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Fabiane Nogueira Caserta x Francisco Pereira Filho e outros

ID: 326762898

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003342-14.2022.8.11.0013

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FABIANE NOGUEIRA CASERTA

Polo Passivo:

FRANCISCO PEREIRA FILHO GINA MARIA CORDEIRO PEREIRA

Sentença

Advogados:

DARLLYN KARINE COSTA DAS CHAGAS

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THAIS DE OLIVEIRA SILVA CAMPOS

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CAROLINE APARECIDA DA SILVA DELIBERTI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1003342-14.2022.8.11.0013. REQUERENTE: FABIANE NOGUEIRA CASERTA REQUERIDO: FRANCISCO PEREIRA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1003342-14.2022.8.11.0013. REQUERENTE: FABIANE NOGUEIRA CASERTA REQUERIDO: FRANCISCO PEREIRA FILHO, GINA MARIA CORDEIRO PEREIRA Vistos, etc. Dispensado o relatório a teor do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Fundamento e Decido. Conforme se abstrai dos autos, os valores em execução foram objeto de constrição judicial, estando depositados nos autos (ID. 193169574). Certificado o decurso de prazo para o executado impugnar a exequente postulou pela extinção do feito ante o cumprimento da obrigação e expedição de alvará (ID. 194516847). Assim, considerando que a parte executada cumpriu suas obrigações, o processo cumpriu o seu objetivo referente ao objeto discutido nos autos, ensejando a sua extinção, conforme art. 924 CPC, in verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; [...]” [grifou-se]. Assim, medida que se impõe é extinção do feito ante o fiel cumprimento da obrigação, conforme noticiado anteriormente. Ante ao exposto, OPINO PELA EXTINÇÃO DO FEITO com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. TRANSITADO EM JULGADO, OPINO PELA AUTORIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES e, por consequência, a DETERMINAÇÃO de expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL, no valor de R$ 3.765,52 (três mil, setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), à zerar conta judicial, na conta da exequente indicada, qual seja: Fabiane Nogueira Caserta Banco do Brasil Agência: 3325-1 Conta: 3000-7 CPF: 453.083.491-34 Sem custas, a teor do que dispõe o art. 55, parte inicial, da Lei n. 9.099/95. Consoante o disposto no art. 40, da Lei nº. 9.099/95, submeto o presente processo à apreciação da Meritíssima Juíza de Direito. Daiana Malheiros de Moura Juíza leiga Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Cuiabá/MT, data registrada no Sistema. Patrícia Ceni Juíza de Direito

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Processo nº 1003342-36.2025.4.01.3500

ID: 330208086

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003342-36.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: NOEMIA RIBEIRO ROSA Advogado do(a) RECOR… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: NOEMIA RIBEIRO ROSA Advogado do(a) RECORRENTE: ORLANDO DOS SANTOS FILHO - SP149675-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1003342-36.2025.4.01.3500 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 05/08/2025 a 08-08-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 03 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 01/08/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Neilton Marinho Guimarães x Banco Bradesco S.A.

ID: 330735108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003342-17.2024.8.26.0210

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NEILTON MARINHO GUIMARãES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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CELESTINO PINTO DA SILVA

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BRUNO LUIS PINTO DA SILVA

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Processo 1003342-17.2024.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Neilton Marinho Guimarães - Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de … Processo 1003342-17.2024.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Neilton Marinho Guimarães - Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por NEILTON MARINHO GUIMARÃES contra o BANCO BRADESCO S/A para CONDENAR o réu a restituir à parte autora, em dobro, o valor indevidamente retido, no montante total de R$ 20.604,50 (vinte mil seiscentos e quatro reais e cinquenta centavos), bem como CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sobre a condenação por danos materiais incidirá correção monetária pela Tabela Prática do TJSP, a contar do desembolso, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (art. 405 do CC), ambos calculados até 29/8/2024. Em relação à indenização por danos morais, a correção monetária será calculada a partir da data do arbitramento (verbete de súmula n. 362 do STJ) com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da citação (responsabilidade contratual), ambos calculados até 29/8/2024. A partir de 30/8/2024, salvo disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA; os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do CC, com as alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024). Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força do disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis, contados da ciência da sentença. O preparo recursal, sob pena de deserção, compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 15 (quinze) dias o requerimento para cumprimento de sentença. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: CELESTINO PINTO DA SILVA (OAB 60734/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), BRUNO LUIS PINTO DA SILVA (OAB 459111/SP)

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Processo nº 1003342-96.2024.8.26.0022

ID: 333776475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1003342-96.2024.8.26.0022

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO GENTILE LUCIANO GENTILE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DUILIO GUILHERME PEREIRA PETROSINO

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Processo 1003342-96.2024.8.26.0022 - Inventário - Inventário e Partilha - Luciano Gentile - - Adriano Gentile - Certifico e dou fé que, compulsando os autos em epígrafe para a conferência da docume… Processo 1003342-96.2024.8.26.0022 - Inventário - Inventário e Partilha - Luciano Gentile - - Adriano Gentile - Certifico e dou fé que, compulsando os autos em epígrafe para a conferência da documentação apresentada, constatamos a presença e pendência da apresentação dos documentos abaixo indicados: Nomeação de inventariante e documentos deste - Despacho de fls. 45/48 - Procuração fls. -11 - Certidão de Casamento/Nascimento fls. 56; Certidão de óbito do(a) de cujus (onde conste o nome dos herdeiros) - fls. 13; Sebastiano Gentile (Falecido em 10.08.2024) casado com Cidonia Isabel Real Gentile, sob o regime de separação total de bens Declarações de herdeiros comprovados e respectivas procurações (qualificação completa RG, CPF, domicilio, herdeiro e cônjuge se casado for): 01/10. Luciano Gentile, casado, RG nº 28.953.256-5, e do CPF nº 265.840.588-08 Adriano Gentile, civilmente incapaz, maior, curatelado (certidão em anexo), portador do RG nº 9.151.068-3, e do CPF nº 166.715.568-73. (Certidão de Nascimento - fls. 18) Declaração de bens e respectivos comprovantes de propriedade - (Bem) - Comprovante de propriedade fls. 4.1-Imóvel da Rua Silvio Mota, nº 180, Monte Alegre do Sul, SP - Matricula 12.740 (Bem) - Comprovante de propriedade fls. - MATRÍCULA: Imóvel matriculado sob nº 52.330, no Cartório de Registro de Imóveis de Santo André, neste Estado (Bem) - Comprovante de propriedade fls. - MATRÍCULA: Imóvel matriculado sob nº 32.299, no Cartório de Registro de Imóveis de Santo André, neste Estado (Bem) - Comprovante de propriedade fls. ;4.4.- UM VEÍCULO AUTOMOTOR, Marca Volkswagem, modelo Voyage 1.6, (fls. 34); ano de fabricação e modelo 2011. placas: EPO 1165, movido a combustível misto, cor Prata, chassi nº 9BWDB05U3BT224491, registrado no órgão de trânsito sob código RENAVAN: 00281429650. VALOR: Comprovante do valor venal de eventual(is) imóvel(is) - fls. ;33. 35; Certidões negativas Federal - fls. , 15; Certidão negativa Municipal - fls. 31/33; Certidão sobre a existência ou não de dependentes (INSS) - fls. ; n/c Recolhimento da taxa judiciária sobre o valor do monte-mor (se o caso) - fls. 36/37 Plano de Partilha - fls. N/c Imposto de Transmissão (Causa mortis). - fls. .72/85; Homologação - fls. 87. Certidão lançada pelo Colégio Notarial do Estado, quanto a eventual existência de testamento lançado pelo de cujus.- fls. 16/17; - ADV: DUILIO GUILHERME PEREIRA PETROSINO (OAB 160354/SP), DUILIO GUILHERME PEREIRA PETROSINO (OAB 160354/SP)

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Processo nº 1003342-17.2025.8.26.0037

ID: 298348787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003342-17.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TALINE REZENDE PANIAGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALINE REZENDE PANIAGO

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Processo 1003342-17.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Taline Rezende Paniago - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação e, em consequência, conde… Processo 1003342-17.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Taline Rezende Paniago - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação e, em consequência, condeno o(a) réu(ré) a pagar a parte autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigida monetariamente na forma do parágrafo único do artigo 389 do Código Civil, incluído pela Lei nº 14.905/2024, a partir da propositura da ação, acrescida de juros de mora calculados na forma dos §§1º, 2º e 3º do artigo 406 do Código Civil, incluídos pela Lei nº 14.905/2024, a partir da citação. Inexiste condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, nos termos do artigo 55, primeira parte, da Lei 9.099/95. O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95). Em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE ou 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Araraquara, 12 de junho de 2025 - ADV: TALINE REZENDE PANIAGO (OAB 22366/O/MT)

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Processo nº 1003342-86.2023.4.01.3603

ID: 313565426

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003342-86.2023.4.01.3603

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA CAMPOS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LEONARDO MELO DE OLIVEIRA

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ELEN CAROLINE GOLONI BOCATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003342-8… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003342-86.2023.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA MARIA CAMPOS DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELEN CAROLINE GOLONI BOCATO - MT19711/O e LEONARDO MELO DE OLIVEIRA - MT13307/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Sinop, 1 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1003342-41.2025.8.26.0126

