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Processo nº 0013642-87.2025.8.26.0576

ID: 328384017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013642-87.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOAO STORINI JUNIOR PATRICIA TAFURI STORINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BUENO SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE BUENO SIQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0013642-87.2025.8.26.0576 (processo principal 1010052-85.2025.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Joao Storini Junior - - Patricia Tafuri Storini - Vistos. …

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Processo nº 0011993-87.2025.8.26.0576

ID: 328365354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011993-87.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA DOS SANTOS STEFANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMY SANCHES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011993-87.2025.8.26.0576 (processo principal 1011812-40.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Juliana dos Santos Stefani - Vistos. Sendo Revel a parte Requerida, i…

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Processo nº 1014876-87.2025.8.26.0576

ID: 335742026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1014876-87.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AZOR LOPES DA SILVA JÚNIOR, SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AZOR LOPES DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014876-87.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Adriano Santos Oliveira - Vistos. Diante do trânsito em julgado, à parte vencedora para req…

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Ezio Macedo Veronese Júnior x Serviço Municipal Autônomo De Água E Esgoto De São José Do Rio Preto - Semae

ID: 337302693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1012548-87.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EZIO MACEDO VERONESE JúNIOR

Polo Passivo:

SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SEMAE

Intimação

Advogados:

JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR

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HERBERT JULLIS MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO AUGUSTO DE CASTRO ROSINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012548-87.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Indevido - Ezio Macedo Veronese Júnior - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ …

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Processo nº 1021569-35.2024.4.01.0000

ID: 334944681

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1021569-35.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Acórdão

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1021569-35.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1030441-55.2023.4.01.3304 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: AGÊNC… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1021569-35.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1030441-55.2023.4.01.3304 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT POLO PASSIVO:VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A RELATOR(A):ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n. 1021569-35.2024.4.01.0000 R E L A T Ó R I O A EXMA. SRA. JUÍZA FEDERAL MARLA CONSUELO SANTOS MARINHO (RELATORA CONVOCADA): Trata-se de embargos de declaração interpostos pela UNIÃO e pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao Agravo Interno, bem como ao Agravo de Instrumento, mantendo o processo em curso na Justiça Federal, nos termos do voto da relatora. Transcrevo a ementa do acórdão embargado: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. LEGITIMIDADE DA UNIÃO E DA ANTT. AÇÃO POSSESSÓRIA. RODOVIA FEDERAL CONCEDIDA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDOS. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto pela ANTT contra decisão monocrática em que se negou provimento ao agravo de instrumento, no qual foi contestada a ilegitimidade ativa dessa autarquia em ação de reintegração de posse movida pela concessionária VIABAHIA contra particulares que ocupavam irregularmente a faixa de domínio de rodovia federal. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a ANTT possui legitimidade para integrar a ação possessória ajuizada por concessionária de serviço público em face de particulares para afastar a ocupação irregular na faixa de domínio de rodovia federal. III. Razões de decidir 3. A ANTT é parte legítima para integrar a lide em que se discute a reintegração de posse de rodovia federal concedida a particular, pois a ação envolve bem público federal, e a presença da União e da ANTT garante a defesa dos interesses públicos relativos ao bem ao final da concessão e evita que, em momento futuro, o processo seja novamente remetido à Justiça Federal. 4. Conforme a Súmula 150 do STJ, compete à Justiça Federal decidir sobre o interesse jurídico que justifica a presença da ANTT, o que preserva a competência federal para o julgamento da demanda. IV. Dispositivo e tese 5. Agravo interno e agravo de instrumento não providos. Mantida a decisão monocrática. Tese de julgamento: “1. A ANTT deve integrar a ação possessória, ajuizada por concessionária de serviço público em face de particulares para afastar a ocupação irregular na faixa de domínio de rodovia federal, a fim de resguardar o interesse relativo ao bem público ao final da concessão”. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula nº 150; TRF1, AC 1003949-48.2022.4.01.3308, Rel. Ana Carolina Roman, j. 05.07.2024, AC 1005027-14.2021.4.01.3308, Rel. Carlos Augusto Pires Brandão, j. 25.03.2022. Em suas razões recursais, a A ANTT sustentou omissão quanto à inexistência de interesse jurídico, bem como ilegitimidade ativa, alegando que não exerce posse sobre a faixa de domínio rodoviária, tampouco tem competência para operar ou preservar a rodovia, agindo exclusivamente como ente fiscalizador. Requereu a integração do julgado com suprimento das omissões indicadas e prequestionamento de normas constitucionais e infraconstitucionais. A União, por sua vez, argumentou que não possui posse direta nem indireta sobre o imóvel, cuja administração patrimonial foi transferida ao DNIT, nos termos do Decreto nº 8.376/2014. Apontou ainda violação a diversos dispositivos legais e constitucionais, sustentando que a assistência é sempre voluntária e que inexiste previsão legal para impor sua participação no polo ativo de demanda ajuizada por particular. Alegou também que a decisão embargada foi omissa ao não se manifestar sobre a distinção entre facultatividade e obrigatoriedade prevista na Súmula 637 do STJ. Não houve a apresentação de contrarrazões, tendo a embargada requerido, juntamente com a ANTT, em petição apartada, a suspensão do feito, ao argumento ter havido reunião interinstitucional neste Tribunal para essa finalidade. É o relatório. Juíza Federal MARLA CONSUELO SANTOS MARINHO Relatora Convocada Tribunal Regional Federal da 1ª Região 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN PROCESSO: 1021569-35.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1030441-55.2023.4.01.3304 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT POLO PASSIVO:VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A RELATOR: ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN V O T O A EXMA. SRA. JUÍZA FEDERAL MARLA CONSUELO SANTOS MARINHO (RELATORA CONVOCADA): Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e passo à sua análise. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material. Não vislumbro a omissão apontada pela União e pela ANTT no acórdão embargado. Pretendem as pretendem as embargantes a modificação do julgado que assentou a necessidade de formação de litisconsórcio necessário com a União e a ANTT nas ações de reintegração de posse promovidas pela Viabahia e a fixação da competência da Justiça Federal para o julgamento da demanda. Note-se que os embargos de declaração são recursos de fundamentação vinculada, não se prestando ao reexame da matéria que se constitui em objeto do julgado, porquanto constitui instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pela decisão ou de corrigir evidente erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC, como já mencionado. Por outro lado, sobre as alegações sustentadas pelas embargantes, cumpre observar que “não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução, o que ocorreu no caso dos autos. Além disso, não se pode confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional” (AgInt no AREsp n. 2.315.137/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 11/9/2023, DJe de 21/9/2023.) É certo, pois, que deve o julgador enfrentar as questões importantes e imprescindíveis à resolução da demanda, o que foi observado no acórdão embargado. Assim, o inconformismo das embargantes deve ser manifestado pela via recursal adequada, não se admitindo os embargos de declaração como instrumento processual para rejulgamento da causa. Ressalto que, nos termos do art. 1.025 do CPC, “Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade”. Por fim, quanto ao requerimento de suspensão do processo em razão da reunião interinstitucional neste Tribunal, observo que a União não participou daquele ato. Ademais, entendo ser necessário o prosseguimento deste feito, pois seu objetivo é fixar a competência da Justiça Federal, o que permitirá a suspensão do processo originário, uma vez que a decisão aqui proferida determina o juízo competente para o julgamento da demanda. Ante o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração ao tempo em que indefiro o requerimento de suspensão deste processo pelas razões apresentadas. É como voto. Juíza Federal MARLA CONSUELO SANTOS MARINHO Relatora Convocada PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1021569-35.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1030441-55.2023.4.01.3304 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT POLO PASSIVO:VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A E M E N T A Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO POSSESSÓRIA. RODOVIA FEDERAL CONCEDIDA. LEGITIMIDADE DA ANTT E DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pela União e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT contra acórdão que manteve decisão monocrática, a qual reconheceu a legitimidade das embargantes para integrarem ação possessória movida pela concessionária ViaBahia, objetivando reintegração de posse de faixa de domínio de rodovia federal, e fixou a competência da Justiça Federal para o julgamento da demanda. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) apurar se houve omissão no acórdão quanto à ilegitimidade da ANTT e da UNIÃO para integrar a lide possessória; (ii) verificar se é possível, por meio dos embargos, rediscutir o mérito do acórdão quanto à fixação da competência da Justiça Federal e à imposição de litisconsórcio necessário. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração não constituem meio próprio para rediscutir o mérito da decisão judicial, sendo cabíveis exclusivamente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. 4. Não se verifica omissão no acórdão embargado, pois as alegações das partes foram suficientemente enfrentadas na fundamentação, que reconheceu a legitimidade da ANTT e da União com base no interesse jurídico relativo ao bem público federal ao final da concessão. 5. A pretensão das embargantes traduz inconformismo com o entendimento firmado, o qual deve ser veiculado pela via recursal própria, e não por embargos de declaração. 6. Para fins de prequestionamento, consideram-se incluídas no acórdão as matérias suscitadas nos embargos, nos termos do art. 1.025 do CPC. 7. O requerimento de suspensão do processo, fundamentado em reunião interinstitucional, deve ser indeferido, pois a União não participou do ato e o julgamento é necessário para definição do juízo competente. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Embargos de declaração rejeitados. Pedido de suspensão indeferido. Tese de julgamento: 1. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão, sendo cabíveis apenas para sanar vícios previstos no art. 1.022 do CPC. 2. Não há omissão quando o acórdão enfrenta de forma suficiente as questões relevantes à solução da lide. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022 e 1.025. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp n. 2.315.137/SP, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 11.09.2023, DJe 21.09.2023. A C Ó R D Ã O Decide a Décima Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, data da assinatura eletrônica. Juíza Federal MARLA CONSUELO SANTOS MARINHO Relatora Convocada

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Processo nº 1026128-87.2025.8.26.0576

ID: 307753011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1026128-87.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA CROVADOR MUNHOZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO EDUARDO FERREIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026128-87.2025.8.26.0576 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Sonia Maria Crovador Munhoz - Vistos. O fato do requerido ser comerciante sugere que possui condiçõe…

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Processo nº 1026128-87.2025.8.26.0576

ID: 307752711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1026128-87.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA CROVADOR MUNHOZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO EDUARDO FERREIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026128-87.2025.8.26.0576 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Sonia Maria Crovador Munhoz - Vistos. O fato do requerido ser comerciante sugere que possui condiçõe…

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Maria José Eugênio Santos x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 298239712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1018853-87.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé EUGêNIO SANTOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

NEY JOSE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GUIMARÃES DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018853-87.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria José Eugênio Santos - Banco Santander (Brasil) S.A. e outro - Vistos. (1) Defiro a emenda à inicial d…

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Paulo Cardozo De Magalhães x Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 296612747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014779-87.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CARDOZO DE MAGALHãES

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PABLO ALMEIDA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014779-87.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - Paulo Cardozo de Magalhães - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Diga o (a) autor …

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Processo nº 1022927-87.2025.8.26.0576

ID: 292383270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022927-87.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VILMA PEDROSO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CRISTINA VARGAS CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022927-87.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Vilma Pedroso de Souza - Vistos. No caso, a presunção de pobreza é afastada pelos indícios constantes n…

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