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Processo nº 1003467-45.2025.8.26.0405

ID: 335109722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1003467-45.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

G. P. DA S. R. P. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEUZA DE SOUZA COSTA

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KARINA DUARTE NANES

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CLISSIA IERVOLINO PRUDENTE DA SILVA

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Processo 1003467-45.2025.8.26.0405 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - R.P.S. - - G.P.S. - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Em que pese a determina…

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Processo nº 1003467-31.2025.4.01.3200

ID: 334593200

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003467-31.2025.4.01.3200

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ OLAVO VIANA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CARLOS GUSTAVO LIMA FERNANDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1003467-31.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: LUIZ OLAVO VIANA DE ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO INTERMEDIÁRIO – INSTRUÇÃO CONCENTRADA Considerando a possibilidade de formalização de negócio jurídico processual para a adoção do fluxo processual denominado de Instrução Concentrada, nos termos da Recomendação CJF n. 01/2025, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada. Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário. Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF n. 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mencionada Recomendação. O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos. Havendo adesão expressa e juntada dos elementos de prova, INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar manifestação sobre o pleito no fluxo da Instrução Concentrada. Com a manifestação do INSS, intime-se a parte autora para manifestação em 15 dias. Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença. P.I. Manaus, data da assinatura eletrônica Juiz(a) Federal

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Processo nº 1003467-58.2021.4.01.3301

ID: 342877297

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 6ª Turma 4.0 - adjunta à 4ª Turma Recursal da Bahia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003467-58.2021.4.01.3301

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

VERA LUCIA ALVIM DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de agosto de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: REGINALDO PEREIRA DE ASSIS JUNIOR Advoga…

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Processo nº 1003467-53.2024.4.01.3301

ID: 337938110

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003467-53.2024.4.01.3301

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JAMES COSTA

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA PROCESSO: 1003467-53.2024.4.01.3301 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003467-53.2024.4.01.3301 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) … Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA PROCESSO: 1003467-53.2024.4.01.3301 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003467-53.2024.4.01.3301 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A POLO PASSIVO:JAMES COSTA DECISÃO Fls. 31-2: a sentença recorrida (19.12.2024) indeferiu a inicial da execução fiscal para cobrança de anuidades ajuizada em 16.07.2024 contra James Costa porque o valor cobrado — R$ 4.619,20 é inferior a R$ 10 mil e por não ter comprovado o protesto do título, ou a inadequação da medida, por motivos de eficiência administrativa, nos termos RE/RG do STF n.º 1.355.208 de 19.12.2023 e da Resolução n.º 547 do CNJ de 22.02.2024. Fls. 34-41: O exequente Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia apelou sustentando, no mérito, que essa resolução não se aplica às suas execuções fiscais, considerando a previsão específica para a cobrança de anuidades conforme a Lei 12.514/2011. O caso O STF definiu a seguinte tese vinculante no RE/RG n.º 1.355.208 de 19.12.2023, ficando superados os REsp “repetitivos” do STJ n.º 1.208.935-AM e 1.343.591-MA: "1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. 2. O ajuizamento da execução fiscal dependerá da prévia adoção das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 3. O trâmite de ações de execução fiscal não impede os entes federados de pedirem a suspensão do processo para a adoção das medidas previstas no item 2, devendo, nesse caso, o juiz ser comunicado do prazo para as providências cabíveis." O CNJ, por meio de sua Resolução n.º 547, de 22.02.2024, deu a seguinte compreensão à mencionada tese do STF, cujos requisitos estão presentes autorizando a extinção da execução fiscal: “Art. 1º (...) § 1º. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. § 2º. Para aferição do valor previsto no § 1º, em cada caso concreto, deverão ser somados os valores de execuções que estejam apensadas e propostas em face do mesmo executado. (...) Art. 3º O ajuizamento da execução fiscal dependerá, ainda, de prévio protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. A execução fiscal é de valor inferior a R$ 10 mil (art. 1º, § 1º), não há comprovação do protesto do título e nem da inadequação por motivos de eficiência administrativa (art. 3º). Além disso, o exequente não indicou a existência de execuções apensados cuja soma de valores seja superior a R$ 10 mil (§ 2º) nem requereu a suspensão processual por até 90 dias para localizar bens do devedor (§ 5º), cabendo, assim, a extinção. A Lei 12.514/2011 não criou nenhum procedimento especial diferente da Lei 6.830/1980 para os Conselhos Profissionais, tendo apenas estabelecido os valores de anuidades - arts. 3º e 6º: “Art. 3º As disposições aplicáveis para valores devidos a conselhos profissionais, quando não existir disposição a respeito em lei específica, são as constantes desta lei. Como se vê, ficou decidido que a extinção de “execução fiscal” com fundamento no RE/RG regulamentado pela Resolução 547 do CNJ abrange aquelas propostas por autarquias da União - tal é natureza jurídica dos Conselhos Profissionais, nos termos do art. 1º da Lei 6.830/1980, sendo impertinente a alegação do exequente de “especificidades de suas execuções”: “Art. 1º A execução judicial para cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias será regida por esta Lei e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. É claro que os precedentes indicados pelo exequente não são vinculantes e nem podem se sobrepor à superveniente orientação do STF e da Resolução do CNJ. DISPOSITIVO Nego provimento à apelação do exequente em confronto com RE/RG do STF (CPC, art. 932/IV, alínea “b”), ficando mantida a sentença recorrida. Intimar as partes (exceto o MPF): se não houver recurso, devolver para o juízo de origem. Brasília, 29.07.2025. NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator

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Jacolina Marques De Oliveira x Ambec - Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos

ID: 308220280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003467-93.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JACOLINA MARQUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AMBEC - ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

TAIS FURINI SANCHES

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 1003467-93.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jacolina Marques de Oliveira - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - … Processo 1003467-93.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jacolina Marques de Oliveira - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Vistos. Em dez dias, esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, ainda que de modo virtual. No mesmo prazo, sob pena de preclusão, especifiquem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando e esclarecendo a pertinência de cada uma delas, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará acerca da necessidade de produzi-las, observando-se que provas desnecessárias ou não justificadas não serão admitidas. A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se referir aos fatos discutidos no processo, pois só assim será possível analisar a necessidade de se verificar a pertinência, no caso concreto, a prova pleiteada. Provas que não versem sobre a matéria colocada em debate nos autos, mas digam com fatos circunstanciais, não serão deferidas. Caso pretendam produzir prova oral, cuja análise da pertinência ainda será verificada, as partes,deverãoapresentar seus respectivos róis de testemunhas (com sua completa qualificação, contendo nome, endereço, endereço eletrônico, RG, CPF ), também em dez dias, pois, se for o caso de deferimento da prova, a apresentação imediata de rol possibilitará a pronta designação da audiência, o que acelerará a marcha processual e viabilizará a melhor adequação da pauta de audiências, em benefício dos serviços forenses e de todos aqueles que atuam no processo. Esclareça-se às partes que, para um mesmo fato, não serão ouvidas mais do que três testemunhas (artigo 357, parágrafo 6º, do CPC). Por fim, anota-se que caberá aos advogados informar ou intimar da audiência as testemunhas que arrolarem, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do caput do artigo 455 do CPC, observados, se o caso, seus respectivos parágrafos. Aguarde-se pelo prazo indicado, certifique-se e voltem. Int. - ADV: TAIS FURINI SANCHES (OAB 190794/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

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Armando Petri Junior e outros x Vila Verano Incorporadora Ltda

ID: 308333225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002182-92.2018.8.26.0659

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ARMANDO PETRI JUNIOR DéBORA PRADO BONADIO DOROTHEA STELLA RENTEM FABIANA AQUINO PETRI IRAPUAN MILTON DO AMARAL JOãO BAPTISTA FIGUEIREDO MICHAEL ERICH RENTEL NAILA COSTA VON ZUBEN THOMAS FREIGANG VERA HELENA ALMEIDA SPOSITO

Polo Passivo:

VILA VERANO INCORPORADORA LTDA

Intimação

Advogados:

GILBERTO LOPES BARRETO

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BEATRIZ MACHADO FRANCESCHETTI NOGUEIRA

