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Processo nº 1006186-80.2025.4.01.0000

ID: 305516351

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1006186-80.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CARITIS CRISTINA CARDOSO MAGALHAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANIA DA SILVA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1006186-80.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 10029… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1006186-80.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002905-92.2025.4.01.3500 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CARITIS CRISTINA CARDOSO MAGALHAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVANIA DA SILVA DE SOUZA - MG133966-A POLO PASSIVO:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PRISCILLA LISBOA PEREIRA - GO29362-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CARITIS CRISTINA CARDOSO MAGALHAES Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 13ª Turma

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Processo nº 1002905-97.2025.8.26.0126

ID: 309631776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002905-97.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO FERREIRA DE Sá

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON ARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002905-97.2025.8.26.0126 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Claudio Ferreira de Sá - Vistos. 1 - Recebo a emenda à inicial de fls. 193/197. Esclareça a parte autora se pretende a subs… Processo 1002905-97.2025.8.26.0126 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Claudio Ferreira de Sá - Vistos. 1 - Recebo a emenda à inicial de fls. 193/197. Esclareça a parte autora se pretende a substituição do polo passivo de Vitor Darkoubi Empreendimentos e Participações Ltda. por HERMANN CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/C LTDA 2 - Citem-se, pessoalmente (deprecando-se se necessário), com prazo de 15 (quinze) dias, a(s) pessoa(s) em cujo(s) nome(s) estiver transcrito o imóvel usucapiendo, bem como respectivos cônjuges, se casado for, e os confinantes (fls. 03/04). 3. Por edital, com prazo de 30 dias, os interessados ausentes incertos e/ou desconhecidos. 4. Intimem-se, via portal, os representantes das Fazendas da União, do Estado e do Município para que manifestem se têm ou não interesse nesta causa, encaminhando-se a cada uma delas cópia da inicial e dos documentos que a instruíram. 5. Para hipótese de cumprimento do ato por Oficial de Justiça, decorrido o prazo legal, cobre-se a devolução do mandado devidamente cumprido no prazo de 5 (cinco) dias, independentemente de nova conclusão. Após, dê-se vista do feito ao senhor Oficial do Registro de Imóveis para manifestação sobre a viabilidade do registro. 6 - Não recolhimento das custas, despesas e/ou taxas: Excetuada a hipótese de justiça gratuita, constatada irregularidade consistente na ausência de recolhimento das despesas necessárias à citação/intimação, intimar-se-á a parte autora para, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, comprove o recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação (CPC, 485, IV). 7 - Da promoção de atos e diligências: Fica a parte autora desde logo advertida que se não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, implicar-se-á extinção do processo sem resolução do mérito, quando, regularmente intimada por publicação, através de seu advogado, não der prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, independentemente de nova intimação. Em tal hipótese, a parte autora será condenada ao pagamento das despesas processuais (CPC, art.485, incisos III, e parágrafo 1º). Se a inércia da parte autora ocorrer após a citação da parte ré, esta será previamente intimada para manifestação no prazo de 3 dias (Sumula n. 240 do STJ). Não havendo citação, a providência é obviamente desnecessária. Int. - ADV: NELSON ARINI JUNIOR (OAB 140258/SP)

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Processo nº 1002905-14.2024.4.01.3505

ID: 300357709

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002905-14.2024.4.01.3505

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado d… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) RECORRENTE: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799-A RECORRIDO: MARCUS HENRIQUE FERREIRA SOARES Advogados do(a) RECORRIDO: KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES - TO5097-A, GISLAYNE DE ARAUJO GUEDES OLIVEIRA - TO7349-A O processo nº 1002905-14.2024.4.01.3505 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 01/07/2025 a 07-07-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª TR/GO - SESSÃO VIRTUAL - RELATOR 03 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 11/07/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1002905-21.2025.8.26.0604

ID: 310473881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002905-21.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

L. DA C. DE J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALES ORLANDO FELICIANO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002905-21.2025.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.C.J. - Ciência quanto ao retorno do aviso de recebimento (AR), no entanto, ao que consta, recebido por terceira… Processo 1002905-21.2025.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.C.J. - Ciência quanto ao retorno do aviso de recebimento (AR), no entanto, ao que consta, recebido por terceira pessoa. Diante disso, caso a parte ora requerida não tenha espontaneamente comparecido, manifeste-se o interessado expressamente quanto a uma das possibilidades a seguir: 1. Configurando-se a hipótese do art. 274, parágrafo único, do CPC, ou manifeste-se expressamente indicando-se as páginas que sustentam sua aplicação e manifeste-se em continuidade; no mesmo sentido, no que se refere ao art. 513, §3º do CPC. 2. Em se tratando de intimação/citação de pessoa jurídica, observe-se o art. 248, §2°, do CPC. Se o caso, pela teoria da aparência, o ato é considerado valido e, decorrido o prazo do ato, independente de intimação, em não apresentada a competente manifestação contrária pela parte requerida, diga o interessado em termos de continuidade. 3. Se o terceiro signatário do AR tratar-se de funcionário de portaria em condomínio edilício, o ato será considerado válido somente se evidente no endereço diligenciado o número da unidade individualizada para aplicação do art. 248, §4° do CPC. Se o caso, manifeste-se o autor nesse sentido e, decorrido o prazo como no item anterior, diga também em continuidade. 4. Não se tratando das hipóteses anteriores, tem-se por frustrado o ato nos termos do art. 275 do CPC. Nesse sentido, de rigor nova tentativa, agora por meio de Oficial de Justiça. 5. Por fim, observem-se, inclusive, as exceções do art. 247 do CPC, em que a diligência por meio de Oficial de Justiça é obrigatória. Obs. 1: No que tange às custas processuais, tratando-se de parte não beneficiária da gratuidade, a manifestação por pedidos de diligências deverá vir acompanhada com a guia e comprovante de pagamento, sob pena de se comprometer a celeridade processual. Obs. 2: Pede-se para que as petições, no momento do protocolo junto ao sistema e-SAJ, sejam classificadas o mais próximo possível de seu teor, no fito de auxiliar o processamento "em lote", como prevê a subseção III, art. 1.238, §3º das NSCGJ, o que, invariavelmente, torna mais célere a tramitação dos autos. Nesse sentido, deve-se evitar o uso da classificação "petições intermediárias" ou "petições diversas", vez que impossível seu tratamento em lote. - ADV: THALES ORLANDO FELICIANO DA SILVA (OAB 465548/SP)

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Processo nº 1002905-79.2022.4.01.3603

ID: 313550788

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002905-79.2022.4.01.3603

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALICE FERREIRA SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LUANA SILVA LIMA NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002905-7… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002905-79.2022.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALICE FERREIRA SILVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUANA SILVA LIMA NOGUEIRA - MT16050/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Sinop, 1 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1002905-75.2024.4.01.3905

ID: 321718780

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002905-75.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELZIMAR DE SOUSA BRITO COSTA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RICARDO CAMPELO DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ITALO JOSE PEREIRA DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100290… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002905-75.2024.4.01.3905 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELZIMAR DE SOUSA BRITO COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITALO JOSE PEREIRA DA SILVA - PA32926 e RICARDO CAMPELO DA SILVA - PA32927 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Redenção, 9 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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G. Da C. F. x J. J. F. e outros

ID: 327110325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002905-88.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

G. DA C. F.

Polo Passivo:

J. J. F. R. C. B.

Intimação

Advogados:

ELIAS BAPTISTA ALVES JUNIOR

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CRISTIANE DE LIMA COLETTI

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Processo 1002905-88.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Retificação de Nome - G.C.F. - R.C.B. - - J.J.F. e outro - Vistos. I) Em preparação para o saneamento do feito, ESPECIFIQUEM as parte… Processo 1002905-88.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Retificação de Nome - G.C.F. - R.C.B. - - J.J.F. e outro - Vistos. I) Em preparação para o saneamento do feito, ESPECIFIQUEM as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que desejam produzir para comprovar os fatos narrados, justificando sua pertinência, bem como se possuem interesse na audiência de conciliação ou se concordam com o julgamento antecipado. Eventuais preliminares arguidas serão apreciadas quando o processo for saneado. Consigno que as petições deverão ser corretamente classificadas como "indicação de provas" (código nº 38022), a fim de evitar tumulto processual. Ainda que as partes já tenham indicado, genericamente, na inicial e na contestação, as provas que pretendiam produzir, a especificação, na atual fase procedimental, é essencial em razão da estabilização da lide. Outrossim, o despacho que determina a especificação das provas que se façam necessárias, enseja o efetivo esclarecimento pelas partes ao Juízo da necessidade e pertinência do prolongamento do processo com a fase instrutória. Assim, devem as partes justificar porque pretendem ouvir testemunhas na audiência, que fatos pretendem provar com a oitiva, o porquê do depoimento pessoal das partes, bem como qual prova pericial pretende que seja produzida e o motivo. O direito de provar os fatos alegados é constitucional e deve ser respeitado. Contudo, se há determinação para que as partes esclareçam a sua pertinência, essa deve ser atendida, sob pena de indeferimento. Em caso de prova testemunhal, determino desde já a apresentação do referido rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes. Tal medida visa evitar atrasos nas audiências subsequentes, gerando maior conforto para as partes e advogados. Desde já ressalto que do rol que vier a ser apresentado, somente serão admitidas substituições dentro das previsões legais e a apresentação após o prazo levará à preclusão da prova. Em caso de juntada de novos documentos, nos termos do artigo 437, § 1º, Código de Processo Civil, dê-se vista à parte contrária antes da remessa dos autos à conclusão. Como dito, no mesmo lapso temporal de 15 (quinze) dias, esclareçam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação, a ser realizada virtualmente pelo CEJUSC (Comunicado CG nº 284/2020), prestigiando-se a rápida solução da lide. Após, tornem conclusos. II) Intimem-se. - ADV: ELIAS BAPTISTA ALVES JUNIOR (OAB 460295/SP), CRISTIANE DE LIMA COLETTI (OAB 262026/SP), CRISTIANE DE LIMA COLETTI (OAB 262026/SP)

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Processo nº 0001140-27.2024.8.26.0229

ID: 313699626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001140-27.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI SILVéRIO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO SILAS DA SILVA CINEAS DE CASTRO

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Processo 0001140-27.2024.8.26.0229 (processo principal 1007658-84.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Garantias Constitucionais - Vanderlei Silvério Ribeiro - Vistos. Trata-se de impugnação a… Processo 0001140-27.2024.8.26.0229 (processo principal 1007658-84.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Garantias Constitucionais - Vanderlei Silvério Ribeiro - Vistos. Trata-se de impugnação apresentada pelo executado Município de Hortolândia ao cumprimento de sentença proferida em mandado de segurança, na qual se discute a aplicação de multa diária (astreintes) pelo descumprimento da obrigação de realizar cirurgia de troca de prótese de quadril no exequente. O exequente obteve sentença favorável em 26/04/2023, determinando que o executado realizasse a cirurgia de troca de prótese de quadril em 30 dias, ou custeasse o procedimento junto à entidade particular. A decisão foi mantida em segunda instância, transitando em julgado em 20/02/2024. Em cumprimento de sentença, este juízo determinou a intimação do executado para satisfazer a obrigação no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia de atraso, primeiramente até o limite de R$ 50.000,00. O executado apresentou impugnação alegando que houve cumprimento da decisão judicial, vez que o exequente está sendo acompanhado por médico especialista no Hospital Regional de Piracicaba, ente federativo competente para realizar o procedimento através do sistema CROSS. Sustenta ainda que a multa diária importa em enriquecimento indevido, sendo desproporcional e excessiva. O exequente se manifestou informando que a cirurgia foi realizada apenas em 08/04/2025, após dois anos de descumprimento da ordem judicial, defendendo a manutenção integral da multa aplicada. Este, em síntese, o relatório do necessário. Decido. Conforme relatório médico anexado pelo executado e manifestação do exequente, resta incontroverso que a cirurgia de troca de prótese de quadril foi efetivamente realizada em 08/04/2025. Assim, a obrigação principal foi cumprida, ainda que tardiamente. O argumento do executado de que encaminhou o paciente ao sistema CROSS não afasta sua responsabilidade pelo atraso no cumprimento da decisão judicial. A competência para gerenciar o sistema de regulação não exime o município de sua obrigação constitucional de prestar assistência à saúde, conforme previsto no art. 196 da Constituição Federal e na Lei nº 8.080/90. No que respeita ao valor da multa diária aplicada, como se sabe, as astreintes possuem natureza coercitiva, destinando-se a compelir o devedor ao cumprimento da obrigação específica. Sua fixação deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não podendo servir como fonte de enriquecimento sem causa. O art. 537, §1º, do CPC prevê expressamente a possibilidade de o juiz, de ofício ou a requerimento, modificar o valor ou a periodicidade da multa quando se tornar insuficiente ou excessiva. No mesmo sentido, afirma Luiz Guilherme Marinoni: a jurisprudência é pacífica em admitir essa redução, apontando a necessidade de observância da proporcionalidade entre o valor fixado a titulo de astreintes e o bem jurídico tutelado pela decisão (STJ, 1ª Turma, REsp 914.389/RJ, rel. Min. José Delgado, j. em 10.04.2007, DJ 10.05.2007, p. 361) Busca-se evitar com isso o enriquecimento sem causa do demandante. A redução da multa com valor excessivo pode ocorrer a qualquer tempo, inclusive na fase de cumprimento da decisão - a coisa julgada não protege a parte da decisão que fixa multa coercitiva (STJ, 4ª Turma, AgRg no Ag 745.631/PR, rel. Min. Aldir Passarinho Junior, j. em 08.05.2007, DJ 18.06.2007, p. 267). (MARINONI, Luiz Guilherme. Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 431). Assim, considerando a natureza do bem jurídico tutelado pela decisão e o valor executado entendo de rigor a redução da multa, em homenagem ao princípio da proporcionalidade. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença para: 1) DECLARAR cumprida a obrigação principal, tendo em vista a realização da cirurgia de troca de prótese de quadril em 08/04/2025; 2) REDUZIR a multa diária de metade, fixando-a em R$ 25.000,00 a necessidade de adequação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Transitada em julgado esta decisão, providencie o exequente o necessário para expedição de ofício requisitório para pagamento. Intime-se. - ADV: PAULO SILAS DA SILVA CINEAS DE CASTRO (OAB 353727/SP)

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Processo nº 1002905-29.2025.8.26.0278

ID: 321158249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002905-29.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

D. B. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE CONRADO DA SILVA

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Processo 1002905-29.2025.8.26.0278 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - D.B.S. - Vistos, Trata-se de ação de Exoneração de Alimentos. Informa a parte autora que presta alimentos a pa… Processo 1002905-29.2025.8.26.0278 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - D.B.S. - Vistos, Trata-se de ação de Exoneração de Alimentos. Informa a parte autora que presta alimentos a parte requerida por força de decisão judicial e que não estão mais presentes os requisitos para a manutenção do dever de alimentar. Requer a exoneração do dever de prestar alimentos. Título judicial que fixou a obrigação as folhas 16/17. É o relatório da inicial. Decido e organizo. Diante do alegado as folhas 20, esclareça o autor o recolhimento de custas, uma vez que não consta os formulários. Nos termos do Comunicado 951/2023, comprove o autor do recolhimento das taxas judiciária, pelo prazo de quinze dias, que deverá corresponder a 2% sobre o valor da satisfação, sob pena de cancelamento da distribuição. Quanto ao recolhimento, atente-se aos termos do Provimento CG nº 33/2013, de 31/10/2013, "... É obrigatório o preenchimento do campo "Observações" constante da DARE-SP, com os seguintes dados: o número do processo judicial, quando conhecido; natureza da ação, nomes das partes autora e ré e a Comarca na qual foi distribuída ou tramita a ação." Emenda a inicial Emende(m) o(a,s) requerente(s) a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento para: Apresentar documento pessoal do autor. Audiência de Conciliação: Deixo de designar audiência de conciliação neste momento, consignando que havendo acordo entre as partes poderá ser juntado aos autos para manifestação do Ministério Publico e com muito zelo será apreciado e, se preenchidos os requisitos legais, homologado por este juízo. Após a emenda: Certificado pela Serventia o cumprimento da presente, fica a petição recebida em aditamento à inicial, neste caso: CITE-SE a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data de juntada aos autos do mandado, salientando que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Servirá esta decisão como Mandado de Citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Expeça-se folha de rosto para cumprimento Intime-se. - ADV: FELIPE CONRADO DA SILVA (OAB 412500/SP)

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Processo nº 1002905-11.2023.4.01.3000

ID: 330724188

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002905-11.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIVANIA MENDES SOARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS DA SILVA BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1002905-11.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1002905-11.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIVANIA MENDES SOARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS DA SILVA BARBOSA - AC6196 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. RIO BRANCO, 20 de julho de 2025. SEBASTIAO FARIAS DA SILVA 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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