Resultados para "1004064-36.2025.8.26.0624" – Página 42 de 51

Aline Ferreira Dias x Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Paranapanema Pr/Sp - Sicredi Paranapanema Pr/Sp

ID: 295997084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004064-21.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALINE FERREIRA DIAS

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA PR/SP - SICREDI PARANAPANEMA PR/SP

Intimação

Advogados:

VICTOR LEONARDO CORREA DE CARVALHO PIRES

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OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUCIANA CRISTINA CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004064-21.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aline Ferreira Dias - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Paranapanema Pr/sp - Sicredi Paranapanema Pr…

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Processo nº 1004743-36.2025.8.26.0624

ID: 293990275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004743-36.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JULIANO AUGUSTO LEMES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004743-36.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Juliano Augusto Lemes de Souza - Vistos. Defiro o pedido de "justiça gratuita" formulado pelo(a) requerente. Anote-se. Juli… Processo 1004743-36.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Juliano Augusto Lemes de Souza - Vistos. Defiro o pedido de "justiça gratuita" formulado pelo(a) requerente. Anote-se. Juliano Augusto Lemes de Souza ingressou com ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada em face de Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Requer tutela de urgência consistente em: determinação à ré para abster-se de inscrever/manter o nome da autora em cadastros de inadimplentes; autorização para pagamento do valor das parcelas mensais que entende o autor como incontroverso e manutenção da posse do veículo objeto do contrato de financiamento. É o breve relatório. DECIDO. A parte autora impugna os encargos financeiros contratados. No entanto, o exame superficial do conteúdo das alegações e dos documentos que aparelham a inicial não permite a identificação dos pressupostos para a antecipação dos efeitos da tutela. Nesse sentido, a matéria que envolve a disputa judicial intentada não reúne condições para inibir ou cessar as consequências contratuais previstas. Os fatos somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Proceda-se a citação via Portal Eletrônico. Como ato já vinculado à esta decisão, via sistema, será emitido o mandado modelo institucional (cód. 505652). Int. - ADV: RAFAELA SILVA DOS SANTOS (OAB 511644/SP)

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M. A. F. x A. S. Da C.

ID: 300824610

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004064-89.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. A. F.

Polo Passivo:

A. S. DA C.

Intimação de acórdão

Advogados:

RAPHAEL PASSARO BAUMGARDT

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WILLIAM VALERIO PINHEIRO DE ANDRADE SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004064-89.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1002151-38.2025.4.01.3602

ID: 298496092

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002151-38.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Decisão

Advogados:

NILSON NOVAES PORTO

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Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1002151-38.2025.4.01.3602 DECISÃO CITAÇÃO SEM LAUDO 1. Observo que o objeto da pr…

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Processo nº 1004064-33.2022.8.26.0271

ID: 314965411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004064-33.2022.8.26.0271

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS FIRMINO DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO BATISTA DA SILVA

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Processo 1004064-33.2022.8.26.0271 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carlos Firmino de Azevedo - Esclareça o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, se adquiriu a posse do imóvel em virtude do fa…

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Cooperativa De Crédito Credicitrus x Rafaela Barbosa Businaro Akassaka

ID: 332681508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003347-41.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

