J. P. x D. D. A. G.
ID: 293617624
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Sorocaba - Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Contra Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1502754-38.2024.8.26.0602
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1502754-38.2024.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. - D.A.G. - E.F.C. - Diante do exposto JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida em juízo e o faço para declarar DAVID DE ARAÚJO GOMES incurso no artigo 21, caput, da Lei de Co…
Ver mais