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Elaine Cristina De Almeida Souza e outros x Alfredo De Oliveira e outros

ID: 310094466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: OPOSIçãO Nº Processo: 1003032-92.2022.8.26.0238

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA SOUZA JOSIVAN BEZERRA DE SOUZA

Polo Passivo:

ALFREDO DE OLIVEIRA CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MARCIO KIYOSHI RAIMUNDO PEREIRA

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JOAO CARLOS VITAL

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EDSON BUAVA RIBEIRO

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DIMAS ELIAS ATUI

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Processo 1003032-92.2022.8.26.0238 (apensado ao processo 1002591-24.2016.8.26.0238) - Oposição - Oposição - Josivan Bezerra de Souza - - Elaine Cristina de Almeida Souza - Cia de Saneamento Básico … Processo 1003032-92.2022.8.26.0238 (apensado ao processo 1002591-24.2016.8.26.0238) - Oposição - Oposição - Josivan Bezerra de Souza - - Elaine Cristina de Almeida Souza - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Alfredo de Oliveira - 1) Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que desejam produzir, justificando a pertinência e a utilidade de cada elemento, observando que: a) não cabe a cumulação do requerimento de imediato julgamento (art. 355, CPC) com a especificação de provas, de modo que esta será tida por inexistente, porque prejudicial àquele; b) justificativas genéricas implicarão indeferimento pelo não desencargo do ônus; c) o requerimento de produção de prova documental superveniente deve ser justificado nos termos do art. 435 do CPC; d) o requerimento de produção de prova testemunhal deverá ser acompanhado do rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), exposta a pertinência e a utilidade de cada oitiva desejada, sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada fato. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (artigo 357, V, § 6º do CPC). e) Esclareçam, no mesmo ato, se desejam a realização de audiência de conciliação, sob pena de o silêncio ser interpretado como desinteresse. No mesmo prazo, deverão as partes informar sobre eventuais provas que pretendam produzir em audiência, justificando sua pertinência e o fato específico a ser provado, estando cientes de que requerimento genéricos não serão apreciados, sendo indeferidos pedidos de produção de provas inúteis, protelatórias ou cujo conteúdo somente possa ser comprovado documentalmente (artigos 370, parágrafo único e 443, II do CPC). Intimem-se. - ADV: EDSON BUAVA RIBEIRO (OAB 353284/SP), MARCIO KIYOSHI RAIMUNDO PEREIRA (OAB 341871/SP), MARCIO KIYOSHI RAIMUNDO PEREIRA (OAB 341871/SP), DIMAS ELIAS ATUI (OAB 284116/SP), JOAO CARLOS VITAL (OAB 216798/SP)

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Processo nº 1003032-69.2025.8.26.0438

ID: 292547120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003032-69.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO JOSé MARTINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO LAZARIN MACHADO

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Processo 1003032-69.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Ronaldo José Martinho - Vistos. Cite-se, devendo a parte ré, no prazo de 15 dias úteis, contad… Processo 1003032-69.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Ronaldo José Martinho - Vistos. Cite-se, devendo a parte ré, no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da citação, contestar o feito, cientificando-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial e fica, por ora, dispensada a audiência de tentativa de conciliação. À SERVENTIA: Caso opte a ré por apresentar proposta de acordo, ordinariamente, dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a proposta. Caso a parte autora recuse a proposta, ordinariamente, intime-se a ré da recusa da parte autora em relação à proposta apresentada ficando restabelecido o prazo de 15 dias para apresentação de contestação. Não apresentada defesa no prazo legal, certifique a serventia e remetam-se os autos à conclusão para prolação da sentença. Havendo contestação com alegações preliminares e/ou novos documentos, dê-se vista à parte autora para manifestação em 10 dias, caso queira. Decorrido o prazo sem resposta ou apresentada a réplica à contestação, INTIMEM-SE as partes par indicarem pontos controvertidos da demanda e dizerem, fundamentando, se for o caso, no prazo comum de 10 dias úteis, se pretendem produzir outras novas provas. Havendo requerimento de prova oral, deve ser apresentado rol de testemunhas, limitado a 3(três) para cada parte, e seu respectivos endereços físicos e eletrônicos, além do número de telefone pessoal, esclarecendo, ainda, se elas comparecerão voluntariamente, sendo que, no silêncio, assim será presumido. Caso reste frustrada a citação, intime-se a parte autora para indicar endereço, ficando deferidas, caso requeridas, buscas de endereço via sistemas SNIPER e SISBAJUD, intimando-se a parte demandante para que se manifeste quanto aos resultados das pesquisas, devendo, no momento do peticionamento, indicar, com precisão, os endereços a serem diligenciados, prosseguindo-se com os atos de citação. Cumpra-se. - ADV: THIAGO LAZARIN MACHADO (OAB 301906/SP)

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Processo nº 1003032-58.2024.8.26.0453

ID: 292200873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003032-58.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO SEMENZATO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS ROBERTO PRIOLI DE SOUZA

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Processo 1003032-58.2024.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Cristiano Semenzato Ferreira - Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, J… Processo 1003032-58.2024.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Cristiano Semenzato Ferreira - Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Transitada esta em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo PELO PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do COMUNICADO Nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018 pg. 06). - ADV: VINICIUS ROBERTO PRIOLI DE SOUZA (OAB 289980/SP)

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D. De B. x A. B. B.

ID: 293468730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003032-85.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. DE B.

Polo Passivo:

A. B. B.

Intimação

Advogados:

SIRLEIVA FRANÇA DE OLIVEIRA

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CARLOS MARIA MARTINS

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Processo 1003032-85.2023.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.B. - A.B.B. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de… Processo 1003032-85.2023.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.B. - A.B.B. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a pretensão ajuizada porD.B., em face deA.B.B.para o fim de condenar a parte ré a pagar à parte autora prestações alimentícias mensais equivalentes a 33% dos rendimentos líquidos do requerido em caso de vínculo empregatício (assim entendidos os vencimentos brutos excetuados os descontos obrigatórios), desde que sempre seja respeitado o valor mínimo de 30% do salário-mínimo nacional, quantia esta que fica estabelecida para a hipótese de trabalho informal ou desemprego, a contar da citação, prevalecendo a mesma data para os meses subsequentes. Deverão incidir sobre a verba alimentar o adicional de férias, o 13º salário, participação nos lucros e comissões, excluindo-se as verbas rescisórias e verbas indenizatórias, tais como horas extras, a contar da citação, prevalecendo a mesma data para os meses subsequentes. O pagamento deverá ser feito diretamente a parte autora, agora maior de idade. Os alimentos deverão ser mantidos para a autora enquanto ela tiver menos de 18 anos. Caso tenha atingido a maioridade, os alimentos serão mantidos enquanto a autora estiver estudando, inclusive em graduação. Os alimentos, neste caso, serão devidos até completar 24 anos, quando então cessarão automaticamente. Outra situação de cessação imediata, após os 18 anos, é a autora estar trabalhando. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, fixados, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa a sua exigibilidade ante a gratuidade da justiça que fica deferida ao réu. (art 98 § 3º do CPC) Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte ré. Fixo os honorários do patrono nomeado conforme convênio DPE/OAB. Após o trânsito em julgado, expeça-se a competente certidão de honorários, arquivando-se os autos. P.I.C. - ADV: CARLOS MARIA MARTINS (OAB 396213/SP), SIRLEIVA FRANÇA DE OLIVEIRA (OAB 360472/SP)

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A. D. P. S. e outros x M. F. B.

ID: 314315751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003032-85.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. D. P. S. V. C. P. DOS S.

Polo Passivo:

M. F. B.

Intimação

Advogados:

YURI DE OLIVEIRA TABOADA

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CAMILA DIAS DE SIQUEIRA RAMOS FERNANDES

