Antonia Braga e outros x Jose Martinho Teixeira Da Silva
ID: 339636395
Tribunal: TRT15
Órgão: EXE4 - Bauru
Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
Nº Processo: 0153300-23.2003.5.15.0005
Data de Disponibilização:
31/07/2025
Advogados:
VERA LUCIA CORREA
OAB/SP XXXXXX
Desbloquear
LUCIANE CRISTINE LOPES
OAB/SP XXXXXX
Desbloquear
LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS
OAB/SP XXXXXX
Desbloquear
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - BAURU PROCESSO: ATOrd 0153300-23.2003.5.15.0005 AUTOR: SILMARA PORTEL GUARNETTI FABBRO DE CAMARGO RÉU: JO…
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - BAURU PROCESSO: ATOrd 0153300-23.2003.5.15.0005 AUTOR: SILMARA PORTEL GUARNETTI FABBRO DE CAMARGO RÉU: JOSE MARTINHO TEIXEIRA DA SILVA Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE BAURU EDITAL DE HASTA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 03 / 2025 PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS O Excelentíssimo Senhor Doutor, PAULO BUENO CORDEIRO DE ALMEIDA PRADO BAUER, Juiz do Trabalho Coordenador da Divisão de Execução do Fórum Trabalhista de Bauru, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento e interessar possa, que, nos termos do Provimento GP-CR 4/2019 do Eg. TRT da 15ª Região, com as adequações determinadas pela Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020, será realizado LEILÃO exclusivamente na MODALIDADE ELETRÔNICA, aberto para lances no período de 19/08 a 16/09/2025. O encerramento ocorrerá em 16/09/2025, a partir das 13h00, com fechamento escalonado dos lotes, iniciando pelo lote 1 e sucessivamente, até fechamento do último lote. Os lotes serão vendidos pelo maior lance recebido, respeitados os valores mínimos estabelecidos. Na ocorrência de lance nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo, visando a manifestação de outros eventuais licitantes. Os lotes que não forem objeto de arrematação poderão ser apregoados novamente nesta mesma data, em repasse, após o encerramento do primeiro pregão. No repasse será admitido o desmembramento dos lotes, mantendo-se, porém, o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão. Todas as hastas serão realizadas por meio eletrônico, sendo os bens ofertados exclusivamente no portal eletrônico do leiloeiro, no endereço: www.e-leiloeiro.leilao.br ficando nomeado o leiloeiro oficial, Sr. Anderson Lopes de Paula, JUCESP n° 1.083, credenciado nos termos do provimento GP-CR Nº 4/2019. MAIORES INFORMAÇÕES QUANTO A ÔNUS OU OUTROS CONSULTAR O SITE DO LEILOEIRO. Lote 01 - Processo: 0151500-11.2005.5.15.0030 - Vara do Trabalho de Ourinhos (RETIRADO) Lote 02 - Processo: 0010574-80.2014.5.15.0024 - 1ª Vara do Trabalho de Jaú 2.1 Tipo do Bem: Outros Descrição: 1.285m² (um mil duzentos e oitenta e cinco metros quadrados) de Estrutura Metálica para cobertura de prédios ou barracões, em arco, completas (com os contraventamentos em ferro de 3/8, as "terças" em chapas de aço de I3mm e as colunas em chapas de aço de 1/8, não incluindo a respectiva montagem e sem as telhas, fabricadas pela própria executada, novas, pintadas com fimdo anti-corrosivo e esmalte sintético. Proprietários: USINA PANELLI LTDA - ME CNPJ: 10.627.117/0001-53 Removido: Não Localização: Rua Adilio Santo, Número: 1440 Bairro: distrito industrial Cidade: JAU UF: SP CEP: 17213-482. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 487.500,00 (Quatrocentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais) Valor Total Penhorado: R$ 487.500,00 (Quatrocentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais) Lance Mínimo (30%): R$ 146.250,00 (Cento e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais) Data da Avaliação: 07/05/2014 Data Penhora: 07/05/2014 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 2.2 Tipo do Bem: Outros Descrição: 810m² (oitocentos e dez metros quadrados) de Estrutura Metálica para cobertura de prédios em "tesoura", completas (com contraventamejitos em ferro 3/8, as "terças" em chapas de aço de 13mm e as colunas de 1/8, não incluindo a respectiva montagem e sem as telhas, fabricada pela própria executada, novas. Proprietários: USINA PANELLI LTDA - ME CNPJ: 10.627.117/0001-53 Removido: Não Localização: Rua Adilio Santo, Número: 1440 Bairro: distrito industrial Cidade: JAU UF: SP CEP: 17204-590. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 306.990,00 (Trezentos e seis mil, novecentos e noventa reais) Valor Total Penhorado: R$ 306.990,00 (Trezentos e seis mil, novecentos e noventa reais) Lance Mínimo (30%): R$ 92.097,00 (Noventa e dois mil e noventa e sete reais) Data da Avaliação: 07/05/2014 Data Penhora: 07/05/2014 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 03 - Processo: 0068000-94.2007.5.15.0024 - 1ª Vara do Trabalho de Jaú 3.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 42613 - 1º Cartório - PENAPOLIS/SP Descrição: Parte Ideal 10% de um prédio construído de tijolos, coberto de telhas, sob nº 367 e seu terreno com medidas descritas na matrícula, nesta cidade, distrito, município e comarca de Penápolis-SP, dividindo pela frente com a Rua 15 de Novembro, de um lado com Joaquim de Almeida, de outro com Massakatsu Shinkai e nos fundos com Maria Rodrigues Rigueiro. Número do registro anterior: transcrição 38.315 de 14 de março de 1961, desta Serventia. A casa, de construção mais antiga,tem 134 m², possui 3 quartos,sala, cozinha, piso cerâmico e forro. Proprietários: RICARDO MACIEL VILAS BOAS CPF: 066.256.748-00 Removido: Não Localização: Rua 15 de Novembro Número: 367 Bairro: centro Cidade: PENAPOLIS UF: SP CEP: 16300000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 10,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) Lance Mínimo (60%): R$ 9.000,00 (Nove mil reais) Data da Avaliação: 18/06/2014 Data Penhora: 18/06/2014 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 04 - Processo: 0041900-07.2004.5.15.0025 - EXE4 - Bauru 4.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 11217 - 1º Cartório - SAO MANUEL/SP Descrição: Área total de 221,67 m². Casa de morada com área construída de aproximadamente 300 m². Ônus/Observação: Imóvel em boas condições de conservação, conforme constatado por ocasião da avaliação pelo oficial de justiça. Proprietários: ISABEL DE FATIMA DEL SANTI DE LIMA CPF: 135.023.198-39, JOSE CARLOS DE LIMA CPF: 021.232.448-99 Removido: Não Localização: Rua Coronel Emiliano Número: 121 Cidade: SAO MANUEL UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 500.000,00 (Cinquenta mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 500.000,00 (Cinquenta mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) Data da Avaliação: 28/02/2024 Data Penhora: 14/10/2014 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 4.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 5200 - 1º Cartório - SAO MANUEL/SP Descrição: Parte Ideal 50% de Um lote de terreno sob com área total de 360,00 m², sobre o qual foi construída uma casa com aproximadamente 150 m². Ônus/Observação: Coproprietários: ISABEL DE FATIMA DEL SANTI DE LIMA e JOSE CARLOS DE LIMA Proprietários: ISABEL DE FATIMA DEL SANTI DE LIMA CPF: 135.023.198-39, JOSE CARLOS DE LIMA CPF: 021.232.448-99 Removido: Não Localização: Rua Geraldo Dotto Número: 101 Bairro: Jardim Bela Vista Cidade: SAO MANUEL UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 50,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais) Data da Avaliação: 28/02/2024 Data Penhora: 14/03/2017 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 05 - Processo: 0094600-65.2001.5.15.0024 - 1ª Vara do Trabalho de Jaú 5.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 55195 - 3º Cartório - CAMPINAS/SP Descrição: Imóvel constituído por Lote 35 da quadra 67, de 400 metros quadrados, do Jardim Campos Elíseos, edificado por um prédio sob o nº 218 da rua Paschoal Ciolfi, em Campinas/SP. Removido: Não Localização: Rua Paschoal Ciolfi Número: 218 Bairro: Jardim Campos Elíseos Cidade: CAMPINAS UF: SP CEP: 13060066 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 340.000,00 (Trezentos e quarenta mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 340.000,00 (Trezentos e quarenta mil reais) Lance Mínimo (60%): R$ 204.000,00 (Duzentos e quatro mil reais) Data da Avaliação: 20/02/2015 Data Penhora: 20/02/2015 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 06 - Processo: 0153300-23.2003.5.15.0005 - EXE4 - Bauru 6.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 15680 - 1º Cartório - BAURU/SP Descrição: O lote de Terreno, sem benfeitorias, sob nº 23 da quadra nº 18, do loteamento Jardim Alto Bauru, na cidade de Bauru/SP, mendindo 10,00 metros de frente por 25,00 metros de frente aos fundos, e 10,00 metros nos fundos, encerrando a área de 250,00 metros quadrados. Proprietários: JOSE MARTINHO TEIXEIRA DA SILVA CPF: 698.433.928-68 Removido: Não Localização: Rua Onze Número: 23 Bairro: Jardim Alto Bauru Complemento: quadra 18 Cidade: BAURU UF: SP CEP: 17035580 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00 (Dez mil reais) Data da Avaliação: 02/02/2023 Data Penhora: 07/05/2015 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 07 - Processo: 0000007-18.2012.5.15.0005 - EXE4 - Bauru 7.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 46312 - 1º Cartório - BAURU/SP Descrição: Parte Ideal 50% do imóvel descrito na matrícula 46.312, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru, sendo o terreno medindo 10,00 metros de frente, igual metragem nos fundos e 15,00 metros de cada lado, perfazendo 150,00 metros quadrados. Atualmente, sobre o terreno foi edificado uma construção de aproximadamente 200 metros quadrados, sendo uma casa assobradada, contendo três dormitórios, sala para três ambientes, acabamento em sanca de gesso, copa, cozinha, um banheiro, todas as janelas em vidro blindex, e duas vagas de garagem. Ônus/Observação: Cadastro na Prefeitura n. 50275008. Imóvel está ocupado pelo executado e sua família (esposa e filho). Coproprietário(a): Isabel Cristina Kimie Namba, RG 6.772.186-1 SSP/PR, e CPF 011.183.999-86, residente à Rua Sipibiruna, 273, Casa Afonsa Camargo, CEP 86803-430, Município de Apucarana/PR e Rua Ibrahim Nobre, 10-27, Bauru-SP. Proprietários: LUIZ GUSTAVO UEHARA CPF: 200.104.158-66 Removido: Não Localização: LUIZ GUSTAVO UEHARA CPF: 200.104.158-66 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 50,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 67.500,00 (Sessenta e sete mil e quinhentos reais) Data da Avaliação: 24/02/2016 Data Penhora: 24/02/2016 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 08 - Processo: 0000191-45.2010.5.15.0101 - 2ª Vara do Trabalho de Marília 8.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: DWJ9116 Renavam: 935652175 Chassi: 9BWKBO57984069449 Descrição: VEÍCULO VW/FOX PLUS 2007/2008 Ônus/Observação: O veículo possui débitos fiscais de IPVA e licenciamento Proprietários: SIMONE CRISTINA JURCA CPF: 260.461.248-83 Removido: Não Localização: Av. Francisco das Chagas de Oliveira Número: 2550 Bairro: Jardim Tarraf II Complemento: casa 27 Cidade: SAO JOSE DO RIO PRETO UF: SP CEP: 15092440 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00 (Dez mil reais) Data da Avaliação: 23/02/2023 Data Penhora: 25/02/2016 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 09 - Processo: 0052400-15.2007.5.15.0030 - Vara do Trabalho de Ourinhos 9.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento (RETIRADO) 9.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento (RETIRADO) 9.3 Tipo do Bem: Outros Identificação: MAQUINA DE SOLDA BALMER 325 Descrição: Uma máquina de solda elétrica, marca Balmer 325, no valor de R$1.800,00. Proprietários: E.L.C. EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 04.513.710/0001-76 Removido: Não Localização: Rua Alcides Godoy, Número: 50 Bairro: Chavantes Novo Cidade: CHAVANTES UF: SP CEP: 18970-000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais) Valor Total Penhorado: R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais) Lance Mínimo (30%): R$ 540,00 (Quinhentos e quarenta reais) Data da Avaliação: 27/05/2024 Data Penhora: 05/05/2016 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 9.4 Tipo do Bem: Outros Identificação: MÁQUINA DE SOLDA BALMER 350 Descrição: Uma máquina de solda Balmer 350, no valor de R$2.500,00. Proprietários: E.L.C. EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 04.513.710/0001-76 Removido: Não Localização: Rua Alcides Godoy, Número: 50 Bairro: Chavantes Novo Cidade: CHAVANTES UF: SP CEP: 18970-000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) Valor Total Penhorado: R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) Lance Mínimo (30%): R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta mil reais) Data da Avaliação: 27/05/2024 Data Penhora: 05/05/2016 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 9.5 Tipo do Bem: Outros Identificação: LIXADEIRA MAKITA Descrição: Uma lixadeira manual, marca Makita,no valor de R$500,00. Proprietários: E.L.C. EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 04.513.710/0001-76 Removido: Não Localização: Rua Alcides Godoy, Número: 50 Bairro: Chavantes Novo Cidade: CHAVANTES UF: SP CEP: 18970-000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 500,00 (Quinhentos reais) Valor Total Penhorado: R$ 500,00 (Quinhentos reais) Lance Mínimo (30%): R$ 150,00 (Cento e cinquenta mil reais) Data da Avaliação: 27/05/2024 Data Penhora: 05/05/2016 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 9.6 Tipo do Bem: Outros Identificação: LIXADEIRA BOSCHI Descrição: Quatro lixadeiras,marca Boschi,no valor de R$400,00,cada uma, no total de R$1.600,00. Proprietários: E.L.C. EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 04.513.710/0001-76 Removido: Não Localização: Rua Alcides Godoy, Número: 50 Bairro: Chavantes Novo Cidade: CHAVANTES UF: SP CEP: 18970-000 Quantidade: 4 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 400,00 (Quatrocentos reais) Valor Total Penhorado: R$ 1.600,00 (Um mil e seiscentos reais) Lance Mínimo (30%): R$ 480,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais) Data da Avaliação: 27/05/2024 Data Penhora: 05/05/2016 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 9.7 Tipo do Bem: Outros Identificação: MORSAS Descrição: Três morsas 8, sem marca aparente,no valor de R$300,00 cada uma, no total de R$900,00. Proprietários: E.L.C. EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 04.513.710/0001-76 Removido: Não Localização: Rua Alcides Godoy, Número: 50 Bairro: Chavantes Novo Cidade: CHAVANTES UF: SP CEP: 18970-000 Quantidade: 3 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300,00 (Trezentos reais) Valor Total Penhorado: R$ 900,00 (Novecentos reais) Lance Mínimo (30%): R$ 270,00 (Duzentos e setenta reais) Data da Avaliação: 27/05/2024 Data Penhora: 05/05/2016 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 9.8 Tipo do Bem: Outros Identificação: DOBRADEIRA Descrição: Uma dobradeira manual Corso,no valor de 16.000,00. Proprietários: E.L.C. EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 04.513.710/0001-76 Removido: Não Localização: Rua Alcides Godoy, Número: 50 Bairro: Chavantes Novo Cidade: CHAVANTES UF: SP CEP: 18970-000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais) Lance Mínimo (30%): R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais) Data da Avaliação: 27/05/2024 Data Penhora: 05/05/2016 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 9.9 Tipo do Bem: Outros Identificação: ESMERIL Descrição: Um esmeril, sem marca aparente,no valor de R$500,00 Proprietários: E.L.C. EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 04.513.710/0001-76 Removido: Não Localização: Rua Alcides Godoy, Número: 50 Bairro: Chavantes Novo Cidade: CHAVANTES UF: SP CEP: 18970-000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 500,00 (Quinhentos reais) Valor Total Penhorado: R$ 500,00 (Quinhentos reais) Lance Mínimo (30%): R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais) Data