 02/06/2020, T2 SEGUNDA TURMA, DJ 21/08/2020). DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLINO DA COMPETÊNCIA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS PARA A VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÃO JUDICIAL E ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE ARACAJU (14ª CÍVEL). DÊ-SE BAIXA POR REDISTRIBUIÇÃO NO SCP-V, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO FEITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

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Jonathan Machado x Bari Companhia Hipotecaria

ID: 261369912

Tribunal: TJRS Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5133546-04.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JONATHAN MACHADO

Polo Passivo:

BARI COMPANHIA HIPOTECARIA

80

Advogados:

CESAR AUGUSTO TERRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KELLY DIAS LARA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VANDREIA OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, a… 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail (16_camcivel@tjrs.jus.br) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Apelação Cível Nº 5133546-04.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE APELANTE: JONATHAN MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): VANDREIA OLIVEIRA (OAB RS095908) ADVOGADO(A): Kelly Dias Lara (OAB RS077112) APELADO: BARI COMPANHIA HIPOTECARIA (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB PR016948) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO TERRA (OAB PR017556) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de abril de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente

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Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento e outros x Os Mesmos

ID: 261376691

Tribunal: TJRS Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5190582-04.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REGINA MARIA FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, a… 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail (16_camcivel@tjrs.jus.br) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Apelação Cível Nº 5190582-04.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 642) RELATORA: Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAES APELANTE: REGINA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL FERNANDO NARDON (OAB RS046277) APELANTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de abril de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente

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Osmar Veloso Gomes x Banco Pan S.A. e outros

ID: 329761374

Tribunal: TJRS Órgão: 24ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5153431-04.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

OSMAR VELOSO GOMES

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A. OS MESMOS

80

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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TIAGO SANGIOGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXI… 24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, NO DIA 30 DE JULHO DE 2024, QUARTA-FEIRA, ÀS 14H, NA SALA 809, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. NO CASO DOS ADVOGADOS COM DOMICÍLIO PROFISIONAL EM CIDADE DIVERSA DAQUELA EM QUE SEDIADO O TRIBUNAL SERÁ ADMITIDA SUSTENTAÇAO ORAL ONLINE NOS TERMOS DO ART. 214, § 18, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. AS SUSTENTAÇÕES ORAIS PODEM SER EFETUADAS ONLINE OU GRAVADAS. NO CASO DE OPTAR POR PROFERIR SUSTENTAÇÃO ONLINE, O ADVOGADO DEVERÁ MARCÁ-LA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC. Deverá estar devidamente trajado com terno ou beca nos termos da Resolução 465/2022, art 3º, § 3º do CNJ. OPTANDO POR FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, PODERÁ SER POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ESCOLHENDO UMA PLATAFORMA DIGITAL DE SUA PREFERÊNCIA, COMO YOUTUBE OU GOOGLEDRIVE, E INFORMARÁ O LINK, NA MODALIDADE PÚBLICO, EM PETIÇÃO AO RELATOR. TRATANDO-SE DE PROCESSO EPROC, A SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVERÁ SER MARCADA NO SISTEMA COMO SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS E INFORMADO O LINK POR PETIÇÃO. TRATANDO-SE DE PROCESSO THEMIS ELETRÔNICO, O LINK DA SUSTENTAÇÃO ORAL TAMBÉM DEVERÁ SER INFORMADO MEDIANTE PETIÇÃO. SOBRE O ENVIO DE MEMORIAIS EM PROCESSO ELETRÔNICOS (THEMIS E E-PROC), DEVEM SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTE NO PROCESSO E MARCADO O TIPO DE PETICIONAMENTO COMO MEMORIAIS. NOS PROCESSOS FÍSICOS, OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL PARA 24_camcivel@tjrs.jus.br. É POSSÍVEL SOLICITAR PEDIDO DE PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL DIRETAMENTE NA SALA DE SESSÕES ATÉ ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO NOS TERMOS DO ART. 214, § 1º DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. POR FIM, O PRAZO PARA SOLICITAR O CONVITE PARA PARTICIPAR DA SESSÃO REQUERENDO PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL ONLINE É ATÉ ÀS 14H DO DIA ANTERIOR SESSÃO, VIA E-MAIL PARA 24_camcivel@tjrs.jus.br, NOS TERMOS REGIMENTAIS. A SALA SERÁ ABERTA A PARTIR DAS 13H E O NÃO-COMPARECIMENTO DO REQUERENTE NO INÍCIO DA SESSÃO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO (ART. 214, § 4, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS). INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODEM SER OBTIDAS PELO TELEFONE/WHATSAAP 51-980354477. Apelação Cível Nº 5153431-04.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 1624) RELATOR: Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS APELANTE: OSMAR VELOSO GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO SANGIOGO APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB RS099300) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2025. Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS Presidente

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Processo nº 5120354-04.2023.8.21.0001

ID: 299620092

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5120354-04.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DO SUL I

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NATHIELLI COCCO PEREIRA

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RAÍSA STECHOW

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JULIANA REBELLATTO LOCATELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THIAGO HARTMANN BURMEISTER

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5120354-04.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DO SUL I ADVOGADO(A) : THIAGO HARTMANN BURMEISTER (OAB RS074954) ADVOGADO(A) : JULIANA REB…

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Nora Beatriz Dos Santos De Oliveira x Elisabete Ritter e outros

ID: 293090977

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 5167011-04.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NORA BEATRIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ELISABETE RITTER JULIA RITTER PEGORINI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THAIS MARTINEZ NUNES

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ALESSANDRA MALHEIROS FAVA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIANA GUIMARAES SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DAVI ALMEIDA PIEGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5167011-04.2023.8.21.0001/RS SUSCITANTE : NORA BEATRIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : THAIS MARTINEZ NUNES (OAB RS106132) SUSCITADO : …

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Processo nº 5252759-04.2023.8.21.0001

ID: 320580417

Tribunal: TJRS Órgão: 3º Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5252759-04.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

AURO RUSCHEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AURO THOMAS RUSCHEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5252759-04.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE : AURO RUSCHEL ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : AURO THOMAS RUSCHEL (OAB RS067858) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o prazo de 10 (dez) …

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Processo nº 5053909-04.2023.8.21.0001

ID: 298004606

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara de Sucessões do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5053909-04.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CARMEM VERA ARMANDO MOTTA MARIA DE LOURDES ARMANDO NEUBARTH PAULO FERNANDO SAGEBIN ROBERTO DAUDT SAGEBIN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NATHIELLI COCCO PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAÍSA STECHOW

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANA REBELLATTO LOCATELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THIAGO HARTMANN BURMEISTER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ZOILA MARIA DA COSTA MOTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INVENTÁRIO Nº 5053909-04.2023.8.21.0001/RS REQUERENTE : MARIA DE LOURDES ARMANDO NEUBARTH ADVOGADO(A) : ZOILA MARIA DA COSTA MOTA (OAB RS046359) REQUERENTE : PAULO FERNANDO SAGEBIN (Inventariante) A…

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Luis Henrique Marques Machado

ID: 319268718

Tribunal: TJRS Órgão: 19ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5082233-04.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

LUIS HENRIQUE MARQUES MACHADO

80

Advogados:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

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JEFFERSON BUENO

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PAULO RICARDO DUARTE DE FARIAS

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19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 18 de julho de 2025, às 14h, e previsão… 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 18 de julho de 2025, às 14h, e previsão de término em 24 de julho de 2025 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Na sessão virtual há a possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível (19_camcivel@tjrs.jus.br), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5082233-04.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 443) RELATORA: Desembargadora FABIANA ZILLES APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) APELADO: LUIS HENRIQUE MARQUES MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO DUARTE DE FARIAS (OAB RS030955) ADVOGADO(A): JEFFERSON BUENO (OAB RS041609) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de julho de 2025. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente

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Adriano Donin Neto x Atitus Educacao S.A

ID: 325885105

Tribunal: TJRS Órgão: 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5049544-04.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DONIN NETO

Polo Passivo:

ATITUS EDUCACAO S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULA NOCCHI MARTINS

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PEDRO CONZATTI COSTA

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BRUNA FERNANDES MARCONDES

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FRANCHESCO MARASCHIN DE FREITAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO MANSUR GUEDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5049544-04.2023.8.21.0001/RS AUTOR : ADRIANO DONIN NETO ADVOGADO(A) : BRUNA FERNANDES MARCONDES (OAB RS104569) ADVOGADO(A) : PEDRO CONZATTI COSTA (OAB RS103090) ADVOGADO(…

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