ID: 314312459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 3ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1003342-41.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

IMARUI LESTE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA LARSSON DOS SANTOS FERNANDES

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Processo 1003342-41.2025.8.26.0126 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Imarui Leste Distribuicao e Logistica Ltda - Vistos. 1- Fls. 36/57: Recebo como emenda à inicia… Processo 1003342-41.2025.8.26.0126 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Imarui Leste Distribuicao e Logistica Ltda - Vistos. 1- Fls. 36/57: Recebo como emenda à inicial. 2- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (Art. 139, VI, do CPC e Enunciado n. 35 da ENFAM). Nesse contexto, CITE-SE a parte ré, por carta com aviso de recebimento ou através do Portal Eletrônico, se devidamente cadastrada, para apresentação de contestação (com prazo de quinze dias úteis), destacando-se que, por se tratar de empresário individual, a citação deverá ser pessoal e na pessoa de seu representante legal, não se aplicando no caso a teoria da aparência. 3- A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 4- Considerando que o processo é eletrônico (com direto e imediato acesso pelas partes), fica vedada a utilização da faculdade do artigo 340 do CPC (que prevê a possibilidade de apresentação de contestação com alegação de incompetência relativa ou absoluta junto ao foro de domicílio do réu, com comunicação ao juízo da causa). O processo digital suprime a razão de ser do artigo 340 do CPC (facilitação do exercício da defesa, sem necessidade de deslocamento até o juízo da causa), na medida em que as partes têm imediato, direto e simples acesso ao próprio processo, sem qualquer necessidade de deslocamento. Portanto, o artigo 340 do CPC fica em descompasso com as regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC. 5- Anoto que na contestação deve a parte ré indicar e-mail pessoal para fins de comunicação. 6- A teor, ainda, do que dispõe o art. 319, II, do CPC, a parte autora deverá informar seu e-mail nos autos, no prazo de quinze dias. 7- Neste juízo as intimações pessoais das partes (quando exigida pela lei) são realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do artigo 270 do Código de Processo Civil. Por inteligência ao artigo 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006 c.c o art. 219 do CPC considera-se que a intimação foi realizada com o decurso do prazo de dez dias úteis, contados da data do envio do e-mail de intimação. Intimem-se. - ADV: GABRIELA LARSSON DOS SANTOS FERNANDES (OAB 482990/SP)

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Processo nº 1003342-76.2025.4.01.4004

ID: 278077210

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003342-76.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EUFRAZIA GOMES MENDES

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

FABIO ALVES FERREIRA GOMES

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PROCESSO: 1003342-76.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EUFRAZIA GOMES MENDES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF n… PROCESSO: 1003342-76.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EUFRAZIA GOMES MENDES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01). O feito não deve aqui tramitar. Refiro-me à incompetência da Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato para processar e julgar a presente demanda, pela singela razão de que a parte autora não reside em município abrangido pela jurisdição da SSJSRN. Na espécie, a parte autora reside no município de Teresina-PI, consoante revelam os documentos trazidos com a inicial e litiga contra o INSS, pelo que a presente ação não deveria ter sido ajuizada na SSJSRN/PI. O endereço em Teresina-PI é indicado na certidão de nascimento da criança e no processo administrativo . Senão vejamos: Como se sabe, nas ações de competência dos juizados especiais federais em que figuram autarquia, fundação ou empresa pública federal no polo passivo da relação processual, ressalvadas as exceções legais, o foro competente é o do domicílio do autor ou, não havendo Vara Federal ali, o local do Juízo Federal mais próximo do foro definido no art. 4º da Lei nº 9.099/95, consoante dispõe o art. 20 da Lei nº 10.259/2001. De resto, não é caso de se determinar a remessa dos autos ao juízo competente, pois nos termos do art. 51, II, da Lei n° 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, o processo deve ser extinto sem o julgamento do mérito quando inadmissível o procedimento no JEF. Nesse sentido o Enunciado FONAJEF 24 ao dispor que, “reconhecida a incompetência do Juizado Especial Federal, é cabível a extinção de processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95, não havendo nisso afronta ao art. 12, parágrafo 2, da Lei nº 11.419/06”. Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, em razão do art. 51, III, da L. 9.099/95. Sem custas e tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquivem-se de imediato. São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf. Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI

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Joceli Batista Dos Santos x Banco Agibank S.A.

ID: 277880222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003342-91.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOCELI BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

STELA HORTÊNCIO CHIDEROLI

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ADV: Stela Hortêncio Chideroli (OAB 264631/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1003342-91.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joceli Batista dos Santos… ADV: Stela Hortêncio Chideroli (OAB 264631/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1003342-91.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joceli Batista dos Santos - Reqdo: Banco Agibank S.A. - Vistos. Fls.136: Ponderando os argumentos da autora, especialmente sua condição de pessoa idosa e aposentada, a natureza alimentar de seu benefício previdenciário e a alegação de que o cancelamento foi solicitado no dia imediatamente seguinte à contratação, é possível vislumbrar elementos que, em uma análise mais flexível e protetiva ao consumidor vulnerável, poderiam indicar a probabilidade do direito. A alegação de que a funcionária do banco teria concordado com o cancelamento e as cópias de conversas de WhatsApp (mencionadas como anexas, mas não explicitamente identificadas com número de folha na narrativa da petição), se robustas, poderiam corroborar a versão da autora. O periculum in mora se manifestaria no comprometimento da subsistência da autora com descontos que alega indevidos sobre sua verba alimentar, especialmente se os valores das parcelas representam parcela significativa de seus proventos líquidos. A documentação de fl. 33 demonstra múltiplas consignações no benefício da autora, o que reforça sua situação de endividamento. A portabilidade do benefício sem anuência expressa e a dificuldade em obter cópia do contrato também são indícios de possível falha na prestação do serviço. Nestes termos, havendo indícios suficientes do exercício do direito de arrependimento e da natureza alimentar da verba, o deferimento da tutela para suspender os descontos e permitir a portabilidade para a instituição de sua preferência se mostraria medida de cautela e justiça, até o esclarecimento completo dos fatos, mormente considerando a oferta de depósito judicial do valor recebido (R$ 697,65), o que afastaria o risco de dano irreparável ao banco. Assim, defiro a tutela de urgência pretendida para determinar ao Banco Réu que transfira o beneficio previdenciário da Autora para o Banco ITAÚ na cidade de Birigui/SP, bem como, se abstenha de efetuar os descontos, na conta bancária da Autora, das parcelas referentes ao contrato de refinanciamento de empréstimo cancelado, datado de 26/12/2024, ora discutido, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), inicialmente limitada ao período de 15 dias. A autora deverá depositar em juízo o valor recebido, no prazo de 05 dias, sob pena de revogação da liminar. Int.

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Joceli Batista Dos Santos x Banco Agibank S.A.

ID: 276390729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003342-91.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOCELI BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

STELA HORTÊNCIO CHIDEROLI

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ADV: Stela Hortêncio Chideroli (OAB 264631/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1003342-91.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joceli Batista dos Santos… ADV: Stela Hortêncio Chideroli (OAB 264631/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1003342-91.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joceli Batista dos Santos - Reqdo: Banco Agibank S.A. - Vistos. Fls.136: Ponderando os argumentos da autora, especialmente sua condição de pessoa idosa e aposentada, a natureza alimentar de seu benefício previdenciário e a alegação de que o cancelamento foi solicitado no dia imediatamente seguinte à contratação, é possível vislumbrar elementos que, em uma análise mais flexível e protetiva ao consumidor vulnerável, poderiam indicar a probabilidade do direito. A alegação de que a funcionária do banco teria concordado com o cancelamento e as cópias de conversas de WhatsApp (mencionadas como anexas, mas não explicitamente identificadas com número de folha na narrativa da petição), se robustas, poderiam corroborar a versão da autora. O periculum in mora se manifestaria no comprometimento da subsistência da autora com descontos que alega indevidos sobre sua verba alimentar, especialmente se os valores das parcelas representam parcela significativa de seus proventos líquidos. A documentação de fl. 33 demonstra múltiplas consignações no benefício da autora, o que reforça sua situação de endividamento. A portabilidade do benefício sem anuência expressa e a dificuldade em obter cópia do contrato também são indícios de possível falha na prestação do serviço. Nestes termos, havendo indícios suficientes do exercício do direito de arrependimento e da natureza alimentar da verba, o deferimento da tutela para suspender os descontos e permitir a portabilidade para a instituição de sua preferência se mostraria medida de cautela e justiça, até o esclarecimento completo dos fatos, mormente considerando a oferta de depósito judicial do valor recebido (R$ 697,65), o que afastaria o risco de dano irreparável ao banco. Assim, defiro a tutela de urgência pretendida para determinar ao Banco Réu que transfira o beneficio previdenciário da Autora para o Banco ITAÚ na cidade de Birigui/SP, bem como, se abstenha de efetuar os descontos, na conta bancária da Autora, das parcelas referentes ao contrato de refinanciamento de empréstimo cancelado, datado de 26/12/2024, ora discutido, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), inicialmente limitada ao período de 15 dias. A autora deverá depositar em juízo o valor recebido, no prazo de 05 dias, sob pena de revogação da liminar. Int.

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