Resultados para "1002469-53.2023.8.26.0274" – Página 42 de 58

Roseli Martins Da Silva Ltda x Deusdete Gomes De Souza

ID: 331510963

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1002469-82.2025.8.11.0021

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI MARTINS DA SILVA LTDA

Polo Passivo:

DEUSDETE GOMES DE SOUZA

Despacho

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DESPACHO Processo n. 1002469-82.2025.8.11.0021 Requerente: JUÍZO DA COMARCA DE ARAGARÇAS - GO e ou…

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1. Anderson Rodrigo Marques (Recorrente) x 2. Ministério Público Federal (Recorrido) e outros

ID: 342605370

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0166337-48.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

1. ANDERSON RODRIGO MARQUES (RECORRENTE)

Polo Passivo:

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO) 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (RECORRIDO) 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (IMPETRADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

RO no AgRg no HC 1002469/PR (2025/0166337-3) RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE : ANDERSON RODRIGO MARQUES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ RECORRIDO : MINISTÉRIO P…

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Hdi Seguros S.A. x Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S/A

ID: 323519746

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000501-14.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000501-14.2025.8.26.0081 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000501-14.2025.8.26.0081 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Adamantina - Apelante: Hdi Seguros S.a. - Apelado: Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PARTE DA RÉ, CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE TERIA CAUSADO DANOS AOS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DO SEGURADO DA AUTORA DEVIDO A OSCILAÇÕES DE TENSÃO ELÉTRICA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA É APLICÁVEL, MAS A SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NÃO INCLUI PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DOS CONSUMIDORES.4. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ EXIGE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E O ATO DO AGENTE, O QUE NÃO FOI DEMONSTRADO PELA AUTORA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A SEGURADORA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A OSCILAÇÃO DE ENERGIA E OS DANOS ALEGADOS. 2. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA NÃO PRESCINDE DA DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 37, §6º;CÓDIGO CIVIL, ARTS. 349 E 786;CDC, ARTS. 12, 14 E 22;CPC/2015, ART. 373, I.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, TEMA 1.282;APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001499-53.2023.8.26.0274, REL. DES. CARMEN LÚCIA DA SILVA, 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 29/04/2024;APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000101-48.2022.8.26.0196, REL. DES. CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA, 32ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 26/04/2024;APELAÇÃO CÍVEL Nº 1139223-73.2022.8.26.0100, REL. DES. MILTON CARVALHO, 36ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 29/04/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) - Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) - Camila Gonzaga Pereira Netto (OAB: 274272/SP) - 5º andar

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Konecta Brazil Outsourcing Ltda. e outros x Thaliny Brasileiro De Carvalho

ID: 342800969

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002469-98.2024.5.02.0383

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Polo Passivo:

THALINY BRASILEIRO DE CARVALHO

Notificação

Advogados:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CELIA ZAMPIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ZAMPIERI MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ZAMPIERI MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO RORSum 1002469-98.2024.5.02.0383 RECORRENTE: KONECTA B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO RORSum 1002469-98.2024.5.02.0383 RECORRENTE: KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. E OUTROS (1) RECORRIDO: THALINY BRASILEIRO DE CARVALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7e0a68 proferida nos autos. RORSum 1002469-98.2024.5.02.0383 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (SP257220) Recorrido: Advogado(s): KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. ANTONIO RODRIGO SANT ANA (SP234190) Recorrido: Advogado(s): THALINY BRASILEIRO DE CARVALHO ANA CELIA ZAMPIERI (SP65729) FERNANDA ZAMPIERI MOLINA (SP461623) MARCELO ZAMPIERI MOLINA (SP318006) RECURSO DE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 30/05/2025 - Id 984e1a5; recurso apresentado em 09/06/2025 - Id 405ea84). Regular a representação processual (Id b25e473). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 065fd4d; Custas processuais pagas no RR: id2850183 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL O seguimento do apelo é absolutamente inviável, pois a parte recorrente não comprovou o prequestionamento da matéria recorrida, como preconiza o artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Cumpre salientar que é imprescindível a transcrição, nas razões do recurso de revista, dos trechos do acórdão recorrido que demonstram o prequestionamento dos temas objeto do inconformismo do recorrente. Nesse sentido, cito precedente da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho: "RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. REQUISITOS. ART. 896, § 1º-A, DA CLT. TRANSCRIÇÃO DO TRECHO QUE CONFIGURA O PREQUESTIONAMENTO. PRESSUPOSTO INTRÍNSECO. Trata-se de Recurso de Embargos que questiona decisão da Turma, a qual deixou de conhecer do Recurso de Revista em face da ausência de transcrição do trecho da decisão proferida pelo Tribunal Regional que configure o prequestionamento. A alteração legislativa levada a efeito no art. 896 da CLT especificou o modo de comprovar o prequestionamento da matéria objeto do Recurso de Revista. Considerando que o prequestionamento constitui pressuposto intrínseco de admissibilidade do recurso, o ônus atribuído à parte de demonstrar esse pressuposto nos moldes do § 1º-A, incs. I a III , do art. 896 da CLT, possui a mesma natureza. Vale dizer: a demonstração específica do prequestionamento da matéria na decisão recorrida, é procedimento que reflete ônus da parte recorrente que não pode ser transferido ao magistrado. Dessa forma, conquanto o inc. I faça alusão à indicação do trecho da decisão recorrida, tem-se que, em se tratando de pressuposto intrínseco relativo ao prequestionamento, é necessária a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que configure o prequestionamento. Recurso de Embargos de que se conhece e a que se nega provimento" (E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /kkb SAO PAULO/SP, 04 de agosto de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

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Processo nº 1002469-42.2024.8.26.0040

ID: 308918577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002469-42.2024.8.26.0040

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AMéRICO CLíNICA ODONTOLóGICA LTDA (ODONTO EXCELLENCE)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA KARINY FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002469-42.2024.8.26.0040 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Américo Clínica Odontológica Ltda (Odonto Excellence) - Vistos. Reconsiderando o entendimento anteriormente adotad…

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Processo nº 1002469-16.2020.4.01.3822

ID: 308614276

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002469-16.2020.4.01.3822

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GERALDO DO NASCIMENTO SILVA NETTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002469-16.2020.4.01.3822/MG RECORRENTE : JOSE CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : GERALDO DO NASCIMENTO SILVA NETTO (OAB MG158196) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.…

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Processo nº 1002469-25.2023.4.01.3300

ID: 307772242

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002469-25.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

EULEILA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADNEILTON SOARES DE ANDRADE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 25 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ICARO DIAS DE ALMEIDA, SILMARIA DAS NEVE…

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Kimberly Julia Dos Santos Silva x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 296408726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002469-56.2024.8.26.0197

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

KIMBERLY JULIA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Intimação

Advogados:

VITOR ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002469-56.2024.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Kimberly Julia dos Santos Silva - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO…

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Processo nº 1002469-49.2024.4.01.3507

ID: 282921900

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002469-49.2024.4.01.3507

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA OLIVEIRA BRITO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GEDIANE FERREIRA RAMOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GABRIEL JUNIO OLIVEIRA COSTA

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Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002469-49.2024.4.01.3507 CLASSE: CUMPRIMENTO DE …

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Processo nº 1002469-49.2024.4.01.3507

ID: 282921908

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002469-49.2024.4.01.3507

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA OLIVEIRA BRITO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GEDIANE FERREIRA RAMOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GABRIEL JUNIO OLIVEIRA COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002469-49.2024.4.01.3507 CLASSE: CUMPRIMENTO DE …

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