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Processo nº 1005055-93.2020.8.11.0045

ID: 331552486

Tribunal: TJMT Órgão: Órgão Especial Classe: AGRAVO REGIMENTAL CíVEL Nº Processo: 1005055-93.2020.8.11.0045

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LOJAO DOS MOVEIS LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JAIME SANTANA ORRO SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ÓRGÃO ESPECIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO N. 1005055-93.2020.8.11.0045 RECORRENTE: LOJAO DOS MOVEIS LTDA RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S/A Vistos etc. Trata-se de agravo interno interposto por LOJA… ÓRGÃO ESPECIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO N. 1005055-93.2020.8.11.0045 RECORRENTE: LOJAO DOS MOVEIS LTDA RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S/A Vistos etc. Trata-se de agravo interno interposto por LOJAO DOS MOVEIS LTDA contra decisão não conheceu de agravo interno, por ser manifestamente incabível. Aduz o recorrente, em síntese, que Contrarrazões id. 300366383. É o relato necessário. Decido. O agravo não merece sequer ser conhecido, uma vez que incabível agravo interno contra decisão que não conheceu de agravo interno anterior, por ser manifestamente incabível. O artigo 1.030, § 2º, do CPC, traz expressamente as hipóteses de cabimento do agravo interno de decisão da Vice-Presidência, verbis: “Art. 1.030. Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá: I - negar seguimento: a) a recurso extraordinário que discuta questão constitucional à qual o Supremo Tribunal Federal não tenha reconhecido a existência de repercussão geral ou a recurso extraordinário interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal exarado no regime de repercussão geral; b) a recurso extraordinário ou a recurso especial interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, exarado no regime de julgamento de recursos repetitivos; [...] III - sobrestar o recurso que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme se trate de matéria constitucional ou infraconstitucional; [...] § 2º Da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III caberá agravo interno, nos termos do art. 1.021. (g.n.) Como se nota, o recurso manejado pela parte é incabível. Assim, NÃO CONHEÇO do presente recurso. Intimem-se. Publique-se. Cuiabá, data da assinatura digital. Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Vice-Presidente

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Processo nº 1005055-93.2020.8.11.0045

ID: 331552493

Tribunal: TJMT Órgão: Órgão Especial Classe: AGRAVO REGIMENTAL CíVEL Nº Processo: 1005055-93.2020.8.11.0045

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRADESCO SAUDE S/A

Decisão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ÓRGÃO ESPECIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO N. 1005055-93.2020.8.11.0045 RECORRENTE: LOJAO DOS MOVEIS LTDA RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S/A Vistos etc. Trata-se de agravo interno interposto por LOJA… ÓRGÃO ESPECIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO N. 1005055-93.2020.8.11.0045 RECORRENTE: LOJAO DOS MOVEIS LTDA RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S/A Vistos etc. Trata-se de agravo interno interposto por LOJAO DOS MOVEIS LTDA contra decisão não conheceu de agravo interno, por ser manifestamente incabível. Aduz o recorrente, em síntese, que Contrarrazões id. 300366383. É o relato necessário. Decido. O agravo não merece sequer ser conhecido, uma vez que incabível agravo interno contra decisão que não conheceu de agravo interno anterior, por ser manifestamente incabível. O artigo 1.030, § 2º, do CPC, traz expressamente as hipóteses de cabimento do agravo interno de decisão da Vice-Presidência, verbis: “Art. 1.030. Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá: I - negar seguimento: a) a recurso extraordinário que discuta questão constitucional à qual o Supremo Tribunal Federal não tenha reconhecido a existência de repercussão geral ou a recurso extraordinário interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal exarado no regime de repercussão geral; b) a recurso extraordinário ou a recurso especial interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, exarado no regime de julgamento de recursos repetitivos; [...] III - sobrestar o recurso que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme se trate de matéria constitucional ou infraconstitucional; [...] § 2º Da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III caberá agravo interno, nos termos do art. 1.021. (g.n.) Como se nota, o recurso manejado pela parte é incabível. Assim, NÃO CONHEÇO do presente recurso. Intimem-se. Publique-se. Cuiabá, data da assinatura digital. Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Vice-Presidente

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Banco Hyundai Capital Brasil S.A x Graciele De Andrade Silva

ID: 337479923

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005055-37.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A

Polo Passivo:

GRACIELE DE ANDRADE SILVA

Decisão

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1005055-37.2025.8.11.0007 Vistos. Trata-se de pedido de liminar de busca e apreensão formulado por BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASI… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1005055-37.2025.8.11.0007 Vistos. Trata-se de pedido de liminar de busca e apreensão formulado por BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S/A contra GRACIELE DE ANDRADE SILVA, com base no Decreto-Lei 911/69. O contrato de financiamento com alienação fiduciária está regularmente formalizado entre as partes sob o ID 199914054. A mora está comprovada pela notificação extrajudicial juntada sob o ID 199914056, tendo em vista o entendimento pacificado por meio do Tema 1.132 do STJ, de que “em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros (Resp. n° 1951.888/RS e Resp. nº 1.951.662/RS, na data de 09/08/2023)”. Assim: 1) DEFIRO liminarmente a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, expedindo-se o competente mandado, devendo o bem ser depositado em mãos da parte requerente ou de quem esta indicar, que será responsável pelo mesmo na qualidade de depositário fiel, mediante auto circunstanciado especificando o estado do bem. 2) Após executada a liminar, o devedor terá o prazo de cinco (05) dias para pagar a dívida pendente que, segundo os valores atualizados, apresentados pelo credor na petição inicial, sendo que neste prazo o bem deverá permanecer nesta Comarca. 3) Cumprida a liminar, CITE-SE a parte requerida para, querendo, apresentar resposta no prazo de quinze (15) dias, ou requerer a purgação da mora, esta, no prazo apontado no item “2”. 4) Para efeito de pronto pagamento da dívida, FIXO os honorários advocatícios em 10% do valor do débito constante na petição inicial. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Alta Floresta/MT, datado e assinado eletronicamente.

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Messias Baldoino De Castro x Parque São Bento Empreendimentos Imobiliario Ltda

ID: 294818229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1044825-83.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MESSIAS BALDOINO DE CASTRO

Polo Passivo:

PARQUE SãO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO FRANCO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAXWELL LADIR VIEIRA

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GERSON FRAZÃO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1044825-83.2022.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Messias Baldoino de Castro - Parque São Bento Empreendimentos Imobiliario Ltda - Vistos. Fls. 203: anote-se. Em que pese … Processo 1044825-83.2022.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Messias Baldoino de Castro - Parque São Bento Empreendimentos Imobiliario Ltda - Vistos. Fls. 203: anote-se. Em que pese já expedido instrumento citatório para Parque São Bento, que contestou a ação, ainda não havia formalmente sido recepcionada a inicial, o que ora faço, e convalido os atos até então praticados. Mantenho o valor da causa como lançado na inicial, pois mais espelha a realidade do que o lançamento fiscal, uma vez que já edificado sobre o imóvel, edificação esta ainda não averbada na prefeitura, e que não integra o lançamento fiscal. Feitas tais observações dou por regular a inicial. Com o advento do Novo CPC (Lei nº 13.105/2015), nele se disciplinou regras procedimentais para a ação de usucapião somente nos artigos 246, §3º, e 259, I. De resto, impor-se-á determinar as medidas e providências necessárias, de modo a se chamar aos autos todos aqueles que possam ter interesse da demanda, a se evitar nulidade formal ou material. Diante disso: - citem-se os confrontantes; eventuais ocupantes e possuidores; a pessoa em cujo nome eventualmente estiver registrado o imóvel; aqueles que porventura ostentem, junto ao registro imobiliário, qualquer direito gravado sobre o bem, a constar expressamente no instrumento citatório o prazo para CONTESTAÇÃO, que é de 15 dias, e as advertências do artigo 344 do Código de Processo Civil; - consigne-se expressamente no mandado que deverá o Oficial de Justiça percorrer as divisas declaradas do imóvel e certificar tal fato, bem como se os confrontantes, eventuais ocupantes e possuidores porventura encontrados coincidem com aqueles descritos na inicial, ou, caso existam outros, nominá-los, apontando eventuais divergências com o descrito na inicial, memorial descritivo e planta; - em se tratando de processo digital, a União, Estado e Município, bem como autarquias e fundações de qualquer dos entes retro, a intimação ou citação deverá ser realizada por via de portal eletrônico, com o prévio cadastramento junto ao sistema SAJ (quanto ao prazo para manifestação/defesa, a se observar a regra do artigo 183 do CPC), para que se manifestem quanto ao interesse ou desinteresse na causa. Quanto ao edital (art. 246, §3º, e 259, I, ambos do CPC dos réus em local incerto e dos eventuais interessados), por medida de economia, para sua expedição, aguarde-se primeiro sejam realizadas as diligências pessoais, para que se verifique se haverá a necessidade de citação ficta de alguém específico, para aproveitamento de uno ato processual. Intime-se. - ADV: FLÁVIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 100767/MG), GERSON FRAZÃO DOS REIS (OAB 413968/SP), MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB 88623/MG), RICARDO FRANCO SANTOS (OAB 88926/MG)

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Processo nº 1007092-83.2022.8.26.0602

ID: 295321622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1007092-83.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JESUSVINO DOS SANTOS SANCHES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR BEGO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007092-83.2022.8.26.0602 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Jesusvino dos Santos Sanches - Vistos. INDEFIRO a modificação da partilha, requerida às fls. 176/177, tendo em vista… Processo 1007092-83.2022.8.26.0602 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Jesusvino dos Santos Sanches - Vistos. INDEFIRO a modificação da partilha, requerida às fls. 176/177, tendo em vista que proposta nova divisão dos bens imóveis entre os herdeiros, distinta daquela indicada na partilha de fls. 105/111 a qual foi regularmente homologada pela r. sentença de fls. 114, considerando-se ser possível tão somente a modificação para correção de erro de fato na descrição dos bens, conforme permissivo contido no artigo 656 do Código Civil. Sobre o tema: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de Instrumento interposto contra a r. decisão interlocutória que indeferiu o pedido tardio de retificação parcial de partilha, diante da discordância dos demais herdeiros. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão posta em discussão diz respeito à retificação da partilha após o trânsito em julgado. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. Retificação de Partilha: Conforme o artigo 656 do CPC, a partilha pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens. 4. Hipótese dos autos em que há discordância manifesta dos demais herdeiros e a Agravante manifestou concordância à partilha como realizada anteriormente. 5. Erro Material: Não há verificação de erro material ou inexatidão na partilha. À Agravante foi atribuído quinhão superior à sua meação de 50% dos bens partilhávies, não cabendo a retificação na hipótese. 5. Precedentes: Jurisprudência do TJSP confirma que a retificação da partilha não é admissível quando não há erro material e a correção almejada resultaria em alteração do plano de partilha integral. IV. DISPOSITIVO E TESE: 6. DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. Tese de Julgamento: "Não havendo verificação de erro material ou inexatidão na partilha após o trânsito em julgado, descabe retificação." Legislação relevante citada: Código de Processo Civil, art. 656. Jurisprudência relevante citada: TJSP, Agravo de Instrumento 2138719-25.2023.8.26.0000; TJSP, Agravo de Instrumento 2106098-72.2023.8.26.0000. (TJSP; Agravo de Instrumento 2033550-78.2025.8.26.0000; Relator (a): Corrêa Patio; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/05/2025; Data de Registro: 06/05/2025) (grifos nossos) Devem os interessados, se o caso, providenciar escrituras de doação dos imóveis à alteração da divisão indicada na partilha homologada em juízo, com o recolhimento das despesas necessárias ao ato. Por fim, em relação à retificação proposta às fls. 146, constata-se já ter sido deferida por meio do r. despacho de fls. 148, com expedição de formal às fls. 159, nada mais havendo a deliberar a respeito. Retornem os autos ao arquivo definitivo. Int. - ADV: GILMAR BEGO DA SILVA (OAB 166660/SP)

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J. U. P. Da S. L. x R. P.

