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Processo nº 4000881-95.2025.8.26.0562

ID: 309749910

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000881-95.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DE ANDRADE JUNIOR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALINE BECCI SILVA FARIAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000881-95.2025.8.26.0562/SP AUTOR : CARLOS ALBERTO DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO(A) : ALINE BECCI SILVA FARIAS (OAB SP262924) SENTENÇA Diante do exposto, cons…

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Processo nº 1012408-95.2025.8.26.0562

ID: 301261556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012408-95.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JANE MéRCIA NASCIMENTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA NASCIMENTO DOS SANTOS OLIVEIRA

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Processo 1012408-95.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jane Mércia Nascimento dos Santos - Diante do exposto, com fundamento no artigo 321, "caput", do Código de Processo Civil, …

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Silmara Farina Ribeiro x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros

ID: 315662246

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011050-95.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SILMARA FARINA RIBEIRO

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Intimação

Advogados:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

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LUIS NOGUEIRA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

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ANA CELINA FRANÇA RIBEIRO E SILVA

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Processo 1011050-95.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Silmara Farina Ribeiro - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - Vistos. 1- A parte requerida apresentou contestação tempest…

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Processo nº 1012020-95.2025.8.26.0562

ID: 279667051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 5ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1012020-95.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA MARNOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE BERGAMO DE ALMEIDA

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ADV: Aline Bergamo de Almeida (OAB 445978/SP) Processo 1012020-95.2025.8.26.0562 - Embargos à Execução - Embargte: Carlos Antonio Oliveira de Almeida Marnoto - Vistos. 1 O meio processual adequado pa…

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Processo nº 1010759-95.2025.8.26.0562

ID: 277142528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010759-95.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE ALMEIDA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON SUEZAWA

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ADV: Edson Suezawa (OAB 413001/SP) Processo 1010759-95.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre de Almeida Costa - Vistos. Constou da inicial que a part…

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Processo nº 1010759-95.2025.8.26.0562

ID: 277303652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010759-95.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE ALMEIDA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON SUEZAWA

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ADV: Edson Suezawa (OAB 413001/SP) Processo 1010759-95.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre de Almeida Costa - Vistos. Constou da inicial que a part…

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Processo nº 0005645-95.2025.8.26.0562

ID: 324364457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005645-95.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 0005645-95.2025.8.26.0562 (processo principal 1011148-17.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Nelson Wilians & Advogados Associados - Considerando que o devedor…

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Processo nº 1016191-95.2025.8.26.0562

ID: 325730095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016191-95.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 1016191-95.2025.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Trata-se de Execução para Pagamento de …

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Processo nº 4001463-95.2025.8.26.0562

ID: 333747674

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4001463-95.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PONTO ATIVA PUBLICIDADE E ATIVACOES LTDA.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TATIANA SAYEGH

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Petição Cível Nº 4001463-95.2025.8.26.0562/SP REQUERENTE : PONTO ATIVA PUBLICIDADE E ATIVACOES LTDA. ADVOGADO(A) : TATIANA SAYEGH (OAB SP183497) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A autora é pessoa jurídica, …

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Alex Azzali Raymundo e outros x Jardim Administradora De Bens E Negocios Ltda e outros

ID: 302049567

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção V - Intimações de Despachos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013669-82.2019.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALEX AZZALI RAYMUNDO MARIA BERNADETE DOMINGOS

Polo Passivo:

JARDIM ADMINISTRADORA DE BENS E NEGOCIOS LTDA MUNICíPIO DE SOROCABA

Despacho

Advogados:

DALINE PAULA BARROS

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ANA CAROLINA OLIVEIRA BARBOSA JEOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA DE SOUZA

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MARIA DE FATIMA ROSA MACHADO

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VINICIUS ALVARENGA E VEIGA

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LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES

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JOAO CARLOS XAVIER DE ALMEIDA

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ANESIO APARECIDO LIMA

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FERNANDO DE MOURA

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ANESIO APARECIDO LIMA

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FERNANDO DE MOURA

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DESPACHO Nº 1013669-82.2019.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1013669-82.2019.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Alex Azzali Raymundo - Apelante: Maria Bernadete Domingos - Apelado: Jardim Administradora de Bens e Negocios Ltda - Apelado: Município de Sorocaba - Vistos. Em petição de fls. 911, o apelante Alex Azzali Raymundo, maior, absolutamente incapaz, representado nos autos por sua curadora, Maria Bernardete Domingos, postula a concessão dos benefícios da justiça gratuita. No que tange à gratuidade da justiça requerida pela parte apelante, prescreve o inciso LXXIV, do artigo 5º da Constituição Federal, o seguinte: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. (negritei) Na mesma linha de raciocínio, taxativo o artigo 98 do Código de Processo Civil, a saber: a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (negritei) Por sua vez, o artigo 99, do referido Códex, assim determina: O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1º Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso. § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. § 4º A assistência do requerente por advogado particular não impede

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