Resultados para "1003670-09.2021.8.26.0482" – Página 42 de 52

Processo nº 1003670-54.2025.4.01.3309

ID: 337284533

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003670-54.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

REINALDO RODRIGUES BRITO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ELIAB SANTOS SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003670-54.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO…

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Marcos Antonio Arantes Bueno x Picpay Instituição De Pagamento S/A

ID: 339017589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003670-98.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO ARANTES BUENO

Polo Passivo:

PICPAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA BUKOWSKI DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003670-98.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos Antonio Arantes Bueno - Picpay Instituição de Pagamento S/A - Em …

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Processo nº 1003670-40.2025.8.26.0297

ID: 295910250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003670-40.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MIRIAN CARLA RODRIGUES LOPES PHANTAZIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO LUÍS MASCHIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003670-40.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Mirian Carla Rodrigues Lopes Phantazias - Vistos. Cite-se a parte requerida…

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Jacilene Martins Da Conceicao x Companhia Energ?Tica Do Maranh?O-Cemar

ID: 263154766

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003670-57.2022.8.11.0040

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JACILENE MARTINS DA CONCEICAO

Polo Passivo:

COMPANHIA ENERG?TICA DO MARANH?O-CEMAR

Sentença

Advogados:

ELAINE FREIRE ALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DIEGO MENEZES SOARES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO PROJETO DE SENTENÇA Processo: 1003670-57.2022.8.11.0040. RECONVINTE: JACILENE MARTINS DA CONCEICAO EXECUTADO: COMPANHIA ENERG?TICA…

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Processo nº 1003670-72.2025.4.01.3303

ID: 333623863

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003670-72.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GRIGORIO ROSA DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAIRA BATISTA MICLOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1003670-72.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AU…

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S. De S. S. x M. M. C.

ID: 290718500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013273-09.2021.8.26.0482

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

S. DE S. S.

Polo Passivo:

M. M. C.

Intimação

Advogados:

THEODORO LUIZ LIBERATI SILINGOVSCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAIRA MARIA SOARES SHIRASU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUCAS BARROS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013273-09.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - S.S.S. - M.M.C. - Descabem embargos de declaração contra ato ordinatório de fls. 695, de sorte que deix… Processo 1013273-09.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - S.S.S. - M.M.C. - Descabem embargos de declaração contra ato ordinatório de fls. 695, de sorte que deixo de conhecer os embargos de fls. 698/700. Posto que inadequadas, entendo pertinente esclarecer as questões levantadas pelo réu. Veja que ele formulou pedido de gratuidade processual com a contestação (fls. 103/106), o qual não foi apreciado pelo juízo. Dessa forma, conclui-se que houve deferimento tácito do benefício, conforme jurisprudência do STJ. Confira-se: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO JULGADO DESERTO. REFORMA DA DECISÃO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. DEFERIMENTO TÁCITO. RECONHECIMENTO. AGRAVO PROVIDO. 1. Presume-se o deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita não expressamente indeferido por decisão fundamentada, inclusive na instância especial. 2. A ausência de manifestação do Judiciário quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita leva à conclusão de seu deferimento tácito, a autorizar a interposição do recurso cabível sem o correspondente preparo.3. A omissão do julgador atua em favor da garantia constitucional de acesso à jurisdição e de assistência judiciária gratuita, favorecendo-se a parte que requereu o benefício, presumindo-se o deferimento do pedido de justiça gratuita, mesmo em se tratando de pedido apresentado ou considerado somente no curso do processo, inclusive nesta instância extraordinária. 4. Agravo interno provido (AgRg nos EAREsp 440.971/RS, Corte Especial, Rel. Min. Raul Araújo, j. 03.02.2016, DJe 17.03.2016). Nessa perspectiva, as obrigações processuais impostas ao réu (fls. 693/694) ficam submetidas ao regime da gratuidade processual. A despeito disso, os documentos que instruem a contestação indicam que o réu não fazia jus à benesse os holerites do demandado de 2021 revelam que ele percebia rendimentos líquidos de aproximadamente R$ 6.500,00 (fls. 140/142), valor que supera o parâmetro fixado pela Defensoria Pública Estadual para concessão do benefício (três salários mínimos). É bem de ver que as alegações de despesas fixas mensais da família não são motivos suficientes para atestar a hipossuficiência econômica. À vista disso, o réu deverá, em 15 dias, apresentar os seguintes documentos sob pena de revogação do benefício: (a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; (b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; (c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; (d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. - ADV: JORGE LUCAS BARROS PEREIRA (OAB 385752/SP), MAIRA MARIA SOARES SHIRASU (OAB 386701/SP), THEODORO LUIZ LIBERATI SILINGOVSCHI (OAB 358566/SP)

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Aparecida Ferreira Garcia

ID: 300082557

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003670-04.2019.4.01.3814

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

APARECIDA FERREIRA GARCIA

80

Advogados:

TATIANE DE OLIVEIRA BUTINHOL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANA ANDRADE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 01/…

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Maria Aparecida Bazuco Canova x Sindicato Nacional Dos Aposentados Do Brasil - Sinab

ID: 297043775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003670-08.2024.8.26.0319

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA BAZUCO CANOVA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB

Intimação

Advogados:

NICOLE NOVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIGIA ZACHARIAS TANNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FAISSAL RAFIK SAAB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIS PRADO BOMFIM ANDRÉ LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1003670-08.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Bazuco Canova - Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - SINAB - Ligia Zacharias Tanno - D…

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Processo nº 1003670-18.2025.4.01.3903

ID: 313874218

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003670-18.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA DE JESUS SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

JULIANA COSTA DOS SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003670-18.2025.4.01.390…

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Processo nº 1003670-81.2022.4.01.3819

ID: 276724272

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Manhuaçu Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1003670-81.2022.4.01.3819

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WESLEY MAGALHAES VASCONCELOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE DELOGO DUTRA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 1003670-81.2022.4.01.3819/MG RÉU : WESLEY MAGALHAES VASCONCELOS ADVOGADO(A) : FELIPE DELOGO DUTRA PEREIRA (OAB MG152375) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o MPF …

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