ID: 334051359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031835-60.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

J. U. P. DA S. L.

Polo Passivo:

R. P.

Intimação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO MARTINS FORAMIGLIO

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DANIELA LOUREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031835-60.2022.8.26.0602 (apensado ao processo 1015822-83.2022.8.26.0602) - Procedimento Comum Cível - Família - J.U.P.S.L. - R.P. - Considerando que a nova sistemática implantada de audi… Processo 1031835-60.2022.8.26.0602 (apensado ao processo 1015822-83.2022.8.26.0602) - Procedimento Comum Cível - Família - J.U.P.S.L. - R.P. - Considerando que a nova sistemática implantada de audiência virtual se mostrou produtiva e econômica em todos sentidos, devendo assim ser mantida, e da possibilidade de realização de audiências virtuais, na forma do art. 8º do Provimento CSM Nº 2651/2022, DESIGNO a audiência de instrução e julgamento a ser realizada na MODALIDADE VIRTUAL, para o dia 18 de novembro de 2025, às 13 horas e 30 minutos, mediante a utilização do aplicativo "Microsoft Teams". Concedo às partes o prazo de 05 dias para que informem nos autos o endereço eletrônico das partes, o rol das testemunhas (se o caso) e respectivos procuradores, anotando-se que, eventual impossibilidade de acesso pela parte ou testemunhas, poderá ser suprida pelo respectivo procurador, com a disponibilização dos meios necessários ao seu cliente e testemunhas. A ausência de cumprimento dos requisitos indispensáveis para o recebimento do link de acesso ensejará a não participação no ato e a preclusão da prova. Intimem-se as partes via e-mail para a participação na audiência virtual, para o depoimento pessoal acompanhados de seus advogados, com confirmação de leitura. O número de testemunhas a serem ouvidas será no máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Nos termos do artigo 455, do CPC cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada para ingresso na audiência virtual acima designada. O manual de orientação para participação das audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado aos endereços eletrônicos de todos os participantes até a véspera da data designada, através de e-mail institucional do Tribunal de Justiça, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. No dia e horário acima agendados, todos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e aguardar que a serventia autorize o ingresso à reunião, não sendo permitida somente a utilização de áudio na sessão. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Não poderá haver gravação por qualquer um dos participantes. Anoto que a participação à audiência dispensa a instalação da ferramenta para uso pelo computador ou laptop, sendo possível participar da audiência virtual a partir de um celular com acesso à internet, utilizando o aplicativo "Microsoft Teams". Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: MARCELO AUGUSTO MARTINS FORAMIGLIO (OAB 163058/SP), DANIELA LOUREIRO (OAB 216861/SP)

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Processo nº 1005055-17.2025.8.26.0590

ID: 303529035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1005055-17.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. C. C. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON LUIZ VAÇÃO LOPES

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CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA

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Processo 1005055-17.2025.8.26.0590 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.C.C.A. - Vistos. 1. Fls. 84/96: Recebo como emenda à petição inicial. Processe-se em seg… Processo 1005055-17.2025.8.26.0590 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.C.C.A. - Vistos. 1. Fls. 84/96: Recebo como emenda à petição inicial. Processe-se em segredo de justiça, nos termos do artigo 189, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Presentes os requisitos legais, defiro ao(à) requerente a gratuidade da justiça nos termos do artigo 98 e seguintes do novo estatuto processual, com as ressalvas da lei. Anote-se. 3. Trata-se de cumprimento de sentença, cujo procedimento observa os ditames estabelecidos no artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil, com esteio em título executivo judicial que instrui o requerimento às fls. 20 e 94/96, em que foi reconhecida a exigibilidade da obrigação de prestar alimentos. A inicial está acompanhada de demonstrativo atualizado do crédito buscado (fls. 87/91). 4. Intime-se pessoalmente o requerido para que pague o débito indicado (R$ 1.854,70), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser ele acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito devidamente corrigido, tudo em consonância com o disposto no artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil, consignando que com decurso do prazo legal sem que seja efetuado o pagamento voluntário do saldo devedor apurado, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independente de nova intimação ou penhora (art. 525, caput, CPC). 5. Decorrido o prazo assinalado sem que o requerido tenha apresentado impugnação, o que deverá ser certificado, intime-se o requerente, por meio de seu advogado, para que esclareça se a obrigação alimentar exigida neste feito segue inadimplida devendo, na hipótese positiva, apresentar demonstrativo atualizado e discriminado de seu crédito, com a inclusão da multa e de honorários de advogado, bem como requerer o que entender conveniente à satisfação de sua pretensão. Com o novo cálculo, tornem conclusos para decisão. 6. Por ora, expeçam-se ofícios ao INSS solicitando o CNIS completo do requerido e à empregadora (fl. 13) para que apresente os últimos 12 comprovantes de pagamento de salário ao requerido. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA (OAB 443910/SP), PETERSON LUIZ VAÇÃO LOPES (OAB 485691/SP)

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Claudionor Da Silva

ID: 294405201

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005055-04.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

CLAUDIONOR DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

KAROLYNE DE SOUZA COSINHA

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ISABELA BATISTA SOARES MATOS

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KAYKI RAFAEL MARTINS RIBEIRO NOVAIS

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BRUNO HENRIQUE GONCALVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005055-04.2024.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Recorrido: Claudio… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005055-04.2024.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Recorrido: Claudionor da Silva - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SEGURO PRESTAMISTA. CONTRATAÇÃO AUTÔNOMA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA AFASTADA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ CONTRA SENTENÇA QUE A CONDENOU À RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES COBRADOS A TÍTULO DE SEGURO PRESTAMISTA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM AFERIR A LEGALIDADE DA COBRANÇA DO SEGURO PRESTAMISTA E A CONFIGURAÇÃO DE VENDA CASADA.III. RAZÕES DE DECIDIRNÃO HÁ CONFIGURAÇÃO DE VENDA CASADA, POIS O CONTRATO FOI CELEBRADO COM MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA PARTE CONSUMIDORA, QUE TINHA LIBERDADE DE OPTAR OU NÃO PELA CONTRATAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESESRECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: A CONTRATAÇÃO FACULTATIVA DO SEGURO PRESTAMISTA NÃO CONFIGURA VENDA CASADA.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI 8.078/90, ART. 6º, INCISO VIIILEI N. 9.099/95, ART. 55JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1003904-03.2024.8.26.0541, REL. MÔNICA SOARES MACHADO, 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 17.01.2025.TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1012946-93.2023.8.26.0482, REL. MÔNICA SOARES MACHADO, 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 31.10.2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Kayki Rafael Martins Ribeiro Novais (OAB: 355860/SP) - Isabela Batista Soares Matos (OAB: 405045/SP) - Karolyne de Souza Cosinha (OAB: 471819/SP) - Sala 2100

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Processo nº 1005055-85.2025.8.26.0438

ID: 323372402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1005055-85.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

