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Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) x Aparecida De Lourdes Esmerini Benini

ID: 329658479

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007967-37.2024.8.26.0132

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Polo Passivo:

APARECIDA DE LOURDES ESMERINI BENINI

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXANDRE MARTINS VIEIRA

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FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007967-37.2024.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Recorrida: Aparecida de Lou… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007967-37.2024.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Recorrida: Aparecida de Lourdes Esmerini Benini e outro - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DE AERONAVE. FORTUITO INTERNO. REACOMODAÇÃO DAS PASSAGEIRAS EM VOO NO DIA SEGUINTE E CHEGADA AO DESTINO COM 24 HORAS DE ATRASO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA TRANSPORTADORA POR VÍCIO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS (CDC, ART.14 CAPUT). DEVIDA A RESTITUIÇÃO DAS DESPESAS COM HOSPEDAGEM, TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO, EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DO DEVER LATERAL DE ASSISTÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO PELA DEMORA NA REACOMODAÇÃO E DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE ASSISTÊNCIA. ARBITRAMENTO EXCESSIVO QUE COMPORTA REDUÇÃO PARA R$5.000,00, CONSIDERANDO O INTERESSE JURÍDICO VIOLADO, OS VALORES NORMALMENTE ARBITRADOS EM CASOS SEMELHANTES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Alexandre Martins Vieira (OAB: 340362/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1014369-02.2025.8.26.0003

ID: 300061525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1014369-02.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GEOVANNA SANTOS CONCEIçãO ISABELLA SANTOS CONCEIçãO JOSEFA CLAUDIANA SANTOS CONCEIçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIMARIO DA CONCEIÇÃO NUNES

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Processo 1014369-02.2025.8.26.0003 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Geovanna Santos Conceição - - Josefa Claudiana Santos Conceição - Isabella Santos Conceição - Vistos. 1…

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Felipe Henrique Lima Da Silva e outros x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 311158443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004696-02.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE HENRIQUE LIMA DA SILVA JúLLYA CARDOSO RODRIGUES JULLYANA CARDOSO RODRIGUES RENATA CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

LÉO ROSENBAUM

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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Processo 0004696-02.2025.8.26.0003 (processo principal 1021569-94.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Renata Cardoso dos Santos - - Felipe Henrique Lima da Silva - - Júll… Processo 0004696-02.2025.8.26.0003 (processo principal 1021569-94.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Renata Cardoso dos Santos - - Felipe Henrique Lima da Silva - - Júllya Cardoso Rodrigues - - Jullyana Cardoso Rodrigues - Gol Linhas Aéreas S.A. - Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, sem reiteração. Proceda-se à pesquisa por meio do sistema Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executados abaixo: Gol Linhas Aéreas S.A.; Valor atualizado: R$ 2.879,42 Valores que não excederem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco (5) dias, com a advertência de que, em caso de omissão, a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo. Dispenso a publicação de edital de intimação, pois, além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por trinta (30) dias. Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP), LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP), LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP), LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP)

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Felipe Henrique Lima Da Silva e outros x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 311158585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004696-02.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE HENRIQUE LIMA DA SILVA JúLLYA CARDOSO RODRIGUES JULLYANA CARDOSO RODRIGUES RENATA CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

LÉO ROSENBAUM

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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Processo 0004696-02.2025.8.26.0003 (processo principal 1021569-94.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Renata Cardoso dos Santos - - Felipe Henrique Lima da Silva - - Júll… Processo 0004696-02.2025.8.26.0003 (processo principal 1021569-94.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Renata Cardoso dos Santos - - Felipe Henrique Lima da Silva - - Júllya Cardoso Rodrigues - - Jullyana Cardoso Rodrigues - Gol Linhas Aéreas S.A. - Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, sem reiteração. Proceda-se à pesquisa por meio do sistema Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executados abaixo: Gol Linhas Aéreas S.A.; Valor atualizado: R$ 2.879,42 Valores que não excederem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco (5) dias, com a advertência de que, em caso de omissão, a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo. Dispenso a publicação de edital de intimação, pois, além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por trinta (30) dias. Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP), LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP), LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP), LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP)

