Resultados para "1004815-53.2024.8.26.0302" – Página 42 de 49

Rute Gomes Do Nascimento Dias x Banco Panamericano S/A - Denominação Alterado Para Banco Pan S/A

ID: 278910703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004815-96.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RUTE GOMES DO NASCIMENTO DIAS

Polo Passivo:

BANCO PANAMERICANO S/A - DENOMINAçãO ALTERADO PARA BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

KEILLA BIANCA DE ALMEIDA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADV: Keilla Bianca de Almeida Silva (OAB 442664/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) Processo 1004815-96.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rute Gomes do Nascimento Dias… ADV: Keilla Bianca de Almeida Silva (OAB 442664/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) Processo 1004815-96.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rute Gomes do Nascimento Dias - Reqdo: Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Postas estas considerações fáticas e jurídicas, JULGO IMPROCEDENTE a ação supra indicada, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Nos moldes da nova legislação, é dever do magistrado a fixação de honorários para cada patrono vencedor, sendo direito do advogado com natureza alimentar, conforme regra do parágrafo 14 do artigo 85 do novo Estatuto Processual Civil. E, nesta seara, inicio a tarefa de fixação dos honorários para o patrono vencedor da demanda de reparação para o fim de CONDENAR a parte autora no pagamento dos honorários em favor do patrono da requerida no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor da causa, diante da pouca complexidade fática e instrutória da lide e do tempo de tramitação do feito. Por fim, anoto, desde já, que eventual instauração da fase de cumprimento de sentença relativa a esta condenação de honorários de sucumbência deverá ser realizada em nome do próprio patrono credor e no momento processual oportuno. Cumpra-se os termos dos §§2º e 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil (condição suspensiva de exigibilidade dos honorários devidos por parte beneficiária dos benefícios da gratuidade), se o caso. Em caso de apelação, processe-se, nos termos do artigo 1012, caput do CPC/15, abrindo vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões, por ato ordinatório, independentemente de nova conclusão, considerando que o juízo de admissibilidade é matéria da E. Superior Instância (artigo 1010, §3º do CPC). Caso as contrarrazões apresentem as premissas do §2º do artigo 1009 do CPC/15, dê-se vista ao apelante, por ato ordinatório. Após, com ou sem provocação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. Transitada em julgado, certifique-se, anote-se. No silêncio, arquivem-se. PIC.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Roseley Alves Tenório Dos Santos x Armando Henrique Da Silva e outros

ID: 320944179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004815-83.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROSELEY ALVES TENóRIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ARMANDO HENRIQUE DA SILVA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

THYAGO VINÍCIUS DOS SANTOS LOURES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MARTINS GUICHARD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE HENRIQUE PALMIERI GABI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004815-83.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Roseley Alves Tenório dos Santos - Armando Henrique da Silva - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - 1… Processo 1004815-83.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Roseley Alves Tenório dos Santos - Armando Henrique da Silva - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - 1. Contestação e documentos apresentados. Manifeste-se a parte autora em réplica. 2. Sem prejuízo, especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência. 3. Ainda, informem as partes se possuem interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação.A participação na audiência será viabilizada por um link de acesso à reunião virtual, que será enviado ao endereço eletrônico dos advogados e das partes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Basta clicar em "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams", que aparecerá na parte final do corpo do e-mail, na data e horário agendados. Para tanto, os advogados deverão informar os respectivos endereços eletrônicos e telefone, bem como, os das partes, pois tais informações não constam nos autos. Caso não venham aos autos, os próprios advogados deverão encaminhar o e-mail recebido, contendo o link de acesso, aos endereços eletrônicos das partes, o que permitirá, igualmente, a participação na audiência. 4. Por fim, para apreciação do pedido de gratuidade judicial, comprove, a parte requerida, a impossibilidade de arcar com as custas processuais, consistente a apresentação dos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da Carteira de Trabalho e último comprovante de renda mensal (holerite), ou comprovante de benefício previdenciário, e de eventual cônjuge; b) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central (registrato -https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/), bem como extrato de todas as contas que nele, e eventual cônjuge figurarem, referente aos últimos 03 (três) meses; c) cópia de extratos de cartão, dos últimos 03 (três) meses; d) cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou a comprovação de que não há declarações de IR para o CPF. - ADV: JOSE HENRIQUE PALMIERI GABI (OAB 93201/SP), THYAGO VINÍCIUS DOS SANTOS LOURES (OAB 384531/SP), MARCELO MARTINS GUICHARD (OAB 520492/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Clarice Rosa Rodrigues De Oliveira x Ampaben - Associação De Amparo Aos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 333787654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003258-29.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLARICE ROSA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AMPABEN - ASSOCIAçãO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AMADOR BRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0003258-29.2025.8.26.0297 (processo principal 1004815-68.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Clarice Rosa Rodrigues de Oliveira - AMPABEN - Associaç… Processo 0003258-29.2025.8.26.0297 (processo principal 1004815-68.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Clarice Rosa Rodrigues de Oliveira - AMPABEN - Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Autos nº 2024/000924. Vistos. Os benefícios da gratuidade processual deferida a(o) autor(a)/exequente na fase de conhecimento estendem-se ao presente cumprimento de sentença. Anote-se. Fls. 1/4 (petição deflagrando cumprimento de sentença). INTIME-SE o(a) devedor(a) na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, para pagamento do débito em 15 (quinze) dias úteis, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º do CPC, além de mais 10% a título de honorários advocatícios para a fase de cumprimento do julgado, ambos calculados sobre o valor atualizado da condenação, bem como o recolhimento, separadamente (guia DARE), da taxa judiciária incluída na mesma planilha. Cientifique-se o(a) réu(ré) que, decorrido o prazo acima assinalado, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (CPC, art. 525). Em caso de não pagamento, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o(a) credor(a) para apresentar cálculo atualizado do débito, com a incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º do CPC, além de mais 10% a título de honorários advocatícios. Fica o(a) devedor(a) cientificado que o depósito do montante exequendo para fins de garantia do juízo não elidirá a incidência da multa e dos honorários advocatícios, consoante entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial nº 1.175.763. 4ª Turma. Min. Rel. Marco Buzi. J. 21.06.2012). Feito isso, expeça-se mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 523, § 3º), ou providencie penhora on-line pelo sistema SISBAJUD e, se positivo, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. Intime-se. - ADV: EDUARDO AMADOR BRAZ (OAB 332992/SP), SOFIA COELHO ARAUJO (OAB 40407/DF), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), DANIEL GERBER (OAB 39879/DF)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001121-09.2025.8.26.0157

ID: 302378847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001121-09.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELéGRAFOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001121-09.2025.8.26.0157 (processo principal 1004815-03.2024.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos… Processo 0001121-09.2025.8.26.0157 (processo principal 1004815-03.2024.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Vistos. 1- INTIME-SE o executado, por oficial de justiça, no endereço em que foi citado nos autos principais, conforme documentos juntados às fls. 16/20, para, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito no importe de R$ 17.081,74 (Dezessete mil, oitenta e um reais e setenta e quatro centavos), conforme planilha de fls. 05/08, acrescido de custas, se houver, ficando advertido que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, bem como ainda de que uma vez transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2- Decorrido o prazo sem pagamento, sem nova intimação, querendo, deverá a parte exequente, em 10 dias úteis: (a) apresentar memória do cálculo do débito, com a inclusão da multa devida, honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução e da taxa judiciária de execução (NCPC, art. 523, § 1º e e Lei nº 11.608/2003, art. 4º, inc. III, Código Receita - DARE-SP - 230-6) e (b) requerer todas as diligências eletrônicas (ocasião em que deverá recolher a taxa respectiva) ou indicar bens da parte executada passíveis de penhora. 3- Havendo requerimento de diligência eletrônica e recolhimento da respectiva taxa, providencie-se minuta de protocolo. Ou, sem sendo o caso, havendo requerimento e recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação (NCPC, art. 523, § 3º). 4- Por fim, certificado o decurso do prazo desta decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004815-40.2025.8.13.0024

ID: 303780711

Tribunal: TJMG Órgão: 14ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004815-40.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1004815-40.2025.8.13.0024/MG AUTOR : SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA ADVOGADO(A) : VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS (OAB MG077852) DESPACHO 1. Custas processuais prévias recol…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andre Regis Hurtado e outros x Andre Regis Hurtado e outros

ID: 276476278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004815-80.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE REGIS HURTADO LUCILENA DE FARIA RAMALHO

Polo Passivo:

ANDRE REGIS HURTADO LUCILENA DE FARIA RAMALHO

Intimação

Advogados:

PAULO JOAQUIM MARTINS FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOACYR SALLES AVILA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FERRAZ RAMALHO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS PAULO ROCHA FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP), Moacyr Salles Avila Filho (OAB 75953/SP), Leonardo Ferraz Ramalho de Oliveira Lima (OAB 500879/SP) Processo… ADV: Denis Paulo Rocha Ferraz (OAB 162995/SP), Paulo Joaquim Martins Ferraz (OAB 27722/SP), Moacyr Salles Avila Filho (OAB 75953/SP), Leonardo Ferraz Ramalho de Oliveira Lima (OAB 500879/SP) Processo 1004815-80.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andre Regis Hurtado, Lucilena de Faria Ramalho - Reqda: Lucilena de Faria Ramalho, Andre Regis Hurtado - Partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades a ser sanadas, declaro o feito saneado. Afasto a preliminar porque se confunde com o mérito e a prescrição porque se tratam de direitos pessoais, derivados de contrato, cujo prazo é de dez anos. Fixo como pontos controvertidos: I) A existência de causa para a rescisão do contrato e sua responsabilidade; II) A existência, valores e responsabilidade pelos danos materiais e morais: III) A exigibilidade da parcela do contrato. Para tanto, defiro a produção de provas testemunhal e documental. Indefiro a oitiva dos funcionários dos cartórios extrajudiciais porque ela é relativa a questões de direito, possibilidade de registro do contrato, o que não necessita daquela prova. Também indefiro a oitiva das partes porque suas versões estão bem expostas nos autos, sem necessidade de oitiva em Juízo. Indefiro a prova pericial porque não houve explicação de que tipo seria, o que impede a análise do pedido. Para a audiência de instrução e julgamento, designo o dia 25 DE JUNHO (quarta-feira) de 2025 às 14H, que será realizada na forma virtual. O rol das testemunhas deve ser apresentado pelas partes até 10 (dez) dias após a publicação desta decisão, devendo os advogados observarem o art. 455, do CPC. Para ingresso na audiência as partes, advogados e testemunhas deverão contar com os pré-requisitos necessários, quais sejam, acesso à internet, e-mail válido, computador com kit de áudio e vídeo ou smartphone. As partes deverão informar os e-mails de todos que nela participarão, inclusive das testemunhas arroladas, pois os convites com os links de acesso serão encaminhados oportunamente aos e-mails informados. Defiro a prioridade na tramitação, anote-se. Indefiro o segredo de Justiça porque o feito é somente relativo a um contrato de compra e venda, sem informações privadas ou de propriedade industrial a justificar a medida.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004815-84.2025.8.26.0248

ID: 319996321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004815-84.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADM IMAGEM E EVENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISAQUE ELLER MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004815-84.2025.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Adm Imagem e Eventos Ltda - Diante do exposto, reconheço a nulidade da cláusula de eleição foro pactuad… Processo 1004815-84.2025.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Adm Imagem e Eventos Ltda - Diante do exposto, reconheço a nulidade da cláusula de eleição foro pactuada entre as partes e assim, consequentemente, reconheço a incompetência deste juízo para conhecer e julgar a causa, extinguindo o processo nos termos do artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95 e artigo 485, IV, do CPC. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024. Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4). Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024. Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. - ADV: ISAQUE ELLER MARIANO (OAB 485270/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Erci Maria Pilotto Massucatto

ID: 331095743

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004815-53.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

ERCI MARIA PILOTTO MASSUCATTO

Intimação de acórdão

Advogados:

CHARLENE GOMES DA COSTA CAETANO DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004815-53.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004815-53.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelada: Erci Maria Pilotto Massucatto (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alberto Gosson - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR O CUSTEIO DE ARTROPLASTIA TOTAL DO JOELHO COM IMPLANTE DE PRÓTESE E CONDENAR A RÉ À COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 4.000,00. INSURGÊNCIA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. DEVER DE CUSTEIO CONFESSADO PELA RÉ NOS AUTOS. NEGATIVA ABUSIVA VERIFICADA EM RAZÃO DE SUA INÉRCIA PERANTE A SOLICITAÇÃO POR MAIS DE 21 DIAS ÚTEIS, EM DESRESPEITO AO PRAZO ESTABELECIDO PELA ANS PARA PROCEDIMENTOS ELETIVOS COM INTERNAÇÃO (ART. 3º, XIII, RN N. 566/2022 DA ANS VIGENTE À ÉPOCA). INTERNAÇÃO E PROCEDIMENTOS AUTORIZADOS SOMENTE APÓS O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO. NA ESPÉCIE, A ABUSIVIDADE NEGATIVA EXTRAPOLOU O MERO ABORRECIMENTO E ATINGIU CONCRETAMENTE DIREITOS DA PERSONALIDADE DA AUTORA, JÁ AFETADOS PELA DOENÇA, PORQUANTO REPRESENTOU ÓBICE AO ENFRENTAMENTO E À EVOLUÇÃO DE SEU QUADRO CLÍNICO. MANUTENÇÃO DA COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADA NA ORIGEM DEVE SER CONSIDERADA ADEQUADA E PROPORCIONAL À GRAVIDADE DOS DANOS EXPERIMENTADOS E ÀS CIRCUNSTÂNCIAS PARTICULARES DO CASO EM ANÁLISE. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Charlene Gomes da Costa Caetano de Mello (OAB: 399149/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jane Maria Dos Santos Murca 08007890831 x Sul América Seguradora De Saúde S.A.