R. M. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUSAN TATYANE SANCHES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005055-85.2025.8.26.0438 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.M.S.S. - Vistos. Fls. 56/62 - Considerando que há medida protetiva sob nº 1500967-44.2025.8.26.0438 em relação as partes deste… Processo 1005055-85.2025.8.26.0438 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.M.S.S. - Vistos. Fls. 56/62 - Considerando que há medida protetiva sob nº 1500967-44.2025.8.26.0438 em relação as partes deste processo, cancelo a audiência agendada no CEJUSC em razão do Comunicado nº 02/2024. Tendo em vista que não houve a citação do requerido, prossiga-se, com a expedição de mandado para citação. Cite-se e intime-se o requerido para que no prazo de 15 (quinze) dias ofereça contestação. Havendo pedido de gratuidade, DESDE LOGO, deverá, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, comprovar insuficiência de recursos com a juntada dos seguintes documentos: Comprovante de rendimentos referente aos últimos três meses (holerites ouCTPS). Em caso de alegado desemprego deverá ser juntada somente a CTPS; Cópia integral das três últimas declarações de IRPF ou comprovação retirada do site da Receita Federal de que não apresentou declaração de imposto de renda; Certidão de propriedade de veículos, que pode ser retirada no site do Detran-SP; Certidão de propriedade de imóveis; Faturas de cartão de crédito referente aos últimos noventa dias; Relatórios Registrato (contendo relatório de contas e relacionamentos - CCS),cuja consulta deverá ser obtida junto ao endereço eletrônico: (https://www.bcb.gov.br/meubc/ registrato), utilizando-se o cadastro junto ao Portal gov.Br. Extratos de todas as suas contas bancárias ativas mencionadas no relatório CCS (Registrato), relativos aos últimos noventa dias. Advirto que a ausência injustificada de qualquer dos documentos acima mencionados ou a ocultação de contas bancárias ativas implicarão no indeferimento do benefício. 7) Apresentada a contestação, intime-se a PARTE AUTORA para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica. 8) Decorrido in albis o prazo para contestação ou, após a réplica, com ou semmanifestação da parte autora, dê-se vista ao ministério público, e após venham os autos conclusos.. 9) SERVIRÁ A PRESENTE DELIBERAÇÃO COMO MANDADO paracitação e intimação da parte requerida, ficando autorizadas as diligências nos termos do art. 212 eseus §§ do CPC. Se em tempo hábil, proceda-se à carga com anotação de "AUDIÊNCIA".Deverá o Sr. Oficial de Justiça no mesmo ato identificar e qualificar a parterequerida, registrando os seguintes dados: a) RG; b) CPF; c) data de nascimento; d) filiação; e) naturalidade. Int. - ADV: SUSAN TATYANE SANCHES DE OLIVEIRA (OAB 444763/SP)

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Jose Pereira Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321427097

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005904-98.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO CESAR DE SOUZA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1005904-98.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1005904-98.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: PAULO CESAR DE SOUZA - TO2099 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Assunto: [Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106)] ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e art. 203, § 4º, do CPC, bem como da Portaria n. 01/2021 desta Subseção Judiciária, considerando que o artigo 236, §3º do CPC autoriza a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, assim como os arts. 385, § 3º e 453, § 1º também CPC, permite que atos da audiência de instrução possam ser realizados por remotamente. Ainda, em observância aos ditames legais previstos no art.16, Lei 12. 153/2019 e o art. 24 do Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais, que autorizam a realização das audiências de conciliação, assim como a instrução de matérias específicas por intermédio do conciliador, FICA DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO para o DIA E HORA INDICADOS NA PLANILHA ABAIXO, NA QUAL CONSTA AINDA LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS, QUE DEVERÁ SER UTILIZADO O NAVEGADOR GOOGLE CHROME PARA O DEVIDO INGRESSO. AUDIÊNCIAS DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2025 Horário Autor Processo Advogado Assunto Link 9:00 MAURI BARBOSA DE SOUZA 1004550-38.2024.4.01.3905 NEILTON GOMES CARNEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MAURI BARBOSA DE SOUZA 1004550-38.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:10 JOSE PEREIRA DOS SANTOS 1005904-98.2024.4.01.3905 PAULO CESAR DE SOUZA Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) JOSE PEREIRA DOS SANTOS 1005904-98.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:20 MARIA LICA ROSA DOS SANTOS 1000483-93.2025.4.01.3905 RAFAELLA DIAS FERREIRA BORGES Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA LICA ROSA DOS SANTOS 1000483-93.2025.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:30 CONCEICAO APARECIDA VIEIRA BUENO 1004717-55.2024.4.01.3905 RAMON SOUSA CARNEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) CONCEICAO APARECIDA VIEIRA BUENO 1004717-55.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:40 DEUZINA PEREIRA BERNALDES 1004737-46.2024.4.01.3905 RAQUEL ARAUJO FERNANDES GONCALVES Aposentadoria Rural (Art. 48/51) DEUZINA PEREIRA BERNALDES 1004737-46.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:50 ANTONIO PINTO DOS SANTOS 1005297-85.2024.4.01.3905 RONALD FABRICIO ARAUJO REIS Aposentadoria Rural (Art. 48/51) ANTONIO PINTO DOS SANTOS 1005297-85.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:00 CLARICE DA CONCEICAO DE SOUZA 1005299-55.2024.4.01.3905 SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO Pensão por Morte (Art. 74/9) CLARICE DA CONCEICAO DE SOUZA 1005299-55.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:10 CLEIDE TEODORA DE JESUS 1005466-72.2024.4.01.3905 SOLANGE KARLA DE SOUZA BEZERRA Pensão por Morte (Art. 74/9) CLEIDE TEODORA DE JESUS 1005466-72.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:20 JOAO LOPES VALADAO 1004111-27.2024.4.01.3905 SOLANGE MARIA DOS SANTOS Pensão por Morte (Art. 74/9) JOAO LOPES VALADAO 1004111-27.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:30 MARIA LUSTOSA MOURA 1005055-29.2024.4.01.3905 WILIAM CARLOS DE SOUSA LUZ Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA LUSTOSA MOURA 1005055-29.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams Na oportunidade serão ouvidos, se houver necessidade, a parte autora, os prepostos, as testemunhas arroladas (cujo comparecimento independerá de intimação prévia nos termos do art. 34 da Lei 9.099/1995), e, por fim, os representantes judiciais das partes. A parte autora e testemunhas a serem ouvidas devem estarem munidas de documento de identificação. Será de responsabilidade dos participantes do evento (partes, testemunhas, advogados e procuradores), providenciar o devido acesso à internet a fim de possibilitar o ingresso na audiência pelo meio eletrônico disponível; Fica a critério de o advogado viabilizar a participação da parte autora e das testemunhas diretamente de seu escritório ou de outro local com a estrutura necessária, comprometendo-se a zelar pela preservação da ordem, da incomunicabilidade das testemunhas e o sigilo necessário para a adequada realização do ato. Obrigatoriamente, os participantes deverão utilizar equipamento dotado de câmera de captação de vídeo, microfone e fone de ouvido, a possibilitar a transmissão e recebimento de sons e imagens. Excepcionalmente, quando houver mais de uma pessoa acessando o mesmo dispositivo (computador) e ambas participando do ato, podem ser utilizadas caixas de som do equipamento para a recepção de áudio. Saliento que a utilização dos equipamentos com os requisitos apontados é imprescindível, pois a teleaudiência será gravada para disponibilização nos autos eletrônicos; Não alcançada à conciliação, os depoimentos devidamente gravados serão posteriormente apreciados pelo Juiz Federal que, se entender suficiente à prova produzida, procederá ao julgamento da ação. Em caso de não comparecimento injustificado da parte na data e horário da audiência o processo seguirá o seu curso regular e será julgado independentemente da produção da prova oral. Havendo motivo justificado, apresentado até o momento de abertura do evento, a audiência será redesignada. Com fito de viabilizar a realização da audiência por meio de videoconferência é facultado às partes o seu comparecimento à sala de audiências desta Subseção Judiciária para participação do ato por meio virtual. REDENÇÃO, 9 de julho de 2025. EDILSON JOSE DOS SANTOS Servidor

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