da Avaliação: 27/05/2024 Data Penhora: 05/05/2016 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 9.10 Tipo do Bem: Outros Identificação: PRENSA Descrição: Uma prensa, sem marca aparente, no valor de R$4.200,00. Proprietários: E.L.C. EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 04.513.710/0001-76 Removido: Não Localização: Rua Alcides Godoy, Número: 50 Bairro: Chavantes Novo Cidade: CHAVANTES UF: SP CEP: 18970-000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais) Valor Total Penhorado: R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais) Lance Mínimo (20%): R$ 1.260,00 (Um mil, duzentos e sessenta reais) Data da Avaliação: 27/05/2024 Data Penhora: 05/05/2016 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 9.11 Tipo do Bem: Outros Identificação: POLITRIZ Descrição: Uma Politriz,sem marca aparente,no valor de R$500,00. Proprietários: E.L.C. EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 04.513.710/0001-76 Removido: Não Localização: Rua Alcides Godoy, Número: 50 Bairro: Chavantes Novo Cidade: CHAVANTES UF: SP CEP: 18970-000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 500,00 (Quinhentos reais) Valor Total Penhorado: R$ 500,00 (Quinhentos reais) Lance Mínimo (30%): R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais) Data da Avaliação: 27/05/2024 Data Penhora: 05/05/2016 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 9.12 Tipo do Bem: Outros Identificação: MESA DE CORTE Descrição: Uma mesa de corte plasma - POWERMAX 800, no valor de R$4.000,00. Proprietários: E.L.C. EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 04.513.710/0001-76 Removido: Não Localização: Rua Alcides Godoy, Número: 50 Bairro: Chavantes Novo Cidade: CHAVANTES UF: SP CEP: 18970-000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) Lance Mínimo (30%): R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) Data da Avaliação: 27/05/2024 Data Penhora: 05/05/2016 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 9.13 Tipo do Bem: Outros Identificação: COMPRESSOR SCHULZ Descrição: Um compressor industrial Schulz SRP 3015,com secador de ar comprimido SRS60, no valor de R$14.000,00. Proprietários: E.L.C. EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 04.513.710/0001-76 Removido: Não Localização: Rua Alcides Godoy, Número: 50 Bairro: Chavantes Novo Cidade: CHAVANTES UF: SP CEP: 18970-000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais) Lance Mínimo (30%): R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais) Data da Avaliação: 27/05/2024 Data Penhora: 05/05/2016 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 9.14 Tipo do Bem: Outros Identificação: SERRA ELÉTRICA Descrição: Uma serra elétrica Franho,no valor de R$2.300,00. Proprietários: E.L.C. EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 04.513.710/0001-76 Removido: Não Localização: Rua Alcides Godoy, Número: 50 Bairro: Chavantes Novo Cidade: CHAVANTES UF: SP CEP: 18970-000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.300,00 (Dois mil e trezentos reais) Valor Total Penhorado: R$ 2.300,00 (Dois mil e trezentos reais) Lance Mínimo (30%): R$ 690,00 (Seiscento e noventa reais) Data da Avaliação: 27/05/2024 Data Penhora: 05/05/2016 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 9.15 Tipo do Bem: Outros Identificação: GUINCHO HIDRÁULICO Descrição: Um guincho hidráulico Skay, 2 toneladas, no valor de R$1.500,00. Proprietários: E.L.C. EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 04.513.710/0001-76 Removido: Não Localização: Rua Alcides Godoy, Número: 50 Bairro: Chavantes Novo Cidade: CHAVANTES UF: SP CEP: 18970-000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) Valor Total Penhorado: R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) Lance Mínimo (30%): R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta) Data da Avaliação: 27/05/2024 Data Penhora: 05/05/2016 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 9.16 Tipo do Bem: Outros Identificação: PRENSA HIDRÁULICA Descrição: Uma prensa manual hidráulica,sem marca aparente,no valor de R$500,00. Proprietários: E.L.C. EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 04.513.710/0001-76 Removido: Não Localização: Rua Alcides Godoy, Número: 50 Bairro: Chavantes Novo Cidade: CHAVANTES UF: SP CEP: 18970-000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 500,00 (Quinhentos reais) Valor Total Penhorado: R$ 500,00 (Quinhentos reais) Lance Mínimo (30%): R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais) Data da Avaliação: 27/05/2024 Data Penhora: 05/05/2016 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 9.17 Tipo do Bem: Outros Identificação: COMPUTADOR Descrição: Dois computadores completos,marca LG, no valor de R$800,00,cada um; no total de R$1.600,00. Proprietários: E.L.C. EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 04.513.710/0001-76 Removido: Não Localização: Rua Alcides Godoy, Número: 50 Bairro: Chavantes Novo Cidade: CHAVANTES UF: SP CEP: 18970-000 Quantidade: 2 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 800,00 (Oitocentos reais) Valor Total Penhorado: R$ 1.600,00 (Um mil e seiscentos reais) Lance Mínimo (30%): R$ 480,00 (Quatrocentos e oitenta reais) Data da Avaliação: 27/05/2024 Data Penhora: 05/05/2016 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 9.18 Tipo do Bem: Outros Identificação: CADEIRA GIRATÓRIA Descrição: Oito cadeiras giratórias, no valor de R$150,00 cada uma, no total de R$1.200,00. Proprietários: E.L.C. EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 04.513.710/0001-76 Removido: Não Localização: Rua Alcides Godoy, Número: 50 Bairro: Chavantes Novo Cidade: CHAVANTES UF: SP CEP: 18970-000 Quantidade: 8 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais) Valor Total Penhorado: R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais) Lance Mínimo (30%): R$ 360,00 (Trezentos e sessenta reais) Data da Avaliação: 27/05/2024 Data Penhora: 05/05/2016 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 9.19 Tipo do Bem: Outros Identificação: CALANDRA EIXO 4 Descrição: Uma CALANDRA, eixo 4, fabricação AGA Ind. e Comercio Ltda;no valor de R$35.000,00. Proprietários: E.L.C. EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 04.513.710/0001-76 Removido: Não Localização: Rua Alcides Godoy, Número: 50 Bairro: Chavantes Novo Cidade: CHAVANTES UF: SP CEP: 18970-000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) Lance Mínimo (30%): R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais) Data da Avaliação: 27/05/2024 Data Penhora: 05/05/2016 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 9.20 Tipo do Bem: Outros Identificação: MAQUINA DE SOLDA BALMER 425 Descrição: Três máquinas de solda,marca Balmer BR 425, no valor de R$1.500,00 cada uma, no total de R$4.500,00. Proprietários: E.L.C. EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 04.513.710/0001-76 Removido: Não Localização: Rua Alcides Godoy, Número: 50 Bairro: Chavantes Novo Cidade: CHAVANTES UF: SP CEP: 18970-000 Quantidade: 3 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) Valor Total Penhorado: R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais) Lance Mínimo (30%): R$ 1.350,00 (Um mil, trezentos e cinquenta reais) Data da Avaliação: 27/05/2024 Data Penhora: 05/05/2016 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 9.21 Tipo do Bem: Outros Identificação: TORNO NARDINI Descrição: Um torno Nardini FDA II, de aproximadamente três metros de carro, no valor de R$10.000,00. Proprietários: E.L.C. EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 04.513.710/0001-76 Removido: Não Localização: Rua Alcides Godoy, Número: 50 Bairro: Chavantes Novo Cidade: CHAVANTES UF: SP CEP: 18970-000 Quantidade: 3 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 10.000,00 (Dez mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 10.000,00 (Dez mil reais) Lance Mínimo (30%): R$ 3.000,00 (Três mil reais) Data da Avaliação: 27/05/2024 Data Penhora: 05/05/2016 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 9.22 Tipo do Bem: Outros Identificação: FURADEIRA Descrição: Uma furadeira industrial (chave Lombard Super), FMH-40 - Série 205-00001 - fabricação Companhia MC-Hardy, no valor de R$8.000,00. Proprietários: E.L.C. EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 04.513.710/0001-76 Removido: Não Localização: Rua Alcides Godoy, Número: 50 Bairro: Chavantes Novo Cidade: CHAVANTES UF: SP CEP: 18970-000 Quantidade: 3 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 8.000,00 (Oito mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 8.000,00 (Oito mil reais) Lance Mínimo (30%): R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais) Data da Avaliação: 27/05/2024 Data Penhora: 05/05/2016 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 10 - Processo: 0000308-72.2013.5.15.0055 - 2ª Vara do Trabalho de Jaú 10.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 21213 - 1º Cartório - BARRA BONITA/SP / Matrícula: 21214 - 1º Cartório - BARRA BONITA/SP Descrição: Um terreno urbano de formáto irregular, correspondente ao lote n. 16 (dezesseis), da quadra 06 (seis) do loteamento "Jardim das Dracenas", localizado na margem esquerda da Rua "M", neste ,MuniCípio e " Circunscrição Imobiliária de Barra Bonita, com área de 563,65 m², com medidás e confrontações descritas na matrícula n. 21.213 do Cartório de Registro de Imóveis de Barra Bonita. Um terreno urbano de formato irregular, correspondente ao lote n. 17 (dezessete), da quadra 06 (seis) do loteamento "Jardim das Dracenas", localizado na margem esquerda da Rua "M", neste Município e Circunscrição Imobiliária de Barra Bonita, com área de 563,65 fi2, com medidas e confrontações descritas na matrícula n. 21.214 do Cartório de Registro de Imóveis de Barra Bonita. De acordo com informações do setor de cadastro da Prefeitura Municipal de Barra Bonita, os terrenos estão unificados e sobre ambos foi construído um imóvel, que provavelmente é uma quadra esportiva, com área de 381,23 m² de construção, que recebeu o número 50 da Rua Com. HermÍnio de Lima, a qual não está averbado nas matrÍCulas do cartório. Ônus/Observação: No ID. 9277887 foi juntado ofício nºGP 614/2017 da Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita, datado de 04/07/2017, nformando que existem os seguintes débitos fiscais: - imóvel matrícula nº21.214, encontra-se em aberto o IPTU dos exercícios de 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016, que totalizam R$18.900,92 e as parcelas 01 a 08 do IPTU do exercício de 2017, que totalizam R$3.404,58. -imóvel matrícula nº21.213, encontra-se em aberto o IPTU dos exercícios de 2013, 2014, 2015 e 2016, que totalizam R$5.001,69 e as parcelas 01 a 08 do IPTU do exercício de 2017, que totalizam R$920,15. Av.5-21.2013 - averbada a Penhora referente à Ação de Execução de Título Extrajudicial n.0000911-23.2010.403.6117 (1ª Vara Federal de Jaú). Proprietários: AIELO & SIMONSSINI LTDA - ME CNPJ: 67.034.330/0001-79 Removido: Não Localização: Rua Com. HermÍnio de Lima, Número: 50 Cidade: BARRA BONITA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) Lance Mínimo (60%): R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) Data da Avaliação: 16/06/2021 Data Penhora: 20/03/2017 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 11 - Processo: 0010612-85.2014.5.15.0091 - EXE4 - Bauru 11.1 Tipo do Bem: Outros Descrição: Conjunto de mesa redonda com aproximadamente 1.10m de diâmetro, com seis cadeiras, de madeira maciça. Proprietários: OSVALDO VILANI - CPF: 154.240.578-53 Removido: Não Localização: Rodovia Bauru Iacanga KM 350+500mts Cidade: BAURU UF: SP Quantidade: 5 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.000,00 (Um mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) Lance Mínimo (30%): R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) Data da Avaliação: 02/06/2017 Data Penhora: 02/06/2017 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 11.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 13000 - 2º Cartório - BAURU/SP Descrição: Parte Ideal 50% de uma gleba de terras, melhor descrita na matrícula 13.000, do 2o CRI de Bauru. Ônus/Observação: OBS1: Gleba de terras em zona rural, com área de 49.513,0 mts2, de formato retangular, cercada, com benfeitorias, utilizada como chácara de recreio e destinada à locação para eventos diversos. OBS2: A penhora incide sobre a parte ideal equivalente a 50% do imóvel, ficando preservada da penhora a casa principal e seu acesso, uma vez que o executado reside nela. Proprietários: OSVALDO VILANI CPF: 154.240.578-53 Removido: Não Localização: Chácaras São Luiz Complemento: 4952 Cidade: BAURU UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 50,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.525.000,00 (Um milhão, quinhentos e vinte e cinco mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 1.525.000,00 (Um milhão, quinhentos e vinte e cinco mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 762.500,00 (Setecentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais) Data da Avaliação: 27/08/2021 Data Penhora: 27/08/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 12 - Processo: 0012136-27.2014.5.15.0024 - 1ª Vara do Trabalho de Jaú 12.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 5787 - 3º Cartório - SANTOS/SP Descrição: Apartamento nº 122, localizado no 12º andar do Edifício Belvedere, situado à Avenida Presidente Wilson nº 07, com 50,05 m² de área útil, 13,0968 m² de área comum e 6,09 m² de garagem, matriculado junto ao 3º Oficial de Registro de Imóveis de Santos/SP sob nº 5.787. Proprietários: LUIZ CARLOS MASIERO CPF: 081.006.318-24 Removido: Não Localização: Av. Presidente Wilson, Número: 7 Complemento: Apt 122 Cidade: SANTOS UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais) Lance Mínimo (60%): R$ 168.000,00 (Cento e sessenta e oito mil reais) Data da Avaliação: 05/07/2018 Data Penhora: 05/07/2018 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 13 - Processo: 0012390-97.2014.5.15.0024 - 1ª Vara do Trabalho de Jaú 13.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 646 - 1º Cartório - BARRA BONITA/SP Descrição: Terreno sem benfeitorias, de forma regular, com área de 280,00 metros quadrados, correspondente ao lote nº 17 da quadra nº 163, da Planta Geral desta cidade, situado à Rua Aurélio Saffi, esquina com a Rua Eugênio Caetano, nesta cidade e comarca de Barra Bonita com as medidas e confrontações descritas na matrícula nº 646 do Cartório de Registro de Imóveis de Barra Bonita. De acordo com averbação 06 da referida matrícula, no terreno retro, foi construído no ano de 1.989 um prédio para fins residenciais, contendo: 01 varanda, 02 vestiários, 01 sauna, 01 circulação, 02 duchas, 01 salão, 01 bar e churrasqueira, 01 TV e Som, encerrando a construção uma área de 112,50 metros quadrados. Ônus/Observação: No ID. 31d6eae, foi juntado ofício nº4709/2017 do Município da Estância Turística de Barra Bonita, informando a existência de débitos fiscais incidentes sobre o imóvel penhorado (IPTU) referente ao exercício de 2015 e a 1ª parcela de 2017. Proprietários: OSWALDO COSTA JUNIOR CPF: 103.070.098-23 Removido: Não Localização: Rua Aurélio Saffi. Número: 95 Cidade: BARRA BONITA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais) Lance Mínimo (60%): R$ 216.000,00 (Duzentos e dezesseis mil reais) Data da Avaliação: 30/12/2024 Data Penhora: 12/02/2019 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 14 - Processo: 0002557-57.2011.5.15.0025 - EXE4 - Bauru 14.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 35022 - 1º Cartório - BOTUCATU/SP Descrição: Parte Ideal 13,5% do lote 01, quadra H, Área de 1.381,71 m², loteamento Vila Claro, município de Itatinga. Área construída 485 m². Proprietários: ISRAEL ELI ORSI CPF: 083.450.258-54 Removido: Não Localização: Lote 01 da quadra H Bairro: Loteamento Vila Claro Cidade: ITATINGA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 13,50% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 67.500,00 (Sessenta e sete mil e quinhentos reais) Valor Total Penhorado: R$ 67.500,00 (Sessenta e sete mil e quinhentos reais) Lance Mínimo (50%): R$ 33.750,00 (Trinta e três mil, setecentos e cinquenta reais) Data da Avaliação: 29/01/2024 Data Penhora: 17/05/2019 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 14.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 35023 - 1º Cartório - BOTUCATU/SP Descrição: Parte Ideal 13,5% do lote 02, quadra H, Área de 975,03 m², loteamento Vila Claro, município de Itatinga. Área construída 336 m². Proprietários: ISRAEL ELI ORSI CPF: 083.450.258-54 Removido: Não Localização: Lote 02 da quadra H Bairro: Loteamento Vila Claro Cidade: ITATINGA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 13,50% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais) Data da Avaliação: 29/01/2024 Data Penhora: 17/05/2019 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 14.3 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 35026 - 1º Cartório - BOTUCATU/SP Descrição: Parte Ideal 13,5% do lote 01, quadra I, Área de 3.561,90 m², loteamento Vila Claro, município de Itatinga. Sem construção ou benfeitoria. Proprietários: ISRAEL ELI ORSI CPF: 083.450.258-54 Removido: Não Localização: Lote 01 da quadra I Bairro: Loteamento Vila Claro Cidade: ITATINGA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 13,50% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 81.000,00 (Oitenta e um mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 81.000,00 (Oitenta e um mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 40.500,00 (Quarenta mil e quinhentos reais) Data da Avaliação: 29/01/2024 Data Penhora: 17/05/2019 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 14.4 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 35027 - 1º Cartório - BOTUCATU/SP Descrição: Parte Ideal 13,5% do lote 01, quadra J, Área de 17.416,71 m², loteamento Vila Claro, município de Itatinga. Sem construção ou benfeitoria. Proprietários: ISRAEL ELI ORSI CPF: 083.450.258-54 Removido: Não Localização: Lote 01 da quadra J Bairro: Loteamento Vila Claro Cidade: ITATINGA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 13,50% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais) Data da Avaliação: 29/01/2024 Data Penhora: 17/05/2019 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 14.5 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 35028 - 1º Cartório - BOTUCATU/SP Descrição: Parte Ideal 13,5% do lote 02, quadra J, Área de 1.770,46 m², loteamento Vila Claro, município de Itatinga. Sem construção ou benfeitoria. Proprietários: ISRAEL ELI ORSI CPF: 083.450.258-54 Removido: Não Localização: Lote 02 da quadra J Bairro: Loteamento Vila Claro Cidade: ITATINGA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 13,50% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40.500,00 (Quarenta mil e quinhentos reais) Valor Total Penhorado: R$ 40.500,00 (Quarenta mil e quinhentos reais) Lance Mínimo (50%): R$ 20.250,00 (Vinte mil, duzentos e cinquenta reais) Data da Avaliação: 29/01/2024 Data Penhora: 17/05/2019 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 14.6 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 35029 - 1º Cartório - BOTUCATU/SP Descrição: Parte Ideal 13,5% do lote 03, quadra J, Área de 513,52 m², loteamento Vila Claro, município de Itatinga. Sem construção ou benfeitoria. Proprietários: ISRAEL ELI ORSI CPF: 083.450.258-54 Removido: Não Localização: Lote 03 da quadra J Bairro: Loteamento Vila Claro Cidade: ITATINGA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 13,50% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais) Valor Total Penhorado: R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais) Lance Mínimo (50%): R$ 6.750,00 (Seis mil, setecentos e cinquenta reais) Data da Avaliação: 29/01/2024 Data Penhora: 17/05/2019 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 15 - Processo: 0001725-78.2013.5.15.0049 - EXE4 - Bauru 15.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 2639 - 1º Cartório - MAIRINQUE/SP Descrição: FAZENDA DAS CARMELITAS, identificado como Gleba B, situado no Bairro do Cristal. IMÓVEL RURAL, denominado "FAZENDA DAS CARMELITAS". identificado como Gleba B, situado no Bairro do Cristal, neste Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: limita-se com a Estrada Municipal de Mairinque Rodovia Castelo Branco, nos seguintes rumos e distâncias: 21°06'06"NW. 100, 07 metros; 08°16'19"NW. 650, 63 metros; 5 9°2 2'50"NW 284, 84 metros; deflete à direita, confrontando com propriedade do Instituto Educacional Teresa Martin nos seguintes rumos e distâncias: 62 24'04"S E, 357 47 metros 20°42'0 3"SE , 249, 49 metros; 72 °06'01"NE, 37 23 metros; deflete a direita, confrontando com José Francisco, nos seguintes rumos e distâncias: 44°18'03"S E, 83 ,24 metros: 33°53'3 3"SE 135, 71 metros deflete a direita, confrontando com propriedade de Durvalino Manoel Francisco, até encontrar novamente o ponto inicial nos seguintes rumos e distancias: 24°27'5 4"SW, 259, 53 metros; 0 8°49 '21" SW 166, 23 metros; encerrando a área de 7346000 metros quadrados Cadastrado no INCRA sob o n. 632.066. 002. 003-5; módulo fiscal: 12, 0 número de módulos f iscais: 7,2 8, fração mínima de parcelamento: 2, 0. Endereço atualizado: Estrada Teresa Martin, Bairro do Cristal, Mairinque-SP coordenadas geográficas GPS: - 23. 461011,-47.245219. Benfeitorias averbadas: não há. Ônus/Observação: Segundo informações obtidas no decorrer da diligência, a área pertencente à Fazenda das Carmelitas abrange outras matrículas, além desta de nº 2. 639, não sabendo esta Oficial de Justiça precisar quantas são, nem qual a área específica referente a cada uma dessas matrículas, razão pela qual, para fins de avaliação, foi considerado, tão somente, o valor da terra nua, diante da falta de conhecimentos técnicos específicos para identificar se as benfeitorias encontradas situam-se dentro da área constante da matrícula supra mencionada, objeto da presente ordem. Proprietários: INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESP CNPJ: 63.083.869/0001-67 Removido: Não Localização: Estrada Municipal de Mairinque- Rodovia Castelo Branco Bairro: Bairro Cristal Complemento: Zona Rural do Município de Mairinque Cidade: MAIRINQUE UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.203.800,00 (Dois milhões, duzentos e três mil e oitocentos reais) Valor Total Penhorado: R$ 2.203.800,00 (Dois milhões, duzentos e três mil e oitocentos reais) Lance Mínimo (50%): R$ 1.101.900,00 (Um milhão, cento e um mil e novecentos reais) Data da Avaliação: 09/08/2023 Data Penhora: 13/11/2019 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 16 - Processo: 0000763-55.2013.5.15.0049 - EXE4 - Bauru 16.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 13984 - 1º Cartório - IBITINGA/SP Descrição: Imóvel composto por duas edificações, sendo uma delas destinada ao comércio na frente, com área total construída de 167,44m², em terreno de 275m². Proprietários: DELCIRIA RICO DA SILVA CPF: 899.986.698-04 Removido: Não Localização: Av Lourdes Vareschi Número: 543 Bairro: Jardim América Cidade: IBITINGA UF: SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 245.000,00 (Duzentos e quarenta e cinco mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 245.000,00 (Duzentos e quarenta e cinco mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 122.500,00 (Cento e vinte e dois mil e quinhentos reais) Data da Avaliação: 19/02/2020 Data Penhora: 31/01/2020 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 17 - Processo: 0010633-65.2014.5.15.0025 - EXE4 - Bauru 17.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 8848 - 1º Cartório - BOTUCATU/SP Descrição: Parte Ideal 39,16% do lote de terreno sob nº 20, da quadra 16, no Jardim Santa Eliza, com 20,0 metros de frente para a Avenida Waldemar Vizotto, 50,0 metros de cada lado, da frente aos fundos, e 18,0 metros nos fundos, com área total de 921,80 metros quadrados, sobre o qual foi construída uma casa, de 55,65 metros quadrados, que recebeu o número 556 da referida avenida. Ônus/Observação: Por ocasião da diligência de constatação e avaliação realizada em 01/03/2024, foi certificado pelo oficial de justiça que a construção não é de boa qualidade e está em regular estado de conservação. Proprietários: a) Carlos Aparecido Venãncio (executado); b) Fábio Aparecido Venâncio e esposa; c) Fabiana Aparecida Venâncio e esposo; d) Santo Hipólito e esposa. Proprietários: CARLOS APARECIDO VENANCIO CPF: 083.492.188-00 Removido: Não Localização: Avenida Waldemar Vizotto Número: 556 Bairro: Jardim Santa Elisa Cidade: BOTUCATU UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 39,16% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 78.333,20 (Setenta e oito mil, trezentos e trinta e três reais e vinte centavos) Valor Total Penhorado: R$ 78.333,20 (Setenta e oito mil, trezentos e trinta e três reais e vinte centavos) Lance Mínimo (50%): R$ 39.166,60 (Trinta enove mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta centavos) Data da Avaliação: 01/03/2024 Data Penhora: 28/10/2020 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 18 - Processo: 0011853-29.2016.5.15.0090 - EXE4 - Bauru 18.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 90658 - 2º Cartório - BAURU/SP Descrição: Um terreno, situado no quarteirão 10, da Rua Benedito Ribeiro dos Santos, com área de 152m², medindo 8,0 metros de frente e fundos por 19,0 metros de cada lado. Ônus/Observação: 1) Conforme atestado de valor venal emitido pela Prefeitura Municipal de Bauru, há uma área construída de 138,79m² 2) Há uma penhora anterior averbada na matrícula 3) Informação constante do Auto Constatação Id 5ccc4d4, datado de 02/06/2022: O imóvel de matrícula 90.658, do 2º CRI de Bauru, trata-se de uma construção mista que avança em aproximadamente 1,10m o imóvel situado ao lado, de matrícula 90.657, sem possibilidade de separação, de forma que os imóveis de matrículas 90.657 e 90.658 compõem um complexo de matrículas (eventual cisão poderia comprometer a estrutura do imóvel, uma vez que a parte que avança trata-se principalmente de uma coluna em que está apoiada a construção; além disso, no pavimento superior há uma edificação consistente em quarto, banheiro e sala, o que poderia também implicar na sua demolição, caso houvesse a separação dos imóveis). Ambos os imóveis estão situados na Rua Benedito Ribeiro dos Santos, Bauru/SP, e receberam a numeração 10-35 e 10-53. 4) DESPACHO Id 728e38a, datado de 28/02/2024, processo 0011853-29.2016.5.15.0090: Expeça-se Mandado de reavaliação do imóvel penhorado nos presentes autos. A Reavaliação deve se dar somente sobre o imóvel penhorado de matrícula nº 90.658, do 2º CRI de Bauru e suas benfeitorias, sendo que o fato de a área construída estar avançando sobre outro imóvel não deve interferir na avaliação, pois isso deverá ser objeto de análise futura em eventual alienação do bem. Intimem-se. BAURU/SP, 27 de fevereiro de 2024 LARISSA RABELLO SOUTO TAVARES COSTA Juíza do Trabalho Substituta Proprietários: CELSO PONS RODRIGUES CPF: 041.535.388-25 Removido: Não Localização: Rua Benedito Ribeiro dos Santos Número: 1053 Cidade: BAURU UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 375.000,00 (Trezentos e setenta e cinco mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 375.000,00 (Trezentos e setenta e cinco mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 187.500,00 (Cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais) Data da Avaliação: 16/05/2022 Data Penhora: 07/01/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Atestado de valor venal https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/18868 Fotografia https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/19425 Lote 19 - Processo: 0010753-38.2019.5.15.0024 - 1ª Vara do Trabalho de Jaú 19.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 11634 - 1º Cartório - BARRA BONITA/SP Descrição: Um terreno urbano, de formato regular, situado na margem esquerda (lado ímpar) da rua “P”, do loteamento Parque Industrial São Domingos, neste município e Circunscrição Imobiliária de Barra Bonita; correspondente ao lote no. 06 (seis), da quadra 08 (oito), do citado loteamento, com medidas e confrontações descritas na matrícula 11.634 do Cartório de Registro de Imóveis de Barra Bonita, fechando a área de 1.125,00 metros quadrados. Proprietários: CERAMICA J K LTDA - ME CNPJ: 69.277.556/0001-26 Removido: Não Localização: Parque Industrial São Domingos Cidade: BARRA BONITA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais) Lance Mínimo (60%): R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais) Data da Avaliação: 08/08/2021 Data Penhora: 08/08/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 20 - Processo: 0011324-30.2015.5.15.0030 - Vara do Trabalho de Ourinhos 20.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: MLU7699 Descrição: Um veículo M. Benz/Axor 2644s6x4 – ano e modelo 2014 – placa MLU-7699/Itajaí – com Alienação fiduciária. Propriedade da Transportes Transleone. Um veículo M. Benz/Axor 2644s6x4 – ano e modelo 2014 – placa MLU-7699/Itajaí. Propriedade da Transportes Transleone. OBS. Baixa fiduciária comprovada nos autos, com placas liberadas. Ônus/Observação: Baixa fiduciária comprovada nos autos. Proprietários: TRANSPORTADORA TRANSLEONE LTDA CNPJ: 83.739.946/0001-00 Removido: Não Localização: Rodovia BR 476 Número: 158 Cidade: ARAUCARIA UF: PR CEP: 88311-601 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais) Data da Avaliação: 08/02/2024 Data Penhora: 04/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 20.2 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: MLU7119 Descrição: Um veículo M.Benz/Axor 2644sex4 – ano/modelo 2014 – placa MLU 7119-Itajaí – com Alienação fiduciária . Propriedade da Transportes Transleone. Proprietários: TRANSPORTADORA TRANSLEONE LTDA CNPJ: 83.739.946/0001-00 Removido: Não Localização: Rodovia BR 476 Número: 158 Cidade: ARAUCARIA UF: PR CEP: 88311-601 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 289.000,00 (Duzentos e oitenta e nove mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 289.000,00 (Duzentos e oitenta e nove mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 144.500,00 (Cento e quarenta e quatro mil e quinhentos reais) Data da Avaliação: 02/08/2023 Data Penhora: 04/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 20.3 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: MLU6949 Descrição: Um veículo M.Benz/Axor 2644s6x4 – ano/modelo 2014 – placa MLU6949-Itajai – com alienação fiduciária. Propriedade da Transportes Transleone. Um veículo M.Benz/Axor 2644s6x4 – ano/modelo 2014 – placa MLU6949-Itajai. Propriedade da Transportes Transleone. OBS. Baixa fiduciária comprovada nos autos, com placas liberadas. Ônus/Observação: Baixa fiduciária comprovada nos autos. Proprietários: TRANSPORTADORA TRANSLEONE LTDA CNPJ: 83.739.946/0001-00 Removido: Não Localização: Rodovia BR 476 Número: 158 Cidade: ARAUCARIA UF: PR CEP: 88311-601 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) Data da Avaliação: 17/06/2022 Data Penhora: 04/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 20.4 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: FCD6419 Descrição: Um veículo tipo carreta reboque/TQ, marca SR/EGSA – ano/modelo 2017 – Placa FCD-6419. Proprietários: TRANSPORTADORA TRANSLEONE LTDA CNPJ: 83.739.946/0001-00 Removido: Não Localização: Rua Sofia Atauri Fadin Número: 336 Bairro: Santa Terezinha Cidade: PAULINIA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais) Data da Avaliação: 07/04/2022 Data Penhora: 04/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 20.5 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: FYY7829 Descrição: Um veículo tipo carreta Reboque/TQ marca SR/EGSA – ano/modelo 2017 – Placa FYY7829. Proprietários: TRANSPORTADORA TRANSLEONE LTDA CNPJ: 83.739.946/0001-00 Removido: Não Localização: Rua Sofia Atauri Fadin Número: 336 Bairro: Santa Terezinha Cidade: PAULINIA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais) Data da Avaliação: 07/04/2022 Data Penhora: 04/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 20.5 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: FRQ8589 Descrição: Um veículo tipo Reboque/TQ marca SR/EGSA – ano/modelo 2017, Placa FRQ-8589. Proprietários: TRANSPORTADORA TRANSLEONE LTDA CNPJ: 83.739.946/0001-00 Removido: Não Localização: Rua Sofia Atauri Fadin Número: 336 Bairro: Santa Terezinha Cidade: PAULINIA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais) Data da Avaliação: 06/10/2022 Data Penhora: 04/10/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 21 - Processo: 0010283-91.2016.5.15.0030 - Vara do Trabalho de Ourinhos 21.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: FZF8143 Descrição: Um veículo tipo reboque, marca R/PRESIDENTE TRA CARGA 1, cor preta, ano e modelo 2016, em mal estado de conservação, com vários pontos de ferrugem por ocasião da penhor. Proprietários: ALEXANDRA RODRIGUES MACEDO CPF: 309.163.688-74, P. K. RODRIGUES & CIA LTDA - ME CNPJ: 15.718.338/0001-50, PAMELA KAROLINE RODRIGUES CPF: 420.846.358-96 Removido: Não Localização: Rua Professor Jorge Herkhrath Número 375 Bairro Jardim Josefina Cidade Ourinhos UF SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) Valor Total Penhorado: R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) Lance Mínimo (50%): R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais) Data da Avaliação: 19/11/2021 Data Penhora: 19/11/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 21.2 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: DUI2971 Descrição: Um veículo tipo automóvel, marca FORD/FIESTA SEDAN FLEX, cor preta, ano/modelo 2007/2008, em regular estado de conservação por ocasião da penhora. Lanterna traseira quebrada, pintura com avarias e película com bolha. Proprietários: ALEXANDRA RODRIGUES MACEDO CPF: 309.163.688-74, P. K. RODRIGUES & CIA LTDA - ME CNPJ: 15.718.338/0001-50, PAMELA KAROLINE RODRIGUES CPF: 420.846.358-96 Removido: Não Localização: Rua Professor Jorge Herkhrath Número 375 Bairro Jardim Josefina Cidade Ourinhos UF SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 18.500,00 (Dezoito mil e quinhentos reais) Valor Total Penhorado: R$ 18.500,00 (Dezoito mil e quinhentos reais) Lance Mínimo (50%): R$ 9.250,00 (Nove mil, duzentos e cinquenta reais) Data da Avaliação: 19/11/2021 Data Penhora: 19/11/2021 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 21.3 Tipo do Bem: Veículo (RETIRADO) Lote 22 - Processo: 0000677-29.2011.5.15.0090 - EXE4 - Bauru 22.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 46231 - 1º Cartório - BAURU/SP Descrição: UM TERRENO, com área de 309,53m². No referido terreno foi edificado um IMÓVEL TIPO SOBRADO cuja área é de 337,53m², segundo informações do cadastro da Prefeitura Municipal de Bauru. Proprietários: ROSANGELA MARIA VIEIRA MUNHOZ CPF: 141.325.018-17, REINALDO TEIXEIRA MUNHOZ CPF: 015.600.238-80 Removido: Não Localização: RUA FLORINDO GUERINO GIRALDI, QUARTEIRAO 2, LADO PAR Número: 2-42 Bairro: VILA MARACY Complemento: SOBRADO Cidade: BAURU UF: SP CEP: 17011210 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ Data da Avaliação: 27/06/2022 Data Penhora: 15/06/2022 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: fotografia matrícula 46.231 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/19706 Lote 23 - Processo: 0010682-92.2018.5.15.0049 - EXE4 - Bauru 23.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 22710 - 1º Cartório - NOVO HORIZONTE/SP Descrição: Parte Ideal 12,50% de uma casa de tijolos e telhas, situada à rua Júlio Cotrim, nº 349, Novo Horizonte - SP, com seu terreno foreiro à Fábrica Matriz local, situado no quarteirão nº 83, medindo 9,00 metros de frente para a rua Júlio Cotrim, 44,00 metros do lado direito de quem da rua para o terreno olha confrontando com o imóvel de Paulo Cesar Fonseca, sendo esta a data H, do outro lado mede 44,00 metros, confrontando com Antonio Otimar Rodrigues, sendo esta a parte das datas I e J e 9,00 metros de fundos confrontando com José Caetano da Silva, sendo esta a data D, perfazendo uma área de 396,00 m². Benfeitorias: uma casa com 205,65 m² de área edificada contendo duas salas, três quartos, dois banheiros, copa e cozinha, com piso de cerâmica e forro PVC. Nos fundos há uma varanda coberta com telhas Eternit e na frente uma garagem com laje. Imóvel em bom estado de conservação. Ônus/Observação: Ocupantes: Josefina Margutti Avanci (usufrutuária) Cristiane Avanci, coproprietária, e sua filha Maria Beatriz Avanci. Na matrícula do imóvel consta usufruto vitalício em favor de Josefina Margutti Avanci. Foi penhorado 12,50 % da nua propriedade do imóvel. Proprietários: GILBERTO AVANCI CPF: 018.931.408-73 Removido: Não Localização: Rua Júlio Cotrim, nº 349 Cidade: NOVO HORIZONTE UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 12,50% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 27.500,00 (Vinte e sete mil e quinhentos reais) Valor Total Penhorado: R$ 27.500,00 (Vinte e sete mil e quinhentos reais) Lance Mínimo (50%): R$ 13.750,00 (Treze mil, setecentos e cinquenta reais) Data da Avaliação: 14/02/2023 Data Penhora: 14/02/2023 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 24 - Processo: 0010011-17.2014.5.15.0144 - Vara do Trabalho de Pederneiras 24.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 20588 - 2º Cartório - BOTUCATU/SP Descrição: Um lote terreno de 14 (catorze) metros pela frente por 18 (dezoito) metros da frente aos fundos, encerrando 252 (duzentos e cinquenta e dois) metros quadrados. Neste terreno, conforme AV 7 da matrícula, foi construído um prédio comercial com 111,05 metros quadrados. Ônus/Observação: Decretada a indisponibilidade pela Vara do Trabalho de Botucatu (feitos nº 0011833- 10.2014.5.15.0025, 0010343-74.2019.5.15.0025, 0012474-95.2014.5.15.0025, 0010544-42.2014.5.15.0025, 0000161-05.2014.5.15.0025), 2ª Vara do Trabalho de Campinas (feito nº 0011239-72.2014.5.15.0032), 11ª Vara do Trabalho de Campinas (feito nº 0011144- 39.2014.5.15.0130), Vara do Trabalho de Itapeva (feito nº 0011242-45.2015.5.15.0047), Vara do Trabalho de Itu (feito nº 0010745-52.2014.5.15.0018), 1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal (feito nº 0010729-34.2015.5.15.0029), 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí (feito nº 0011305-85.2014.5.15.0021), 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí (feito nº 0011356-62.2014.5.15.0097), 2ª Vara do Trabalho de Limeira (feitos nº 0010494-95.2014.5.15.0128 e 0010493-13.2014.5.15.0128), Vara do Trabalho de Ourinhos (feito nº 0010485-39.2014.5.15.0030), 3ª Vara do Trabalho de Piracicaba (feito nº 0012273-58.2014.5.15.0137), Vara do Trabalho de Santa Bárbara D¿Oeste (feito nº 0011376- 86.2014.5.15.0086), 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba (feito nº 0010024-51.2014.5.15.0003), 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba (feito nº 0011149-54.2014.5.15.0003), 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba (feito nº 0010025-36.2014.5.15.0003), 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba (feito nº 0012801-92.2014.5.15.0137), Vara do Trabalho de Tietê (feito nº 0011156-13.2014.5.15.0111), Vara do Trabalho de Ourinhos (feitos nº 0010504-45.2014.5.15.0030 e 0010576-32.2014.5.15.0030), Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo (feito nº 0010708-41.2014.5.15.0143), 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (feito nº 0010913- 17.2014.5.01.0028) e 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (feito nº 0011617-68.2014.5.01.0080). Proprietários: ROBSON NEGRAO CPF: 101.400.968-50 Removido: Não Localização: Rua Major Moura Campos Número: 675 Bairro: Alto Cidade: BOTUCATU UF: SP CEP: 18601040 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais) Data da Avaliação: 03/10/2022 Data Penhora: 29/03/2023 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 25 - Processo: 0010184-73.2020.5.15.0033 - 1ª Vara do Trabalho de Marília 25.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 27772 - 2º Cartório - MARILIA/SP Descrição: Um prédio residencial em tijolos sob nº 206, da Rua Vinicius de Moraes, Bairro Chácaras de Recreio Santa Carolina, e seu lote de terreno designado pela letra I, da quadra A, medindo 10 ms de frente para a Rua Vinicius de Moraes, por 40 metros de ambos os lados e 10 ms nos fundos, com área de 400 metros quadrados. Proprietários: KARINE REGINA COSTA SALVIANO CPF: 174.423.418-37 Removido: Não Localização: Rua Vinicius de Moraes Número: 206 Bairro: Chácaras de Recreio Santa Caro Cidade: MARILIA UF: SP CEP: 17514-800 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais) Data da Avaliação: 29/05/2023 Data Penhora: 29/05/2023 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 26 - Processo: 0010104-36.2019.5.15.0101 - 2ª Vara do Trabalho de Marília 26.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: DMQ2572 Renavam: 878914552 Chassi: 9BWCA05W26P052209 Descrição: Veículo VW Gol 1.0, ano 2006, modelo 2006, álcool e gasolina, cor preta, sem amassados, pintura em bom estado, vidros, para-choques, faróis, lanternas e retrovisores íntegros, tapeçaria em bom estado, pneus em bom estado, rodas de ferro com calotas, bom estado geral de conservação, funcionando. Proprietários: FRANCISCO CARLOS LOBO CPF: 060.614.998-84 Removido: Não Localização: Avenida Pedro de Toledo Número: 2212 Cidade: MARILIA UF: SP CEP: 17.509-02 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais) Data da Avaliação: 15/06/2023 Data Penhora: 15/06/2023 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 27 - Processo: 0001501-89.2011.5.15.0024 - 1ª Vara do Trabalho de Jaú 27.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 58447 - 1º Cartório - JAU/SP Descrição: Consta registro de um prédio residencial de tijolos, coberto de telhas, com frente para a rua José de Barros Gurgel, nº 37, com as medidas e confrontações descritas na matrícula de nº 58.447, registrada no 1º CRI de Jaú. Constatado pelo oficial de justiça que o prédio descrito na matrícula foi demolido, e, portanto, atualmente existe somente o terreno, sem qualquer edificação. Proprietários: VALENTIM APARECIDO DONISETE GOMES CPF: 145.657.428-02 Removido: Não Localização: RUA JOSE DE BARROS GURGEL Número: 37 Cidade: JAU UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 90.000,00 (Noventa mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 90.000,00 (Noventa mil reais) Lance Mínimo (60%): R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais) Data da Avaliação: 05/07/2023 Data Penhora: 05/07/2023 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 28 - Processo: 0011324-09.2019.5.15.0024 - 1ª Vara do Trabalho de Jaú 28.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 69048 - 1º Cartório - JAU/SP Descrição: Um prédio residencial, construído de tijolos e coberto de telhas, com 136,95 m² de construção, que recebeu o nº 87 da Rua Procópio Junqueira e seu respectivo terreno de 250,00 m². Ônus/Observação: Observação 01: De acordo com a certidão do Sr. Oficial de Justiça (Id 3b14e8e), a matrícula 69.048 comporta dois lotes de terrenos (lotes 17 e 18), encerrando ambos 500,00 m², havendo em cada lote uma construção distinta, sendo que uma recebeu o número 77, a qual se refere à residência do executado e a outra recebeu o número 87, a qual está sendo vendida neste procedimento. Observação 02: Consta débito de IPTU no valor de R$ 39.027,48 (em 03/02/2023). Observe-se que os débitos anteriores são de responsabilidade dos executados. Proprietários: REINALDO SPOLDARIO - EPP CNPJ: 05.258.008/0001-76, REINALDO SPOLDARIO CPF: 015.678.328-22 Removido: Não Localização: RUA PROCOPIO JUNQUEIRA Número: 87 Cidade: JAU UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 410.000,00 (Qautrocento e dez mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 410.000,00 (Qautrocento e dez mil reais) Lance Mínimo (60%): R$ 246.000,00 (Duzentos e quarenta e seis mil reais) Data da Avaliação: 21/09/2023 Data Penhora: 21/09/2023 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 29 - Processo: 0010528-23.2016.5.15.0024 - 1ª Vara do Trabalho de Jaú 29.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 43490 - 1º Cartório - JAU/SP Descrição: Um lote de terreno correspondente à metade do lote nº 06 da quadra “B” do loteamento denominado Jardim Odete, com frente para a Rua Paschoal Piragine Neto, medindo 5 x 25, encerrado área total de 125,00 metros quadrados. Sobre referido lote foi edificada uma casa de 42,00 metros quadrados. Proprietários: HILDA ROSSINI BARBETTA CPF: 213.503.508-42 Removido: Não Localização: Rua Paschoal Piragine Neto Número: 535 Cidade: JAU UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais) Lance Mínimo (60%): R$ 102.000,00 (Cento e dois mil reais) Data da Avaliação: 06/11/2023 Data Penhora: 06/11/2023 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 30 - Processo: 0012158-14.2016.5.15.0025 - EXE4 - Bauru 30.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 9571 - 1º Cartório - SAO MANUEL/SP Descrição: Parte Ideal 50% da casa de morada, construída de tijolos e coberta de telhas, com área total de 160 m². Ônus/Observação: Imóvel em bom estado conservação, conforme constatado por ocasião da diligência de avaliação, pelo oficial de justiça. Proprietários: SONIA MARIA ROZOLIN INNOCENTI CPF: 142.213.618-32 Removido: Não Localização: XV de Novembro Número: 843 Cidade: SAO MANUEL UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 50,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) Data da Avaliação: 10/09/2024 Data Penhora: 15/11/2023 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 30.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 17226 - 1º Cartório - SAO MANUEL/SP Descrição: Parte Ideal 50% de um prédio construído de tijolos e coberta de telhas situado à Rua 15 de Novembro 711 e uma casa de morada situada à Rua 15 de Novembro 725. Terreno formato irregular com área de aproximadamente 1.500 metros quadrados Ônus/Observação: Imóvel em bom estado conservação, conforme constatado por ocasião da diligência de avaliação, pelo oficial de justiça. Proprietários: SONIA MARIA ROZOLIN INNOCENTI CPF: 142.213.618-32 Removido: Não Localização: XV de Novembro Número: 711 Complemento: nº 725 Cidade: SAO MANUEL UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 50,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) Valor Total Penhorado: R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) Lance Mínimo (50%): R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) Data da Avaliação: 10/09/2024 Data Penhora: 15/11/2023 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 31 - Processo: 0011363-98.2022.5.15.0024 - 1ª Vara do Trabalho de Jaú 31.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 13987 - 1º Cartório - BARRA BONITA/SP Descrição: Um prédio de tijolos e telhas, contendo 12 cômodos, área de serviço e W.C. e um outro prédio nos fundos, contendo 2 cômodos, e o respectivo terreno com área de 2.368,30 m². Ônus/Observação: 1- Imóvel com penhora averbada processo 0011480-93.2022.5.15.0055, 2ª Vara do Trabalho de Jau. 2- Certidão positiva de débitos, datada de 13/06/2024, informando que constam débitos fiscais no valor de R$ 1.359,55 junto ao Município de Igaraçú do Tietê. 3- Os débitos anteriores são de responsabilidade da executada. 4- Percentual mínimo para alienação em 70% da avaliação para o processo 0011363-98.2022.5.15.0024. Proprietários: CASA DA CRIANCA DE IGARACU DO TIETE CNPJ: 44.498.319/0001-64 Removido: Não Localização: Rua Dom Carlos Número: 223 Bairro: centro Cidade: IGARACU DO TIETE UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais) Valor Total Penhorado: R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais) Lance Mínimo (70%): R$ 2.100.000,00 (Dois milhões e cem mil reais) Data da Avaliação: 23/11/2023 Data Penhora: 23/11/2023 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 32 - Processo: 0010421-97.2021.5.15.0025 - EXE4 - Bauru 32.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 990 - 1º Cartório - SAO MANUEL/SP Descrição: Parte Ideal 50% de uma casa de moradia contendo 9 comodos internos, situados nesta cidade, distrito, município e comarca de São Manuel, circunscrição única, à Rua Dr. Julio de Faria, nº 622, com respectivo terreno que mede 08(oito) metros de frente, por 33,50 metros de frente aos fundos e confrontando de um lado com Francisco de Almeida Moura, de outro lado com José Vaz de Almeida e nos fundos com José Antonio Bovolenta e Julio Tarciso Bovolenta. Proprietários: APARECIDA DE FATIMA D ANGELO ALVES DE OLIVEIRA CPF: 794.092.968-20 Removido: Não Localização: Rua Dr. Julio de Faria Número: 622 Cidade: SAO MANUEL UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 50,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 62.500,00 (Sessenta e dois mil e quinhentos reais) Data da Avaliação: 29/07/2024 Data Penhora: 12/12/2023 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 33 - Processo: 0012352-85.2014.5.15.0024 - 1ª Vara do Trabalho de Jaú 33.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 23950 - 1º Cartório - BARRA BONITA/SP Descrição: Um terreno, sem benfeitorias, de formato irregular, correspondente ao lote nº 15 (quinze), da quadra 10 do loteamento Residencial e Comercial Sao Jose, localizado no lado direito do prolongamento da Rua Julio Bettini, na cidade de Igaracu do Tiete, desta comarca de Barra Bonita, com area de 235,01 m², com medidas e confrontacoes descritas na matricula. Ônus/Observação: Id 7701c2b - Despacho - Fixo o valor mínimo para a alienação em 65% do valor da avaliação. Proprietários: VIDAL & SILVA TRANSPORTES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA - ME CNPJ: 03.944.041/0001-24 Removido: Não Localização: Rua Julio Bettini Bairro: Residencial São José Cidade: IGARACU DO TIETE UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais) Lance Mínimo (65%): R$ 71.500,00 (Sessenta e um mil e quinhentos reais) Data da Avaliação: 10/01/2024 Data Penhora: 10/01/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 34 - Processo: 0011248-11.2022.5.15.0143 - Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo 34.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 22025 - 1º Cartório - SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP Descrição: 5% do IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO. Imóvel com destinação residencial dividido em uma casa e várias pequenas quitinetes de aluguel, conforme melhor se verifica nas imagens produzidas durante as diligência. Imóvel com 215,68 metros quadrados, com destinação residencial dividido em uma casa e várias pequenas quitinetes de aluguel, conforme melhor se verifica nas imagens produzidas durante as diligência. Ônus/Observação: Executada possui apenas 5% do imóvel Av. 5 - usufruto vitalício em favor de Antonio José Rodrigues e Helena Cunha Rodrigues (CPF: 251.612.808/83) Av. 6 - penhora da 1ª Vara Federal de Araraquara/SP (autos 0009499-34.2015.4.03.6120) Av. 7 - penhora da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara /SP (autos 0010896-61.2016.5.15.0079) Av.8 - indisponibilidade da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara/SP (autos 0010896-61.2016.5.15.0079) Av. 9 - penhora da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara/SP (autos 0011273-90.2020.5.15.0079) Av. 10 - indisponibilidade da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara/SP (autos 0011273-90.2020.5.15.0079) Av. 11 - penhora desta vara do trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo/SP (autos 0010443-58.2022.5.15.0143) Proprietários: VIVIANE MAGALHAES CPF: 260.504.548-09 Removido: Não Localização: RUA AVELINO LAMOSO Número: 50 Bairro: JARDIM JOSÉ ELEODORO Cidade: SANTA CRUZ DO RIO PARDO UF: SP CEP: 18900-000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 5,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 19.000,00 (Dezenove mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 19.000,00 (Dezenove mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 9.500,00 (Nove mil e quinhentos reais) Data da Avaliação: 15/01/2024 Data Penhora: 15/01/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: foto 1 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26039 foto 2 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26040 foto 3 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26041 foto 4 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26042 foto 5 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26043 foto 6 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26044 Lote 35 - Processo: 0011300-43.2018.5.15.0144 - Vara do Trabalho de Pederneiras 35.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 8436 - 1º Cartório - BARIRI/SP Descrição: Um prédio inacabado, com a finalidade de ser um hospital, com 4.436,00 m² de área construida. A edificação se compõe de subsolo, térreo, primeiro, segundo e terceiro pavimentos . A maioria dos pavimentos já tem o piso de granilite e as paredes rebocadas. Seu terreno possui uma área de 4.071,00 metros quadrados. Ônus/Observação: Valor mínimo de 50% da avaliação para fins de arrematação. Proprietários: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI CNPJ: 44.690.238/0001-61 Removido: Não Localização: Rua Campos Salles Número: 65 Cidade: BARIRI UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.178.000,00 (Cinco milhões, cento e setenta e oito mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 5.178.000,00 (Cinco milhões, cento e setenta e oito mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 2.589.000,00 (Dois milhões, quinhentos e oitenta e nove mil reais) Data da Avaliação: 18/01/2024 Data Penhora: 18/01/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 36 - Processo: 0011403-48.2019.5.15.0101 - 2ª Vara do Trabalho de Marília 36.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 20907 - 1º Cartório - MARILIA/SP Descrição: Um terreno compreendendo o lote 19 da quadra 13 do Bairro Jd Marilia, em Marilia-SP, medindo 11,00 m de frente para a rua Cedral 18 por 33,00 m da frente aos fundos area de 363,00 m² No terreno foi construído um predio residencial de tijolos sob nº 18 com area de 50,00 m2 de contrução. Av 2 /20907. Proprietários: MARIA APARECIDA CARDOSO LOPES ZANCHIM CPF: 001.930.688-18 Removido: Não Localização: Rua Cedral Número: 18 Bairro: Jd Marilia Complemento: casa Cidade: MARILIA UF: SP CEP: 17500-000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais) Data da Avaliação: 06/02/2024 Data Penhora: 06/02/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 37 - Processo: 0010303-82.2025.5.15.0025 - EXE4 - Bauru 37.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 31188 - 1º Cartório - BOTUCATU/SP Descrição: Casa com frente para a Rua Manoel Tavares, sob nº 24, com área construída de 33,75 m². Proprietários: PEDRO JOSE VIEIRA PINTO CPF: 252.969.108-85 Removido: Não Localização: Rua Manoel Tavares Número: 24 Bairro: Complemento: Cidade: PARDINHO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 90.000,00 (Noveta mil reais) Data da Avaliação: 13/12/2023 Data Penhora: 12/03/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 38 - Processo: 38.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 24279 - 1º Cartório - NOVO HORIZONTE/SP Descrição: Uma casa de tijolos e telhas, à rua Octaviano Marcondes nº 137, na cidade de Novo Horizonte - SP, com seu terreno foreiro à Fábrica Matriz local, constituído de parte das datas A e B, do quarteirão 13, medindo 8,55 m. de frente para a citada via pública, do lado direito de quem da rua para o terreno olha mede: 17,60 m., daí deflete a direita mais 5,95 m, confrontando com o imóvel de Oscar Evaristo da Silva, daí deflete a esquerda mais 8,10 m. confrontando com a parte 2, 25,70 m. do lado esquerdo confrontando com o imóvel de Eleutério da Silva e a parte 4, e 14,50 m. de fundos confrontando com a parte 1 e parte 4, perfazendo uma área total de 267,93 m². Benfeitorias: uma casa antiga com 144,47 m2 de área edificada contendo 3 quartos, 2 salas, 1 cozinha, 1 varanda e uma garagem, com laje e piso de cerâmica, em bom estado de conservação. Ônus/Observação: Ocupação: Élio Aparecido Canin, CPF 265.822.018-91, coproprietário. Removido: Não Localização: Rua Octaviano Marcondes Número: 137 Bairro: Centro Cidade: NOVO HORIZONTE UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais) Lance Mínimo (90%): R$ 189.000,00 (Cento e noventa e nove mil reais) Data da Avaliação: 10/04/2024 Data Penhora: 10/04/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 39 - Processo: 0010926-92.2018.5.15.0090 - EXE4 - Bauru 39.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 55658 - 1º Cartório - BAURU/SP Descrição: Parte Ideal 20% do Prédio sob nº 34-71 da rua Saint Martin, na Vila Aeroporto de Bauru, nesta cidade, município, comarca e 1ª Circunsrição Imobiliária de Bauru, e seu respectivo terreno, de formato irregular, formado pela totalidade dos lotes E, F e G e por parte dos lotes H e I da quadra 2 do loteamento referido, com uma área de 1.671,81 m² cadastrado na PMB sob nº 2/334/16. Um prédio comercial, localizado à rua Engenheiro Saint Martin, 34-71, Jardim Aeroporto, região nobre da cidade de Bauru-SP, com terreno de 1.671,81 m² e área construída de 853,51 m², com dois pavimentos, com classificação de construção padrão fino e superior. A idade do bem é de aproximadamente 50 anos, sendo que o bem passou por várias reformas, melhorias e ampliações. Ônus/Observação: existem diversos registros de indisponibilidade e penhora judicial na matrícula. Usufrutuário: Maria Stela Barros Misiara Ferreira, CPF nº 128.564.948-34. Nu-proprietarios: Ayda Maria Baganha Ferreira Mesquita e conjuge José Henrique Mastrofrancisco de Souza Mesquita; Carlos Alberto Misiara Ferreira, casado com Maria Angela Piovezan Ferreira; Maria Graciema Baganha Ferreira Dias, casada com Osvaldo José Mastrofrancisco Dias; Angelica Baganha Ferreira e Cristina Baganha Ferreira. Removido: Não Localização: Rua Saint Martin Número: 3471 Bairro: jardim aeroporto Cidade: BAURU UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 20,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 640.000,00 (Seiscentos e quarenta mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 640.000,00 (Seiscentos e quarenta mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais) Data da Avaliação: 17/04/2024 Data Penhora: 17/04/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 40 - Processo: 0011716-16.2017.5.15.0089 - EXE4 - Bauru 40.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 44491 - 1º Cartório - IBITINGA/SP Descrição: Terreno lote 18 quadra H, com área de 210m². Ônus/Observação: Há coproprietário descrito no R. 3 da matrícula e alienação fiduciária descrita no R. 3 e R.4 da matrícula; há indisponibilidade. Proprietários: ELAINE CRISTINA SHIBATA CPF: 282.649.378-70 Removido: Não Localização: Rua Catharina dos Santos Número: 170 Cidade: IACANGA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais) Lance Mínimo (100%): R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais) Data da Avaliação: 05/06/2024 Data Penhora: 05/06/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 41 - Processo: 0011777-38.2018.5.15.0024 - 1ª Vara do Trabalho de Jaú 41.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: CUC 7601 Renavam: 980192072 Descrição: Ônibus marca VW/17230 Neobus Mega, diesel, ano e modelo 2008, cor branca, com escritos nas laterais, com bancos em regular estado, pneus mau estado, lataria e pintura com desgaste natural do tempo, em regular estado geral. Ônibus marca/modelo VW/17230EOD Neobus Mega, ano e modelo 2008, cor branca, escrito em preto nas laterais: “Transporte Coletivo Urbano”, à diesel, chassi 9BWRL82WX8R839715, lataria e pintura com desgaste natural do tempo, com algumas marcas na lataria, pneus regular estado, bancos em estado ruim de conservacao, alguns com estofamentos rasgados e sujos, em regular estado geral de conservacao e funcionamento não testado. Removido: Não Localização: Rua João Piva Número: 106 Bairro: Distrito Industrial Cidade: BARRA BONITA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) Data da Avaliação: 05/06/2024 Data Penhora: 05/06/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 41.2 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: DPE7134 Renavam: 918697077 Chassi: 9BM3840787B520800 Descrição: Ônibus marca/modelo Mercedes Benz/Polo Torino, ano e modelo 2007, cor branca, escrito em preto nas laterais: “Transporte Coletivo Urbano”, à diesel, lataria e pintura com desgaste natural do tempo, com algumas marcas na lataria, pneus regular estado, bancos em estado regular de conservação, alguns com estofamentos um pouco rasgados e sujos, em regular estado geral de conservação e funcionamento. Proprietários: RAPIDO CEKAT TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP CNPJ: 09.005.979/0001-65 Removido: Não Localização: Rua João Piva Número: 106 Bairro: Distrito Industrial Cidade: BARRA BONITA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 70.000,00 (Setenta mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 70.000,00 (Setenta mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 35.0000,00 (Trinta e cinco mil reais) Data da Avaliação: 16/12/2024 Data Penhora: 16/12/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 42 - Processo: 0010179-16.2021.5.15.0098 - Vara do Trabalho de Garça 42.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: CSK6196 Renavam: 150087098 Chassi: 9BM3840789B652734 Descrição: Um Ônibus MERCEDES-BENZ MPOLO TORINO U 2009/2009, utilizado para o transporte suburbano de passageiros, com três portas, em bom estado geral de conservação. Referido bem encontra-se parado, o que exige uma manutenção de média monta no motor, suspensão e parte elétrica para voltar a ser operacional. Ônus/Observação: Há bloqueios de transferencia no renajud em outros feitos, inclusive da justiça federal comum. Removido: Não Localização: Rua Manoel Mendes Caetano Número: 9-30 Cidade: BAURU UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 70.000,00 (Setenta mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 70.000,00 (Setenta mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) Data da Avaliação: 28/06/2024 Data Penhora: 28/06/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: fotografia https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/25288 42.2 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: 9851 Renavam: 930223829 Chassi: Placa CZB-9851 Descrição: ÔNIBUS, MARCA MERCEDES BENZ, MODELO BUSSCAR URBPLUS U, ANO 2007, PLACA CZB9851. Ônus/Observação: Por ocasião da diligência de avaliação realizada em 26/05/2025, o oficial de justiça assim certificou o estado do veículo: "Conservação – veículo aparenta um bom estado de conservação no que diz respeito à lataria e pintura, no entanto, encontra-se sem os pneus dianteiros (os demais em estado ruim) e sem bateria, por isso não foi possível verificar o funcionamento do motor. O veículo encontra-se parado há mais de ano e exposto às intempéries do tempo e sem manutenção. Proprietários: RODOVIARIO IBITINGUENSE LTDA CNPJ: 45.012.051/0001-71 Removido: Não Localização: RUA MANOEL MENDES CAETANO Número: 930 Bairro: Novo Jardim Pagani Cidade: BAURU UF: SP CEP: 17024-200 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 68.000,00 (Seiscentos e oito mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 68.000,00 (Seiscentos e oito mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 34.000,00 (Trinta e quatro mil reais) Data da Avaliação: 26/05/2025 Data Penhora: 26/05/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 42.3 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: 9853 Renavam: 930226488 Chassi: Placa CZB-9853 Descrição: ÔNIBUS, MARCA MERCEDES BENZ, MODELO BUSSCAR URBPLUS U, ANO 2007, PLACA CZB9853. Ônus/Observação: Por ocasião da diligência de avaliação realizada em 26/05/2025, o oficial de justiça assim certificou o estado do veículo: "Conservação – veículo aparenta um bom estado de conservação no que diz respeito à lataria e pintura, no entanto, encontra-se sem pneus e sem bateria, por isso não foi possível verificar o funcionamento do motor. O veículo encontra-se parado há mais de ano e exposto às intempéries do tempo e sem manutenção. Proprietários: RODOVIARIO IBITINGUENSE LTDA CNPJ: 45.012.051/0001-71 Removido: Não Localização: RUA MANOEL MENDES CAETANO Número: 930 Bairro: Novo Jardim Pagani Cidade: BAURU UF: SP CEP: 17024-200 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 68.000,00 (Seiscentos e oito mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 68.000,00 (Seiscentos e oito mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 34.000,00 (Trinta e quatro mil reais) Data da Avaliação: 26/05/2025 Data Penhora: 26/05/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 43 - Processo: 0011541-91.2015.5.15.0024 - 1ª Vara do Trabalho de Jaú 43.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 33385 - 1º Cartório - JAU/SP Descrição: Um terreno urbano, sem benfeitorias, com área total de 729,92 metros quadrados. Proprietários: ADAILSON FERNANDO RAIMUNDO - ME CNPJ: 14.609.045/0001-72 Removido: Não Localização: RUA JOÃO DYONISIO Cidade: JAU UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais) Lance Mínimo (60%): R$ 288.000,00 (Duzentos e oitenta e oito mil reais) Data da Avaliação: 03/07/2024 Data Penhora: 03/07/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 44 - Processo: 0010305-85.2024.5.15.0090 - EXE4 - Bauru 44.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: DXQ6881 Descrição: FORD FIESTA FLEX 1.0, ANO 2007 MODELO 2008, COR PRATA Proprietários: MARIA CRISTINA RIBEIRO CPF: 959.287.318-68 Removido: Não Localização: RUA JOSE DE ANCHIETA Número: 1175 Bairro: PRESIDENTE GEISEL Cidade: BAURU UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 9.000,00 (Nove mil reais) Data da Avaliação: 14/07/2024 Data Penhora: 14/07/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 45 - Processo: 0010941-29.2016.5.15.0091 - EXE4 - Bauru 45.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Máquina prensa vulcanizadora, sem marca e numeração aparentes, sendo que não foi possível atestar o seu estado de funcionamento. Proprietários: CARLOS ROBERTO DOMICIANO DE ARAUJO BAURU - ME CNPJ: 04.725.977/0001-27 Removido: Não Localização: RUA BASILIO STRINGUETA Número: 230 Bairro: PARQUE HIPODROMO Cidade: BAURU UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 10.000,00 (Dez mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 10.000,00 (Dez mil reais) Lance Mínimo (30%): R$ 3.000,00 (Três mil reais) Data da Avaliação: 17/07/2024 Data Penhora: 17/07/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 46 - Processo: 0010791-76.2022.5.15.0143 - Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo 46.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: ERF0C58 Descrição: Veículo VW/Kombi, de cor branca e de placa ERF0C58, conforme Auto de Penhora e Avaliação em anexo. Proprietários: FABYO ARAUJO ALVES CPF: 325.055.118-02 Removido: Não Localização: Rua Gerson de Almeida Número: 50 Cidade: IPAUSSU UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais) Data da Avaliação: 01/08/2024 Data Penhora: 01/08/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 47 - Processo: 0011143-29.2024.5.15.0025 - EXE4 - Bauru 47.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 4314 - 1º Cartório - PORANGABA/SP Descrição: Lote de terreno, sob número 08, da quadra G-19, com área de 300 metros quadrados, no loteamento denominado Alpes da Castelo II, em Bofete/SP, medindo 12 metros de frente para a rua 103 (atual Nhambu Guaçu); 25 metros do lado direito, confrontando com o lote 07; 25 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 9 e 12 metros nos fundos, confrontando com o lote 33. Proprietários: PAULO HUMBERTO SILVA LEITE CPF: 270.698.708-17 Removido: Não Localização: Rua Nhambu Guaçu Número: 0 Bairro: Alpes da Castelo II Complemento: Lote 08/quadra G-19 Cidade: BOFETE UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) Data da Avaliação: 03/06/2024 Data Penhora: 02/08/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 48 - Processo: 0011890-23.2017.5.15.0025 - EXE4 - Bauru 48.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 20599 - 2º Cartório - BOTUCATU/SP Descrição: Prédio assobradado, com área construída de aproximadamente 100 m². Ônus/Observação: Construção em regular estado de conservação, necessitando de reformas pontuais. Ocupado por uma loja, cujo aluguel é de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Proprietários: MARIA DA GLORIA GUIMARAES VENDITTO CPF: 386.542.028-15 Removido: Não Localização: Rua Moraes Barros Número: 123 Bairro: Centro Cidade: BOTUCATU UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 175.000,00 (Cento e setenta e cino mil reais) Data da Avaliação: 20/09/2024 Data Penhora: 20/09/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 49 - Processo: 0010077-55.2023.5.15.0055 - 2ª Vara do Trabalho de Jaú 49.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 157200 - 1º Cartório - SAO BERNARDO DO CAMPO/SP Descrição: Um apartamento nº 2505, localizado no 25º pavimento da Torre 3 do Subcondomínio Residencial, integrante do empreendimento imobiliário denominado “Condomínio Helbor Trilogy Home Offices & Hotel” com acesso pelo nº 650 da Avenida Aldino Pinotti, com área privativa real de 94,630 m², área real comum de 89,036 m², perfazendo a área real total de 183,666 m². O apartamento possui direito ao estacionamento de dois veículos de passeio na garagem coletiva do empreendimento, em local indeterminado, com as medidas e confrontações descritas na matrícula. Proprietários: QUEOPS SOLUCAO EM SERVICO LTDA CNPJ: 13.618.062/0001-03 Removido: Não Localização: Avenida Aldino Pinott - Condomínio Helbor Trilogy Home Offices & Hotel Número: 650 Cidade: SAO BERNARDO DO CAMPO UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais) Lance Mínimo (60%): R$ 540.000,00 (Quinhentos e quarenta mil reais) Data da Avaliação: 05/11/2024 Data Penhora: 26/09/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 50 - Processo: 0000493-65.2014.5.15.0091 - EXE4 - Bauru 50.1 Tipo do Bem: Outros Descrição: Direito de usufruto (percepção dos frutos e utilidades) constituído em favor do executado Robson Negrão, do terreno registrado na matrícula 29599 do 1º CRI de Botucatu, designado como lote 6-A da quadra D, do loteamento denominado Chácaras Reunidas Vista Alegre, situado no Município e Comarca de Botucatu, medindo 11,0 metros de frente para a rua Ângelo Dezen, 40 metros da frente aos fundos, confrontando com o lote 6-B (lado direito) e lote 1 (lado esquerdo) e 11,0 metros de fundo, confrontando com o lote 7, com uma área de 440 metros quadrados (R.1/29599/1º CRI de Botucatu). Ônus/Observação: Por ocasião da diligência de avaliação do imóvel, realizada em 28/06/2024, foi certificado pelo OFJ que o terreno está murado. Proprietários: ROBSON NEGRAO CPF: 101.400.968-50 Removido: Não Localização: Rua Ângelo Dezen Número: 0 Bairro: Chácaras Reunidas Vista Alegre Cidade: BOTUCATU UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 95.000,00 (Noventa e cinco mil reais) Data da Avaliação: 28/06/2024 Data Penhora: 18/10/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 51 - Processo: 0085400-92.2005.5.15.0024 - 1ª Vara do Trabalho de Jaú 51.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 10179 - 1º Cartório - BROTAS/SP Descrição: Um terreno sem benfeitorias, lote 01 da quadra “T” do loteamento Jardim Santa Cecília II, no perímetro urbano desta cidade e comarca de Brotas, com uma área superficial de 377,98 metros quadrados, com as medidas e confrontações descritas na matrícula. Ônus/Observação: Valor mínimo para arrematação em 100% do valor da avaliação no processo 0085400- 92.2005.5.15.0024. Proprietários: SISTEMA EDUCACIONAL UNIVERSITARIO S/C LTDA - ME CNPJ: 02.490.162/0001-80 Removido: Não Localização: situado na Rua Alcides Martinelli, sem número, lado ímpar, esquina com a Rua Luiz Bagnariol, lado pa Bairro: Jardim Santa Cecília II Cidade: BROTAS UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais) Lance Mínimo (100%): R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais) Data da Avaliação: 30/10/2024 Data Penhora: 30/10/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 52 - Processo: 0011071-52.2018.5.15.0025 - EXE4 - Bauru 52.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: DLX4286 Chassi: 9C2JC30706R839928 Descrição: HONDA/CG 125 FAN, ano/modelo 2006/2006. Placa DLX4286. Chassi: 9C2JC30706R839928. HONDA/CG 125 FAN, ano/modelo 2006/2006. Placa DLX4286. Chassi: 9C2JC30706R839928. Cor vermelha. Proprietários: ROBSON PRETE PEDROSO CPF: 350.024.998-13 Removido: Não Localização: Rua Raul Torres Número: 1098 Complemento: 2º e 3º casa na rua de terra Cidade: BOTUCATU UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.900,00 (Cinco mil e quinhentos reais) Valor Total Penhorado: R$ 5.900,00 (Cinco mil e quinhentos reais) Lance Mínimo (50%): R$ 2.950,00 (Dois mil, novecentos e cinquenta reais) Data da Avaliação: 14/11/2024 Data Penhora: 14/11/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 53 - Processo: 0189800-94.2004.5.15.0024 - 1ª Vara do Trabalho de Jaú 53.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 42247 - 1º Cartório - AVARE/SP Descrição: Um prédio edificado fazendo frente para a rua 30, com 65,40m² de área construída, construído sobre um lote de terreno. Ônus/Observação: Id d0df047 Fixo o valor mínimo para arrematação em 60% do valor da avaliação (Id 79e4006). Proprietários: PORTAL P SERVICO DE VIGILANCIA LTDA - EPP CNPJ: 05.097.975/0001-01 Removido: Não Localização: Rua 30, lote 18 da quadra BH Bairro: Loteamento Costa Azul II Complemento: casa Cidade: AVARE UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 583.700,00 (Quinhentos e oitenta e três mil e setecentos reais) Valor Total Penhorado: R$ 583.700,00 (Quinhentos e oitenta e três mil e setecentos reais) Lance Mínimo (60%): R$ 350.220,00 (Trezentos e cinquenta mil, duzentos e vinte reais) Data da Avaliação: 12/07/2023 Data Penhora: 14/11/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 54 - Processo: 0011602-41.2023.5.15.0033 - 1ª Vara do Trabalho de Marília 54.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 26687 - 2º Cartório - MARILIA/SP Descrição: Um prédio residencial de tijolos, sob nº 28, da Rua Lázara Ferrari Shimizu, loteamento Jardim Figueirinha II, atualmente conjunto Residencial Alcir Raineri, e seu terreno designado pelo número 01, da quadra J, com área de 294,31 ms². Proprietários: MAURICIO MAURO MANTELLI CNPJ: 09.605.172/0001-63 Removido: Não Localização: RUA LAZARA FERRARI SHIMIZU Número: 28 Bairro: CONJUNTO RESIDEN ALCIR RAINERI Cidade: MARILIA UF: SP CEP: 17512-882 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais) Data da Avaliação: 21/11/2024 Data Penhora: 21/11/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 55 - Processo: 0010351-21.2022.5.15.0098 - Vara do Trabalho de Garça 55.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 5508 - 1º Cartório - MARILIA/SP Descrição: O terreno de nº 506 da Rua Antônio Sylvio Cunha Bueno (casa demolida), Jardim Continental, em Marília/SP, com área de 250,00 metros quadrados; Proprietários: LUIZ CARLOS FERRARI JUNIOR CPF: 342.015.328-79 Removido: Não Localização: Rua Antônio Sylvio Cunha Bueno Número: 506 Bairro: Jardim Continental Cidade: MARILIA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 129.497,50 (Cento e vinte e nove mil, quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos) Valor Total Penhorado: R$ 129.497,50 (Cento e vinte e nove mil, quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos) Lance Mínimo (50%): R$ 64.748,75 (Sessenta e quatro mil, setecentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos) Data da Avaliação: 11/12/2024 Data Penhora: 11/12/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 55.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 5509 - 1º Cartório - MARILIA/SP Descrição: A casa de nº 512 da Rua Antônio Sylvio Cunha Bueno, Jardim Continental, em Marília/SP, de caráter residencial, térrea, de madeira, com 61,20 metros quadrados de construção informados na Prefeitura de Marilia (Ganha Tempo) e seu respectivo terreno, com área de 250,00 metros quadrados; Proprietários: LUIZ CARLOS FERRARI JUNIOR CPF: 342.015.328-79 Removido: Não Localização: Rua Antônio Sylvio Cunha Bueno Número: 512 Bairro: Jardim Continental Cidade: MARILIA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 129.497,50 (Cento e vinte e nove mil, quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos) Valor Total Penhorado: R$ 129.497,50 (Cento e vinte e nove mil, quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos) Lance Mínimo (50%): R$ 64.748,75 (Sessenta e quatro mil, setecentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos) Data da Avaliação: 11/12/2024 Data Penhora: 11/12/2024 Ordem da Penhora: 1 Lote 56 - Processo: 0011326-76.2019.5.15.0024 - 1ª Vara do Trabalho de Jaú 56.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 71783 - 1º Cartório - JAU/SP Descrição: Um terreno urbano correspondente à metade do lote 03 da quadra D, com frente para a Rua João Rizzatto, do desmembramento denominado ”Jardim São José”, situado no distrito de Potunduva, medindo 5,00 metros de frente aos fundos, por 20,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando área de 100,00 metros quadrados, matriculado junto ao 1º CRI de Jaú sob nº 71.783. De acordo com o setor de cadastro da Prefeitura de Jaú, sobre referido terreno e sobre a outra metade do lote 03 da quadra D, foi edificado um imóvel de aproximadamente 170 metros quadrados, que recebeu o número 50 da Rua João Rizzatto. Proprietários: JOSE ALISON DA SILVA CPF: 042.938.304-56 Removido: Não Localização: RUA JOÃO RIZZATTO Número: 50 Cidade: JAU UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 185.000,00 (Cento e oitenta e cinco mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 185.000,00 (Cento e oitenta e cinco mil reais) Lance Mínimo (60%): R$ 111.000,00 (Cento e onze mil reais) Data da Avaliação: 17/12/2024 Data Penhora: 17/12/2024 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 57 - Processo: 0010312-06.2024.5.15.0049 - EXE4 - Bauru 57.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: CZC9625 Descrição: Veículo MARCA/MODELO VW 8.160 DRC 4X2, ano de fabricação 2012, modelo 2013, placa CZC 9625, cor prata, RENAVAM 507705858, Chassi 9531M52P0DR311134, combustível diesel, com pneus, estofamento, lataria, pintura e motor em bom estado de conservação. Veículo possui um baú, com um pequeno amassado na lateral direita. Proprietários: LUCAS TADEU DO VALLE CPF: 291.420.688-78 Removido: Não Localização: Rua Nestor Próspero, 70, distrito industrial II Cidade: ITAPOLIS UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) Data da Avaliação: 30/01/2025 Data Penhora: 30/01/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Fotografias do veículo penhorado https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo /25687 Lote 58 - Processo: 0010203-77.2018.5.15.0024 - 1ª Vara do Trabalho de Jaú 58.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 25559 - 1º Cartório - BARRA BONITA/SP Descrição: Um lote identificado como nº 14 – Remanescente, com área de 2.805,51 metros quadrados, destacado do Sítio São Luis Gleba B, no município de Igaraçu do Tietê, comarca de Barra Bonita. Benfeitorias: portaria na entrada feita de alvenaria, muros nas laterais, frente e fundo, lago, duas construções em alvenaria, cobertas com telhas, mas inacabadas. Imóvel bem localizado, possuindo rede de energia elétrica, água de mina, iluminação pública, fossa para coleta de esgoto e arruamento sem pavimentação, distante dois quilômetros do centro da cidade de Igaraçu do Tietê. Ônus/Observação: Trata-se de uma gleba de terras destacado do Sítio São Luis Gleba B, mas ainda inserido na mesma matrícula, qual seja, 25.559 do C.R.I. de Barra Bonita. Proprietários: DELAIRSON APARECIDO MAROTO & CIA LTDA - ME CNPJ: 08.576.965/0001-39 Removido: Não Localização: Sítio São Luis, Gleba B Bairro: zona rural Cidade: IGARACU DO TIETE UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) Lance Mínimo (60%): R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) Data da Avaliação: 05/02/2025 Data Penhora: 05/02/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 59 - Processo: 0001100-27.2010.5.15.0024 - 1ª Vara do Trabalho de Jaú 59.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 162441 - 1º Cartório - IGUAPE/SP Descrição: Lote de TERRENO sob nº 2 da quadra 6 do loteamento denominado "Balneário Janaína II", situado no município de Ilha Comprida, comarca de Iguape/SP, com área total de 273,90 m², contendo medidas e confrontações descritas na matrícula 162.441 do CRI de Iguape /SP. Proprietários: MAURICIO MORAES GARCIA CPF: 015.435.818-54 Removido: Não Localização: Rua janaina Número: 140 Cidade: ILHA COMPRIDA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais) Lance Mínimo (60%): R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil reais) Data da Avaliação: 21/03/2025 Data Penhora: 12/02/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 60 - Processo: 0010392-45.2024.5.15.0024 - 1ª Vara do Trabalho de Jaú 60.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 13855 - 1º Cartório - BARRA BONITA/SP Descrição: Um sitio de cultura com area de 5,33 has (cinco hectares e trinta e três ares) de terras, mais ou menos, situado no Bairro da Estiva, neste municipio de comarca de Barra Bonita, com as medidas e confrontacoes descritas na matricula nº 13.855 do Cartorio de Registro de Imoveis de Barra Bonita. Conforme averbacao nº Av.6-13.855, no imovel retro foi construida uma area de 2.779,50 m². Ônus/Observação: Fixo o valor mínimo para arrematação em 70% do valor avaliado do imóvel. Removido: Não Localização: Zona rural Bairro: Bairro da Estiva Cidade: BARRA BONITA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.100.000,00 (Três milhões e cem mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 3.100.000,00 (Três milhões e cem mil reais) Lance Mínimo (70%): R$ 2.170.000,00 (Dois milhões, cento e sessenta mil reais) Data da Avaliação: 21/02/2025 Data Penhora: 21/02/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 61 - Processo: 0010308-19.2017.5.15.0144 - Vara do Trabalho de Pederneiras 61.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 2065 - 1º Cartório - SAO MANUEL/SP Descrição: Casa na rua Joao Nogueira Jaguaribe, n. 16, São Manuel. Ônus/Observação: Somente admissível o lance para arrematação equivalente a 100% da avaliação do imóvel. A executada LUCIANA PETTAZZONI (CPF: 162.883.378-54) é proprietária de do imóvel; sendo, de propriedade de PAULO SÉRGIO PETTAZZONI (CPF: 083.599.948-38) e sua esposa MONICA CRISTINA DA COSTA PETTAZZONI (CPF: 267.116.958-28); e, outros de propriedade de NADIA CRISTINA PETTAZZONI (CPF: 144.187.578-64). Há usufruto vitalício de ½ ideal do imóvel para TEREZA EMÍLIA BIASETTO PETTAZZONI (CPF: 173.980.218-79). Há averbação de penhora na matrícula (Av.11/2065) da 2ª Vara Judicial da Comarca de Agudos, processo nº 0000751-75.2021.8.26.0058. Proprietários: LUCIANA PETTAZZONI CPF: 162.883.378-54 Removido: Não Localização: Rua Joao Nogueira Jaguaribe Número: 16 Cidade: SAO MANUEL UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) Lance Mínimo (100%): R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) Data da Avaliação: 12/07/2024 Data Penhora: 07/03/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Matrícula do imóvel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26025 Auto de Avaliação https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/26026 Lote 62 - Processo: 0010223-89.2014.5.15.0030 - Vara do Trabalho de Ourinhos 62.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 57498 - 1º Cartório - OURINHOS/SP Descrição: Um imóvel rural, Matricula 57.498 do ORI de Ourinhos, com área de 5.003,04 m², constituído de parte do lote 14, do Loteamento denominado Chácaras Santa Lucia, destacada da Fazenda Santa Maria, no Bairro Itaipava, município de Ourinhos, com frente para a Estrada Municipal ou Rodovia Ourinhos/Salenco, com medidas e confrontações descritas na referida matrícula. Cadastrado no INCRA sob o nº 628.077.001.147DV-1. Proprietários: TROPIBELA COSMETICOS LTDA CNPJ: 72.974.165/0001-75, EDGARDO RUBEN PEREIRA ARTIGAS CPF: 143.658.848-08, FACIBEL COSMETICOS LTDA CNPJ: 33.618.083/0001-36 HERNAN RUBEN PEREIRA CPF: 228.397.038-58, SUSANA EVA FARIAS CPF: 227.550.938-03. Removido: Não Localização: Estrada Municipal ou Rodovia Ourinhos/Salenco Bairro: Itaipava Cidade: OURINHOS UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 500.304,00 (Quinhentos mil, trezentos e quatro reais) Valor Total Penhorado: R$ 500.304,00 (Quinhentos mil, trezentos e quatro reais) Lance Mínimo (50%): R$ 250.152,00 (Duzentos e cinquenta mil, cento e ciquenta e dois reais) Data da Avaliação: 10/03/2025 Data Penhora: 10/03/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 63 - Processo: 0010240-31.2023.5.15.0024 - 1ª Vara do Trabalho de Jaú 63.1 Tipo do Bem: Outros Descrição: Calçados femininos, tipo sandálias, sapatilhas, scarpin, tênis, fabricados pela executada, modelos variados, numeração do 34 ao 39, material sintético, novos. Proprietários: GABRIEL MORAES SILVA LTDA CNPJ: 33.824.907/0001-24 Removido: Não Localização: Avenida Inácio Curi, Número: 2530 Bairro: Jardim Sanzovo Cidade: JAU UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 90,00 (Noventa reais) Valor Total Penhorado: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) Lance Mínimo (30%): R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais) Data da Avaliação: 10/03/2025 Data Penhora: 10/03/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 64 - Processo: 0011656-73.2019.5.15.0024 - 1ª Vara do Trabalho de Jaú 64.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 9381 - 1º Cartório - BARRA BONITA/SP Matrícula: 9385 - 1º Cartório - BARRA BONITA/SP Matrícula: 9380 - 1º Cartório - BARRA BONITA/S Matrícula: 9383 - 1º Cartório - BARRA BONITA/SP Matrícula: 9386 - 1º Cartório - BARRA BONITA/SP Matrícula: 9382 - 1º Cartório - BARRA BONITA/SP Matrícula: 11668 - 1º Cartório - BARRA BONITA/SP Matrícula: 11670 - 1º Cartório - BARRA BONITA/SP Matrícula: 9384 - 1º Cartório - BARRA BONITA/SP Descrição: 1-Terreno urbano, de formato irregular, situado na margem esquerda (lado ímpar), da Rua “O” esquina com a Rua “G”, ambas do loteamento “Parque Industrial São Domingos” neste município e circunscrição imobiliária de Barra Bonita; correspondente ao lote nº 01, da quadra 13 do citado loteamento, fechando a área de 1.788,57 metros quadrados, com medidas e confrontações descritas na matrícula nº 9.380 do C.R.I. de Barra Bonita/SP; 2-Terreno urbano, de formato regular, situado na margem esquerda (lado ímpar), da Rua “O” do loteamento “Parque Industrial São Domingos” neste município e circunscrição imobiliária de Barra Bonita; correspondente ao lote nº 02, da quadra 13 do citado loteamento, fechando a área de 1.281,00 metros quadrados, com medidas e confrontações descritas na matrícula nº 9.381 do C.R.I. de Barra Bonita/SP; 3-Terreno urbano, de formato irregular, situado na margem direita (lado par), da Rua “P” esquina com a Rua “C”, ambas do loteamento “Parque Industrial São Domingos” neste município e circunscrição imobiliária de Barra Bonita; correspondente ao lote nº 03, da quadra 13 do citado loteamento, fechando a área de 1.626,17 metros quadrados, com medidas e confrontações descritas na matrícula nº 9.382 do C.R.I. de Barra Bonita/SP; 4-Terreno urbano, de formato regular, situado na margem esquerda (lado ímpar), da Rua “O” do loteamento “Parque Industrial São Domingos” neste município e circunscrição imobiliária de Barra Bonita; correspondente ao lote nº 04, da quadra 13 do citado loteamento, fechando a área de 1.281,00 metros quadrados, com medidas e confrontações descritas na matrícula nº 9.383 do C.R.I. de Barra Bonita/SP; 5-Terreno urbano, de formato regular, situado na margem direita (lado par), da Rua “P” do loteamento “Parque Industrial São Domingos” neste município e circunscrição imobiliária de Barra Bonita; correspondente ao lote nº 05, da quadra 13 do citado loteamento, fechando a área de 1.281,00 metros quadrados, com medidas e confrontações descritas na matrícula nº 9.384 do C.R.I. de Barra Bonita/SP; 6- Terreno urbano, de formato regular, situado na margem esquerda (lado ímpar), da Rua “O” do loteamento “Parque Industrial São Domingos” neste município e circunscrição imobiliária de Barra Bonita; correspondente ao lote nº 06, da quadra 13 do citado loteamento, fechando a área de 1.281,00 metros quadrados, com medidas e confrontações descritas na matrícula nº 9.385 do C.R.I. de Barra Bonita/SP; De acordo com setor de cadastro da Prefeitura de Barra Bonita, todas essas matrículas foram na prática unificadas para a edificação do prédio onde está em funcionamento a executada Transportadora Risso, totalizando um terreno de 9.819,74 m² e uma construção de 4.095,34 m², tornando o imóvel indivisível e tendo a avaliação que ser efetuada sobre todo o imóvel. 7-Terreno urbano, de formato regular, situado na margem direita (lado par), da Rua “P” do loteamento “Parque Industrial São Domingos” neste município e circunscrição imobiliária de Barra Bonita; correspondente ao lote nº 07, da quadra 13 do citado loteamento, fechando a área de 1.281,00 metros quadrados, com medidas e confrontações descritas na matrícula nº 9.386 do C.R.I. de Barra Bonita/SP; 8- Terreno urbano, de formato irregular, situado na margem esquerda (lado ímpar), da Rua “G” do loteamento “Parque Industrial São Domingos” neste município e circunscrição imobiliária de Barra Bonita; correspondente ao lote nº 05, da quadra 16 do citado loteamento, fechando a área de 1.240,40 metros quadrados, com medidas e confrontações descritas na matrícula nº 11.668 do C.R.I. de Barra Bonita/SP; 9- Terreno urbano, de formato irregular, situado na margem esquerda (lado ímpar), da Rua “G” do loteamento “Parque Industrial São Domingos” neste município e circunscrição imobiliária de Barra Bonita; correspondente ao lote nº 07, da quadra 16 do citado loteamento, fechando a área de 1.380,00 metros quadrados, com medidas e confrontações descritas na matrícula nº 11.670 do C.R.I. de Barra Bonita/SP Ônus/Observação: Conforme certificado pelo oficial de justiça (certidão constante do Auto de Penhora de ID c96c0cb, no processo 0011656-73.2019.5.15.0024), de acordo com setor de cadastro da Prefeitura de Barra Bonita, todas essas nove matrículas foram na prática unificadas para a edificação do prédio onde está em funcionamento a executada Transportadora Risso, totalizando um terreno de 9.819,74 m² e uma construção de 4.095,34 m², tornando o imóvel indivisível e tendo a avaliação que ser efetuada sobre todo o imóvel. Proprietários: TRANSPORTADORA RISSO LTDA CNPJ: 52.661.634/0001-99 Removido: Não Localização: Rua Tomaz Petri Número: 140 Bairro: Parque Industrial Cidade: BARRA BONITA UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 12.800.000,00 (Doze milhões, oitocentos mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 12.800.000,00 (Doze milhões, oitocentos mil reais) Lance Mínimo (60%): R$ 7.680.000,00 (Sete milhões, seiscentos e oitenta mil reais) Data da Avaliação: 13/03/2025 Data Penhora: 18/03/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 65 - Processo: 0010345-76.2021.5.15.0024 - 1ª Vara do Trabalho de Jaú 65.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Uma máquina serigráfica da marca Larese, modelo MPC 2000, nº de série 0895, 121, em bom estado de uso e conservação. Proprietários: M. I. MENDONCA ADESIVOS - ME CNPJ: 15.815.922/0001-24 Removido: Não Localização: Rua oswaldo bruno jaqueta Número: 161 Bairro: jardim olimpia Complemento: barracão Cidade: JAU UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) Lance Mínimo (30%): R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais) Data da Avaliação: 02/04/2025 Data Penhora: 02/04/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 65.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Identificação: N° de Série: Uma máquina serigráfica da marca Larese, modelo In Descrição: Uma máquina serigráfica da marca Larese, modelo Interactive, nº de serie 08-2002, 439, em bom estado de uso e conservação. Proprietários: M. I. MENDONCA ADESIVOS - ME CNPJ: 15.815.922/0001-24 Removido: Não Localização: Rua oswaldo bruno jaqueta Número: 161 Bairro: jardim olimpia Complemento: barracão Cidade: JAU UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) Lance Mínimo (30%): R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais) Data da Avaliação: 02/04/2025 Data Penhora: 02/04/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 66 - Processo: 0011739-50.2023.5.15.0024 - 1ª Vara do Trabalho de Jaú 66.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: 1) máquina coladeira de borda, marca Inmes, modelo IC1000, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliada em R$ 7.000,00; 2) plaina marca Penedo, cor verde, em regular estado de conservação e bom funcionamento, avaliado em R$ 3.000,00; 3) máquina esquadrejadeira, marca Maksiwa, SEG.2, 2.000 mm, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliada em R$ 7.000,00; 4) coletor de pó industrial, sem marca aparente, cor azul, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 4.000,00. Proprietários: SIDNEY DALLANO JUNIOR CNPJ: 37.087.444/0001-16 Removido: Não Localização: Avenida Netinho Prado Número: 299 Cidade: JAU UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais) Lance Mínimo (30%): R$ 6.300,00 (Seis mil e trezentos reais) Data da Avaliação: 03/04/2025 Data Penhora: 03/04/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Lote 67 - Processo: 0010701-94.2024.5.15.0144 - Vara do Trabalho de Pederneiras 67.1 Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: DJM2907 Renavam: 1194155119 Chassi: 9535V6TB9LR014210 Descrição: CAMINHÃO VOLKSWAGEN 11.180 DRC 4X2 Proprietários: CLAUDIO RIBEIRO DE SENA CPF: 182.851.618-03 Removido: Não Localização: AVENIDA ARYOWALDO MINZON Número: 57 Cidade: BARIRI UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 310.000,00 (Trezentos e dez mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 310.000,00 (Trezentos e dez mil reais) Lance Mínimo (50%): R$ 155.000,00 (Cento e cinquenta e cinco mil reais) Data da Avaliação: 12/06/2025 Data Penhora: 12/06/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DA HASTA PÚBLICA UNIFICADA REALIZADA PELA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO DE BAURU DO TRT DA 15ª REGIÃO 1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO: 1.1 - O interessado em lançar deverá se cadastrar no endereço eletrônico do leiloeiro na internet www.e-leiloeiro.leilao.br sendo certo que o referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR 4/2019 do TRT da 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital. 1.2 - Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao leiloeiro a via original do Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, para o seu endereço físico, Avenida Braz Olaia Acosta, nº 727 – Sala 510 – Jardim Califórnia – Ribeirão Preto/SP – CEP 14026-020, bem como cópia autêntica os seguintes documentos: a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil; d) comprovante de residência ou domicílio em nome do interessado e e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. 1.2-A – Alternativamente, nos termos do Prov. GP-CR 05/2023, poderão ser enviados por arquivo eletrônico, para o e-mail do leiloeiro atendimento@e-leiloes.com.br, o Termo de Adesão, com a devida assinatura digital válida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil), assim como os documentos acima listados, desde que permitam a aferição de sua autenticidade pela Internet. 1.3 - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado; 1.4 – (revogado) 1.5 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha. 1.6 – (revogado). 2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA: A – Leiloeiro responsável, atribuições e comissão em caso de acordo ou remição: 2.1 – A hasta estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, Anderson Lopes de Paula JUCESP n° 1.083, o qual fica responsável por: a) realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 2ª caput do Provimento GP-CR 04/2019; e b) providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas à execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação. 2.2 - Conforme artigo 25 § 4º do Provimento GP-CR 04/2019 e inciso III da Ordem de Serviço CR nº 3, de 14-12-2015, em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução. B- Condições para a venda, lance mínimo e análise das ofertas: 2.3 – Os bens serão anunciados por lotes, vendidos em caráter ad corpus e nas condições e no estado de conservação em que se encontram. Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 3 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 13h00min, o encerramento do lote 02 às 13h03min, e assim sucessivamente até o último lote. Havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes. Os bens dos lotes que não forem objeto de arrematação poderão ser apregoados novamente nesta mesma data, em repasse, 15 minutos após o encerramento do leilão. No repasse será admitido o desmembramento dos itens, mantendo-se, porém, o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão. De igual forma, havendo no repasse lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes. § 1º Considera-se lote para os fins mencionados no caput a totalidade dos bens vinculados a determinado processo. 2.4 – Será observado como lance mínimo, a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para bens imóveis e veículos e 30% (trinta por cento) para os demais bens. 2.5 – Desde a publicação do edital até o encerramento da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet www.e-leiloeiro.leilao.br sendo certo que: a) Iniciada a hasta na modalidade eletrônica, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica e b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente divulgado aos participantes da hasta pública eletrônica, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados. 2.6 – Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 14, § 3º do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, proceder o cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável; 2.7 – No caso de arrematação o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quanto aos percentuais devidos e a forma de pagamento previstos neste edital. 2.7 – A – Na arrematação por meio eletrônico, ante a inexistência de obrigação de que o arrematante tenha certificação para assinatura digital, ficará dispensada a sua assinatura no auto de arrematação. C- Prazo para depósito e comprovação do lance: 2.8 - No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito. Se em razão do horário da arrematação não for possível ser efetuado o pagamento no mesmo dia da realização da hasta, poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que os pagamentos dos valores referidos neste item sejam feitos no primeiro dia útil subsequente à realização da hasta. 2.9 - Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada, ainda que o pagamento da entrada e da comissão do leiloeiro sejam feitas nos termos da parte final do item 2.8; 2.10 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Divisão de Execução e ao Juízo da execução; 2.11 – O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil. D- Vedação à lance condicional 2.12 – Aplicam-se as disposições previstas nos itens 2.7 a 2.11 ainda que tenha sido suspensos os efeitos da arrematação de qualquer lote ou bem inserido na hasta pública, de modo que não é possível deferir pagamento da arrematação ou da comissão do leiloeiro para data futura de forma condicional, sendo certo que apenas se a venda for considerada inválida ou ineficaz (artigo 903, § 1º, incisos I e II do CPC) serão devolvidos os valores pagos pelo arrematante, inclusive relativamente à comissão do leiloeiro (observando-se quanto a essa rubrica, a atualização definida na cláusula 2.18). E- Aquisição do bem pelo credor trabalhista: 2.13 - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8. 2.14 - Se o crédito do (s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras: a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos, sem exibir o preço, somente será deferida se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar certidão atualizada do seu crédito, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove ser ele/a o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”); b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos (inclusive por penhora no rosto dos autos ou em virtude de reserva de crédito), em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se todos os credores trabalhistas acima referidos se fizerem presentes, pessoalmente ou devidamente representados por procurador com poderes específicos para tal ato, apresentarem certidão atualizada dos seus créditos, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, e manifestarem o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar proporcionalmente a comissão fixada ao leiloeiro e c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço ou solicitar o parcelamento da proposta nos termos do item 2.15, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação. 2.15 - Caso o (s) arrematante (s) seja (m) o (s) próprio (s) credor (es) e não se amoldando a hipótese à previsão do item 2.14, ou seja, não sendo o crédito do (s) exequente (s) suficiente (s) para a aquisição do bem (ns), caberá ao (s) arrematante (s) efetuar, no prazo de 3 (três) dias contados da data da realização da hasta, o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 2.13, ressalvada a possibilidade de o (s) credor (es) postular (em) o parcelamento do valor do lance que superar o seu crédito, nos termos do item 2.17. 2.16. Ocorrendo qualquer uma destas hipóteses, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor total do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública ou no dia útil imediatamente subsequente, se autorizado pelo magistrado condutor da hasta. F- Da venda em prestações: 2.17 – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras: a) Na primeira oferta dos bens, somente será aceita proposta de parcelamento para a totalidade do lote; b) Somente no repasse será aceita proposta para aquisição individual de bem pertencente a lote ofertado na primeira oferta; c) Em qualquer das hipóteses supra, a proposta sempre observará como piso o valor do lance mínimo definido no edital e conterá oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de bens móveis e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis e será utilizado para corrigir monetariamente as parcelas o índice IPCA-E ou outro que venha a substituí-lo no decorrer do parcelamento. d) Não sendo formulados lances na primeira oferta ou no repasse que observem a forma de parcelamento legal, poderá o magistrado responsável pela condução da hasta, analisar e aceitar proposta em parcelamento distinto da previsão supra, observando-se de qualquer forma as garantias e o índice de atualização previstos na alínea “c”. e) Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. f) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação com a perda em favor da execução da entrada de 25% e a perda em favor do leiloeiro do valor pago a título de comissão pela venda ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido de imediato, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução. g) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão. h) A proposta de pagamento do lance à vista prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, no caso de igualdade de ofertas. i) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: i.1) em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; i.2) em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar. j) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado, ressalvada a possibilidade de destinação desse excedente para o pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista. k) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tal como imissão antecipada na posse deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução. l) Fica ciente o arrematante de que para a expedição da carta de arrematação no caso de pagamento em prestações, deverá apresentar ao Juízo da Execução após o pagamento da entrada de 25% e até a data do vencimento da primeira parcela ajustada, caução idônea, no caso de bem móvel, ou hipoteca do próprio bem, no caso de imóvel, conforme previsão do artigo 895, § 1º do CPC, sob pena de se considerar inadimplente e ficar facultado ao exequente pedir a resolução da arrematação com a perda em favor da execução da entrada de 25% e a perda em favor do leiloeiro do valor pago a título de comissão pela venda ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido de imediato, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução. G - Da venda em prestações de bens em processos da Vara do Trabalho de Pederneiras 2.17-A) Ficam cientes os interessados de que, por entendimento do Juízo da Vara do Trabalho de Pederneiras, no caso de aquisição em prestações de bens penhorados em processos daquela Vara, a carta de arrematação será expedida somente após a integralização das parcelas, independentemente da oferta de caução ou de hipoteca do próprio bem adquirido. H- Alienação de bens de copropriedade: 2.18- A alienação de bens cuja propriedade não seja apenas do devedor ou devedores, sendo o bem em parte de pessoas não executada, será realizada observando-se as regras abaixo: a) Caso o interessado não seja coproprietário do bem oferecido, terá de oferecer quanto à cota-parte de propriedade da pessoa não executada lance à vista, não se admitindo quanto a essa parcela do bem qualquer tipo de parcelamento. Será admitido apenas o parcelamento da cota-parte correspondente ao devedor ou devedores da ação trabalhista, a qual seguirá as regras já previstas neste edital para tal tipo de arrematação; b) Caso o(s) coproprietário(s) não executado deseje adquirir o bem, estará desobrigado de depositar o valor referente à sua cota-parte e, em optando por assim agir, também nada receberá no Juízo de Execução quando da eventual distribuição de valores em favor de outros coproprietários não devedores. c) Caberá ao interessado comprovar documentalmente, no momento da hasta, a sua condição de coproprietário, bem como a de não executado, apresentando, obrigatoriamente, certidão da matrícula do imóvel atualizada (em prazo não superior a 30 dias contados da data da realização da hasta pública) e certidão emitida pela Vara do Trabalho no máximo de 10 (dez) dias contados da data da realização da hasta pública, da qual conste o nome de todos os executados do processo em que o bem está sendo alienado. I - Eventuais débitos que pesam sobre o bem: 2.19 – Relativamente aos tributos e outros débitos anteriores à arrematação que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras: a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (com a redação que lhe foi dada pelo Ato nº. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000 ), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; e 2.20 – Relativamente aos tributos, custas e quaisquer outras despesas posteriores à arrematação que surjam em razão da transferência do bem que vier a ser alienado na hasta, tais como, custo de registro da carta de arrematação no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, imposto de transmissão de propriedade do bem, entre outros, todos correrão por conta do arrematante. J – Hipóteses de devolução da comissão paga: 2.21 – Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado da Divisão de Execução ou pelo Juízo da Execução. K – Hipóteses de perda de valores pagos a título de entrada: 2.22 - Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil e as previsões anteriores deste edital relativamente à entrada e parcelamento, a desistência da arrematação, a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 2.9 e o não pagamento do preço no prazo estabelecido, acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro, voltando o(s) bem(ns) a novo leilão, do qual não poderá participar o arrematante. 2.23 – No caso de desistência e do não pagamento do sinal de 20%, cuja comprovação e/ou depósito foi diferido para o dia útil seguinte ao da hasta, consoante previsão constante da parte final do tem 2.8 (Se em razão do horário da arrematação não for possível efetuar o pagamento no mesmo dia da realização da hasta, poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que os pagamentos dos valores referidos neste item sejam feitos no primeiro dia útil subsequente à realização da hasta), ou para determinada data futura, consoante previsão da alínea “d” do item 2.17 (Não sendo formulados lances na primeira oferta ou no repasse que observem a forma de parcelamento legal, poderá o magistrado responsável pela condução da hasta analisar e aceitar proposta em parcelamento distinto da previsão supra…), responderá o arrematante pelo equivalente a 20% do valor do lance, em execução a ser processada nos próprios autos, acrescido do valor da comissão do leiloeiro, caso também não tenha sido paga, por aplicação do artigo 897, CPC, e ficará também impedido de participar de hastas públicas realizadas na Jurisdição do TRT da 15ª Região, nos termos do Provimento GP-CR 04/2019. L- Impugnação à expropriação: 2.24 - A impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC. 3. DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas. 3.2 – Fica autorizado(a) o(a) leiloeiro(a) ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários. 3.3 – Os interessados em arrematar os bens incluídos nesta hasta poderão vistoriá-los nos locais onde se encontrarem (informação que poderá ser obtida junto à Divisão de Execução de Bauru), em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de agendamento de visitas, até o dia útil antecedente à sua realização, sendo vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. Diante disso, não serão aceitos de forma alguma lances condicionados à vistoria futura de bens, posto que é obrigação do interessado em participar da hasta, efetuar a vistoria antes da sua realização. 3.4 – No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Divisão de Execução, planilha de ocorrências, nos termos do artigo 23 do Prov. GP-CR nº 04/2015 e Prov. GP-CR 05/2022. 3.5 – Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2019 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo os embaraços dirimidos pelo Juiz da Divisão de Execução. 3.6 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mail atendimento@e-leiloes.com.br ou do telefone do leiloeiro 0800-355-8000 ou, ainda, através de contato com a Divisão de Execução pelo telefone (14) 3203-3020, ramal 117, ou e-mail divisaoexecucao.scbauru@trt15.jus.br 3.7 - O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio do leiloeiro www.e-leiloeiro.leiloes.com.br e a sua publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros. Ciência às partes. Bauru/SP, 23 de julho de 2025. PAULO BUENO CORDEIRO DE ALMEIDA PRADO BAUER Juiz do Trabalho Coordenador da Divisão de Execução de Bauru
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE MARTINHO TEIXEIRA DA SILVA
Conteúdo completo bloqueado
Desbloquear
Entrar com Google