ID: 334079661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004815-43.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JANE MARIA DOS SANTOS MURCA 08007890831

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SEGURADORA DE SAúDE S.A.

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004815-43.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jane Maria dos Santos Murca 08007890831 - Sul América Seguradora de Saúde S.A. - Vistos. Fls. 900 e segs.: Ciente… Processo 1004815-43.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jane Maria dos Santos Murca 08007890831 - Sul América Seguradora de Saúde S.A. - Vistos. Fls. 900 e segs.: Ciente da réplica à contestação apresentada. O que se vê cada vez mais no Judiciário é uma beligerância exacerbada e que desafia os estreitos limites da demanda posta em análise. Com efeito, as partes, em alguns momentos processuais, acabam por demonstrar que o conflito que subjaz à relação processual é mais fundo e complexo do que os meros limites da adstrição ao pedido podem fazer parecer, sendo certo também que por vezes são trazidas questões inúteis ao julgamento da lide por ambas as partes, o que causa potencialmente mais dor e animosidade no outro adversário. Já se adverte aqui, a título preventivo, e nos termos do art. 139, IV, do CPC c/c art. 77, §1º, do CPC, para as partes tomarem postura mais cooperativa (art. 6º do CPC). Aliando-se a isso o fato de que atualmente o juiz não pode mais entender como suficiente o mero sentenciamento dos feitos, devendo sempre tentar alcançar a pacificação social, vê-se que eventual sentença não poria fim ao real conflito que move os contendores. É precisamente a troca de paradigma propugnada por Kazuo Watanabe em seu livro Da Cognição no Processo Civil, ao apontar que há de ter a troca da cultura do sentenciamento pela cultura da pacificação. Considerando-se o exposto acima, bem como a possibilidade de se marcar audiências de conciliação pela via virtual (art. 166, §4º, do CPC), concede-se prazo de 15 dias a fim de que as partes manifestem-se se: 1- têm interesse em realizar audiência de conciliação; 2- caso sim, se as partes concordam que a audiência seja realizada virtualmente. Frise-se que a conciliação promove a autocomposição assistida do litígio e que o novo sistema processualístico a estimula sobremaneira (art. 3º, §3º, do CPC). Além disso, é sabido que os elevados índices de cumprimento voluntário dos acordos indica uma aproximação da solução consensuada com a real pacificação social, escopo primordial do processo civil. Transcorrido o prazo, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lúcia Helena Guglielmi Castanheira x Banco Itaucard S/A

ID: 292395554

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004815-87.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LúCIA HELENA GUGLIELMI CASTANHEIRA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004815-87.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004815-87.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apte/Apda: Lúcia Helena Guglielmi Castanheira (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Negaram provimento aos recursos. V. U. - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA E DO RÉU.1. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. NÃO VERIFICAÇÃO. PROVA DOCUMENTAL CONSTANTE DOS AUTOS QUE, ASSOCIADA À DISCIPLINA DE DIREITO, JUSTIFICA O JULGAMENTO ANTECIPADO (ART. 355, I DO CPC). ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA.2. TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM. TEMA 958 DO STJ. RÉU QUE NÃO COMPROVA A EFETIVA AVALIAÇÃO DO BEM. COBRANÇA INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 3. JUROS REMUNERATÓRIOS. OS BANCOS PODEM COBRAR JUROS ACIMA DE 12% AO ANO, PORQUE NÃO ESTÃO SUJEITOS AO ORDENAMENTO JURÍDICO COMUM, MAS SIM AO ORDENAMENTO JURÍDICO ESPECIAL REGULADOR DO SISTEMA FINANCEIRO DO PAÍS. CAPITALIZAÇÃO. CUIDANDO-SE DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, APLICA-SE O ART. 28, § 1º, I DA LEI N. 10.931/2004, PODENDO SER PACTUADA, CONFORME OCORRE. SENTENÇA MANTIDA.4. TABELA PRICE. ESSA TABELA (MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO) É UNIVERSALMENTE ADMITIDA, NÃO IMPLICANDO CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. SENTENÇA MANTIDA.5. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS QUE NÃO EXCEDE UMA VEZ E MEIA A TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL À ÉPOCA, PARA A MODALIDADE CONTRATUAL. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. SENTENÇA MANTIDA.6. RECURSOS DESPROVIDOS, MAJORANDO-SE A VERBA HONORÁRIA A CARGO DOS APELANTES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Fioravante do Amaral (OAB: 349410/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 484 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes