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Processo nº 5073383-14.2024.4.02.5101

ID: 295387148

Tribunal: TRF2 Órgão: 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5073383-14.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARIA LINARES FERNANDES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SIDINEIA DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073383-14.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : SANDRA MARIA LINARES FERNANDES ADVOGADO(A) : SIDINEIA DOS SANTOS (OAB RJ066780) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de ação aj…

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Processo nº 5066496-14.2024.4.02.5101

ID: 295747200

Tribunal: TRF2 Órgão: 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5066496-14.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

REJANE FERNANDES VILARIM

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULINE BATISTA NAVARRO DINIZ

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5066496-14.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : REJANE FERNANDES VILARIM ADVOGADO(A) : PAULINE BATISTA NAVARRO DINIZ (OAB RJ173941) DESPACHO/DECISÃO…

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Maria De Fatima Lopes x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 313452211

Tribunal: TRF2 Órgão: 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5082113-14.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA LOPES

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082113-14.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : MARIA DE FATIMA LOPES ADVOGADO(A) : MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (OAB RJ141065) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CE… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082113-14.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : MARIA DE FATIMA LOPES ADVOGADO(A) : MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (OAB RJ141065) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 9.031,90 (nove mil e trinta e um reais e noventa centavos), e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Sobre o valor devido a título de danos materiais, incidirão atualização monetária nos moldes estatuídos pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir de 03/08/2024 (considerado este como o momento em que houve o dano). Sobre o valor devido a título de danos morais, a atualização deverá ocorrer somente a partir da data da sentença (Súmula nº 362 do STJ) até o efetivo pagamento, onde a correção monetária se dará nos moldes estatuídos pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Também incidirão juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir de 22/07/2024 (considerado este como o momento em que houve o dano). Sem honorários advocatícios, conforme artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Intimem-se as partes, dando-lhes ciência da sentença, cujo prazo para recurso inominado é de 10 (dez) dias úteis. Decorrido o prazo de interposição do recurso, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens de estilo.

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Processo nº 5062034-14.2024.4.02.5101

ID: 283491588

Tribunal: TRF2 Órgão: 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5062034-14.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA GONCALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RONAN RIBEIRO DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062034-14.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : MARIA DE FATIMA GONCALVES ADVOGADO(A) : RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO 1. Compulsando os auto…

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Processo nº 5090164-14.2024.4.02.5101

ID: 315867529

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5090164-14.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA CINTRA ROSA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

BRUNO BARBOSA PEREIRA

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RECURSO CÍVEL Nº 5090164-14.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : Juiz Federal CAIO WATKINS RECORRENTE : GABRIELA CINTRA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) RECURSO INOMINADO INTER…

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Gabrielle Da Silva Bernardino x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 316046238

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5068145-14.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELLE DA SILVA BERNARDINO

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

TAMARA KETLYN DE ARAUJO COSTA SANTOS

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7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 23 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quai… 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 23 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se, para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24(vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunalhttps://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º a ResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nºTRF2RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via email institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª. Região, no canal desta 7ª.Turma Especializada. https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650. Apelação Cível Nº 5068145-14.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: GABRIELLE DA SILVA BERNARDINO (AUTOR) ADVOGADO(A): TAMARA KETLYN DE ARAUJO COSTA SANTOS (OAB RJ214774) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

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Processo nº 5071637-14.2024.4.02.5101

ID: 320937728

Tribunal: TRF2 Órgão: 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5071637-14.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA TENORIO DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

APARECIDA ALVES FERREIRA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5071637-14.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : ANA CRISTINA TENORIO DE SOUZA ADVOGADO(A) : APARECIDA ALVES FERREIRA (OAB RJ085206) DESPACHO/DECISÃO…

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Ordem Dos Advogados Do Brasil - Seção Do Estado Do Rio De Janeiro x Daniel Mayall Vargens

ID: 304178884

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5109661-14.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

DANIEL MAYALL VARGENS

80

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/0… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 8 de julho de 2025, terça-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5109661-14.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 126) RELATOR: Juíza Federal BIANCA STAMATO FERNANDES APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): THIAGO GOMES MORANI APELADO: DANIEL MAYALL VARGENS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

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Processo nº 5072995-14.2024.4.02.5101

ID: 305328592

Tribunal: TRF2 Órgão: 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5072995-14.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SUAMEC COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA ME

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HEYSA HELENA DE JESUS FIRMINO

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SEBASTIAO DOS SANTOS MARQUES

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JAQUELINE DOS SANTOS ANASTACIO

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RODRIGO PECANHA DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5072995-14.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : SUAMEC COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA ME ADVOGADO(A) : RODRIGO PECANHA DE SOUZA (OAB RJ157625) ADVOGADO(A) : JAQUELINE DOS…

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Conselho Regional De Farmácia Do Estado Do Rio De Janeiro x Drogaria Efraim De Sao Goncalo Ltda

ID: 309616063

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5041082-14.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

DROGARIA EFRAIM DE SAO GONCALO LTDA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5041082-14.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTA… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5041082-14.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: DROGARIA EFRAIM DE SAO GONCALO LTDA EDITAL Nº 510016511553 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50410821420244025101, movida por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra DROGARIA EFRAIM DE SAO GONCALO LTDA A DRA. JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) DROGARIA EFRAIM DE SAO GONCALO LTDA, CNPJ: 12138565000119, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº V 191910, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 566024, 566124, 566224, 566324 e 566424, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 6.860,19 (seis mil, oitocentos e sessenta reais e dezenove centavos), em 17/06/2024, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24/06/2025. Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 24/06/2025, digitei. E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ.

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