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Processo nº 1003599-71.2025.8.26.0189

ID: 296590787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1003599-71.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

I. C. C. T. DA C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL SILVA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003599-71.2025.8.26.0189 - Guarda de Família - Guarda - I.C.C. - - T.C.M. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Considerando a data, horá… Processo 1003599-71.2025.8.26.0189 - Guarda de Família - Guarda - I.C.C. - - T.C.M. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Considerando a data, horário, forma e local designados para o estudo psicossocial, em 5 (cinco) dias, comprove(m) o(s) procurador(es) a cientificação da respectiva parte representada (ou de eventual representante legal, se o caso) por qualquer meio (de preferência via WhatsApp) a respeito de tais informações. Essa medida vale apenas para aqueles sujeitos cuja participação ou comparecimento seja indispensável. Fica(m) a(s) parte(s) interessadas desde já advertidas de que - na hipótese de ausência injustificada (não previamente comunicada e sem justificativa plausível documentada), o ato poderá deixar de ser realizado em desfavor do(s) omisso(s) (cuja participação ou comparecimento seja indispensável), que arcará(ão) com as consequências de sua desídia probatória. Neste sentido: Cerceamento de defesa não caracterizado. Estudo psicossocial inviabilizado pelo não comparecimento, em duas oportunidades, da menor e de sua representante legal. Preliminar rejeitada. Recurso da menor não provido (TJSP - Apelação Cível 1000997-57.2021.8.26.0445 - Rel. Des. João Pazine Neto - 3ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 21/08/2023); Alimentos, guarda e visitação. Prevalência do interesse das menores. Visitas. Pernoite afastado. Não comparecimento do genitor ao estudo psicossocial que prejudicou seu estabelecimento (TJSP - Apelação Cível 1010421-26.2021.8.26.0348 - Rel. Des. Alcides Leopoldo - 4ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 08/08/2024); Apelante deixou de comparecer à entrevista técnica designada para a avaliação psicossocial, conforme consta dos autos. Tal ausência reforça a inviabilidade de instauração de guarda compartilhada, uma vez que impede a análise técnica necessária para a melhor compreensão das dinâmicas familiares e das necessidades das crianças (TJSP - Apelação Cível 1004670-27.2021.8.26.0229 - Rel. Des. Fernando Marcondes - 2ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 22/01/2025). Intimem-se. Fernandopolis, 11 de junho de 2025. Eu, Harlei Barreto Gomes, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: RAFAEL SILVA GOMES (OAB 284287/SP), RAFAEL SILVA GOMES (OAB 284287/SP)

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Processo nº 1002019-06.2025.8.26.0189

ID: 296891772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1002019-06.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

J. DA C. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE MAMPRIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002019-06.2025.8.26.0189 - Guarda de Família - Guarda - J.C.P. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Considerando a data, horário, forma e … Processo 1002019-06.2025.8.26.0189 - Guarda de Família - Guarda - J.C.P. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Considerando a data, horário, forma e local designados para o estudo psicossocial, em 5 (cinco) dias, comprove(m) o(s) procurador(es) a cientificação da respectiva parte representada (ou de eventual representante legal, se o caso) por qualquer meio (de preferência via WhatsApp) a respeito de tais informações. Essa medida vale apenas para aqueles sujeitos cuja participação ou comparecimento seja indispensável. Fica(m) a(s) parte(s) interessadas desde já advertidas de que - na hipótese de ausência injustificada (não previamente comunicada e sem justificativa plausível documentada), o ato poderá deixar de ser realizado em desfavor do(s) omisso(s) (cuja participação ou comparecimento seja indispensável), que arcará(ão) com as consequências de sua desídia probatória. Neste sentido: Cerceamento de defesa não caracterizado. Estudo psicossocial inviabilizado pelo não comparecimento, em duas oportunidades, da menor e de sua representante legal. Preliminar rejeitada. Recurso da menor não provido (TJSP - Apelação Cível 1000997-57.2021.8.26.0445 - Rel. Des. João Pazine Neto - 3ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 21/08/2023); Alimentos, guarda e visitação. Prevalência do interesse das menores. Visitas. Pernoite afastado. Não comparecimento do genitor ao estudo psicossocial que prejudicou seu estabelecimento (TJSP - Apelação Cível 1010421-26.2021.8.26.0348 - Rel. Des. Alcides Leopoldo - 4ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 08/08/2024); Apelante deixou de comparecer à entrevista técnica designada para a avaliação psicossocial, conforme consta dos autos. Tal ausência reforça a inviabilidade de instauração de guarda compartilhada, uma vez que impede a análise técnica necessária para a melhor compreensão das dinâmicas familiares e das necessidades das crianças (TJSP - Apelação Cível 1004670-27.2021.8.26.0229 - Rel. Des. Fernando Marcondes - 2ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 22/01/2025). Intimem-se. Fernandopolis, 11 de junho de 2025. Eu, Harlei Barreto Gomes, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LUIZ HENRIQUE MAMPRIN (OAB 486984/SP)

