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Resultados para "0000002-09.2024.8.26.0299" – Página 411 de 431

Processo nº 0000002-32.2018.8.15.0911

ID: 309144986
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Polo Ativo:
EXPEDIENTE
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca Processo nº. 0000002-32.2018.8.15.0911 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: M. P. D. E. D. P. REU: E. F. M. SENTENÇA EMENTA: LEI MARIA DA PENHA. LESÕES CORPORAIS PRATICADAS NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (Art. 129, §9º, … Ver mais
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