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Processo nº 1500434-68.2024.8.26.0358

ID: 297574904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500434-68.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

STANNISLAU WEDER DE PAULA LIMA

Intimação

Advogados:

DANIEL PADIAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500434-68.2024.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - STANNISLAU WEDER DE PAULA LIMA - 1. Cumpra-se, intimando-se a Defe… Processo 1500434-68.2024.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - STANNISLAU WEDER DE PAULA LIMA - 1. Cumpra-se, intimando-se a Defesa do V. Acórdão (Deram provimento em parte ao recurso. V. U.). 2. Após o trânsito em julgado, observando-se o regime semiaberto e em consonância com a Resolução CNJ 474/2022 combinada com o Comunicado CG 628/2022, verifique se o réu está preso por outro processo. Em caso positivo, expeça-se Mandado de Prisão em desfavor do sentenciado STANNISLAU WEDER DE PAULA LIMA e após o cumprimento, expeça-se guia de recolhimento, encaminhando-a ao juízo da Execução. Em caso negativo, proceda o lançamento do "código 113" no Histórico de Partes, expeça-se a Guia de Recolhimento, enviando-a ao DEECRIM 8ª RAJ, conforme Comunicado CG 574/2022, se o réu estiver em cumprimento de pena em outro juízo de execução, envie para este a guia. 2. Comunique-se o IIRGD e o Tribunal Regional Eleitoral, nos termos dos incisos I e II, do artigo 398 das Normas da CGJ. 3. Intime-se as partes quanto ao cálculo elaborado da pena de multa, de conformidade com o disposto no Provimento nº 11/2015, do qual ficam, desde já, aberto prazo para as partes apresentarem concordância ou impugnações (Valor atualizado da multa: R$524,77). 4. Decorrido o prazo sem impugnações, homologo, desde já, o cálculo da pena de multa. 5. Deverá as serventia verificar eventual recolhimento de fiança, e: 5.1. Havendo o recolhimento da fiança, atualize-se os valores recolhidos e proceda-se ao abatimento da quantia apurada a título de pena de multa, convertendo-o em favor FUNDESP - Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo, no Banco do Brasil S/A, Agência nº 1897-X, conta nº 139.521-1. 5.1.a. Restitua-se ao réu o valor do remanescente. 5.1.b. Comunique-se a Vara de Execuções Criminais. 5.2. Caso negativo, expeça-se Certidão de Sentença e abra-se vista ao Ministério Público para instauração do competente processo de execução. 6. Arbitro os honorários ao defensor nomeado, nos termos do Convênio PGE/OAB, expedindo-se o necessário. 7. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: DANIEL PADIAL (OAB 367627/SP)

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Manoel James Da Silva x Associação Nacional Dos Aposentados E Pensionistas Do Instituto Nacional Da Seguridade Social - Abrapps

ID: 308812124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004085-76.2023.8.26.0108

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL JAMES DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - ABRAPPS

Intimação

Advogados:

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISCIE BUENO BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004085-76.2023.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Manoel James da Silva - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Se…

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Processo nº 1004085-23.2025.8.26.0297

ID: 294305945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004085-23.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO CéSAR ARCOMIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LANA VIUDES MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004085-23.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Adriano César Arcomim - Vistos. Cite-se a parte requerida para, no prazo d…

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Processo nº 1004085-22.2025.4.01.3314

ID: 318900056

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004085-22.2025.4.01.3314

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GLEICIANE BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

MERCIO CARDOSO DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1004085-22.2025.4.01.3314 AUTOR: GLEICIANE BATISTA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACI…

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Processo nº 0001978-68.2024.8.26.0358

ID: 306387157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001978-68.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. J. C. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE RODRIGO SEBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001978-68.2024.8.26.0358 (processo principal 1003800-12.2023.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.J.C.M. - Vistos. Trata-se de Impugnação … Processo 0001978-68.2024.8.26.0358 (processo principal 1003800-12.2023.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.J.C.M. - Vistos. Trata-se de Impugnação ofertada por ANTONIO MARCOS MORAES nos autos do Cumprimento de Sentença que lhe move MARIA JOSÉ CLEMENTE DE MORAES, requerendo, em síntese, a extinção do processo (fls. 90/91 e fls. 107). Manifestação da exequente (fls. 124). É o breve relatório. DECIDO. A Impugnação não comporta acolhimento. Isto porque, tendo sido decretada a prisão civil do executado pelo não pagamento dos alimentos indicados na inicial, cumprida a custódia no prazo estabelecido e, ainda assim, não cumprida a obrigação de pagar, observar-se-á o disposto nos artigos 831 e seguintesdo Código de Processo Civil (cf. Art. 530 do CPC), isto é, ocorre a conversão automática para o rito da expropriação de bens. Portanto, não há que se falar em extinção automática do Cumprimento de Sentença após o cumprimento da prisão civil do devedor, uma vez que é possível a localização de bens passíveis de penhora para tentativa de satisfação do crédito da parte exequente. Assim, REJEITO a Impugnação do executado. Contudo, há excesso de cobrança por parte da exequente neste Incidente. Primeiro, porque já ficou estabelecido em Decisão proferida em 10/12/2024 que este Cumprimento de Sentença se limitará à cobrança dos alimentos vencidos e não pagos no período de Abril/2024 até Setembro/2024 (Decisão - fls. 88). Segundo, porque o executado foi obrigado a pagar alimentos em favor da exequente por período certo, isto é, por um período de apenas 18 meses, contado a partir da citação (de Agosto/2023 - 1ª prestação até Janeiro/2025 - 18ª prestação) (Sentença - fls. 12/13). A planilha de cálculo apresentada pela credora, além de não limitar a cobrança no período de de Abril/2024 até Setembro/2024, cobrou alimentos a partir de Fevereiro/2025 que são inexigíveis (fls. 111/113). Assim, concedo a exequente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de nova planilha de débito, limitada ao período de Abril/2024 até Setembro/2024. Caso o executado esteja inadimplente com outras prestações alimentares, deverá cobrar em Incidente Processual autônomo. No mais e desde já, DEFIRO a pesquisa via PREVJUD, a fim de verificar se o executado possui algum vínculo empregatício ou aufere algum benefício previdenciário. Providencie a serventia. Com a resposta, INTIME-SE a exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: JORGE RODRIGO SEBA (OAB 370759/SP)

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Processo nº 1004085-76.2025.8.26.0344

ID: 295219797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004085-76.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO RESIDENCIAL SAN REMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004085-76.2025.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Residencial San Remo - Vistos, Recebo a petição de página 300 como emenda à inicial. Diante da…

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Processo nº 1004085-96.2023.4.01.3312

ID: 278611120

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004085-96.2023.4.01.3312

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JAIME SILVA NEPOMUCENO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JORRANNE FERNANDES CAVALCANTE DE LIMA Adv…

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Processo nº 0005781-41.2025.8.26.0482

ID: 318880104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005781-41.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOãO EDUARDO MORENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005781-41.2025.8.26.0482 (processo principal 1004085-84.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - João Eduardo Moreno - Vistos. 1…

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Processo nº 1004085-34.2025.4.01.3504

ID: 319321348

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004085-34.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ERLENE DO SOCORRO DA SILVA SOUSA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

JACKELINE GONCALVES ALVES ELIAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal de Aparecida de Goiânia-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004085-34.2025.4.01.3504 CLAS…

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Processo nº 1004085-04.2025.8.26.0271

ID: 324097220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004085-04.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON DE OLIVEIRA FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004085-04.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Antônia Rocha - Vistos. Trata-se de obrigação de fazer c/c indenização a título de danos materiais e pedido de tutela antec…

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