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Processo nº 1002745-77.2025.8.26.0189

ID: 296891801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002745-77.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

R. S. L. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO LIRA RIGAMONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002745-77.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.S.L.O. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Considerando a data, horário… Processo 1002745-77.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.S.L.O. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Considerando a data, horário, forma e local designados para o estudo psicológico, em 5 (cinco) dias, comprove(m) o(s) procurador(es) a cientificação da respectiva parte representada (ou de eventual representante legal, se o caso) por qualquer meio (de preferência via WhatsApp) a respeito de tais informações. Essa medida vale apenas para aqueles sujeitos cuja participação ou comparecimento seja indispensável. Fica(m) a(s) parte(s) interessadas desde já advertidas de que - na hipótese de ausência injustificada (não previamente comunicada e sem justificativa plausível documentada), o ato poderá deixar de ser realizado em desfavor do(s) omisso(s) (cuja participação ou comparecimento seja indispensável), que arcará(ão) com as consequências de sua desídia probatória. Neste sentido: Cerceamento de defesa não caracterizado. Estudo psicossocial inviabilizado pelo não comparecimento, em duas oportunidades, da menor e de sua representante legal. Preliminar rejeitada. Recurso da menor não provido (TJSP - Apelação Cível 1000997-57.2021.8.26.0445 - Rel. Des. João Pazine Neto - 3ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 21/08/2023); Alimentos, guarda e visitação. Prevalência do interesse das menores. Visitas. Pernoite afastado. Não comparecimento do genitor ao estudo psicossocial que prejudicou seu estabelecimento (TJSP - Apelação Cível 1010421-26.2021.8.26.0348 - Rel. Des. Alcides Leopoldo - 4ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 08/08/2024); Apelante deixou de comparecer à entrevista técnica designada para a avaliação psicossocial, conforme consta dos autos. Tal ausência reforça a inviabilidade de instauração de guarda compartilhada, uma vez que impede a análise técnica necessária para a melhor compreensão das dinâmicas familiares e das necessidades das crianças (TJSP - Apelação Cível 1004670-27.2021.8.26.0229 - Rel. Des. Fernando Marcondes - 2ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 22/01/2025). Intimem-se. Fernandopolis, 11 de junho de 2025. Eu, Reinaldo José Ricco, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: FERNANDO LIRA RIGAMONTE (OAB 417317/SP)

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Gino Corbucci Filho x Banco Bradesco S/A

ID: 292107806

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004670-11.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GINO CORBUCCI FILHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Despacho

Advogados:

ADRIELY NAVES LOVATO

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EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

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DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

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MERIELEN RIBEIRO DOS PASSOS

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GINO AUGUSTO CORBUCCI

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LEONILDO GONÇALVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1004670-11.2023.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1004670-11.2023.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apte/Apdo: Gino Corbucci Filho (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bradesco S/A - Interessado: Amg Compra de Creditos Judiciais Ltda - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). VI. Fls. 368/389: Comprovado o interesse jurídico de AMG COMPRA DE CREDITOS JUDICIAIS LTDA., admito seu ingresso nos autos como terceira interessada, ficando as demais questões à oportuna consideração do MM. Juizaquo. Proceda a Secretaria às devidas anotações, incluindo-se no cadastro para fins de intimação o nome da advogada, doutora Adriely Naves Lovato (OAB/SP 492.370), e dê-se ciência à parte contrária. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Leonildo Gonçalves Junior (OAB: 300397/SP) - Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Merielen Ribeiro dos Passos (OAB: 290643/SP) - Diego de Sant'anna Siqueira (OAB: 299599/SP) - Eduardo Abdala Monteiro Tauil (OAB: 360187/SP) - Adriely Naves Lovato (OAB: 492370/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315

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D. S. Da C. x J. S. Da C.

ID: 293461830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1009272-79.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. S. DA C.

Polo Passivo:

J. S. DA C.

Intimação

Advogados:

JOSÉ PEDRO FIRMINO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEISE SANTOS LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009272-79.2024.8.26.0189 - Guarda de Família - Guarda - D.S.C. - J.S.C. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Considerando a data, horári… Processo 1009272-79.2024.8.26.0189 - Guarda de Família - Guarda - D.S.C. - J.S.C. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Considerando a data, horário, forma e local designados para o estudo psicossocial, em 5 (cinco) dias, comprove(m) o(s) procurador(es) a cientificação da respectiva parte representada (ou de eventual representante legal, se o caso) por qualquer meio (de preferência via WhatsApp) a respeito de tais informações. Essa medida vale apenas para aqueles sujeitos cuja participação ou comparecimento seja indispensável. Fica(m) a(s) parte(s) interessadas desde já advertidas de que - na hipótese de ausência injustificada (não previamente comunicada e sem justificativa plausível documentada), o ato poderá deixar de ser realizado em desfavor do(s) omisso(s) (cuja participação ou comparecimento seja indispensável), que arcará(ão) com as consequências de sua desídia probatória. Neste sentido: Cerceamento de defesa não caracterizado. Estudo psicossocial inviabilizado pelo não comparecimento, em duas oportunidades, da menor e de sua representante legal. Preliminar rejeitada. Recurso da menor não provido (TJSP - Apelação Cível 1000997-57.2021.8.26.0445 - Rel. Des. João Pazine Neto - 3ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 21/08/2023); Alimentos, guarda e visitação. Prevalência do interesse das menores. Visitas. Pernoite afastado. Não comparecimento do genitor ao estudo psicossocial que prejudicou seu estabelecimento (TJSP - Apelação Cível 1010421-26.2021.8.26.0348 - Rel. Des. Alcides Leopoldo - 4ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 08/08/2024); Apelante deixou de comparecer à entrevista técnica designada para a avaliação psicossocial, conforme consta dos autos. Tal ausência reforça a inviabilidade de instauração de guarda compartilhada, uma vez que impede a análise técnica necessária para a melhor compreensão das dinâmicas familiares e das necessidades das crianças (TJSP - Apelação Cível 1004670-27.2021.8.26.0229 - Rel. Des. Fernando Marcondes - 2ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 22/01/2025). Intimem-se. Fernandopolis, 21 de maio de 2025. Eu, Harlei Barreto Gomes, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: DEISE SANTOS LIMA (OAB 507302/SP), JOSÉ PEDRO FIRMINO DE SOUZA (OAB 509214/SP)

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D. K. De O. x S. G. L.

ID: 293453169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1001947-19.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. K. DE O.

Polo Passivo:

S. G. L.

Intimação

Advogados:

VILMA ALVES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO DE OLIVEIRA HACHIYA

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Processo 1001947-19.2025.8.26.0189 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - D.K.O. - S.G.L. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts.… Processo 1001947-19.2025.8.26.0189 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - D.K.O. - S.G.L. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Considerando a nova data, horário, forma e local designados para o estudo psicológico, em 5 (cinco) dias, comprove(m) o(s) procurador(es) a cientificação da respectiva parte representada (ou de eventual representante legal, se o caso) por qualquer meio (de preferência via WhatsApp) a respeito de tais informações. Essa medida vale apenas para aqueles sujeitos cuja participação ou comparecimento seja indispensável. Fica(m) a(s) parte(s) interessadas desde já advertidas de que - na hipótese de ausência injustificada (não previamente comunicada e sem justificativa plausível documentada), o ato poderá deixar de ser realizado em desfavor do(s) omisso(s) (cuja participação ou comparecimento seja indispensável), que arcará(ão) com as consequências de sua desídia probatória. Neste sentido: Cerceamento de defesa não caracterizado. Estudo psicossocial inviabilizado pelo não comparecimento, em duas oportunidades, da menor e de sua representante legal. Preliminar rejeitada. Recurso da menor não provido (TJSP - Apelação Cível 1000997-57.2021.8.26.0445 - Rel. Des. João Pazine Neto - 3ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 21/08/2023); Alimentos, guarda e visitação. Prevalência do interesse das menores. Visitas. Pernoite afastado. Não comparecimento do genitor ao estudo psicossocial que prejudicou seu estabelecimento (TJSP - Apelação Cível 1010421-26.2021.8.26.0348 - Rel. Des. Alcides Leopoldo - 4ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 08/08/2024); Apelante deixou de comparecer à entrevista técnica designada para a avaliação psicossocial, conforme consta dos autos. Tal ausência reforça a inviabilidade de instauração de guarda compartilhada, uma vez que impede a análise técnica necessária para a melhor compreensão das dinâmicas familiares e das necessidades das crianças (TJSP - Apelação Cível 1004670-27.2021.8.26.0229 - Rel. Des. Fernando Marcondes - 2ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 22/01/2025). Intimem-se. Fernandopolis, 29 de maio de 2025. Eu, Reinaldo José Ricco, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: VILMA ALVES DE LIMA (OAB 248378/SP), JOÃO PAULO DE OLIVEIRA HACHIYA (OAB 345484/SP)

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Processo nº 1002452-10.2025.8.26.0189

ID: 294266395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002452-10.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

L. V. A. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAIANE BERNARDES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002452-10.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.V.A.A. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Considerando a data, horário,… Processo 1002452-10.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.V.A.A. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Considerando a data, horário, forma e local designados para o estudo psicológico, em 5 (cinco) dias, comprove(m) o(s) procurador(es) a cientificação da respectiva parte representada (ou de eventual representante legal, se o caso) por qualquer meio (de preferência via WhatsApp) a respeito de tais informações. Essa medida vale apenas para aqueles sujeitos cuja participação ou comparecimento seja indispensável. Fica(m) a(s) parte(s) interessadas desde já advertidas de que - na hipótese de ausência injustificada (não previamente comunicada e sem justificativa plausível documentada), o ato poderá deixar de ser realizado em desfavor do(s) omisso(s) (cuja participação ou comparecimento seja indispensável), que arcará(ão) com as consequências de sua desídia probatória. Neste sentido: Cerceamento de defesa não caracterizado. Estudo psicossocial inviabilizado pelo não comparecimento, em duas oportunidades, da menor e de sua representante legal. Preliminar rejeitada. Recurso da menor não provido (TJSP - Apelação Cível 1000997-57.2021.8.26.0445 - Rel. Des. João Pazine Neto - 3ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 21/08/2023); Alimentos, guarda e visitação. Prevalência do interesse das menores. Visitas. Pernoite afastado. Não comparecimento do genitor ao estudo psicossocial que prejudicou seu estabelecimento (TJSP - Apelação Cível 1010421-26.2021.8.26.0348 - Rel. Des. Alcides Leopoldo - 4ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 08/08/2024); Apelante deixou de comparecer à entrevista técnica designada para a avaliação psicossocial, conforme consta dos autos. Tal ausência reforça a inviabilidade de instauração de guarda compartilhada, uma vez que impede a análise técnica necessária para a melhor compreensão das dinâmicas familiares e das necessidades das crianças (TJSP - Apelação Cível 1004670-27.2021.8.26.0229 - Rel. Des. Fernando Marcondes - 2ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 22/01/2025). Intimem-se. Fernandopolis, 09 de junho de 2025. Eu, Patricia Regina Ferreira Cardoso, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LAIANE BERNARDES DOS SANTOS (OAB 397114/SP)

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C. A. F. x L. De A. F.

ID: 294340825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002646-10.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

C. A. F.

Polo Passivo:

L. DE A. F.

Intimação

Advogados:

NATALIA APARECIDA CARMELIN

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LUIZ GUSTAVO DELATIM

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Processo 1002646-10.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - C.A.F. - L.A.F. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). C… Processo 1002646-10.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - C.A.F. - L.A.F. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Considerando a data, horário, forma e local designados para o estudo psicossocial, em 5 (cinco) dias, comprove(m) o(s) procurador(es) a cientificação da respectiva parte representada (ou de eventual representante legal, se o caso) por qualquer meio (de preferência via WhatsApp) a respeito de tais informações. Essa medida vale apenas para aqueles sujeitos cuja participação ou comparecimento seja indispensável. Fica(m) a(s) parte(s) interessadas desde já advertidas de que - na hipótese de ausência injustificada (não previamente comunicada e sem justificativa plausível documentada), o ato poderá deixar de ser realizado em desfavor do(s) omisso(s) (cuja participação ou comparecimento seja indispensável), que arcará(ão) com as consequências de sua desídia probatória. Neste sentido: Cerceamento de defesa não caracterizado. Estudo psicossocial inviabilizado pelo não comparecimento, em duas oportunidades, da menor e de sua representante legal. Preliminar rejeitada. Recurso da menor não provido (TJSP - Apelação Cível 1000997-57.2021.8.26.0445 - Rel. Des. João Pazine Neto - 3ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 21/08/2023); Alimentos, guarda e visitação. Prevalência do interesse das menores. Visitas. Pernoite afastado. Não comparecimento do genitor ao estudo psicossocial que prejudicou seu estabelecimento (TJSP - Apelação Cível 1010421-26.2021.8.26.0348 - Rel. Des. Alcides Leopoldo - 4ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 08/08/2024); Apelante deixou de comparecer à entrevista técnica designada para a avaliação psicossocial, conforme consta dos autos. Tal ausência reforça a inviabilidade de instauração de guarda compartilhada, uma vez que impede a análise técnica necessária para a melhor compreensão das dinâmicas familiares e das necessidades das crianças (TJSP - Apelação Cível 1004670-27.2021.8.26.0229 - Rel. Des. Fernando Marcondes - 2ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 22/01/2025). Intimem-se. Fernandopolis, 09 de junho de 2025. Eu, Augusto Cavazana Bastos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LUIZ GUSTAVO DELATIM (OAB 301148/SP), NATALIA APARECIDA CARMELIN (OAB 381688/SP)

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V. B. x R. Da S. G.

ID: 294586339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1002709-35.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

V. B.

Polo Passivo:

R. DA S. G.

Intimação

Advogados:

PABLO PAIVA LACERDA

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BRUNO RICARDO TEREZO GARCIA

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Processo 1002709-35.2025.8.26.0189 - Guarda de Família - Guarda - V.B. - R.S.G. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Considerando a data, horário,… Processo 1002709-35.2025.8.26.0189 - Guarda de Família - Guarda - V.B. - R.S.G. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Considerando a data, horário, forma e local designados para o estudo psicossocial, em 5 (cinco) dias, comprove(m) o(s) procurador(es) a cientificação da respectiva parte representada (ou de eventual representante legal, se o caso) por qualquer meio (de preferência via WhatsApp) a respeito de tais informações. Essa medida vale apenas para aqueles sujeitos cuja participação ou comparecimento seja indispensável. Fica(m) a(s) parte(s) interessadas desde já advertidas de que - na hipótese de ausência injustificada (não previamente comunicada e sem justificativa plausível documentada), o ato poderá deixar de ser realizado em desfavor do(s) omisso(s) (cuja participação ou comparecimento seja indispensável), que arcará(ão) com as consequências de sua desídia probatória. Neste sentido: Cerceamento de defesa não caracterizado. Estudo psicossocial inviabilizado pelo não comparecimento, em duas oportunidades, da menor e de sua representante legal. Preliminar rejeitada. Recurso da menor não provido (TJSP - Apelação Cível 1000997-57.2021.8.26.0445 - Rel. Des. João Pazine Neto - 3ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 21/08/2023); Alimentos, guarda e visitação. Prevalência do interesse das menores. Visitas. Pernoite afastado. Não comparecimento do genitor ao estudo psicossocial que prejudicou seu estabelecimento (TJSP - Apelação Cível 1010421-26.2021.8.26.0348 - Rel. Des. Alcides Leopoldo - 4ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 08/08/2024); Apelante deixou de comparecer à entrevista técnica designada para a avaliação psicossocial, conforme consta dos autos. Tal ausência reforça a inviabilidade de instauração de guarda compartilhada, uma vez que impede a análise técnica necessária para a melhor compreensão das dinâmicas familiares e das necessidades das crianças (TJSP - Apelação Cível 1004670-27.2021.8.26.0229 - Rel. Des. Fernando Marcondes - 2ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 22/01/2025). Intimem-se. Fernandopolis, 09 de junho de 2025. Eu, Harlei Barreto Gomes, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: BRUNO RICARDO TEREZO GARCIA (OAB 322123/SP), PABLO PAIVA LACERDA (OAB 189644/SP)

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Processo nº 1004670-42.2023.8.26.0072

ID: 291530011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004670-42.2023.8.26.0072

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1004670-42.2023.8.26.0072 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo em alienação fiduciária interposta … Processo 1004670-42.2023.8.26.0072 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo em alienação fiduciária interposta em 13 de outubro de 2023 por Omni S/A CFI em face de Jessica Fernanda Schetini. Concedida a medida liminar em 17 de outubro de 2023 (fls. 73), até o momento esta não foi efetivada por não ter sido o veículo encontrado. Contudo, o autor não tem empreendido esforços para tentar localizar o veículo e paradeiro da requerida para cumprir o ato constritivo bem como para a citação da parte ré, tendo apenas apresentado reiterados pedidos de sobrestamento do feito, sem qualquer fundamentação plausível. Por fim, em abril de 2025, o autor foi intimado, por via postal, a dar andamento ao feito, para a prática de atos tendentes à sua movimentação regular em busca do desfecho da lide, sob pena de extinção, tendo novamente requerido o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, sem fundamentar o motivo por tão longo período, denotando seu pedido apenas um caráter procrastinatório da ação (fls. 127). Ante o exposto, considerando a desídia do autor em tomar as providências necessárias ao regular desenvolvimento processual em busca de sua solução, de modo a evitar que o feito se eternize sem a devida prestação jurisdicional, indefiro o novo pedido de sobrestamento da ação por falta de amparo legal, e consequentemente julgo extinta, por sentença, a presente ação, sem resolução do mérito, por ausência de pressupostosde constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com base no art. 485, IV, do CPC. Revogo a liminar concedida a fls. 73 bem como determino o levantamento da restrição sobre o(s) veículo(s) efetivada a fls. 87, via Renajud, providenciando-se a medida a serventia após o trânsito em julgado. A seguir, arquivem-se os autos com as anotações de estilo, sem custas finais. PRIC. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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