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Processo nº 1020867-17.2025.8.11.0041

ID: 323058758

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020867-17.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS SIQUEIRA CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIELE LIBER MACHADO (OAB/MT 30.251)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA PROCESSO 1020867-17.2025.8.11.0041 Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por JOSE CARLOS SIQUEIRA CARVALHO, devidamente qualificado, em face do ESTADO DE MATO GROSSO, com pedido de concessão de tutela prov… Ver mais