RAFAELA BARBOSA BUSINARO AKASSAKA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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GUILHERME VIEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003347-41.2023.8.26.0291 (apensado ao processo 1004064-75.2019.8.26.0291) (processo principal 1004064-75.2019.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Co… Processo 0003347-41.2023.8.26.0291 (apensado ao processo 1004064-75.2019.8.26.0291) (processo principal 1004064-75.2019.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Rafaela Barbosa Businaro Akassaka - Vistos. Trata-se de pedido formulado pela parte exequente, no sentido de ser expedido ofício às chamadas fintechs, na tentativa de encontrar numerário disponível e suficiente para saldar o débito existente nos presentes autos. Com a evolução tecnológica, as empresas não permaneceram inertes. Desse modo, criaram-se tais modalidades de empresa, que nada mais são do que financeiras que atuam exclusivamente pelo meio digital. No entanto, tenho que o pedido de expedição de ofício, formulado pela parte exequente, não merece prosperar. Isso ocorre, uma vez que o Sistema SISBAJUD (busca de ativos financeiros, conveniada com o Poder Público), já abrange tal modalidade de operação de crédito. Tal, aliás, é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme se observa dos julgados abaixos colacionados. Confira-se: Ementa:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Não localização de bens - Pedido de expedição de ofício para "fintechs", a fim de se obter informações sobre a existência de ativos financeiros em nome do agravado - Impossibilidade, uma vez que a consulta ao sistema BACENJUD, atual SISBAJUD, abrange as instituições pretendidas pela agravante - Diligência em questão, portanto, que se mostra desnecessária - Decisão mantida - Recurso não provido. (Agravo de Instrumento nº 2222117-69.2020.8.26.0000, Relator Paulo Pastore Filho, Comarca de Jaboticabal, 17ª Câmara de Direito Privado, DJ/DP: 12/01/2021). Ementa:*Execução - Penhora online - Decisão que indeferiu a expedição de ofícios para os denominados "Bancos digitais (fintechs)" -Pesqisade ativos financeiros do devedor, via sistema BACENJUD 2.0, inclui as chamadasfintechs, razão pela qual se afigura desnecessária a expedição de ofício às referidas Instituições Financeiras - Precedentes - Decisão mantida - Recurso improvido. (Agravo de Instrumento nº 2152725-42.2020.8.26.0000, Relator Souza Lopes, Comarca de Ourinhos, 17ª Câmara de Direito Privado, DJ/DP: 30/07/2020). Ementa:Processual civil. Ação de execução de título extrajudicial. Insurgência contra decisão que indeferiu a expedição de ofício aFitnechs, visando à localização de ativos financeiros do devedor. Inviabilidade.Pesquisapretendida pelo credor pode ser realizada via Sistema BACENJUD, como informa o Ofício Circular CNJ n. 63/2018. Inócua, portanto, a expedição de ofícios físicos. Precedentes. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 2072096-81.2020.8.26.0000, Relator Mourão Neto, Comarca de Bauru, 19ª Câmara de Direito Privado, DJ/DP: 26/07/2020). E importante lição é dada pelo Eminente Desembargador Heraldo de Oliveira, no julgamento do Agravo de Instrumento 2038842-20.2020.8.26.0000 da 13ª Câmara de Direito Privado, cujo registro do recurso ocorreu em 26/06/2020: A controvérsia se dá entre a abrangência ou não do sistema Bacenjud sobre as chamadas Fintechs (Sociedades de Crédito Direto (SDC) e Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP). Note-se que as Fintechs são sociedades de crédito reguladas pelas Resoluções nº 4.656/2018 e 4657/2018 do Banco Central do Brasil. Por sua vez, o art. 3º, IV, do Regulamento Bacenjud 2.0, aprovado em 12 de dezembro de 2018, fez constar que integram o conjunto de instituições participantes e responsáveis pelo cumprimento das ordens judiciais referentes ao sistema Bacenjud: O Banco do Brasil, os bancos comerciais, os bancos comerciais cooperativos, a Caixa Econômica Federal, os bancos múltiplos cooperativos, os bancos múltiplos com carteira comercial, os bancos comerciais estrangeiros filiais no País, os bancos de investimentos, os bancos múltiplos sem carteira comercial, as cooperativas de crédito, as distribuidoras de títulos e valores mobiliários, as corretoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades de crédito, financiamento e investimento, e outras instituições que vierem a ser abrangidas pelo BACEN JUD 2.0, com a expansão do alcance do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) Aliado a tal cristalina lição, deve ser interpretado em conjunto o artigo 13 do mencionado Regulamento, que assim dispõe: As ordens judiciais de bloqueio de valor têm como objetivo bloquear até o limite das importâncias especificadas e são cumpridas com observância dos saldos existentes em contas de depósitos à vista (contas-correntes), de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras em renda fixa ou variável, fundos de investimento, e demais ativos sob a administração, custódia ou registro da titularidade pela instituição participante. Assim, entendo que as chamadas Fintechs estão abrangidas pelo Sistema SISBAJUD, razão pela qual, indefiro o pedido. Intime-se. - ADV: GUILHERME VIEIRA COSTA (OAB 419426/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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Waves Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. x Ana Paula Barreto Homsi e outros

ID: 306884837

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004064-47.2021.8.26.0019

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

WAVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA.

Polo Passivo:

ANA PAULA BARRETO HOMSI JOãO MIGUEL HOMSI JOSé EDSON BARRETO SONIA DA SILVA BARRETO

Despacho

Advogados:

EDERSON FERNANDO RODRIGUES

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MARIANA GASPARINI RODRIGUES

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EDERSON FERNANDO RODRIGUES

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MARIANA GASPARINI RODRIGUES

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EDERSON FERNANDO RODRIGUES

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MARIANA GASPARINI RODRIGUES

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EDERSON FERNANDO RODRIGUES

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MARIANA GASPARINI RODRIGUES

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EDERSON FERNANDO RODRIGUES

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MARIANA GASPARINI RODRIGUES

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GENIVALDO DE OLIVEIRA SILVA

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WAGNER THOME

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JOSE ROBERTO OSSUNA JUNIOR

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JOSE ROBERTO OSSUNA JUNIOR

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JOSE ROBERTO OSSUNA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO OSSUNA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUDREY SASS DIAS

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LUCAS VARELA COVOLAM

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DESPACHO Nº 1004064-47.2021.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1004064-23.2023.8.26.0360

ID: 300330931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004064-23.2023.8.26.0360

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FáTIMA SEBASTIANA DOS REIS FAGUNDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELDER ANDRADE COSSI

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Processo 1004064-23.2023.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Fátima Sebastiana dos Reis Fagundes - Ante o exposto, e tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pr…

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Msmt - Unisalesiano Araçatuba x Agnis Isabel Marques

ID: 311258835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000130-26.2018.8.26.0077

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MSMT - UNISALESIANO ARAçATUBA

Polo Passivo:

AGNIS ISABEL MARQUES

Intimação

Advogados:

SELMA ALESSANDRA DA SILVA BALBO

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RONALDO CÉSAR BALBO

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JULIANA FERREIRA ARAUJO

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AMARO APARECIDO DE ARAUJO FILHO

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Processo 0000130-26.2018.8.26.0077 (processo principal 1004064-43.2016.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Msmt - Unisalesiano Araçatuba - Agnis Isabel Marques - Vistos. …

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Msmt - Unisalesiano Araçatuba x Agnis Isabel Marques

ID: 311258567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000130-26.2018.8.26.0077

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MSMT - UNISALESIANO ARAçATUBA

Polo Passivo:

AGNIS ISABEL MARQUES

Intimação

Advogados:

SELMA ALESSANDRA DA SILVA BALBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO CÉSAR BALBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA FERREIRA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMARO APARECIDO DE ARAUJO FILHO

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Processo 0000130-26.2018.8.26.0077 (processo principal 1004064-43.2016.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Msmt - Unisalesiano Araçatuba - Agnis Isabel Marques - Vistos. …

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