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Processo nº 1016309-02.2025.8.26.0003

ID: 312626209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1016309-02.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1016309-02.2025.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Dados do veículo: CHASSI: JH2RH1039R…

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Douglas Piton Gabriel x Antonia Das Graças Soares Lima

ID: 317670743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006830-02.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS PITON GABRIEL

Polo Passivo:

ANTONIA DAS GRAçAS SOARES LIMA

Intimação

Advogados:

VINICIUS LUIS FAVERO DEMEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACQUELINE PINHEIRO COSTA

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Processo 0006830-02.2025.8.26.0003 (processo principal 1026565-38.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Douglas Piton Gabriel - Antonia das Graças Soares Lima - Trata-s…

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Processo nº 1017376-02.2025.8.26.0003

ID: 324365961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017376-02.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE PURESA DE SANTANA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS CAMILO DA SILVA

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Processo 1017376-02.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Eliane Puresa de Santana Rocha - Vistos. Recolha as custas iniciais e despesa de citação, no prazo de 10 d… Processo 1017376-02.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Eliane Puresa de Santana Rocha - Vistos. Recolha as custas iniciais e despesa de citação, no prazo de 10 dias. Se o caso, comprove a parte autora a sua condição de hipossuficiente, juntando as três últimas cópias completas da Declaração de Imposto de Renda e a juntada do relatório do Registrato do Banco Central (http://www3.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas existentes em seu nome e os respectivos extratos bancários dos últimos 90 dias de todos os bancos em que possui conta, além das cópias das faturas de cartão de crédito do mesmo período. No caso de isenção na apresentação da Declaração de Imposto de Renda, apresentar o comprovante de ausência de entrega das declarações emitido no sítio eletrônico da própria Receita Federal, sob pena de indeferimento e cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, passo à análise da liminar. Da leitura dos autos entendo não haver verossimilhança suficiente para o deferimento da antecipação de tutela que se postula. Há que se considerar que o julgamento do tema 953 não considerou ilegal a cobrança de juros capitalizados. O que houve foi o reconhecimento da obrigação de informação acerca dessa forma de aplicação de juros. Assim, indefiro a concessão da tutela antecipada para autorizar o autor a proceder ao depósito do valor que entende correto para as parcelas do financiamento, haja vista que celebrou voluntariamente o contrato de financiamento com o réu, teve ciência dos encargos cobrados e do valor da parcela mensal, bem como da abstenção de inscrição do nome da parte autora no cadastro de inadimplentes. Eventual divergência entre os valores contratados e os efetivamente cobrados somente pode ser aferida após o contraditório e a regular produção de provas. Portanto, ausente a probabilidade do direito invocado, a tutela antecipada fica indeferida. Int. - ADV: CARLOS CAMILO DA SILVA (OAB 423449/SP)

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Flávia Garcia Flórido x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 323293508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005666-02.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FLáVIA GARCIA FLóRIDO

Polo Passivo:

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Intimação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005666-02.2025.8.26.0003 (processo principal 1030466-48.2023.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Transporte Aéreo - Flávia Garcia Flórido - GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Vistos. …

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Flávia Garcia Flórido x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 323293517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005666-02.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FLáVIA GARCIA FLóRIDO

Polo Passivo:

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Intimação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005666-02.2025.8.26.0003 (processo principal 1030466-48.2023.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Transporte Aéreo - Flávia Garcia Flórido - GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Vistos. …

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Fagner Leite Sales x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 326899816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007121-02.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FAGNER LEITE SALES

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

RENAN ALONSO BARRETO

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FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

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Processo 0007121-02.2025.8.26.0003 (processo principal 1033949-52.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fagner Leite Sales - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. -…

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