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Processo 0002182-92.2018.8.26.0659 (processo principal 1003467-74.2016.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Michael Erich Rentel - - Dorothea Stella Rentem - - João Baptista Figueire… Processo 0002182-92.2018.8.26.0659 (processo principal 1003467-74.2016.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Michael Erich Rentel - - Dorothea Stella Rentem - - João Baptista Figueiredo - - Armando Petri Junior - - Fabiana Aquino Petri - - Irapuan Milton do Amaral - - Vera Helena Almeida Sposito - - Thomas Freigang - - Naila Costa Von Zuben - - Débora Prado Bonadio - Vila Verano Incorporadora Ltda - Vistos. Considerando o teor da certidão de fl. 272, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da ocorrência de conciliação entre os litigantes. Ressalte-se que a inércia será interpretada como presunção de insucesso da tentativa conciliatória, hipótese em que a obrigação de fazer será, necessariamente, convertida em perdas e danos, conforme já consignado anteriormente nos autos. Desde já, indefiro eventual pedido de nova dilação de prazo, tendo em vista as razões já expostas e o lapso temporal decorrido desde a decisão de fl. 167. Outrossim, verifica-se que os credores vêm promovendo, no mesmo incidente processual, a execução cumulativa de obrigação de fazer e de pagar quantia certa, o que se revela inadequado diante da incompatibilidade procedimental entre os respectivos ritos executivos. Assim, quanto à obrigação de pagar quantia certa, determino que o respectivo valor seja trasladado para o incidente de cumprimento de sentença de nº 0000121-54.2024.8.26.0659, devendo o feito prosseguir naquele incidente, mediante a apresentação de planilhas atualizadas que discriminem, de forma apartada, o crédito ora perseguido. Por oportuno, registro que nesta data foi proferida decisão nos autos do incidente nº 0000121-54.2024.8.26.0659, com as devidas providências correlatas. Intime-se. - ADV: BEATRIZ MACHADO FRANCESCHETTI NOGUEIRA (OAB 319193/SP), BEATRIZ MACHADO FRANCESCHETTI NOGUEIRA (OAB 319193/SP), BEATRIZ MACHADO FRANCESCHETTI NOGUEIRA (OAB 319193/SP), BEATRIZ MACHADO FRANCESCHETTI NOGUEIRA (OAB 319193/SP), BEATRIZ MACHADO FRANCESCHETTI NOGUEIRA (OAB 319193/SP), BEATRIZ MACHADO FRANCESCHETTI NOGUEIRA (OAB 319193/SP), BEATRIZ MACHADO FRANCESCHETTI NOGUEIRA (OAB 319193/SP), BEATRIZ MACHADO FRANCESCHETTI NOGUEIRA (OAB 319193/SP), BEATRIZ MACHADO FRANCESCHETTI NOGUEIRA (OAB 319193/SP), BEATRIZ MACHADO FRANCESCHETTI NOGUEIRA (OAB 319193/SP), GILBERTO LOPES BARRETO (OAB 151784/SP)

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Processo nº 1003467-16.2021.8.26.0072

ID: 298014730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003467-16.2021.8.26.0072

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RENATA GUIMARAES PELLOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO GUEDES

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LUIZ GUSTAVO TORTOL

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CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO

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Processo 1003467-16.2021.8.26.0072 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Renata Guimaraes Pelloso - Jesus de Almeida e outros - Fls. 350/351: trata-se de manifestação da autora requerendo a habil… Processo 1003467-16.2021.8.26.0072 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Renata Guimaraes Pelloso - Jesus de Almeida e outros - Fls. 350/351: trata-se de manifestação da autora requerendo a habilitação Lorival Pelloso Júnior, a expedição de edital para citação dos demais herdeiros e, subsidiariamente, a realização de pesquisas nos sistemas eletrônicas para obtenção dos endereços dos herdeiros. Por meio da decisão de fls. 326/327, a autora foi intimada para emendar a petição inicial para incluir todos os herdeiros dos falecidos no polo passivo da ação, dentre eles o herdeiro Lorival Pelloso Júnior (irmão da autora) ou eventualmente, se o caso, os respectivos sucessores (fls. 14/15 e 354). Considerando que a determinação foi para habilitação dos herdeiros no polo passivo e que a autora juntou instrumento de procuração do herdeiro Lorival Pelloso Júnior (fls. 352) outorgando poderes aos mesmos patronos que representam a autora, concedo o prazo de 15 dias à requerente para esclarecer se pedido de habilitação do herdeiro Lorival Pelloso Júnior consiste em integra-lo no polo ativo ou passivo da ação. Por ora, afigura-se prematuro o pedido de citação por edital dos demais herdeiros, ante a imprescindibilidade de exaurimento de todas as possibilidades de localização dos endereços, pelas vias comuns ou pesquisas eletrônicas. Assim, indefiro, por ora, o pedido de citação editalícia dos herdeiros, posto não se verificar o esgotamento das diligências necessárias para localização dos endereços para fins de citação pessoal. Concedo mais 15 dias à parte autora para cumprir integralmente a decisão de fls. 326/327, notadamente para apresentar o nome completo e o número do CPF dos herdeiros mencionados, para viabilizar as pesquisas de endereço por meio dos sistemas eletrônicos. Com as informações, fica autorizada a realização de pesquisas de endereço por meio dos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud e Siel, observando a gratuidade da justiça concedida à fl. 134. Anote-se a não intervenção do Ministério Público neste feito (fls. 359). - ADV: TIAGO GUEDES (OAB 361370/SP), LUIZ GUSTAVO TORTOL (OAB 288807/SP), CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 276761/SP)

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Processo nº 1003465-39.2025.8.26.0126

ID: 300958818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003465-39.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA DE OLIVEIRA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

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Processo 1003465-39.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Vanessa de Oliveira Lopes - Vistos, Vanessa de Oliveira Lopes ingressou com ação de Pr… Processo 1003465-39.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Vanessa de Oliveira Lopes - Vistos, Vanessa de Oliveira Lopes ingressou com ação de Procedimento Comum Cível em face de Giga Mais Fibra Telecomunicações. Em síntese, alega a parte autora que foi indevidamente negativada pela requerida, com a qual não detém relação, porém realizou negativação de um débito referente ao contrato com número de registro interno ns. 40961883, 43948935, 34264738, 32736538 e 35546248. Requer a tutela de urgência consistente na retirada do apontamento. Roga pela concessão de gratuidade. É o relatório. DECIDO. Concedo a gratuidade requerida pela autora, em razão dos documentos juntados a fls. 44/54 que demonstram que Vanessa possui renda mensal média de 1 salário mínimo, a demonstrar a impossibilidade de arcar com os custos da ação. Anote-se. Com relação ao pedido de tutela, os documentos de fls. 67/69 não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Não houve juntada de boletim de ocorrência, reclamações perante aos órgãos de consumidores, nem nada além do comprovante das várias negativações, sendo que, em consulta ao SAJ verifiquei que a autora possui outros 6 processos, todos distribuídos na mesma data 06/06/2025, nesta Comarca, fatos que também descaracterizam eventual urgência no pleito. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. No mais, informe a requerente por qual razão distribuiu 7 ações autônomas, na mesma data, referentes a mesma matéria, qual seja pedido de dano moral por negativações que entende serem indevidas, sendo três ações distribuídas perante a este Juízo de números 1003462-84.2025, 1003465-39.2025, 1003467-09.2025, duas perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, de números 1003464-54.2025 e 1003469-76.2025 e duas perante a 3ª Vara Cível desta Comarca, de números 1003463-69.2025 e 1003466-24.2025. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)

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Amanda Priscila Gregorio De Miranda x America Net Ltda

ID: 291176612

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003467-04.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA PRISCILA GREGORIO DE MIRANDA

Polo Passivo:

AMERICA NET LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA

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VITOR ALVES DA SILVA

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JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003467-04.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003467-04.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: Amanda Priscila Gregorio de Miranda (Justiça Gratuita) - Apelada: America Net Ltda - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA NO SERASA. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA RELAÇÃO JURÍDICA E DO DÉBITO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 3.000,00. INCONFORMISMO DA AUTORA. DANOS MORAIS. VALOR DO DANO MORAL FIXADO QUE MERECE SER MAJORADO PARA R$ 10.000,00, QUANTIA QUE SE MOSTRA MAIS ADEQUADA E SUFICIENTE PARA RESSARCIR O CONSUMIDOR E ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES DESTA CÂMARA. JUROS DE MORA. CÔMPUTO A PARTIR DO EVENTO DANOSO (DATA DO PRIMEIRO DESCONTO), NOS TERMOS DA SÚMULA 54 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM 20% DO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Colombini Machado Ferreira (OAB: 316485/SP) - Vitor Alves da Silva (OAB: 388735/SP) - Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB: 133284/SP) -

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Amanda Priscila Gregorio De Miranda x America Net Ltda

ID: 291223729

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003467-04.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA PRISCILA GREGORIO DE MIRANDA

Polo Passivo:

AMERICA NET LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA

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VITOR ALVES DA SILVA

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JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003467-04.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003467-04.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: Amanda Priscila Gregorio de Miranda (Justiça Gratuita) - Apelada: America Net Ltda - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA NO SERASA. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA RELAÇÃO JURÍDICA E DO DÉBITO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 3.000,00. INCONFORMISMO DA AUTORA. DANOS MORAIS. VALOR DO DANO MORAL FIXADO QUE MERECE SER MAJORADO PARA R$ 10.000,00, QUANTIA QUE SE MOSTRA MAIS ADEQUADA E SUFICIENTE PARA RESSARCIR O CONSUMIDOR E ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES DESTA CÂMARA. JUROS DE MORA. CÔMPUTO A PARTIR DO EVENTO DANOSO (DATA DO PRIMEIRO DESCONTO), NOS TERMOS DA SÚMULA 54 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM 20% DO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Colombini Machado Ferreira (OAB: 316485/SP) - Vitor Alves da Silva (OAB: 388735/SP) - Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB: 133284/SP) - 5º andar

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