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"1005752-42.2023.8.26.0482" - Resultados da Busca – Página 42 de 45

Maria Da Solidade Avelino Oliveira x Omni Sa - Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 305748223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025152-42.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA SOLIDADE AVELINO OLIVEIRA

Polo Passivo:

OMNI SA - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GABRIELLA MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025152-42.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Maria da Solidade Avelino Oliveira - Omni SA - Crédito, Financiamento e In… Processo 1025152-42.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Maria da Solidade Avelino Oliveira - Omni SA - Crédito, Financiamento e Investimento - VISTOS DO PROCESSADO. Trata-se de embargos de declaração propostos por MARIA DA SOLIDADE AVELINO OLIVEIRA com o intuito de impugnar a sentença de mérito prolatada por este juízo às fls.121/129 dos autos. A postulante relatou que, nos termos da petição de fls.132/134 dos autos, a existência de vícios na sentença de mérito prolatada por este juízo, decorrente de omissão; contradição e erro material no pronunciamento judicial em tela, de modo a justificar o acolhimento dos respectivos embargos de declaração para os fins especificados. A instituição financeira demandada foi intimada via imprensa (certidão de fls.139 dos autos) e se manifestou nos termos da petição de fls.141 dos autos, pleiteando pela rejeição dos embargos de declaração. É o breve relato. Fundamento e decido. Conheço dos embargos de declaração de fls.132/134 dos autos, visto que propostos pela requerente Maria Da Solidade Avelino Oliveira no prazo legal. No mérito, dou-lhes parcial provimento. Isto porque acabou por se verificar, por um lapso deste magistrado oriundo do excesso de serviço, erro material em trecho da sentença de mérito carreada às fls.121/129 dos autos, conforme relatado pela requerente, eis que apontou o nome do autor como "Lucas Lopes Couto", o que não corresponde à realidade. Por outro, não há como se falar em omissão e contradição da sentença de mérito no tocante aos demais aspectos relatados pelos embargantes, de modo que, no tocante às questões em tela, o pronunciamento judicial deve ser mantido por este juízo em seus estritos termos. Há de se destacar que este magistrado discriminou, nos termos da sentença de fls.121/129 dos autos, a razão pela qual é o caso de rejeitar as questões lançadas pelo requerente na exordial e que embasaram os seus pleitos de cunho revisional (das cláusulas e encargos do contrato firmado entre os litigantes) e condenatório . Na realidade, o requerente busca, através da petição de fls.132/134 dos autos, a modificação do juízo de convencimento deste magistrado acerca dos pleitos por eles lançados na exordial, sendo que os embargos de declaração não correspondem à via recursal apta para tanto. Ou seja, o embargante deverá buscar, através da via recursal apta para tanto, junto à Egrégia Instância Superior, a reforma da sentença de mérito no tocante às questões por eles suscitadas na petição de fls.132/134 dos autos, à exceção do erro material acima apontado por este magistrado. Diante de todo o exposto, DOU PARCIAL PROCEDÊNCIA aos embargos de declaração propostos pela requerente Maria Da Solidade Avelino Oliveira, de modo a retificar a sentença de mérito prolatada por este juízo às fls.121/129 dos autos no seguinte aspecto do dispositivo: "Através da petição inicial, a postulante Maria Da Solidade Avelino Oliveira questiona igualmente a cobrança da tarifa de GIS assistência limitada e do seguro de proteção financeira, conforme as razões especificadas com detalhes" (destaquei). No mais, mantenho a sentença de mérito tal como prolatada por este juízo. Int. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), GABRIELLA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 436063/SP)

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Marcos Crisóstomo Teixeira e outros x Márcia Raquel Spazzapan e outros

ID: 280453998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005752-92.2022.8.26.0024

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS CRISóSTOMO TEIXEIRA OSMAR ALVES NOGUEIRA

Polo Passivo:

MáRCIA RAQUEL SPAZZAPAN OLAIR ALVES NOGUEIRA OSMAR ALVES NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

RAFAEL BORELI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BORELI ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA JORGE NOVAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO RIBEIRO DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO CARDOSO DA FONSECA E CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO CESAR CASALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: EVANDRO CESAR CASALI (OAB 183079/SP), Gustavo Cardoso da Fonseca E Castro (OAB 339069/SP), Mariana Jorge Novaes (OAB 399069/SP), Rafael Boreli dos Santos (OAB 449965/SP), Rafael Boreli Advogados… ADV: EVANDRO CESAR CASALI (OAB 183079/SP), Gustavo Cardoso da Fonseca E Castro (OAB 339069/SP), Mariana Jorge Novaes (OAB 399069/SP), Rafael Boreli dos Santos (OAB 449965/SP), Rafael Boreli Advogados Associados (OAB 37227/SP), Leandro Ribeiro da Silva (OAB 11020/MS) Processo 1005752-92.2022.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Crisóstomo Teixeira, Osmar Alves Nogueira - Reqdo: Osmar Alves Nogueira, Olair Alves Nogueira, Márcia Raquel Spazzapan - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa do recurso, definitivamente julgado pela instância superior, com trânsito em julgado. 2. O peticionamento de Cumprimento de Sentença deverá ser feito no formato eletrônico, por dependência, com cópia das principais peças do processo (sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, procuração mais recente outorgada pela parte vencida, visando a intimação na pessoa do procurador constituído, bem como demais documentos pertinentes ao pedido de início da fase executiva), providenciando ainda o recolhimento do valor relativo à instauração da fase de cumprimento de sentença (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 e o máximo de 3.000 UFESPs), caso a parte não seja beneficiária da gratuidade da justiça. 3. Advirto à parte que é obrigação do exequente "proceder à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros", conforme CPC 799, IX. Para tanto, é possível requerer certidão de ajuizamento da execução (CPC 828), além de levar a protesto o título judicial (CPC 517). 4. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 15 (dez) dias, visando a possibilitar a extração das cópias referidas. 5. No prazo de 30 dias contados da data do protocolo de ajuizamento do incidente de Cumprimento de Sentença ou da inércia, proceda-se à baixa definitiva do processo de conhecimento, arquivando-se. 6. Caso a parte autora do processo tenha se beneficiado da isenção de custas quando da distribuição da ação ("gratuidade da Justiça"), fica a parte vencida intimada a recolher o valor relativo às custas iniciais, nos termos do art. 1.098, § 5º das NSCGJ, em 1% sobre o valor da causa para aquelas distribuídas até 31/12/2023 e em 1,5% para as distribuídas a partir de 01/01/2024 (conforme Lei Estadual 17.785/2023), observando-se o mínimo (5 UFESPs) e máximo (3.000 UFESPs), sob pena de inscrição em dívida ativa, tudo conforme art. 1.098, § 5º, das NSCGJ e art. 35, VII, da LOMAN, no prazo de 15 dias. 7. Não recolhidas as custas, reitere-se a intimação pelo DJE, e aguarde-se por 30 dias. 8. No silêncio, expeça-se o necessário para inscrição em dívida ativa e envio à Procuradoria Regional do Estado e arquive-se. 9. Por fim, determino seja feita conferência sobre a correção do cadastro dos advogados das partes, verificando-se eventual mudança de advogado(a), especialmente após a sentença, com a respectiva correção do cadastro. Intime-se.

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Marcos Crisóstomo Teixeira e outros x Márcia Raquel Spazzapan e outros

ID: 280437675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005752-92.2022.8.26.0024

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS CRISóSTOMO TEIXEIRA OSMAR ALVES NOGUEIRA

Polo Passivo:

MáRCIA RAQUEL SPAZZAPAN OLAIR ALVES NOGUEIRA OSMAR ALVES NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

RAFAEL BORELI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BORELI ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA JORGE NOVAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO RIBEIRO DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO CARDOSO DA FONSECA E CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO CESAR CASALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: EVANDRO CESAR CASALI (OAB 183079/SP), Gustavo Cardoso da Fonseca E Castro (OAB 339069/SP), Mariana Jorge Novaes (OAB 399069/SP), Rafael Boreli dos Santos (OAB 449965/SP), Rafael Boreli Advogados… ADV: EVANDRO CESAR CASALI (OAB 183079/SP), Gustavo Cardoso da Fonseca E Castro (OAB 339069/SP), Mariana Jorge Novaes (OAB 399069/SP), Rafael Boreli dos Santos (OAB 449965/SP), Rafael Boreli Advogados Associados (OAB 37227/SP), Leandro Ribeiro da Silva (OAB 11020/MS) Processo 1005752-92.2022.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Crisóstomo Teixeira, Osmar Alves Nogueira - Reqdo: Osmar Alves Nogueira, Olair Alves Nogueira, Márcia Raquel Spazzapan - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa do recurso, definitivamente julgado pela instância superior, com trânsito em julgado. 2. O peticionamento de Cumprimento de Sentença deverá ser feito no formato eletrônico, por dependência, com cópia das principais peças do processo (sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, procuração mais recente outorgada pela parte vencida, visando a intimação na pessoa do procurador constituído, bem como demais documentos pertinentes ao pedido de início da fase executiva), providenciando ainda o recolhimento do valor relativo à instauração da fase de cumprimento de sentença (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 e o máximo de 3.000 UFESPs), caso a parte não seja beneficiária da gratuidade da justiça. 3. Advirto à parte que é obrigação do exequente "proceder à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros", conforme CPC 799, IX. Para tanto, é possível requerer certidão de ajuizamento da execução (CPC 828), além de levar a protesto o título judicial (CPC 517). 4. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 15 (dez) dias, visando a possibilitar a extração das cópias referidas. 5. No prazo de 30 dias contados da data do protocolo de ajuizamento do incidente de Cumprimento de Sentença ou da inércia, proceda-se à baixa definitiva do processo de conhecimento, arquivando-se. 6. Caso a parte autora do processo tenha se beneficiado da isenção de custas quando da distribuição da ação ("gratuidade da Justiça"), fica a parte vencida intimada a recolher o valor relativo às custas iniciais, nos termos do art. 1.098, § 5º das NSCGJ, em 1% sobre o valor da causa para aquelas distribuídas até 31/12/2023 e em 1,5% para as distribuídas a partir de 01/01/2024 (conforme Lei Estadual 17.785/2023), observando-se o mínimo (5 UFESPs) e máximo (3.000 UFESPs), sob pena de inscrição em dívida ativa, tudo conforme art. 1.098, § 5º, das NSCGJ e art. 35, VII, da LOMAN, no prazo de 15 dias. 7. Não recolhidas as custas, reitere-se a intimação pelo DJE, e aguarde-se por 30 dias. 8. No silêncio, expeça-se o necessário para inscrição em dívida ativa e envio à Procuradoria Regional do Estado e arquive-se. 9. Por fim, determino seja feita conferência sobre a correção do cadastro dos advogados das partes, verificando-se eventual mudança de advogado(a), especialmente após a sentença, com a respectiva correção do cadastro. Intime-se.

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Marcos Crisóstomo Teixeira e outros x Márcia Raquel Spazzapan e outros

ID: 280161964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005752-92.2022.8.26.0024

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS CRISóSTOMO TEIXEIRA OSMAR ALVES NOGUEIRA

Polo Passivo:

MáRCIA RAQUEL SPAZZAPAN OLAIR ALVES NOGUEIRA OSMAR ALVES NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

RAFAEL BORELI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BORELI ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA JORGE NOVAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO RIBEIRO DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO CARDOSO DA FONSECA E CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO CESAR CASALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: EVANDRO CESAR CASALI (OAB 183079/SP), Gustavo Cardoso da Fonseca E Castro (OAB 339069/SP), Mariana Jorge Novaes (OAB 399069/SP), Rafael Boreli dos Santos (OAB 449965/SP), Rafael Boreli Advogados… ADV: EVANDRO CESAR CASALI (OAB 183079/SP), Gustavo Cardoso da Fonseca E Castro (OAB 339069/SP), Mariana Jorge Novaes (OAB 399069/SP), Rafael Boreli dos Santos (OAB 449965/SP), Rafael Boreli Advogados Associados (OAB 37227/SP), Leandro Ribeiro da Silva (OAB 11020/MS) Processo 1005752-92.2022.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Crisóstomo Teixeira, Osmar Alves Nogueira - Reqdo: Osmar Alves Nogueira, Olair Alves Nogueira, Márcia Raquel Spazzapan - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa do recurso, definitivamente julgado pela instância superior, com trânsito em julgado. 2. O peticionamento de Cumprimento de Sentença deverá ser feito no formato eletrônico, por dependência, com cópia das principais peças do processo (sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, procuração mais recente outorgada pela parte vencida, visando a intimação na pessoa do procurador constituído, bem como demais documentos pertinentes ao pedido de início da fase executiva), providenciando ainda o recolhimento do valor relativo à instauração da fase de cumprimento de sentença (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 e o máximo de 3.000 UFESPs), caso a parte não seja beneficiária da gratuidade da justiça. 3. Advirto à parte que é obrigação do exequente "proceder à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros", conforme CPC 799, IX. Para tanto, é possível requerer certidão de ajuizamento da execução (CPC 828), além de levar a protesto o título judicial (CPC 517). 4. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 15 (dez) dias, visando a possibilitar a extração das cópias referidas. 5. No prazo de 30 dias contados da data do protocolo de ajuizamento do incidente de Cumprimento de Sentença ou da inércia, proceda-se à baixa definitiva do processo de conhecimento, arquivando-se. 6. Caso a parte autora do processo tenha se beneficiado da isenção de custas quando da distribuição da ação ("gratuidade da Justiça"), fica a parte vencida intimada a recolher o valor relativo às custas iniciais, nos termos do art. 1.098, § 5º das NSCGJ, em 1% sobre o valor da causa para aquelas distribuídas até 31/12/2023 e em 1,5% para as distribuídas a partir de 01/01/2024 (conforme Lei Estadual 17.785/2023), observando-se o mínimo (5 UFESPs) e máximo (3.000 UFESPs), sob pena de inscrição em dívida ativa, tudo conforme art. 1.098, § 5º, das NSCGJ e art. 35, VII, da LOMAN, no prazo de 15 dias. 7. Não recolhidas as custas, reitere-se a intimação pelo DJE, e aguarde-se por 30 dias. 8. No silêncio, expeça-se o necessário para inscrição em dívida ativa e envio à Procuradoria Regional do Estado e arquive-se. 9. Por fim, determino seja feita conferência sobre a correção do cadastro dos advogados das partes, verificando-se eventual mudança de advogado(a), especialmente após a sentença, com a respectiva correção do cadastro. Intime-se.

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Marcos Crisóstomo Teixeira e outros x Márcia Raquel Spazzapan e outros

ID: 279992763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005752-92.2022.8.26.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS CRISóSTOMO TEIXEIRA OSMAR ALVES NOGUEIRA

Polo Passivo:

MáRCIA RAQUEL SPAZZAPAN OLAIR ALVES NOGUEIRA OSMAR ALVES NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

RAFAEL BORELI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BORELI ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA JORGE NOVAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO RIBEIRO DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO CARDOSO DA FONSECA E CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO CESAR CASALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: EVANDRO CESAR CASALI (OAB 183079/SP), Gustavo Cardoso da Fonseca E Castro (OAB 339069/SP), Mariana Jorge Novaes (OAB 399069/SP), Rafael Boreli dos Santos (OAB 449965/SP), Rafael Boreli Advogados… ADV: EVANDRO CESAR CASALI (OAB 183079/SP), Gustavo Cardoso da Fonseca E Castro (OAB 339069/SP), Mariana Jorge Novaes (OAB 399069/SP), Rafael Boreli dos Santos (OAB 449965/SP), Rafael Boreli Advogados Associados (OAB 37227/SP), Leandro Ribeiro da Silva (OAB 11020/MS) Processo 1005752-92.2022.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Crisóstomo Teixeira, Osmar Alves Nogueira - Reqdo: Osmar Alves Nogueira, Olair Alves Nogueira, Márcia Raquel Spazzapan - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa do recurso, definitivamente julgado pela instância superior, com trânsito em julgado. 2. O peticionamento de Cumprimento de Sentença deverá ser feito no formato eletrônico, por dependência, com cópia das principais peças do processo (sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, procuração mais recente outorgada pela parte vencida, visando a intimação na pessoa do procurador constituído, bem como demais documentos pertinentes ao pedido de início da fase executiva), providenciando ainda o recolhimento do valor relativo à instauração da fase de cumprimento de sentença (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 e o máximo de 3.000 UFESPs), caso a parte não seja beneficiária da gratuidade da justiça. 3. Advirto à parte que é obrigação do exequente "proceder à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros", conforme CPC 799, IX. Para tanto, é possível requerer certidão de ajuizamento da execução (CPC 828), além de levar a protesto o título judicial (CPC 517). 4. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 15 (dez) dias, visando a possibilitar a extração das cópias referidas. 5. No prazo de 30 dias contados da data do protocolo de ajuizamento do incidente de Cumprimento de Sentença ou da inércia, proceda-se à baixa definitiva do processo de conhecimento, arquivando-se. 6. Caso a parte autora do processo tenha se beneficiado da isenção de custas quando da distribuição da ação ("gratuidade da Justiça"), fica a parte vencida intimada a recolher o valor relativo às custas iniciais, nos termos do art. 1.098, § 5º das NSCGJ, em 1% sobre o valor da causa para aquelas distribuídas até 31/12/2023 e em 1,5% para as distribuídas a partir de 01/01/2024 (conforme Lei Estadual 17.785/2023), observando-se o mínimo (5 UFESPs) e máximo (3.000 UFESPs), sob pena de inscrição em dívida ativa, tudo conforme art. 1.098, § 5º, das NSCGJ e art. 35, VII, da LOMAN, no prazo de 15 dias. 7. Não recolhidas as custas, reitere-se a intimação pelo DJE, e aguarde-se por 30 dias. 8. No silêncio, expeça-se o necessário para inscrição em dívida ativa e envio à Procuradoria Regional do Estado e arquive-se. 9. Por fim, determino seja feita conferência sobre a correção do cadastro dos advogados das partes, verificando-se eventual mudança de advogado(a), especialmente após a sentença, com a respectiva correção do cadastro. Intime-se.

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Marcos Crisóstomo Teixeira e outros x Márcia Raquel Spazzapan e outros

ID: 279951534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005752-92.2022.8.26.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS CRISóSTOMO TEIXEIRA OSMAR ALVES NOGUEIRA

Polo Passivo:

MáRCIA RAQUEL SPAZZAPAN OLAIR ALVES NOGUEIRA OSMAR ALVES NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

RAFAEL BORELI DOS SANTOS

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RAFAEL BORELI ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA JORGE NOVAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO RIBEIRO DA SILVA

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GUSTAVO CARDOSO DA FONSECA E CASTRO

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EVANDRO CESAR CASALI

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ADV: EVANDRO CESAR CASALI (OAB 183079/SP), Gustavo Cardoso da Fonseca E Castro (OAB 339069/SP), Mariana Jorge Novaes (OAB 399069/SP), Rafael Boreli dos Santos (OAB 449965/SP), Rafael Boreli Advogados… ADV: EVANDRO CESAR CASALI (OAB 183079/SP), Gustavo Cardoso da Fonseca E Castro (OAB 339069/SP), Mariana Jorge Novaes (OAB 399069/SP), Rafael Boreli dos Santos (OAB 449965/SP), Rafael Boreli Advogados Associados (OAB 37227/SP), Leandro Ribeiro da Silva (OAB 11020/MS) Processo 1005752-92.2022.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Crisóstomo Teixeira, Osmar Alves Nogueira - Reqdo: Osmar Alves Nogueira, Olair Alves Nogueira, Márcia Raquel Spazzapan - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa do recurso, definitivamente julgado pela instância superior, com trânsito em julgado. 2. O peticionamento de Cumprimento de Sentença deverá ser feito no formato eletrônico, por dependência, com cópia das principais peças do processo (sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, procuração mais recente outorgada pela parte vencida, visando a intimação na pessoa do procurador constituído, bem como demais documentos pertinentes ao pedido de início da fase executiva), providenciando ainda o recolhimento do valor relativo à instauração da fase de cumprimento de sentença (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 e o máximo de 3.000 UFESPs), caso a parte não seja beneficiária da gratuidade da justiça. 3. Advirto à parte que é obrigação do exequente "proceder à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros", conforme CPC 799, IX. Para tanto, é possível requerer certidão de ajuizamento da execução (CPC 828), além de levar a protesto o título judicial (CPC 517). 4. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 15 (dez) dias, visando a possibilitar a extração das cópias referidas. 5. No prazo de 30 dias contados da data do protocolo de ajuizamento do incidente de Cumprimento de Sentença ou da inércia, proceda-se à baixa definitiva do processo de conhecimento, arquivando-se. 6. Caso a parte autora do processo tenha se beneficiado da isenção de custas quando da distribuição da ação ("gratuidade da Justiça"), fica a parte vencida intimada a recolher o valor relativo às custas iniciais, nos termos do art. 1.098, § 5º das NSCGJ, em 1% sobre o valor da causa para aquelas distribuídas até 31/12/2023 e em 1,5% para as distribuídas a partir de 01/01/2024 (conforme Lei Estadual 17.785/2023), observando-se o mínimo (5 UFESPs) e máximo (3.000 UFESPs), sob pena de inscrição em dívida ativa, tudo conforme art. 1.098, § 5º, das NSCGJ e art. 35, VII, da LOMAN, no prazo de 15 dias. 7. Não recolhidas as custas, reitere-se a intimação pelo DJE, e aguarde-se por 30 dias. 8. No silêncio, expeça-se o necessário para inscrição em dívida ativa e envio à Procuradoria Regional do Estado e arquive-se. 9. Por fim, determino seja feita conferência sobre a correção do cadastro dos advogados das partes, verificando-se eventual mudança de advogado(a), especialmente após a sentença, com a respectiva correção do cadastro. Intime-se.

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Marcos Crisóstomo Teixeira e outros x Márcia Raquel Spazzapan e outros

ID: 280022080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005752-92.2022.8.26.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS CRISóSTOMO TEIXEIRA OSMAR ALVES NOGUEIRA

Polo Passivo:

MáRCIA RAQUEL SPAZZAPAN OLAIR ALVES NOGUEIRA OSMAR ALVES NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

RAFAEL BORELI DOS SANTOS

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RAFAEL BORELI ADVOGADOS ASSOCIADOS

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MARIANA JORGE NOVAES

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LEANDRO RIBEIRO DA SILVA

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GUSTAVO CARDOSO DA FONSECA E CASTRO

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EVANDRO CESAR CASALI

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ADV: EVANDRO CESAR CASALI (OAB 183079/SP), Gustavo Cardoso da Fonseca E Castro (OAB 339069/SP), Mariana Jorge Novaes (OAB 399069/SP), Rafael Boreli dos Santos (OAB 449965/SP), Rafael Boreli Advogados… ADV: EVANDRO CESAR CASALI (OAB 183079/SP), Gustavo Cardoso da Fonseca E Castro (OAB 339069/SP), Mariana Jorge Novaes (OAB 399069/SP), Rafael Boreli dos Santos (OAB 449965/SP), Rafael Boreli Advogados Associados (OAB 37227/SP), Leandro Ribeiro da Silva (OAB 11020/MS) Processo 1005752-92.2022.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Crisóstomo Teixeira, Osmar Alves Nogueira - Reqdo: Osmar Alves Nogueira, Olair Alves Nogueira, Márcia Raquel Spazzapan - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa do recurso, definitivamente julgado pela instância superior, com trânsito em julgado. 2. O peticionamento de Cumprimento de Sentença deverá ser feito no formato eletrônico, por dependência, com cópia das principais peças do processo (sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, procuração mais recente outorgada pela parte vencida, visando a intimação na pessoa do procurador constituído, bem como demais documentos pertinentes ao pedido de início da fase executiva), providenciando ainda o recolhimento do valor relativo à instauração da fase de cumprimento de sentença (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 e o máximo de 3.000 UFESPs), caso a parte não seja beneficiária da gratuidade da justiça. 3. Advirto à parte que é obrigação do exequente "proceder à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros", conforme CPC 799, IX. Para tanto, é possível requerer certidão de ajuizamento da execução (CPC 828), além de levar a protesto o título judicial (CPC 517). 4. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 15 (dez) dias, visando a possibilitar a extração das cópias referidas. 5. No prazo de 30 dias contados da data do protocolo de ajuizamento do incidente de Cumprimento de Sentença ou da inércia, proceda-se à baixa definitiva do processo de conhecimento, arquivando-se. 6. Caso a parte autora do processo tenha se beneficiado da isenção de custas quando da distribuição da ação ("gratuidade da Justiça"), fica a parte vencida intimada a recolher o valor relativo às custas iniciais, nos termos do art. 1.098, § 5º das NSCGJ, em 1% sobre o valor da causa para aquelas distribuídas até 31/12/2023 e em 1,5% para as distribuídas a partir de 01/01/2024 (conforme Lei Estadual 17.785/2023), observando-se o mínimo (5 UFESPs) e máximo (3.000 UFESPs), sob pena de inscrição em dívida ativa, tudo conforme art. 1.098, § 5º, das NSCGJ e art. 35, VII, da LOMAN, no prazo de 15 dias. 7. Não recolhidas as custas, reitere-se a intimação pelo DJE, e aguarde-se por 30 dias. 8. No silêncio, expeça-se o necessário para inscrição em dívida ativa e envio à Procuradoria Regional do Estado e arquive-se. 9. Por fim, determino seja feita conferência sobre a correção do cadastro dos advogados das partes, verificando-se eventual mudança de advogado(a), especialmente após a sentença, com a respectiva correção do cadastro. Intime-se.

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Marcos Crisóstomo Teixeira e outros x Márcia Raquel Spazzapan e outros

ID: 280057910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005752-92.2022.8.26.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS CRISóSTOMO TEIXEIRA OSMAR ALVES NOGUEIRA

Polo Passivo:

MáRCIA RAQUEL SPAZZAPAN OLAIR ALVES NOGUEIRA OSMAR ALVES NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

RAFAEL BORELI DOS SANTOS

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RAFAEL BORELI ADVOGADOS ASSOCIADOS

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MARIANA JORGE NOVAES

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LEANDRO RIBEIRO DA SILVA

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GUSTAVO CARDOSO DA FONSECA E CASTRO

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EVANDRO CESAR CASALI

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ADV: EVANDRO CESAR CASALI (OAB 183079/SP), Gustavo Cardoso da Fonseca E Castro (OAB 339069/SP), Mariana Jorge Novaes (OAB 399069/SP), Rafael Boreli dos Santos (OAB 449965/SP), Rafael Boreli Advogados… ADV: EVANDRO CESAR CASALI (OAB 183079/SP), Gustavo Cardoso da Fonseca E Castro (OAB 339069/SP), Mariana Jorge Novaes (OAB 399069/SP), Rafael Boreli dos Santos (OAB 449965/SP), Rafael Boreli Advogados Associados (OAB 37227/SP), Leandro Ribeiro da Silva (OAB 11020/MS) Processo 1005752-92.2022.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Crisóstomo Teixeira, Osmar Alves Nogueira - Reqdo: Osmar Alves Nogueira, Olair Alves Nogueira, Márcia Raquel Spazzapan - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa do recurso, definitivamente julgado pela instância superior, com trânsito em julgado. 2. O peticionamento de Cumprimento de Sentença deverá ser feito no formato eletrônico, por dependência, com cópia das principais peças do processo (sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, procuração mais recente outorgada pela parte vencida, visando a intimação na pessoa do procurador constituído, bem como demais documentos pertinentes ao pedido de início da fase executiva), providenciando ainda o recolhimento do valor relativo à instauração da fase de cumprimento de sentença (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 e o máximo de 3.000 UFESPs), caso a parte não seja beneficiária da gratuidade da justiça. 3. Advirto à parte que é obrigação do exequente "proceder à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros", conforme CPC 799, IX. Para tanto, é possível requerer certidão de ajuizamento da execução (CPC 828), além de levar a protesto o título judicial (CPC 517). 4. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 15 (dez) dias, visando a possibilitar a extração das cópias referidas. 5. No prazo de 30 dias contados da data do protocolo de ajuizamento do incidente de Cumprimento de Sentença ou da inércia, proceda-se à baixa definitiva do processo de conhecimento, arquivando-se. 6. Caso a parte autora do processo tenha se beneficiado da isenção de custas quando da distribuição da ação ("gratuidade da Justiça"), fica a parte vencida intimada a recolher o valor relativo às custas iniciais, nos termos do art. 1.098, § 5º das NSCGJ, em 1% sobre o valor da causa para aquelas distribuídas até 31/12/2023 e em 1,5% para as distribuídas a partir de 01/01/2024 (conforme Lei Estadual 17.785/2023), observando-se o mínimo (5 UFESPs) e máximo (3.000 UFESPs), sob pena de inscrição em dívida ativa, tudo conforme art. 1.098, § 5º, das NSCGJ e art. 35, VII, da LOMAN, no prazo de 15 dias. 7. Não recolhidas as custas, reitere-se a intimação pelo DJE, e aguarde-se por 30 dias. 8. No silêncio, expeça-se o necessário para inscrição em dívida ativa e envio à Procuradoria Regional do Estado e arquive-se. 9. Por fim, determino seja feita conferência sobre a correção do cadastro dos advogados das partes, verificando-se eventual mudança de advogado(a), especialmente após a sentença, com a respectiva correção do cadastro. Intime-se.

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Marcos Crisóstomo Teixeira e outros x Márcia Raquel Spazzapan e outros

ID: 280032986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005752-92.2022.8.26.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS CRISóSTOMO TEIXEIRA OSMAR ALVES NOGUEIRA

Polo Passivo:

MáRCIA RAQUEL SPAZZAPAN OLAIR ALVES NOGUEIRA OSMAR ALVES NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

RAFAEL BORELI DOS SANTOS

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RAFAEL BORELI ADVOGADOS ASSOCIADOS

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MARIANA JORGE NOVAES

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LEANDRO RIBEIRO DA SILVA

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GUSTAVO CARDOSO DA FONSECA E CASTRO

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EVANDRO CESAR CASALI

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ADV: EVANDRO CESAR CASALI (OAB 183079/SP), Gustavo Cardoso da Fonseca E Castro (OAB 339069/SP), Mariana Jorge Novaes (OAB 399069/SP), Rafael Boreli dos Santos (OAB 449965/SP), Rafael Boreli Advogados… ADV: EVANDRO CESAR CASALI (OAB 183079/SP), Gustavo Cardoso da Fonseca E Castro (OAB 339069/SP), Mariana Jorge Novaes (OAB 399069/SP), Rafael Boreli dos Santos (OAB 449965/SP), Rafael Boreli Advogados Associados (OAB 37227/SP), Leandro Ribeiro da Silva (OAB 11020/MS) Processo 1005752-92.2022.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Crisóstomo Teixeira, Osmar Alves Nogueira - Reqdo: Osmar Alves Nogueira, Olair Alves Nogueira, Márcia Raquel Spazzapan - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa do recurso, definitivamente julgado pela instância superior, com trânsito em julgado. 2. O peticionamento de Cumprimento de Sentença deverá ser feito no formato eletrônico, por dependência, com cópia das principais peças do processo (sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, procuração mais recente outorgada pela parte vencida, visando a intimação na pessoa do procurador constituído, bem como demais documentos pertinentes ao pedido de início da fase executiva), providenciando ainda o recolhimento do valor relativo à instauração da fase de cumprimento de sentença (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 e o máximo de 3.000 UFESPs), caso a parte não seja beneficiária da gratuidade da justiça. 3. Advirto à parte que é obrigação do exequente "proceder à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros", conforme CPC 799, IX. Para tanto, é possível requerer certidão de ajuizamento da execução (CPC 828), além de levar a protesto o título judicial (CPC 517). 4. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 15 (dez) dias, visando a possibilitar a extração das cópias referidas. 5. No prazo de 30 dias contados da data do protocolo de ajuizamento do incidente de Cumprimento de Sentença ou da inércia, proceda-se à baixa definitiva do processo de conhecimento, arquivando-se. 6. Caso a parte autora do processo tenha se beneficiado da isenção de custas quando da distribuição da ação ("gratuidade da Justiça"), fica a parte vencida intimada a recolher o valor relativo às custas iniciais, nos termos do art. 1.098, § 5º das NSCGJ, em 1% sobre o valor da causa para aquelas distribuídas até 31/12/2023 e em 1,5% para as distribuídas a partir de 01/01/2024 (conforme Lei Estadual 17.785/2023), observando-se o mínimo (5 UFESPs) e máximo (3.000 UFESPs), sob pena de inscrição em dívida ativa, tudo conforme art. 1.098, § 5º, das NSCGJ e art. 35, VII, da LOMAN, no prazo de 15 dias. 7. Não recolhidas as custas, reitere-se a intimação pelo DJE, e aguarde-se por 30 dias. 8. No silêncio, expeça-se o necessário para inscrição em dívida ativa e envio à Procuradoria Regional do Estado e arquive-se. 9. Por fim, determino seja feita conferência sobre a correção do cadastro dos advogados das partes, verificando-se eventual mudança de advogado(a), especialmente após a sentença, com a respectiva correção do cadastro. Intime-se.

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Marcos Crisóstomo Teixeira e outros x Márcia Raquel Spazzapan e outros

ID: 280048872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005752-92.2022.8.26.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS CRISóSTOMO TEIXEIRA OSMAR ALVES NOGUEIRA

Polo Passivo:

MáRCIA RAQUEL SPAZZAPAN OLAIR ALVES NOGUEIRA OSMAR ALVES NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

RAFAEL BORELI DOS SANTOS

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RAFAEL BORELI ADVOGADOS ASSOCIADOS

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MARIANA JORGE NOVAES

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LEANDRO RIBEIRO DA SILVA

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GUSTAVO CARDOSO DA FONSECA E CASTRO

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EVANDRO CESAR CASALI

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ADV: EVANDRO CESAR CASALI (OAB 183079/SP), Gustavo Cardoso da Fonseca E Castro (OAB 339069/SP), Mariana Jorge Novaes (OAB 399069/SP), Rafael Boreli dos Santos (OAB 449965/SP), Rafael Boreli Advogados… ADV: EVANDRO CESAR CASALI (OAB 183079/SP), Gustavo Cardoso da Fonseca E Castro (OAB 339069/SP), Mariana Jorge Novaes (OAB 399069/SP), Rafael Boreli dos Santos (OAB 449965/SP), Rafael Boreli Advogados Associados (OAB 37227/SP), Leandro Ribeiro da Silva (OAB 11020/MS) Processo 1005752-92.2022.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Crisóstomo Teixeira, Osmar Alves Nogueira - Reqdo: Osmar Alves Nogueira, Olair Alves Nogueira, Márcia Raquel Spazzapan - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa do recurso, definitivamente julgado pela instância superior, com trânsito em julgado. 2. O peticionamento de Cumprimento de Sentença deverá ser feito no formato eletrônico, por dependência, com cópia das principais peças do processo (sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, procuração mais recente outorgada pela parte vencida, visando a intimação na pessoa do procurador constituído, bem como demais documentos pertinentes ao pedido de início da fase executiva), providenciando ainda o recolhimento do valor relativo à instauração da fase de cumprimento de sentença (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 e o máximo de 3.000 UFESPs), caso a parte não seja beneficiária da gratuidade da justiça. 3. Advirto à parte que é obrigação do exequente "proceder à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros", conforme CPC 799, IX. Para tanto, é possível requerer certidão de ajuizamento da execução (CPC 828), além de levar a protesto o título judicial (CPC 517). 4. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 15 (dez) dias, visando a possibilitar a extração das cópias referidas. 5. No prazo de 30 dias contados da data do protocolo de ajuizamento do incidente de Cumprimento de Sentença ou da inércia, proceda-se à baixa definitiva do processo de conhecimento, arquivando-se. 6. Caso a parte autora do processo tenha se beneficiado da isenção de custas quando da distribuição da ação ("gratuidade da Justiça"), fica a parte vencida intimada a recolher o valor relativo às custas iniciais, nos termos do art. 1.098, § 5º das NSCGJ, em 1% sobre o valor da causa para aquelas distribuídas até 31/12/2023 e em 1,5% para as distribuídas a partir de 01/01/2024 (conforme Lei Estadual 17.785/2023), observando-se o mínimo (5 UFESPs) e máximo (3.000 UFESPs), sob pena de inscrição em dívida ativa, tudo conforme art. 1.098, § 5º, das NSCGJ e art. 35, VII, da LOMAN, no prazo de 15 dias. 7. Não recolhidas as custas, reitere-se a intimação pelo DJE, e aguarde-se por 30 dias. 8. No silêncio, expeça-se o necessário para inscrição em dívida ativa e envio à Procuradoria Regional do Estado e arquive-se. 9. Por fim, determino seja feita conferência sobre a correção do cadastro dos advogados das partes, verificando-se eventual mudança de advogado(a), especialmente após a sentença, com a respectiva correção do cadastro. Intime-se.

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