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Processo nº 1003135-61.2021.4.01.3602

ID: 332518429

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003135-61.2021.4.01.3602

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

KARINA DOS REIS BELTRAO GUIMARAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 22 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: MAURO MENDES DE SOUZA, INSTITUTO NACIONAL …

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Edinaldo Mendes Da Silva x Cgt-Centrape – Central Nacional Dosaposentados E Pensionistas Do Brasil e outros

ID: 337138410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000385-02.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EDINALDO MENDES DA SILVA

Polo Passivo:

CGT-CENTRAPE – CENTRAL NACIONAL DOSAPOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL SABEMI SEGURADORA S.A.

Intimação

Advogados:

TAINÁ TAMBORELLI CASTELUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000385-02.2025.8.26.0218 (processo principal 1003135-96.2021.8.26.0218) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - Edinaldo Mendes da Silva - Sabemi S…

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Processo nº 0003647-92.2023.8.26.0229

ID: 293445382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003647-92.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUIçãO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAçãO E ASSISTêNCIA SOCIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON ROBERTO CREMONESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA CAMARGO KOMETANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003647-92.2023.8.26.0229 (processo principal 1004499-36.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social … Processo 0003647-92.2023.8.26.0229 (processo principal 1004499-36.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Vistos. Folhas Sigilosas: O exequente informa que o executado é empresário individual, possuindo a empresa Anderson Valejo 35541973864, CNPJ nº 44.843.900/0001-76. Sobre o tema o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Devedora empresa individua - Pessoas jurídica e física que se confundem, sendo desnecessária a utilização do incidente de desconsideração da personalidade jurídica - O patrimônio da empresária individual o mesmo da pessoa natural - Patrimônios que se confundem e os atos expropriatórios podem recair sobre o patrimônio pessoal do proprietário da microempresa individual executada - Precedentes do STJ e do TJSP - Recurso provido para determinar o regular prosseguimento da execução em face da pessoa indicada.(TJSP Agravo de Instrumento 2141442-80.2024.8.26.0000; Relator (a): Mendes Pereira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Comarca de Ubatuba; Data do Julgamento: 17/06/2024; Data de Registro: 17/06/2024) Sendo assim, tratando-se de empresário individual, pessoas jurídica e física se confundem, sendo o patrimônio da pessoa física o mesmo da pessoa jurídica. Portanto, os atos expropriatórios podem recair sobre os bens em nome da pessoa jurídica. Diante do quanto exposto, determino ao exequente a inclusão da empresa no polo passivo da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Após, tornem conclusos para análise do pedido constante às folhas sigilosas. Int. - ADV: WILSON ROBERTO CREMONESE (OAB 77671/SP), REGINA CAMARGO KOMETANI (OAB 144355/SP)

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Eliana Das Graças Ribeiro Taira x Alves & Rigobelo Ltda-Me

ID: 292838762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000695-79.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA DAS GRAçAS RIBEIRO TAIRA

Polo Passivo:

ALVES & RIGOBELO LTDA-ME

Intimação

Advogados:

ROGERIO MACEDO GARZIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA DAS GRAÇAS RIBEIRO TAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DEPERON DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLOVIS MORAES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000695-79.2025.8.26.0453 (processo principal 1003135-65.2024.8.26.0453) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Eliana das Graças Ribeiro Taira - Alves & Rigobelo Ltda-m… Processo 0000695-79.2025.8.26.0453 (processo principal 1003135-65.2024.8.26.0453) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Eliana das Graças Ribeiro Taira - Alves & Rigobelo Ltda-me - Vistos. Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença promovido por Eliana das Graças Ribeiro Taira, atuando em causa própria, em face de Alves Rigobelo Ltda Me, qualificados nos autos. A exequente postula a fixação e penhora de honorários advocatícios devidos por sua atuação profissional, calculados com base nos valores mínimos estipulados pela Tabela de Honorários da OAB/SP - 2025. Requer o montante de R$ 9.221,23 (nove mil, duzentos e vinte e um reais e vinte e três centavos), referente à sua atuação no processo principal (R$ 5.992,22) e no presente cumprimento de sentença (R$ 3.329,01). Argumenta a exequente que os honorários advocatícios possuem natureza alimentar e, por conseguinte, gozam de privilégio no recebimento, inclusive em relação a outros créditos. É o breve relatório. Decido. O pedido deve ser indeferido, e o presente feito, extinto. No caso em tela, a advogada informa que atuou "em causa própria". Nessa situação, por uma impossibilidade fática e jurídica, não há que se falar em honorários contratuais, uma vez que não existe um contrato de prestação de serviços celebrado entre duas partes distintas; a advogada e a cliente são a mesma pessoa. A pretensão de arbitramento de honorários com base na tabela da OAB, portanto, não se aplica ao caso, pois tal procedimento se destina a remunerar o trabalho do profissional contratado por um cliente, quando não há prévia estipulação do valor. A verba honorária a que a exequente faz jus é, exclusivamente, a de natureza sucumbencial, ou seja, aquela que foi fixada na sentença proferida no processo de conhecimento n° 1003135-65.2024.8.26.0453, a ser paga pela parte contrária que restou vencida. A tentativa de cobrar valores da tabela da OAB/SP pela petição inicial e pelo próprio cumprimento provisório de sentença carece de amparo legal, pois representaria a fixação de uma nova verba honorária não prevista no título executivo que deu origem a esta fase processual. Ademais, o cumprimento provisório de sentença, pressupõe, como regra, a existência de uma decisão transitada em julgado, o que confere certeza, liquidez e exigibilidade ao título. Em análise dos autos principais é possível verificar que ambas as partes recorreram, sendo que a parte executada interpôs recurso de apelação visando a reforma da r. sentença para afastar a condenação por danos morais, o que torna a presente execução provisória, no mínimo, temerária, sendo prudente aguardar-se a imutabilidade da decisão que fixou os danos morais e a verba honorária. Ante o exposto: INDEFIRO o pedido de penhora no valor de R$9.221,23 formulado pela exequente. EXTINGO o presente cumprimento provisório de sentença, sem resolução de mérito, por ausência de título executivo exigível nos termos pleiteados, devendo a exequente, oportunamente e após o trânsito em julgado da ação principal, iniciar novo cumprimento de sentença. Sem custas e honorários nesta fase processual. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.Int. - ADV: ROGERIO MACEDO GARZIM (OAB 300544/SP), ELIANA DAS GRAÇAS RIBEIRO TAIRA (OAB 487624/SP), DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP), CLOVIS MORAES BORGES (OAB 223239/SP)

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Maurino Jose Da Paschoa x Banco Bmg S/A

ID: 310455331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003135-76.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MAURINO JOSE DA PASCHOA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO CESAR ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003135-76.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maurino Jose da Paschoa - Banco BMG S/A - DECIDO. Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulad…

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A. P. Dos S. J. x J. W. S. M.

ID: 292664356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003135-80.2024.8.26.0157

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. P. DOS S. J.

Polo Passivo:

J. W. S. M.

Intimação

Advogados:

ROSANA APARECIDA DA LUZ SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE SANTOS ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1003135-80.2024.8.26.0157 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.P.S.J. - J.W.S.M. - I - Para análise do pedido de gratuidade de justiça, COMPROVE HIPOSSUFICIÊNCIA. A presunç…

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Processo nº 1003135-05.2025.8.26.0009

ID: 292691166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1003135-05.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO EUFRASIO LUIZ CARLOS EUFRASIO NATALICIO ANTONIO EUFRASIO REGINA FARIA EUFRASIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO CALIXTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1003135-05.2025.8.26.0009 - Inventário - Inventário e Partilha - Regina Faria Eufrasio - - Natalicio Antonio Eufrasio - - Luiz Carlos Eufrasio - - Joao Paulo Eufrasio - I - NOMEIO Regina…

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Carmen Lygia Rodrigues Tosta Borges x Aymore Credito Financiamento E Investimento S/A

ID: 315628299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003135-75.2024.8.26.0288

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARMEN LYGIA RODRIGUES TOSTA BORGES

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTUR HENRIQUE FERREIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003135-75.2024.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Carmen Lygia Rodrigues Tosta Borges - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A e outro - Visto…

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Emerson Jose Ferreira x Banco Agibank S.A.

ID: 319864561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003135-12.2023.8.26.0191

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON JOSE FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

VITOR RODRIGUES SEIXAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003135-12.2023.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Emerson Jose Ferreira - Banco Agibank S.a. - Vistos. Diante do trânsito em julgado, poderá o ve…

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Processo nº 1003135-86.2025.4.01.4001

ID: 329696962

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003135-86.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE DE SOUSA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

JOSE WESLEY LEITE HOLANDA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MARIANA MARIA LEITE HOLANDA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ROSEANE MARIA LEITE HOLANDA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1003135-86.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANE DE SO…

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