L. D. Dos S. e outros x L. D. Dos S. e outros
ID: 333929333
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões
Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável
Nº Processo: 1004029-73.2025.8.26.0625
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1004029-73.2025.8.26.0625 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.S.A. - L.D.S. - L.D.S. - M.S.A. - Vistos. I - Para a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, consoante o disposto no art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, deve a …
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