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"1004110-94.2023.8.26.0268" - Resultados da Busca – Página 42 de 46

M. M. Dos S. P. x M. A. De S.

ID: 296786518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1004110-59.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. M. DOS S. P.

Polo Passivo:

M. A. DE S.

Intimação

Advogados:

LAIANNE LOUISE FURCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIVANDRO ANTONIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004110-59.2024.8.26.0236 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - M.M.S.P. - M.A.S. - Vistos. Trata-se de ação revisional para regulamentação de visitas ajui… Processo 1004110-59.2024.8.26.0236 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - M.M.S.P. - M.A.S. - Vistos. Trata-se de ação revisional para regulamentação de visitas ajuizada por Michele Miriam dos Santos Piellusch em face de Marcos Aparecido de Sousa. Analisando os autos, infere-se que a requerente possui guarda da filha M. P. de S. (páginas 13/16), que, à época da distribuição da ação, residia nesta Comarca. Sobreveio notícias de que a requerente, juntamente com a menor, estão residindo na cidade de Borborema/SP ( página 52). O Ministério Público manifestou-se pela redistribuição do processo àquela Comarca (páginas 107/108). Decido. Nos termos do art. 147 do ECA: "A competência será determinada: I - pelo domicílio dos pais ou responsável; II - pelo lugar onde se encontra a criança ou adolescente, à falta dos pais ou responsável". Com efeito, na esteira da norma supracitada e com base no princípio do Juízo Imediato, forçoso concluir que a competência absoluta para processamento e julgamento da presente ação passou a ser da Comarca de Borborema/SP, local onde reside a guardiã e a criança M. P. de S. A propósito, já decidiu o C. Superior Tribunal de Justiça que o princípio do juízo imediato, previsto no artigo 147 do ECA, sobrepõe-se às regras gerais previstas no Código de Processo Civil, tal como o princípio da perpetuatio jurisdictionis. Confira-se: PROCESSO CIVIL. REGRAS PROCESSUAIS. GERAIS E ESPECIAIS. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. COMPETÊNCIA. ADOÇÃO E GUARDA. PRINCÍPIOS DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO JUÍZO IMEDIATO. 1. A determinação da competência, em casos de disputa judicial sobre a guarda - ou mesmo a adoção - de infante deve garantir primazia ao melhor interesse da criança, mesmo que isso implique em flexibilização de outras normas. 2. O princípio do juízo imediato estabelece que a competência para apreciar e julgar medidas, ações e procedimentos que tutelam interesses, direitos e garantias positivados no ECA é determinada pelo lugar onde a criança ou o adolescente exerce, com regularidade, seu direito à convivência familiar e comunitária. 3. Embora seja compreendido como regra de competência territorial, o art. 147, I e II, do ECA apresenta natureza de competência absoluta. Isso porque a necessidade de assegurar ao infante a convivência familiar e comunitária, bem como de lhe ofertar a prestação jurisdicional de forma prioritária, conferem caráter imperativo à determinação da competência. 4. O princípio do juízo imediato, previsto no art. 147, I e II, do ECA, desde que firmemente atrelado ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, sobrepõe-se às regras gerais de competência do CPC. 5. A regra da perpetuatio jurisdictionis, estabelecida no art. 87 do CPC, cede lugar à solução que oferece tutela jurisdicional mais ágil, eficaz e segura ao infante, permitindo, desse modo, a modificação da competência no curso do processo, sempre consideradas as peculiaridades da lide. 6. A aplicação do art. 87 do CPC, em contraposição ao art. 147, I e II, do ECA, somente é possível se - consideradas as especificidades de cada lide e sempre tendo como baliza o princípio do melhor interesse da criança - ocorrer mudança de domicílio da criança e de seus responsáveis depois de iniciada a ação e consequentemente configurada a relação processual. 7. Conflito negativo de competência conhecido para estabelecer como competente o Juízo suscitado. (CC n. 111.130/SC, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 8/9/2010, DJe de 1/2/2011.) Assim sendo, acolho o parecer do Ministério Público e declaro a incompetência absoluta deste juízo - a ser reconhecida em qualquer tempo e grau de jurisdição - e, por conseguinte, determino a redistribuição do processo à Comarca de Borborema/SP, com fundamento no art. 64, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia a redistribuição ao juízo competente. Intime-se. - ADV: EDIVANDRO ANTONIO DE SOUZA (OAB 388636/SP), LAIANNE LOUISE FURCO (OAB 253664/SP)

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Bradesco Saúde S/A x Lorenzo Alves Rodrigues e outros

ID: 296220275

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2162611-89.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

LORENZO ALVES RODRIGUES VIVIANE ALVES EVANGELISTA RODRIGUES

Despacho

Advogados:

CLAUDIA CRISTINA INNOCENTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA CRISTINA INNOCENTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2162611-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2162611-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Bradesco Saúde S/A - Agravado: Lorenzo Alves Rodrigues (Menor(es) representado(s)) - Agravada: Viviane Alves Evangelista Rodrigues (Representando Menor(es)) - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por B. S. S/A em face de L. A. R. contra decisão de fls. 306-307, prolatada nos autos nº 1004110-11.2025.8.26.0564 e complementada por Embargos de Declaração, que concedeu tutela de urgência ao agravante, determinando que, dentro do prazo de 5 dias e sob pena de multa diária de R$100,00 limitada a R$50.000,00, a agravante custeasse a realização de tratamento pelo método ABA, com a carga horária prescrita pelo médico que assiste o agravado (fonoaudiologia - 3 horas semanais; psicologia - 26 horas semanais; terapia ocupacional com integração sensorial - 3 horas semanais; psicopedagogia - 3 horas semanais; psicomotricidade - 3 horas semanais; musicoterapia - 1 hora semanal; equoterapia - 1 hora semanal, sendo 20 horas semanais em ambiente clínico e 20 horas semanais em ambiente natural, com viés de saúde). Sustenta a agravante que o prazo concedido para o cumprimento da determinação judicial não é razoável. Menciona inexistir urgência a justifica a concessão de tutela em favor do agravado. Afirma que apenas parte das terapias solicitadas pelo agravado possuem cobertura contratual. Desta forma, requer a concessão de efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso para afastar a tutela concedida em favor do agravado. É o relatório. Na forma do inciso I do artigo 1.019 c.c. o artigo 995, parágrafo único, ambos do Código do Processo Civil, o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento, desde que os efeitos da decisão importem em risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação e haja elementos que evidenciem a probabilidade de provimento do recurso. Tais elementos se encontram presentes nos autos. Verifica-se da origem à fl. 230 que o agravado foi diagnosticado dentro do Espectro Autista e que, para fins de tratamento, foi prescrita a realização de terapias multidisciplinares com carga horária de 40 horas semanais, sendo 20 horas semanais em ambiente clínico e 20 horas semanais em ambiente natural, com viés de saúde. Ao menos em sede de cognição sumária, a referida carga horária se revela exorbitante, eis que, nascido em 19/09/2017 (fl. 32, origem), o agravado se encontra em idade escolar e naturalmente encontraria dificuldade para conciliar o tratamento com os estudos. No mais, convém ainda destacar que o relatório médico juntada na origem é expresso no sentido de que parte do tratamento deveria ser realizado em ambiente natural, condição que, conforme já decidiu esta C. Câmara, foge do escopo do contrato firmado entre as partes: Agravo de instrumento. Plano de saúde. Criança dentro do espectro autista. Tutela que não concedeu a realização de terapias em "ambiente natural". Insurgência do autor. Não acolhimento. Condição que foge do escopo da atividade da saúde. Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2152458-31.2024.8.26.0000; Relatora:Débora Brandão; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Poá -2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 16/09/2024; Data de Registro: 16/09/2024) Assim, pelos motivos acima expostos, defiro o efeito suspensivo pleiteado. Comunique-se à origem e manifeste-se o agravado em Contraminuta dentro do prazo de 15 dias. Após, em razão de interesse de incapaz, abra-se vista dos autos à D. Procuradoria-Geral de Justiça para parecer. Intimem-se. - Magistrado(a) Débora Brandão - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Claudia Cristina Innocenti (OAB: 254068/SP) - 4º andar

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Natália Cristina Poppe x Michele Laube (37750040846) e outros

ID: 292543740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004110-73.2023.8.26.0081

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NATáLIA CRISTINA POPPE

Polo Passivo:

MICHELE LAUBE (37750040846) MP LOCACAO E TURISMO LTDA

Intimação

Advogados:

RAPHAEL SOARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ SILVIO GRABOSKI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO

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ANTONIO MARCOS PEREIRA DA SILVA

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ANDRÉ GUSTAVO ZANONI BRAGA DE CASTRO

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Processo 1004110-73.2023.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Natália Cristina Poppe - Michele Laube (37750040846) - - Mp Locacao e Turismo Ltda - … Processo 1004110-73.2023.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Natália Cristina Poppe - Michele Laube (37750040846) - - Mp Locacao e Turismo Ltda - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão de NATÁLIA CRISTINA POPPE em desfavor de MICHELE LAUBE ME (SUNSET EXCURSÕES) e MP LOCAÇÃO E TURISMO LTDA ME, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condená-las, solidariamente, a indenizar à autora, a título de danos materiais, no valor de R$1.857,08 (mil oitocentos e cinquenta e sete reais e oito centavos), bem como a quantia de R$661,00 (seiscentos e sessenta e um reais), referente ao valor remanescente do pacote da excursão, acrescidos de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP, desde a data evento danoso (17/08/2023), conforme Súmula 43 do STJ, e juros de mora de 1% a partir da citação, e a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP, a contar do arbitramento, acrescido de juros de mora a contar da citação. Consigno que a partir de 28/08/2024, a correção será pelo índice IPCA e os juros moratórios corresponderão à taxa SELIC deduzido o índice IPCA, conforme artigos 389 e 406, ambos do Código Civil, alterados pela Lei n.º 14.905/2024. Nos termos do item 12, do Comunicado CG 1530/2021, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, a ser recolhida na guia DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando não se tratar de execução de título extrajudicial e 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls. b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Com o trânsito em julgado, prossiga com o cumprimento da sentença. Oportunamente, arquive-se. P.R.I. - ADV: ANTONIO MARCOS PEREIRA DA SILVA (OAB 370696/SP), RAPHAEL SOARES DA SILVA (OAB 408106/SP), JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB 185908/SP), JOSÉ SILVIO GRABOSKI DE OLIVEIRA (OAB 184537/SP), ANDRÉ GUSTAVO ZANONI BRAGA DE CASTRO (OAB 161963/SP)

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Antonio Augusto Catarino Da Fonseca Pereira e outros x Joaquim Abegão Guimaro

ID: 314954777

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004110-94.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO AUGUSTO CATARINO DA FONSECA PEREIRA ANTONIO DANCS JACINTO AUGUSTO ALVES CARLOS DANCS JACINTO CLáUDIA MONTEIRO JACINTO DECASA DESTILARIA DE ÁLCOOL CAIUá SA DENISON COSTA DE AMORIM DURVAL GUIMARãES FILHO ENEDIR CLEIA FRANCO PESSOA FERNANDO JOSé CATARINO DA FONSECA PEREIRA FRANCISCO MANOEL CATARINO DA FONSECA PEREIRA ISABEL TENóRIO DE AMORIM JAQUELINE FERREIRA RONCOLATO CATARINO PEREIRA JOAQUIM ABEGãO GUIMARO JORGE LUIZ CANDIDO BERALDO DA SILVA JOSé DANCS JACINTO JOSé MAURíCIO DE OLIVEIRA LEME JúNIOR LUIZ LEITãO PESSOA MANOEL JACINTO MARIA CRISTIANI FERREIRA RONCOLATO CATARINO FONSECA PEREIRA MARIA DO CARMO CATARINO DA FONSECA MARIA DO CARMO ROZAS JACINTO MARIA ISABEL CATARINO DA FONSECA PEREIRA LEME MARIA JULIA MANGAS CATARINO DA FONSECA PEREIRA MARIA JúLIA MANGAS CATARINO DA FONSECA PEREIRA MARIA TEREZA TENóRIO GUIMARãES SíLVIA REGINA ALMEIDA DA FONSECA PEREIRA SUELY MARTINS JACINTO TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS VIII S.A. VERA LúCIA BLAZISSA LIMA E JACINTO WANDA HELENA DE MORAES ALVES

Polo Passivo:

JOAQUIM ABEGãO GUIMARO

Intimação de acórdão

Advogados:

MURILO LIMA RAMALHO

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MARINA MOSCARDI FLORA LIMA

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PATRÍCIA PEREIRA PERONI TANAKA

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MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FLORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIS DE ROSA SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN GUIDUGLI ZING

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FABIO ROSAS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004110-94.2024.8.26.0483 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004110-94.2024.8.26.0483 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Venceslau - Apelante: Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros Viii S.a. - Interessado: Decasa Destilaria de Álcool Caiuá Sa - Interessado: Maria Julia Mangas Catarino da Fonseca Pereira - Interessada: Isabel Tenório de Amorim - Interessado: Durval Guimarães Filho - Interessado: Maria do Carmo Catarino da Fonseca - Interessado: Denison Costa de Amorim - Interessado: Maria Tereza Tenório Guimarães - Interessada: Maria Isabel Catarino da Fonseca Pereira Leme - Interessado: Fernando José Catarino da Fonseca Pereira - Interessada: Jaqueline Ferreira Roncolato Catarino Pereira - Interessado: Maria Júlia Mangas Catarino da Fonseca Pereira - Interessado: Maria Cristiani Ferreira Roncolato Catarino Fonseca Pereira - Interessado: Jorge Luiz Candido Beraldo da Silva - Interessado: Francisco Manoel Catarino da Fonseca Pereira - Interessado: José Maurício de Oliveira Leme Júnior - Interessado: Antonio Augusto Catarino da Fonseca Pereira - Interessado: Sílvia Regina Almeida da Fonseca Pereira - Interessado: Antonio Dancs Jacinto - Interessado: Augusto Alves - Interessado: Carlos Dancs Jacinto - Interessado: Cláudia Monteiro Jacinto - Interessado: Enedir Cleia Franco Pessoa - Interessado: Joaquim Abegão Guimaro - Interessado: José Dancs Jacinto - Interessado: Luiz Leitão Pessoa - Interessado: Manoel Jacinto - Interessado: Maria do Carmo Rozas Jacinto - Interessado: Suely Martins Jacinto - Interessado: Vera Lúcia Blazissa Lima e Jacinto - Interessado: Wanda Helena de Moraes Alves - Apelado: Joaquim Abegão Guimaro e outro - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ARRESTO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS POR PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEL RURAL CONTRA ARRESTO DE RECEBÍVEIS EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OS EMBARGANTES ALEGAM QUE NÃO GUARDAM PERTINÊNCIA COM A EXECUÇÃO, TENDO SIDO EXCLUÍDOS DO POLO PASSIVO EM 2003. A SENTENÇA HOMOLOGOU O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO E DECLAROU INSUBSISTENTE O ARRESTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE PRETENSÃO RESISTIDA QUE JUSTIFIQUE A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E SE O VALOR ARBITRADO É ADEQUADO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A INFORMAÇÃO DA EXCLUSÃO DOS EMBARGANTES DO PROCESSO EXECUTÓRIO ERA DE CONHECIMENTO DO EMBARGADO, QUE ADMITIU EQUÍVOCO NAS PESQUISAS. A MOVIMENTAÇÃO INJUSTIFICADA DA MÁQUINA JUDICIÁRIA TAMBÉM JUSTIFICA O ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. 4. O MONTANTE DE R$ 30.000,00 ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS É EXORBITANTE FRENTE AO TRABALHO DESENVOLVIDO, CONSIDERANDO A SIMPLICIDADE E A CURTA DURAÇÃO DO PROCESSO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR A VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA PARA R$ 5.000,00. TESE DE JULGAMENTO: 1. NOS EMBARGOS DE TERCEIRO, A PARTE QUE DEU CAUSA À CONSTRIÇÃO INDEVIDA DEVE ARCAR COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 2. O VALOR DOS HONORÁRIOS DEVE SER PROPORCIONAL AO TRABALHO REALIZADO E À COMPLEXIDADE DO CASO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, §§ 2º E 8º, ART. 487, III, "A".CÓDIGO CIVIL, ART. 406.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, TEMA 812.STJ, SÚMULA 303. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Rosas (OAB: 131524/SP) - Renan Guidugli Zing (OAB: 347381/SP) - Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB: 288092/SP) - Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB: 143679/SP) - Miguel Francisco de Oliveira Flora (OAB: 103410/SP) - Patrícia Pereira Peroni Tanaka (OAB: 194255/SP) - Marina Moscardi Flora Lima (OAB: 280051/SP) - Murilo Lima Ramalho (OAB: 385039/SP) - 3º andar

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Processo nº 1004373-74.2024.4.01.3905

ID: 276413524

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004373-74.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSE VIEIRA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MICHELA PAULA LIMA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA PROCESSO: 1004373-74.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA PROCESSO: 1004373-74.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e art. 203, § 4º, do CPC, bem como da Portaria n. 12/2012 desta Subseção Judiciária, fica designada ao Médico Perito, Divino Aparecido Pinto Junior – CRM-GO 25480, para realização de perícia médica presencial constantes na planilha abaixo. Processo Assunto Principal Especialidade Perito Data/Hora da Perícia Periciado 1004642-16.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 08:00 SIRLENE GOMES DA SILVA 1000038-75.2025.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 08:15 DANILA DE AGUIAR RODRIGUES 1004857-89.2024.4.01.3905 Auxílio-Doença Previdenciário Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 08:30 EDUARDO GOMES DA SILVA 1004943-60.2024.4.01.3905 Restabelecimento Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 08:45 ANTONIO ALVES BEZERRA 1004761-74.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 09:00 PATRICIA PORTES FEITOSA 1004385-88.2024.4.01.3905 Auxílio-Doença Previdenciário Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 09:15 MEIRINALVA MARIA DO NASCIMENTO 1005581-93.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 09:30 MICLYS SHELLY MACIEL DE SOUZA 1005604-39.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 09:45 CLEMENTINO DE SOUSA COSTA 1005707-46.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 10:00 ISADORA BATISTA PEREIRA 1004586-80.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 10:15 MARLY BATISTA DOS SANTOS 1006059-04.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 10:30 EDILSON PEREIRA DA SILVA 1005043-15.2024.4.01.3905 Auxílio-Doença Previdenciário Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 13:00 ANTONIO HIGINO COSTA 1003868-83.2024.4.01.3905 Auxílio-Doença Previdenciário Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 13:15 ANANIAS RIBEIRO DOS SANTOS 1003660-02.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 13:30 ALVENICE OLIVEIRA MARQUES 1004124-26.2024.4.01.3905 Auxílio-Doença Previdenciário Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 13:45 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1005461-50.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 14:00 MARIA DE JESUS ALVES PINTO MONTALVAO 1004348-61.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 14:15 JOAO MACHADO RABELO 1000927-29.2025.4.01.3905 Incapacidade Laborativa Permanente Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 14:30 LOURIVALDO DIAS COSTA 1004279-29.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 14:45 MARIA DE FATIMA LIMA DE JESUS 1003768-31.2024.4.01.3905 Auxílio-Doença Previdenciário Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 15:00 MARCOS DE SOUZA COSTA 1000164-28.2025.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 15:15 MANOEL MOTA DA SILVA 1000301-10.2025.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 15:30 ALLAN MIGUEL CRUZ SOUSA 1004373-74.2024.4.01.3905 Auxílio-Doença Previdenciário Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 15:45 JOSE VIEIRA COSTA 1004110-42.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 16:00 RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS A parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os resultados de exames clínicos, atestados médicos e receitas de que dispuser no prédio da Justiça Federal localizado à Avenida Wilma Guimarães Penna, lote nº 23, 24 e 25 – Bairro Park dos Buritis 1, Redenção - PA - CEP: 68.552-765. A ausência injustificada a pericia designada implicará na extinção do processo. REDENÇÃO, 2025-05-21 EDILSON JOSE DOS SANTOS Servidor

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Processo nº 1004642-16.2024.4.01.3905

ID: 276413561

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004642-16.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SIRLENE GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VANNESSA CAROLINNE ALMEIDA GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA PROCESSO: 1004642-16.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA PROCESSO: 1004642-16.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e art. 203, § 4º, do CPC, bem como da Portaria n. 12/2012 desta Subseção Judiciária, fica designada ao Médico Perito, Divino Aparecido Pinto Junior – CRM-GO 25480, para realização de perícia médica presencial constantes na planilha abaixo. Processo Assunto Principal Especialidade Perito Data/Hora da Perícia Periciado 1004642-16.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 08:00 SIRLENE GOMES DA SILVA 1000038-75.2025.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 08:15 DANILA DE AGUIAR RODRIGUES 1004857-89.2024.4.01.3905 Auxílio-Doença Previdenciário Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 08:30 EDUARDO GOMES DA SILVA 1004943-60.2024.4.01.3905 Restabelecimento Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 08:45 ANTONIO ALVES BEZERRA 1004761-74.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 09:00 PATRICIA PORTES FEITOSA 1004385-88.2024.4.01.3905 Auxílio-Doença Previdenciário Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 09:15 MEIRINALVA MARIA DO NASCIMENTO 1005581-93.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 09:30 MICLYS SHELLY MACIEL DE SOUZA 1005604-39.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 09:45 CLEMENTINO DE SOUSA COSTA 1005707-46.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 10:00 ISADORA BATISTA PEREIRA 1004586-80.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 10:15 MARLY BATISTA DOS SANTOS 1006059-04.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 10:30 EDILSON PEREIRA DA SILVA 1005043-15.2024.4.01.3905 Auxílio-Doença Previdenciário Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 13:00 ANTONIO HIGINO COSTA 1003868-83.2024.4.01.3905 Auxílio-Doença Previdenciário Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 13:15 ANANIAS RIBEIRO DOS SANTOS 1003660-02.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 13:30 ALVENICE OLIVEIRA MARQUES 1004124-26.2024.4.01.3905 Auxílio-Doença Previdenciário Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 13:45 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1005461-50.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 14:00 MARIA DE JESUS ALVES PINTO MONTALVAO 1004348-61.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 14:15 JOAO MACHADO RABELO 1000927-29.2025.4.01.3905 Incapacidade Laborativa Permanente Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 14:30 LOURIVALDO DIAS COSTA 1004279-29.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 14:45 MARIA DE FATIMA LIMA DE JESUS 1003768-31.2024.4.01.3905 Auxílio-Doença Previdenciário Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 15:00 MARCOS DE SOUZA COSTA 1000164-28.2025.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 15:15 MANOEL MOTA DA SILVA 1000301-10.2025.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 15:30 ALLAN MIGUEL CRUZ SOUSA 1004373-74.2024.4.01.3905 Auxílio-Doença Previdenciário Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 15:45 JOSE VIEIRA COSTA 1004110-42.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 16:00 RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS A parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os resultados de exames clínicos, atestados médicos e receitas de que dispuser no prédio da Justiça Federal localizado à Avenida Wilma Guimarães Penna, lote nº 23, 24 e 25 – Bairro Park dos Buritis 1, Redenção - PA - CEP: 68.552-765. A ausência injustificada a pericia designada implicará na extinção do processo. REDENÇÃO, 2025-05-21 EDILSON JOSE DOS SANTOS Servidor

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Processo nº 1000164-28.2025.4.01.3905

ID: 276413604

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000164-28.2025.4.01.3905

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MANOEL MOTA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IVANDERNILDO SILVA DE CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA PROCESSO: 1000164-28.2025.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA PROCESSO: 1000164-28.2025.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e art. 203, § 4º, do CPC, bem como da Portaria n. 12/2012 desta Subseção Judiciária, fica designada ao Médico Perito, Divino Aparecido Pinto Junior – CRM-GO 25480, para realização de perícia médica presencial constantes na planilha abaixo. Processo Assunto Principal Especialidade Perito Data/Hora da Perícia Periciado 1004642-16.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 08:00 SIRLENE GOMES DA SILVA 1000038-75.2025.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 08:15 DANILA DE AGUIAR RODRIGUES 1004857-89.2024.4.01.3905 Auxílio-Doença Previdenciário Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 08:30 EDUARDO GOMES DA SILVA 1004943-60.2024.4.01.3905 Restabelecimento Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 08:45 ANTONIO ALVES BEZERRA 1004761-74.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 09:00 PATRICIA PORTES FEITOSA 1004385-88.2024.4.01.3905 Auxílio-Doença Previdenciário Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 09:15 MEIRINALVA MARIA DO NASCIMENTO 1005581-93.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 09:30 MICLYS SHELLY MACIEL DE SOUZA 1005604-39.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 09:45 CLEMENTINO DE SOUSA COSTA 1005707-46.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 10:00 ISADORA BATISTA PEREIRA 1004586-80.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 10:15 MARLY BATISTA DOS SANTOS 1006059-04.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 10:30 EDILSON PEREIRA DA SILVA 1005043-15.2024.4.01.3905 Auxílio-Doença Previdenciário Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 13:00 ANTONIO HIGINO COSTA 1003868-83.2024.4.01.3905 Auxílio-Doença Previdenciário Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 13:15 ANANIAS RIBEIRO DOS SANTOS 1003660-02.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 13:30 ALVENICE OLIVEIRA MARQUES 1004124-26.2024.4.01.3905 Auxílio-Doença Previdenciário Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 13:45 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1005461-50.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 14:00 MARIA DE JESUS ALVES PINTO MONTALVAO 1004348-61.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 14:15 JOAO MACHADO RABELO 1000927-29.2025.4.01.3905 Incapacidade Laborativa Permanente Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 14:30 LOURIVALDO DIAS COSTA 1004279-29.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 14:45 MARIA DE FATIMA LIMA DE JESUS 1003768-31.2024.4.01.3905 Auxílio-Doença Previdenciário Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 15:00 MARCOS DE SOUZA COSTA 1000164-28.2025.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 15:15 MANOEL MOTA DA SILVA 1000301-10.2025.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 15:30 ALLAN MIGUEL CRUZ SOUSA 1004373-74.2024.4.01.3905 Auxílio-Doença Previdenciário Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 15:45 JOSE VIEIRA COSTA 1004110-42.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 16:00 RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS A parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os resultados de exames clínicos, atestados médicos e receitas de que dispuser no prédio da Justiça Federal localizado à Avenida Wilma Guimarães Penna, lote nº 23, 24 e 25 – Bairro Park dos Buritis 1, Redenção - PA - CEP: 68.552-765. A ausência injustificada a pericia designada implicará na extinção do processo. REDENÇÃO, 2025-05-21 EDILSON JOSE DOS SANTOS Servidor

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Processo nº 1000301-10.2025.4.01.3905

ID: 276413645

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000301-10.2025.4.01.3905

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALLAN MIGUEL CRUZ SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CATIANE DE SOUSA TELES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA PROCESSO: 1000301-10.2025.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA PROCESSO: 1000301-10.2025.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e art. 203, § 4º, do CPC, bem como da Portaria n. 12/2012 desta Subseção Judiciária, fica designada ao Médico Perito, D. A. P. J. R. C. C. D. A. P. J. – CRM-GO 25480, para realização de perícia médica presencial constantes na planilha abaixo. Processo Assunto Principal Especialidade Perito Data/Hora da Perícia Periciado 1004642-16.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 08:00 SIRLENE GOMES DA SILVA 1000038-75.2025.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 08:15 DANILA DE AGUIAR RODRIGUES 1004857-89.2024.4.01.3905 Auxílio-Doença Previdenciário Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 08:30 EDUARDO GOMES DA SILVA 1004943-60.2024.4.01.3905 Restabelecimento Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 08:45 ANTONIO ALVES BEZERRA 1004761-74.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 09:00 PATRICIA PORTES FEITOSA 1004385-88.2024.4.01.3905 Auxílio-Doença Previdenciário Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 09:15 MEIRINALVA MARIA DO NASCIMENTO 1005581-93.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 09:30 MICLYS SHELLY MACIEL DE SOUZA 1005604-39.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 09:45 CLEMENTINO DE SOUSA COSTA 1005707-46.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 10:00 ISADORA BATISTA PEREIRA 1004586-80.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 10:15 MARLY BATISTA DOS SANTOS 1006059-04.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 10:30 EDILSON PEREIRA DA SILVA 1005043-15.2024.4.01.3905 Auxílio-Doença Previdenciário Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 13:00 ANTONIO HIGINO COSTA 1003868-83.2024.4.01.3905 Auxílio-Doença Previdenciário Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 13:15 ANANIAS RIBEIRO DOS SANTOS 1003660-02.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 13:30 ALVENICE OLIVEIRA MARQUES 1004124-26.2024.4.01.3905 Auxílio-Doença Previdenciário Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 13:45 I. N. D. S. S. -. I. 1005461-50.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 14:00 MARIA DE JESUS ALVES PINTO MONTALVAO 1004348-61.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 14:15 JOAO MACHADO RABELO 1000927-29.2025.4.01.3905 Incapacidade Laborativa Permanente Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 14:30 LOURIVALDO DIAS COSTA 1004279-29.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 14:45 MARIA DE FATIMA LIMA DE JESUS 1003768-31.2024.4.01.3905 Auxílio-Doença Previdenciário Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 15:00 MARCOS DE SOUZA COSTA 1000164-28.2025.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 15:15 MANOEL MOTA DA SILVA 1000301-10.2025.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 15:30 A. M. C. S. 1004373-74.2024.4.01.3905 Auxílio-Doença Previdenciário Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 15:45 JOSE VIEIRA COSTA 1004110-42.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 16:00 RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS A parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os resultados de exames clínicos, atestados médicos e receitas de que dispuser no prédio da Justiça Federal localizado à Avenida Wilma Guimarães Penna, lote nº 23, 24 e 25 – Bairro Park dos Buritis 1, Redenção - PA - CEP: 68.552-765. A ausência injustificada a pericia designada implicará na extinção do processo. REDENÇÃO, 2025-05-21 EDILSON JOSE DOS SANTOS Servidor

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Processo nº 1000038-75.2025.4.01.3905

ID: 276413662

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000038-75.2025.4.01.3905

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DANILA DE AGUIAR RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILLIAN CARVALHO FRANCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA PROCESSO: 1000038-75.2025.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA PROCESSO: 1000038-75.2025.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e art. 203, § 4º, do CPC, bem como da Portaria n. 12/2012 desta Subseção Judiciária, fica designada ao Médico Perito, Divino Aparecido Pinto Junior – CRM-GO 25480, para realização de perícia médica presencial constantes na planilha abaixo. Processo Assunto Principal Especialidade Perito Data/Hora da Perícia Periciado 1004642-16.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 08:00 SIRLENE GOMES DA SILVA 1000038-75.2025.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 08:15 DANILA DE AGUIAR RODRIGUES 1004857-89.2024.4.01.3905 Auxílio-Doença Previdenciário Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 08:30 EDUARDO GOMES DA SILVA 1004943-60.2024.4.01.3905 Restabelecimento Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 08:45 ANTONIO ALVES BEZERRA 1004761-74.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 09:00 PATRICIA PORTES FEITOSA 1004385-88.2024.4.01.3905 Auxílio-Doença Previdenciário Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 09:15 MEIRINALVA MARIA DO NASCIMENTO 1005581-93.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 09:30 MICLYS SHELLY MACIEL DE SOUZA 1005604-39.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 09:45 CLEMENTINO DE SOUSA COSTA 1005707-46.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 10:00 ISADORA BATISTA PEREIRA 1004586-80.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 10:15 MARLY BATISTA DOS SANTOS 1006059-04.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 10:30 EDILSON PEREIRA DA SILVA 1005043-15.2024.4.01.3905 Auxílio-Doença Previdenciário Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 13:00 ANTONIO HIGINO COSTA 1003868-83.2024.4.01.3905 Auxílio-Doença Previdenciário Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 13:15 ANANIAS RIBEIRO DOS SANTOS 1003660-02.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 13:30 ALVENICE OLIVEIRA MARQUES 1004124-26.2024.4.01.3905 Auxílio-Doença Previdenciário Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 13:45 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1005461-50.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 14:00 MARIA DE JESUS ALVES PINTO MONTALVAO 1004348-61.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 14:15 JOAO MACHADO RABELO 1000927-29.2025.4.01.3905 Incapacidade Laborativa Permanente Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 14:30 LOURIVALDO DIAS COSTA 1004279-29.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 14:45 MARIA DE FATIMA LIMA DE JESUS 1003768-31.2024.4.01.3905 Auxílio-Doença Previdenciário Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 15:00 MARCOS DE SOUZA COSTA 1000164-28.2025.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 15:15 MANOEL MOTA DA SILVA 1000301-10.2025.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 15:30 ALLAN MIGUEL CRUZ SOUSA 1004373-74.2024.4.01.3905 Auxílio-Doença Previdenciário Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 15:45 JOSE VIEIRA COSTA 1004110-42.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 16:00 RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS A parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os resultados de exames clínicos, atestados médicos e receitas de que dispuser no prédio da Justiça Federal localizado à Avenida Wilma Guimarães Penna, lote nº 23, 24 e 25 – Bairro Park dos Buritis 1, Redenção - PA - CEP: 68.552-765. A ausência injustificada a pericia designada implicará na extinção do processo. REDENÇÃO, 2025-05-21 EDILSON JOSE DOS SANTOS Servidor

