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Processo nº 1004036-57.2025.4.01.3903

ID: 334614169

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004036-57.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

HANNA COSTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO Nº 1004036-57.2025.4.01.3903 ATO ORDINATÓRI…

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Processo nº 1004036-22.2024.8.26.0586

ID: 332014308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004036-22.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

W. E. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004036-22.2024.8.26.0586 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.E.O. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação promovida por W.E.D.O. em face de K.C.D.O., nos termos do artigo 48…

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Raia Drogasil S/A x Hideko Ohmuro

ID: 302466940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 1004036-80.2022.8.26.0266

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RAIA DROGASIL S/A

Polo Passivo:

HIDEKO OHMURO

Intimação

Advogados:

SERGIO RODRIGUES DE NOVAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELIO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004036-80.2022.8.26.0266 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Raia Drogasil S/A - Hideko Ohmuro e outro - Vistos, Trata-se de ação renovatória. Pretende a parte autora a renovaçã… Processo 1004036-80.2022.8.26.0266 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Raia Drogasil S/A - Hideko Ohmuro e outro - Vistos, Trata-se de ação renovatória. Pretende a parte autora a renovação de contração de locação comercial, com a adequação do valor mensal pago atualmente, no importe de R$ 18.409,13, para o importe de R$ 12.000,00. Ante a controvérsia do valor devido, foi determinada a prova pericial. O laudo pericial foi apresentado e o expert concluiu pela avaliação do valor locatício em R$ 9.910,10. A parte requerida impugnou o laudo e o perito ofertou esclarecimentos. Em sua última petição, a requerida postula a realização de nova perícia e de inspeção judicial. Apresentou acordo celebrado em caso análogo, com valor superior de aluguel, no importe de R$ 21.500,00 (fls. 381/394). É o breve relatório. Com efeito, o Código de Processo Civil faculta ao juiz a determinação, de ofício, de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida, nos estritos termos do artigo 480. Considerando que a parte autora, em sua petição inicial, entendeu adequado o valor de R$ 12.000,00, com reajuste anual pelo IPCA, que, em situação análoga, foi celebrado acordo para locação comercial em R$ 21.500,00, e que o laudo pericial elaborado apresentou valor muito abaixo deste último, entendo que a controvérsia ainda não está suficientemente esclarecida. Assim sendo, defiro o pedido de nova perícia. Nestes termos, determino a produção de prova pericial para indicação do valor a ser fixado a título de aluguel. Para tanto, nomeio perito BRUNO RODRIGUES DOS SANTOS (61446). Os honorários serão suportados pela requerida, considerando que foi ela quem pediu a produção da prova. Intimem-se as partes para, se quiserem, arguir impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 dias (art. 465, parágrafo 1º, incisos I, II e III, do NCPC). O laudo deverá ser apresentado em 30 dias. Apresentado o laudo, dele dê-se ciência às partes, que poderão se manifestar no prazo comum de dez (10) dias, liberando-se os honorários em favor do Sr. Expert. Intimem-se. - ADV: SERGIO RODRIGUES DE NOVAIS (OAB 240678/SP), HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP)

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Jailton Rodrigues Dos Santos x Allma Nobre Comércio De Veículos Ltda - Allma Jeep e outros

ID: 306133394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002956-14.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JAILTON RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ALLMA NOBRE COMéRCIO DE VEíCULOS LTDA - ALLMA JEEP FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

JAILTON RODRIGUES DOS SANTOS

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FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL LACORTE FRANÇA

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Processo 0002956-14.2025.8.26.0066 (processo principal 1004036-30.2024.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jailton Rodrigues dos Santos - Fca Fiat C… Processo 0002956-14.2025.8.26.0066 (processo principal 1004036-30.2024.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jailton Rodrigues dos Santos - Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda - - Allma Nobre Comércio de Veículos Ltda - Allma Jeep - Vistos. 1) Intime-se a parte executada para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, ou pessoalmente caso não possua advogado (artigo 523 e §§ do Código de Processo Civil). Em caso de não pagamento ficará o montante acrescido de multa no percentual de 10% e mais honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor do débito. Independente do depósito do valor solicitado ou de nova intimação, fica a parte executada cientificada que decorrido o prazo acima, iniciar-se-á o prazo de 15 dias para impugnação ao cumprimento da sentença, nos termos do artigo 525, e seus §§ do Código de Processo Civil. 2) Na inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, procedendo-se às diligências no sentido de juntar aos autos as devidas certidões, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando, inclusive, o cálculo atualizado do débito. 3) Intime-se também a parte executada para, no mesmo prazo acima assinalado, efetuar o pagamento da taxa judiciária (inicial em razão da distribuição da ação e final devida em razão da satisfação da execução), observando-se os termos e percentuais previstos na Lei Estadual nº 11.608/2003 e no Comunicado Conjunto nº 951/2023, sob pena de inscrição na dívida ativa, bem como das despesas processuais, salvo ser for beneficiário da gratuidade da justiça. O valor relativo a taxa judiciária deve ser recolhido através do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acessar o site https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, clicar em "Emissão de Guias", selecionar "Custas" - "Emitir Guias", preencher os campos e selecionar em "Tipo de Serviço" a opção "Petição Inicial - 230-6"). 4) Sem manifestação ou inexistindo bens passíveis de penhora, aguarde-se provocação em arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. Int. - ADV: DANIEL LACORTE FRANÇA (OAB 161435/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), JAILTON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 300610/SP)

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Processo nº 1004036-33.2020.4.01.3806

ID: 296006441

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004036-33.2020.4.01.3806

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VIACAO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIEL ARCANJO DE ALMEIDA PINTO SILVA

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LETICIA PIMENTEL SANTOS

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ANA PAULA DA SILVA GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 1004036-33.2020.4.01.3806/MG EXECUTADO : VIACAO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO (OAB MG115670) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DA SILVA GOMES …

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Processo nº 1004036-52.2023.4.01.3507

ID: 292993859

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004036-52.2023.4.01.3507

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

PALOMA AYRES DA SILVA RAMOS

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KATIA REGINA DO PRADO FARIA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: IVANETE ARALDI DA SILVA Advogados do(a) R… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: IVANETE ARALDI DA SILVA Advogados do(a) RECORRENTE: PALOMA AYRES DA SILVA RAMOS - GO46918-A, KATIA REGINA DO PRADO FARIA - GO14845-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1004036-52.2023.4.01.3507 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 03 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 20/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1004036-52.2023.4.01.3507

ID: 293017104

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004036-52.2023.4.01.3507

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

PALOMA AYRES DA SILVA RAMOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

KATIA REGINA DO PRADO FARIA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: IVANETE ARALDI DA SILVA Advogados do(a) R… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: IVANETE ARALDI DA SILVA Advogados do(a) RECORRENTE: PALOMA AYRES DA SILVA RAMOS - GO46918-A, KATIA REGINA DO PRADO FARIA - GO14845-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1004036-52.2023.4.01.3507 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 03 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 20/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1004036-52.2023.4.01.3507

ID: 292972945

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004036-52.2023.4.01.3507

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

PALOMA AYRES DA SILVA RAMOS

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KATIA REGINA DO PRADO FARIA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: IVANETE ARALDI DA SILVA Advogados do(a) R… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: IVANETE ARALDI DA SILVA Advogados do(a) RECORRENTE: PALOMA AYRES DA SILVA RAMOS - GO46918-A, KATIA REGINA DO PRADO FARIA - GO14845-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1004036-52.2023.4.01.3507 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 03 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 20/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Juízo Ex Officio x Luiz Guilherme Magalhaes Bruno

ID: 315227421

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1004036-10.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

LUIZ GUILHERME MAGALHAES BRUNO

Intimação de acórdão

Advogados:

ROGERIO BRAZ MEHANNA KHAMIS

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ALEXANDRE DE ARAUJO

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KARLA DUARTE DE CARVALHO PAZETTI

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JULIANA DUARTE DE CARVALHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004036-10.2024.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Re… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004036-10.2024.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Vicente - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Luiz Guilherme Magalhaes Bruno - Magistrado(a) Márcio Kammer de Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL INATIVO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL COMPULSÓRIA À CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO. IMPOSSIBILIDADE. VINCULAÇÃO FACULTATIVA.1. REMESSA NECESSÁRIA DE SENTENÇA CONCESSIVA DE SEGURANÇA VOLTADA À CESSAÇÃO DO DESCONTO COMPULSÓRIO INCIDENTE SOBRE OS VENCIMENTOS DE SERVIDOR INATIVO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO DE SAÚDE.2. A CONTRIBUIÇÃO PARA A CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N. 1.377/1968, NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES TAXATIVAS DE CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OSTENTANDO FEIÇÃO FACULTATIVA. O ART. 149, §1º, DA CF/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 41/2003, PREVÊ TÃO SOMENTE A INSTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO REGIME PREVIDENCIÁRIO, NÃO CONTEMPLANDO SISTEMA DE SAÚDE, SENDO INJURÍDICA A IMPERATIVA ADERÊNCIA DO SERVIDOR, COM DECOTES OBRIGATÓRIOS SOBRE OS SEUS VENCIMENTOS. A COMPULSORIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO AFRONTA O PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO (ART. 5º, XX, CF/88) E EXTRAPOLA A COMPETÊNCIA LEGISLATIVA OUTORGADA AOS ESTADOS-MEMBROS, CONFORME TEMA 55 DO STF. PRECEDENTES.3. DESATE PROCESSUAL DE ORIGEM PRESERVADO. RECURSO OFICIAL DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Duarte de Carvalho (OAB: 231511/SP) - Karla Duarte de Carvalho Pazetti (OAB: 165842/SP) - Alexandre de Araujo (OAB: 157197/SP) - Rogerio Braz Mehanna Khamis (OAB: 272997/SP) - 1º andar

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Processo nº 1004036-63.2025.4.01.3901

ID: 317644577

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1004036-63.2025.4.01.3901

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE MACEDO SILVANO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CLEVERSON ALEX MEZZOMO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1004036-63.2025.4.01.3901 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1004036-63.2025.4.01.3901 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA DE MACEDO SILVANO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLEVERSON ALEX MEZZOMO - PA22157 POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO APS INSS MARABA PA e outros DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por Maria Aparecida de Macedo Silvano em face do Gerente da APS de Marabá, em que requer seja analisado requerimento administrativo e deferido o seu conteúdo, em razão de suposta mora. Por entender preenchidos os requisitos pertinentes, requereu a concessão liminar da ordem e justiça gratuita. Em análise preliminar, determinou-se à impetrante que emendasse a inicial para: 1) que legitime sua representação processual, juntando procuração devidamente assinada, sob pena de ser considerada ineficaz a petição inicial (art. 104, § 2º do CPC); 2) que junte declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada. Os documentos devem ser juntados, nos termos supra - arquivos com recurso de OCR (Reconhecimento Ótico de Caracteres); 3) esclarecer sobre aparente inadequação da via eleita (utilização da via mandamental enquanto sucedâneo de ação de ordinária), fazendo os ajustes necessários a correta tramitação da ação; 4) que proceda à adequação fundamentada do valor da causa ao proveito econômico potencialmente consectário à ação, no caso de eventual êxito da demanda, (art. 292, § 1º 2º do CPC), devendo juntar os respectivos cálculos (ID 2187101629). Emendada a inicial pela impetrante (ID 2192356009), sobreveio Informação da Secretaria no sentido de que não cumpriu o item 4 encimado (ID 2195475318). Pois bem. Não adequado o valor da causa pelo próprio impetrante, a solução jurídica é de que seja tal valor adequado, de ofício, pelo próprio Juízo. Assim, tendo em vista que com a ação pretende-se acessar benefício previdenciário por tempo indeterminado, o valor anual da respectiva remuneração (doze parcelas) corresponde ao valor da causa. Desta feita, adequo, de ofício, o valor da causa para R$18.216,00. Retifique-se. Outrossim, à vista da juntada da declaração de hipossuficiência, defiro a assistência judiciária. Em seguida, dê-se prosseguimento ao feito, cumprindo a parte final do Despacho ID 2187101629. Intime-se. Cumpra-se. Marabá/PA. (Assinado digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal JH

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