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Processo 1003032-85.2024.8.26.0541 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.D.P.S. - - V.C.P.S. - M.F.B. - Diante do exposto, com fundamento no artigo 200 e no artigo 487, inciso III, … Processo 1003032-85.2024.8.26.0541 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.D.P.S. - - V.C.P.S. - M.F.B. - Diante do exposto, com fundamento no artigo 200 e no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 265/268), cuja assinatura foi devidamente regularizada às fls. 279/281, com a devida anuência do Ministério Público (fls. 289). JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Nos termos do pedido constante da contestação (fls. 110/135), concedo ao requerido os benefícios da gratuidade da justiça. Tarje-se. Deixo de condenar a parte requerida ao pagamento de custas e despesas processuais, em razão da concessão da gratuidade da justiça, bem como não fixo honorários advocatícios em favor da parte autora, dada a natureza consensual da solução do litígio. Nesse sentido: Nas ações de família, uma vez celebrado acordo entre as partes e concedida a gratuidade da justiça, não há condenação ao pagamento de custas ou honorários advocatícios, salvo má-fé ou resistência injustificada. Precedente do STJ.(TJSP - Apelação Cível 100XXXX-45.2022.8.26.0001 - Rel. Des. Maria Lúcia Pizzotti - j. 18/04/2023) Fixo os honorários da advogada nomeada aos autores em 100% do valor previsto na Tabela do Convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP, conforme atuação no presente feito. A certidão de honorários permanecerá disponibilizada no sistema SAJ, para fins de posterior impressão e encaminhamento pela parte interessada. Certifique-se o trânsito em julgado imediato, nos termos do artigo 1.000 do CPC, dada a preclusão lógica em razão da natureza consensual do acordo, o qual conta com a anuência do Ministério Público. Oportunamente, não havendo pendências, arquivem-se os autos definitivamente, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: YURI DE OLIVEIRA TABOADA (OAB 295760/SP), YURI DE OLIVEIRA TABOADA (OAB 295760/SP), CAMILA DIAS DE SIQUEIRA RAMOS FERNANDES (OAB 185667/MG)

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Celeni Cariaga Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 276008081

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003032-97.2017.8.11.0040

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CELENI CARIAGA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão

Advogados:

JOSIANE PILATTI

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AIRTON CELLA

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GUEIBI LEAL PERONDI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUEIBI LEAL PERONDI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1003032-97.2017.8.11.0040. AUTOR(A): CELENI CARIAGA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS /… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1003032-97.2017.8.11.0040. AUTOR(A): CELENI CARIAGA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS / FB Considerando a manifestação da parte autora, DEFIRO a produção de PROVA ORAL, consistente em oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes litigantes, acaso requerido este último. Para tanto, nos termos do art. 357, § 4º, do CPC, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas. 6) Desde já, designo o dia 30/7/2025 às 15h15, para audiência de instrução e julgamento, a qual se realizará de forma presencial na sala de audiências da 4ª Vara Cível desta Comarca de Sorriso – MT. 6.1) Em se tratando de processo que tramita pelo Juízo 100% Digital (CNJ – Resolução 345/2020, art. 5º) ou havendo requerimento de qualquer das partes (CNJ – Resolução 354/2020, art. 3º), o que fica desde já deferido, a audiência realizar-se-á de forma híbrida, por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, por meio do link que segue ao final desta decisão. 6.2) A oitiva de partes e testemunhas residentes fora da comarca também se fará de forma híbrida, por videoconferência, no mesmo link (CNJ–Resolução 354/2020, art. 4º). Devendo as testemunhas e partes residentes nesta comarca comparecer de forma presencial. 7) Nos termos do art. 455, caput, do CPC, caberá aos advogados das partes intimarem as respectivas testemunhas para a audiência, independentemente de intimação judicial, ressalvadas as hipóteses descritas no § 4º do mesmo dispositivo. Consigno que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, nos termos do art. 385, § 1º, do CPC. Para tanto, determino a intimação pessoal da parte autora, consignando-se no mandado a advertência contida no citado artigo. 8) Intimem-se. Cumpra-se. (assinado digitalmente) ANDERSON CANDIOTTO Juiz de Direito Link para audiência: http://tinyurl.com/Gab4avaracivel Dúvidas: (65) 99668-9789 – Telefone funcional do Gabinete da 4ª Vara Cível.

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Processo nº 1005659-94.2022.8.26.0068

ID: 322424947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005659-94.2022.8.26.0068

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

T. B. B. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREIA DE OLIVEIRA

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Processo 1005659-94.2022.8.26.0068 (apensado ao processo 1003032-37.2022.8.26.0127) - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.B.B.S. - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de P… Processo 1005659-94.2022.8.26.0068 (apensado ao processo 1003032-37.2022.8.26.0127) - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.B.B.S. - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: confirmar a guarda provisória e atribuir definitivamente a guarda do menor M.D.S à autora T.B.B. dos S.; condenar a ré A.N.D., ao pagamento de pensão alimentícia em favor do menor no valor correspondente a 16,5% dos rendimentos líquidos percebidos pelo alimentante para a eventualidade do exercício de atividade profissional com vínculo empregatício, devendo os descontos incidirem igualmente sobre férias (excetuado o terço constitucional e as indenizadas), 13º salário, comissões, adicionais (noturno, de periculosidade ou insalubridade), eventuais abonos e verbas rescisórias proporcionais, excluindo-se apenas as horas extras, a participação sobre os lucros da empregadora e o FGTS (e respectiva multa fundiária). Em caso de trabalho autônomo/informal/sem vínculo ou de desemprego, pagará a parte ré pensão mensal alimentícia não inferior a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo mensal vigente no País, quantia minimamente imprescindível ao pagamento de, ao menos, parte das despesas inerentes ao sustento e criação do menor. Ao requerer o encargo, a parte assume todas as responsabilidades decorrentes do exercício da guarda automaticamente, razão pela qual, por meramente burocrático,dispensa-se a lavratura dotermodecompromisso. Contudo, expeça-se certidão de guarda definitiva do(s) menor(es) para o(a) genitor(a), que ficará disponível nos autos para impressão pelo(a) interessado(a). Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, observados os benefícios da justiça gratuita. Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração protelatórios ensejará a aplicação da penalidade prevista no art. 1.026, §2º do CPC. Eventual fase de cumprimento de sentença deve ser cadastrado como incidente processual, em apartado, conforme dispõe o art. 917, I, das NSCGJ. P.R.I.C. - ADV: ANDREIA DE OLIVEIRA (OAB 399448/SP)

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A. J. S. e outros x A. Dos S.

ID: 324835740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003032-30.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. J. S. D. J. S.

Polo Passivo:

A. DOS S.

Intimação

Advogados:

PAULA AMANDA WAGNER

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BETUEL DOUGLAS PIMENTA

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Processo 1003032-30.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Fixação - D.J.S. - - A.J.S. - A.S. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado e/ou do saneamento, no prazo de 15 dias indiquem … Processo 1003032-30.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Fixação - D.J.S. - - A.J.S. - A.S. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado e/ou do saneamento, no prazo de 15 dias indiquem as partes as provas que desejam produzir: (1) fazendo-o fundamentadamente, (2) pontuando de maneira direta qual fato controvertido pretendem ver demonstrado, (3) esclarecendo objetivamente sua relevância para o julgamento e (4) a aptidão da prova requerida em revelá-lo. Havendo interesse em prova oral, (5) o rol de testemunha deve ser apresentado desde logo, no mesmo prazo, com a qualificação completa, sob pena de preclusão. Deverá ainda o interessado, no mesmo ato, (6) indicar sumariamente sobre quais fatos cada testemunha tem conhecimento, com o objetivo de autorizar a apreciação da pertinência da prova (art. 443 do CPC). Em homenagem ao princípio da celeridade (art. 4º do CPC e art. 5º, LXXVIII, da CF), incumbe ao magistrado zelar pela razoável duração do processo (art. 139, II, do CPC), indeferindo as diligências inúteis e protelatórias (art. 370, parágrafo único, do CPC). Por isso, considerando ainda o dever geral de colaboração para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º do CPC), requerimentos genéricos serão compreendidos como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Dentre eles se incluem os que não atendam aos aspectos acima indicados (1 a 6) e/ou se limitem a requerer determinada prova para demonstrar os "fatos alegados". Ressalta-se que, caso não haja outras provas a serem produzidas, não é necessário novo peticionamento nos autos, na medida em que, certificado o decurso do prazo para manifestação pelo sistema, os autos serão imediatamente conclusos para decisão/sentença, otimizando-se, com tal medida, os trabalhos da serventia, em atenção aos princípios constitucionais da celeridade e da eficiência. Intimem-se. - ADV: BETUEL DOUGLAS PIMENTA (OAB 436472/SP), BETUEL DOUGLAS PIMENTA (OAB 436472/SP), PAULA AMANDA WAGNER (OAB 511436/SP)

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Município De São Paulo x Banco Bradesco S/A

ID: 323690823

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003032-85.2021.8.26.0090

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003032-85.2021.8.26.0090 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003032-85.2021.8.26.0090 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2018 A 2020 MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA CONTRA O CREDOR FIDUCIÁRIO E DEVEDOR FIDUCIANTE NA CONDIÇÃO DE DEVEDORES SOLIDÁRIOS SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS, RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE PASSIVA APRESENTADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE NÃO ACOLHIMENTO COMPRA DE IMÓVEL SEGUIDA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO BEM EM GARANTIA, AMBOS COM REGISTRO NO CRI COMPETENTE ANTES DO FATO GERADOR E PROPOSITURA DA AÇÃO EXECUTIVA AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI DO CREDOR FIDUCIÁRIO QUE EXCLUI A APLICAÇÃO DO ARTIGO 34 DO CTN TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE SOB CONDIÇÃO RESOLÚVEL RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA QUE DEVE RECAIR APENAS SOBRE O DEVEDOR FIDUCIANTE, POSSUIDOR DIRETO DO BEM INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 23 A 27-A DA LEI 9.514/97, EM SUA REDAÇÃO ANTERIOR E APÓS O ADVENTO DA LEI Nº 14.711/23, E DOS ARTIGOS 1.228, 1.231, 1.367 E 1.368-B CÓDIGO CIVIL PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS SENTENÇA MANTIDA VERBA HONORÁRIA MAJORADA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB: 299506/SP) (Procurador) - Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - 1º andar

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Processo nº 1003032-62.2025.8.26.0408

ID: 305898291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003032-62.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VNI COBRANçAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO FRANCISCO FERREIRA

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Processo 1003032-62.2025.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Vni Cobranças Ltda - Vistos. Preliminarmente esclareça a requerente a relação de negócio entre a parte… Processo 1003032-62.2025.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Vni Cobranças Ltda - Vistos. Preliminarmente esclareça a requerente a relação de negócio entre a parte autora e a requerida, tendo em vista o documento de fls. 11/12. No mesmo ato, com o intuito de se averiguar se a parte autora tem capacidade processual para litigar em sede de Juizado Especial Cível, atendendo aos Enunciados do FOJESP, que determinam que a Microempresa e Empresa de Pequeno Porte deverá fazer prova de tal condição para ser admitida como autora perante o sistema instruindo o aditamento, determino que a autora forneça em 10(dez) dias, sob pena de extinção sem exame de mérito: a) cópia da declaração de Imposto de Renda a ser digitalizada como documento sigiloso, visto que este compõe o único meio de aferição da real situação econômica da pessoa jurídica, e, portanto, de seu enquadramento ou não na referida categoria, de acordo com a legislação fiscal e tributária vigente. b) declaração expressa, a ser subscrita pelos TITULARES da pessoa jurídica, de que se enquadra na categoria de MICROEMPRESA, MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE, ficando ciente das eventuais implicações decorrentes de tal ato, além do eventual encaminhamento dos informes para os órgãos competentes, especialmente Secretaria de Receita Federal para confirmação do enquadramento de tal condição, especialmente em vista da operação mercantil cujo valor é o objeto da presente ação; c) as NOTAS FISCAIS relativas às operações mercantis que originaram as respectivas obrigações que servem de objeto desta demanda, sem prejuízo da comunicação do fato à autoridade fiscal (municipal, estadual e federal) para as providências cabíveis; d)cópia atualizada do CNPJ da empresa; e) cópia atualizada dos atos constitutivos da empresa. f) balancete do último exercício financeiro a fim de comprovar sua receita bruta anual. Relevante esclarecer que esta decisão tem por finalidade apurar, como já dito acima, a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte da autora, e não a de pré-julgar a relação jurídica que ensejou a emissão do documento que instruiu a petição inicial. Intime-se. - ADV: BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB 58131/PR)

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