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Processo nº 1004857-89.2024.4.01.3905

ID: 276413713

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004857-89.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA PROCESSO: 1004857-89.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA PROCESSO: 1004857-89.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e art. 203, § 4º, do CPC, bem como da Portaria n. 12/2012 desta Subseção Judiciária, fica designada ao Médico Perito, Divino Aparecido Pinto Junior – CRM-GO 25480, para realização de perícia médica presencial constantes na planilha abaixo. Processo Assunto Principal Especialidade Perito Data/Hora da Perícia Periciado 1004642-16.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 08:00 SIRLENE GOMES DA SILVA 1000038-75.2025.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 08:15 DANILA DE AGUIAR RODRIGUES 1004857-89.2024.4.01.3905 Auxílio-Doença Previdenciário Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 08:30 EDUARDO GOMES DA SILVA 1004943-60.2024.4.01.3905 Restabelecimento Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 08:45 ANTONIO ALVES BEZERRA 1004761-74.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 09:00 PATRICIA PORTES FEITOSA 1004385-88.2024.4.01.3905 Auxílio-Doença Previdenciário Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 09:15 MEIRINALVA MARIA DO NASCIMENTO 1005581-93.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 09:30 MICLYS SHELLY MACIEL DE SOUZA 1005604-39.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 09:45 CLEMENTINO DE SOUSA COSTA 1005707-46.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 10:00 ISADORA BATISTA PEREIRA 1004586-80.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 10:15 MARLY BATISTA DOS SANTOS 1006059-04.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 10:30 EDILSON PEREIRA DA SILVA 1005043-15.2024.4.01.3905 Auxílio-Doença Previdenciário Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 13:00 ANTONIO HIGINO COSTA 1003868-83.2024.4.01.3905 Auxílio-Doença Previdenciário Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 13:15 ANANIAS RIBEIRO DOS SANTOS 1003660-02.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 13:30 ALVENICE OLIVEIRA MARQUES 1004124-26.2024.4.01.3905 Auxílio-Doença Previdenciário Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 13:45 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1005461-50.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 14:00 MARIA DE JESUS ALVES PINTO MONTALVAO 1004348-61.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 14:15 JOAO MACHADO RABELO 1000927-29.2025.4.01.3905 Incapacidade Laborativa Permanente Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 14:30 LOURIVALDO DIAS COSTA 1004279-29.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 14:45 MARIA DE FATIMA LIMA DE JESUS 1003768-31.2024.4.01.3905 Auxílio-Doença Previdenciário Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 15:00 MARCOS DE SOUZA COSTA 1000164-28.2025.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 15:15 MANOEL MOTA DA SILVA 1000301-10.2025.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 15:30 ALLAN MIGUEL CRUZ SOUSA 1004373-74.2024.4.01.3905 Auxílio-Doença Previdenciário Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 15:45 JOSE VIEIRA COSTA 1004110-42.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 26/06/2025 16:00 RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS A parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os resultados de exames clínicos, atestados médicos e receitas de que dispuser no prédio da Justiça Federal localizado à Avenida Wilma Guimarães Penna, lote nº 23, 24 e 25 – Bairro Park dos Buritis 1, Redenção - PA - CEP: 68.552-765. A ausência injustificada a pericia designada implicará na extinção do processo. REDENÇÃO, 2025-05-21 EDILSON JOSE DOS SANTOS Servidor

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