Resultados para "1002818-06.2025.8.26.0268" – Página 42 de 57

Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Maria De Lima

ID: 319551409

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002818-35.2023.8.26.0572

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

MARIA DE LIMA

Intimação de acórdão

Advogados:

HERICLES DANILO MELO ALMEIDA

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RICARDO ARAUJO DOS SANTOS

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KARINE MACEDO ARAUJO

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002818-35.2023.8.26.0572/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1002818-25.2023.4.01.3301

ID: 321410880

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002818-25.2023.4.01.3301

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JUAREZ JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CELIA SOARES BOMFIM

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CELI NUBIA SOARES DO BOMFIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO AUTOR - VIA SISTEMA PJe PROCESSO N.º 1002818-2…

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Cleidenea De Almeida Souza Martins x Mrv Engenharia E Participações S.A.

ID: 331653407

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002818-73.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDENEA DE ALMEIDA SOUZA MARTINS

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

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GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002818-73.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Auro Cesar Ferrari e outros x Protege S/A Protecao E Transporte De Valores

ID: 331928384

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE1 - Jundiaí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010199-52.2017.5.15.0096

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AURO CESAR FERRARI JOSE WELLINGTON DOS SANTOS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES

Notificação

Advogados:

RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI

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ANDRE BORGES PEREZ DE REZENDE

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CASSIANO GESUATTO HONIGMANN

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NARGILA SUELEN GRAMINHOLI DOS SANTOS

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CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - JUNDIAÍ ATOrd 0010199-52.2017.5.15.0096 AUTOR: JOSE WELLINGTON DOS SANTOS RÉU: PROTEGE S/A PROTECAO E TRA…

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Auro Cesar Ferrari e outros x Protege S/A Protecao E Transporte De Valores

ID: 331928454

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE1 - Jundiaí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010199-52.2017.5.15.0096

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AURO CESAR FERRARI JOSE WELLINGTON DOS SANTOS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES

Notificação

Advogados:

RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI

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ANDRE BORGES PEREZ DE REZENDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CASSIANO GESUATTO HONIGMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NARGILA SUELEN GRAMINHOLI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - JUNDIAÍ ATOrd 0010199-52.2017.5.15.0096 AUTOR: JOSE WELLINGTON DOS SANTOS RÉU: PROTEGE S/A PROTECAO E TRA…

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Processo nº 1001945-06.2025.8.26.0268

ID: 315162910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001945-06.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO OLIVEIRA LUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KIMBLICATHLEY ALVES NUNES

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Processo 1001945-06.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Leandro Oliveira Luz - Vistos. (1) Fl. 47: providencie a serventia a exclusã… Processo 1001945-06.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Leandro Oliveira Luz - Vistos. (1) Fl. 47: providencie a serventia a exclusão da Ciretran de Itapecerica da Serra do polo passivo da demanda. (2) Fls. 01-03: passo à análise do pedido de tutela provisória de urgência. Nos termos do artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, a tutela provisória será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni juris ou plausibilidade do direito substancial) e o perigo de dano (tutela satisfativa) ou o risco ao resultado útil do processo (tutela cautelar). Nesse contexto, verifico, mediante juízo de cognição sumária, que não estão presentes os requisitos para o deferimento do requerimento de tutela de urgência formulado pelo autor. Os elementos trazidos aos autos são insuficientes para a demonstração do requisito da probabilidade do direito invocado, uma vez que, controvertidos os fatos, necessária a dilação probatória. De igual modo, inexistem nos autos documentos que indiquem flagrante violação aos princípios da proporcionalidade e/ou da razoabilidade, de modo a justificar, em sede liminar, a revisão ou a anulação da decisão administrativa pelo Poder Judiciário. Oportuno observar, nesse ponto, que os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade (de veracidade e de legalidade), não havendo elementos, em análise precária, que permitam afastar a presunção. No mais, estando o trâmite do processo sob a égide da Lei 9099/95, de procedimento célere e curto, o requisito do perigo da demora também não restou demonstrado, uma vez que não vislumbro, no caso dos autos, prejuízo ao requerente em aguardar a decisão final do processo. Em assim sendo, não evidenciada a necessidade-possibilidade da antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, com fulcro no artigo 300, caput, do Código de Processo Civil. (3) Fls. 04-05: postergo para o momento oportuno a análise do pedido de gratuidade judiciária. (4) Cite-se e intime-se o réu para contestar o feito no prazo de trinta dias (artigo 7º da Lei 12153/09). Por se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int.. - ADV: KIMBLICATHLEY ALVES NUNES (OAB 414408/SP)

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Edneia Ribeiro Lima Damasceno x Banco Do Brasil Sa

ID: 279678556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001266-06.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDNEIA RIBEIRO LIMA DAMASCENO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

JOSÉ VICENTE DA COSTA

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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DARCIO JOSE DA MOTA

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ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), José Vicente da Costa (OAB 359058/SP) Processo 1001266-06.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível… ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), José Vicente da Costa (OAB 359058/SP) Processo 1001266-06.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edneia Ribeiro Lima Damasceno - Reqdo: BANCO DO BRASIL SA - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para declarar a inexistência e, consequentemente, a inexigibilidade do débito no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), referente à transação "FG PINTURAS" ocorrida em 09/08/2024, lançada no cartão de crédito da autora. Deixo de arbitrar verba honorária, por ser incabível na espécie (artigo 55, da Lei nº 9.099/95). O preparo de eventual recurso deve ser efetuado nas 48 horas seguintes à interposição, independente de intimação e sem oportunidade para complementação, observada a soma de 1,5% (um e meio por cento) do valor atualizado da causa e de 4% (quatro por cento) do valor da condenação ou, caso se trate de sentença ilíquida, ou na ausência de pedido condenatório, de 4% sobre o valor atualizado da causa, observado o mínimo legal de 5 (cinco) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo para cada parcela (Lei Estadual n.º 11.608, de 2003, com as alterações da Lei Estadual n.º 15.855, de 2015, e art. 698 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo). Também deverão ser recolhidos os valores referentes às despesas processuais, que correspondem a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1, no valor de R$32,75 cada carta - diligências do Oficial de Justiça - nos termos recomendados no seguinte endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica - taxas para pesquisa de endereços nos sistemas conveniados etc.). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de recurso inominado. Anoto, por fim, que em caso de recurso as partes deverão estar obrigatoriamente representadas por advogado, conforme artigo 41, §2º da Lei n.º 9.099/95. P.I.C.

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Edneia Ribeiro Lima Damasceno x Banco Do Brasil Sa

ID: 278997871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001266-06.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDNEIA RIBEIRO LIMA DAMASCENO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

JOSÉ VICENTE DA COSTA

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), José Vicente da Costa (OAB 359058/SP) Processo 1001266-06.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível… ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), José Vicente da Costa (OAB 359058/SP) Processo 1001266-06.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edneia Ribeiro Lima Damasceno - Reqdo: BANCO DO BRASIL SA - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para declarar a inexistência e, consequentemente, a inexigibilidade do débito no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), referente à transação "FG PINTURAS" ocorrida em 09/08/2024, lançada no cartão de crédito da autora. Deixo de arbitrar verba honorária, por ser incabível na espécie (artigo 55, da Lei nº 9.099/95). O preparo de eventual recurso deve ser efetuado nas 48 horas seguintes à interposição, independente de intimação e sem oportunidade para complementação, observada a soma de 1,5% (um e meio por cento) do valor atualizado da causa e de 4% (quatro por cento) do valor da condenação ou, caso se trate de sentença ilíquida, ou na ausência de pedido condenatório, de 4% sobre o valor atualizado da causa, observado o mínimo legal de 5 (cinco) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo para cada parcela (Lei Estadual n.º 11.608, de 2003, com as alterações da Lei Estadual n.º 15.855, de 2015, e art. 698 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo). Também deverão ser recolhidos os valores referentes às despesas processuais, que correspondem a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1, no valor de R$32,75 cada carta - diligências do Oficial de Justiça - nos termos recomendados no seguinte endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica - taxas para pesquisa de endereços nos sistemas conveniados etc.). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de recurso inominado. Anoto, por fim, que em caso de recurso as partes deverão estar obrigatoriamente representadas por advogado, conforme artigo 41, §2º da Lei n.º 9.099/95. P.I.C.

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L. A. T. x J. M. P.

ID: 303720186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000986-66.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. A. T.

Polo Passivo:

J. M. P.

Intimação

Advogados:

WELLINGTON CARLOS SALLA

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LEONARDO ANGELO TEIXEIRA

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Processo 0000986-66.2025.8.26.0619 (processo principal 1002818-54.2024.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.A.T. - J.M.P. - Vistos. As partes formalizaram acordo e requereram a sua…

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N. A. Da S. B. x S. L. B.

ID: 309539453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002818-86.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

N. A. DA S. B.

Polo Passivo:

S. L. B.

Intimação

Advogados:

RAÍSSA MUNIZ GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERSON CATANEO DA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002818-86.2025.8.26.0597 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.A.S.B., registrado civilmente como N.A.S.B. - S.L.B. - Homologo o acordo parcial firmado pelas partes, constante às páginas …

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