Resultados para "1021569-76.2025.8.26.0224" – Página 42 de 57

Processo nº 1021569-66.2024.4.01.3902

ID: 276352515

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1021569-66.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RAKEL SOUSA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LIGIA SOUSA REBELO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAKEL SOUSA DA… Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAKEL SOUSA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: LIGIA SOUSA REBELO - PA30646 1021569-66.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos. O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil. A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região. As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo. Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso. Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática. Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: 01vara.stm@trf1.jus.br. Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte. Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. Servidor

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1021569-84.2025.8.26.0577

ID: 326026173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021569-84.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MILTON COSTA LUCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE DA SILVA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021569-84.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Milton Costa Lucio - Vistos. Defiro a tramitação prioritária. Anote-se e Tarje-se. Providencie-se a ser… Processo 1021569-84.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Milton Costa Lucio - Vistos. Defiro a tramitação prioritária. Anote-se e Tarje-se. Providencie-se a serventia a retirada dasfotosde fl. 13 que se apresentam de forma apelativa,desnecessáriasao livre convencimento do juízo, sem vinculo nenhum com o objeto da ação, expondo a pessoa do idoso. O art. 5º da Constituição Federal dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora a concessão da gratuidade não exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos aptos a indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, a natureza e objeto discutidos na ação, contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria, e a profissão informada na petição inicial. Todavia, antes de indeferir o pedido, nos termos do art. 99, § 2º, do novo Código de Processo Civil, faculto ao autor o direito de provar a insuficiência de recursos, devendo, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos últimos registros da carteira de trabalho e página seguinte em branco; ou cópia do último comprovante de proventos mensais, se aposentado (esclarecendo ainda, na hipótese, se tem outra fonte de rendimentos além dos proventos de aposentadoria); b) cópia do relatório do Registrato do Banco Central do Brasil, obtido a partir das instruções disponíveis pelo site oficial da instituição (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/registratoifs), contendo as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação, correspondente aos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal; d) eventual negativação do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, demonstrando dificuldade de honrar compromissos financeiros. Subsidiariamente, deverá a parte requerente, no mesmo prazo, recolher taxa judiciária e despesas de citação, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC/2015). Int. - ADV: ALEXANDRE DA SILVA MACHADO (OAB 222699/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Lidio Modesto Da Silva Filho x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 332429488

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1021569-83.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LIDIO MODESTO DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Sentença

Advogados:

DOMINGOS SAVIO RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 1021569-83.2025.8.11.0001. REQUERENTE: LIDIO MODESTO DA SILVA FILHO REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Vistos. Trat… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 1021569-83.2025.8.11.0001. REQUERENTE: LIDIO MODESTO DA SILVA FILHO REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos em face do ato judicial de Id. 197334017. Pois bem. Inicialmente, conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: “Os embargos declaratórios são recurso de fundamentação vinculada às hipóteses de cabimento previstas no incisos I e II do art. 535 do antigo CPC (atual art. 1.022 do novo CPC)” (STJ - EDcl no AgRg no AREsp 713.546/RJ, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/11/2016, DJe 25/11/2016). Nesse passo, é cediço que a omissão se configura com a falta de manifestação expressa sobre algum ponto (fundamento de fato ou de direito) ventilado nos autos em relação ao qual o magistrado deveria se manifestar, mas não o faz. Já a contradição se configura quando os termos de uma decisão se mostram inconciliáveis, como entre a fundamentação e a decisão. A obscuridade, por sua vez, se configura quando há falta de clareza do ato. Quando a decisão for ininteligível, incompreensível, ambígua e capaz de despertar dúvida no leitor. Firmada essa premissa, a decisão se mostra absolutamente inteligível, porquanto inexistem omissões, contradições ou obscuridades a serem sanadas, tampouco erro material. A parte embargante, sob o pretexto de apontar vícios no julgado, limita-se a manifestar inconformismo com a valoração jurídica conferida aos fatos, pretendendo rediscutir matéria já apreciada, o que excede os limites dos embargos de declaração, previstos no artigo 1.022 do CPC. Desse modo, a omissão apontada, na verdade, é entre o que fora exposto na decisão vergastada e o que a parte entende como correto, o que, como já pontuado acima, não é hipótese de embargos. Aliás, vale acrescer que, mesmo que se deparasse com erro de julgamento, o órgão judicante não poderia, por essa via, alterar o que fora decidido. Ante o exposto, RECEBO os presentes embargos declaratórios, porém, no mérito, DESACOLHO a pretensão neles deduzida e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte embargante. ÀS PROVIDÊNCIAS. Cuiabá/MT, data da assinatura. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0012090-76.2025.8.26.0224

ID: 304344078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0012090-76.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAMILE EVANGELISTA AMARAL SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012090-76.2025.8.26.0224 (processo principal 1034444-83.2022.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.C.S. - Vistos. Trata-se de pedido de cump…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005370-76.2025.8.26.0224

ID: 293624848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005370-76.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MENDES QUARESMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE OLIVEIRA BARROS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

Processo 1005370-76.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Francisco Mendes Quaresma - Vistos. 1. A fim de comprovar que a ré/executada está estabelecida no endereço que co…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0012381-76.2025.8.26.0224

ID: 292636593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0012381-76.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. O. L. B. B. N. DA C. C. M. T. E. M. DO N. P. I. L. O. DE C. J. L. R. M. A. P. DOS S. M. A. P. F. S. V. F. V. A. D. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÉRICA MORAES GENUÍNO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012381-76.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1007550-65.2025.8.26.0224) (processo principal 1007550-65.2025.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - Transporte Terrestre - J.L.R.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1030396-76.2025.8.26.0224

ID: 312517971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030396-76.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ELIEL DE LIMA BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030396-76.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Eliel de Lima Batista - Vistos. 1. Para análise do pedido de assistência judiciária gr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000811-76.2025.8.26.0224

ID: 278782881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000811-76.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BELINHA RAMALHO DA SILVA GUILHERME FAUSTINO RAMALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLIVIA BITENCOURT DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Olivia Bitencourt de Souza (OAB 349115/SP) Processo 1000811-76.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Belinha Ramalho da Silva, Guilherme Faustino Ramalho - Vistos. Indefiro o pedido…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0009083-76.2025.8.26.0224

ID: 279982834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0009083-76.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

YASMIM VERISSIMO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL CARLOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael Carlos Ferreira (OAB 412785/SP) Processo 0009083-76.2025.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: Yasmim Verissimo de Carvalho - Vistos. Trata-se de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1013615-76.2025.8.26.0224

ID: 277860878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1013615-76.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1013615-76.2025.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros Sa - Vistos, N…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 567 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes