Resultados para "1036361-11.2024.8.26.0114" – Página 42 de 51

Rumo Malha Paulista S.A x Sebastiana Do Carmo Medeiros

ID: 259683277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0003505-11.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

RUMO MALHA PAULISTA S.A

Polo Passivo:

SEBASTIANA DO CARMO MEDEIROS

Intimação

Advogados:

MARCELO ALVES MUNIZ

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ALBENISE MARQUES VIEIRA

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ADV: Albenise Marques Vieira (OAB 193722/SP), Marcelo Alves Muniz (OAB 293743/SP) Processo 0003505-11.2024.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: RUMO MALHA PAULISTA S.A - Reqdo: Seb…

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Sarah Cristina Furlanetto x Serasa S.A.

ID: 306004697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029729-83.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SARAH CRISTINA FURLANETTO

Polo Passivo:

SERASA S.A.

Intimação

Advogados:

VICTOR VICENTE DE JESUS

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MURILO MAZIERO BUENO

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JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

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Processo 0029729-83.2024.8.26.0114 (processo principal 1014536-11.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Sarah Cristina Furlanetto - SERASA S.A.… Processo 0029729-83.2024.8.26.0114 (processo principal 1014536-11.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Sarah Cristina Furlanetto - SERASA S.A. - Vistos. 1. Expeça-se em favor da exequente mandado de levantamento em relação ao valor depositado na página 79, observo que o formulário foi apresentado na página 69. 2. Nos termos do Comunicado CG nº 560/2021, para a restituição de recolhimento deguiasDARE, cujo valor não tenha sido utilizado, antes da apresentação da solicitação de restituição à SEFAZ, deverá a Unidade Judicial em que tramita o processo proceder a abertura de chamado para ocancelamentodaqueimadaguiaDARE (caso a queima já tenha sido realizada), sendo imprescindível que o cartório indique o número daguiaDARE, a data de pagamento e o motivo do pedido decancelamento. O chamado será aberto pelo servidor por meio do link https://tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/AtendimentoInfo.Aspx, podendo o próprio interessado consultar a situação daguiaDAREpor meio do site da Fazenda. Assim, em face do reconhecimento do pagamento em guia errada às fls. 57, deverá a serventia proceder a expedição de Certidão de Objeto e Pé, onde estejam certificados o valor recolhido objeto da solicitação, fazendo constar o teor desta decisão, atentando a serventia para que a Certidão de Objeto e Pé contenha o número da DARE e a data da arrecadação, para devida restituição. 3. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc, Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf Intime-se. - ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), MURILO MAZIERO BUENO (OAB 459699/SP), VICTOR VICENTE DE JESUS (OAB 445271/SP)

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Processo nº 1053627-11.2024.8.26.0114

ID: 309237021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1053627-11.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR

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Processo 1053627-11.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - 1) Nos termos do art. 203, § 4º…

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Joselice Losslein x Condomínio Edifício Dona Rita Correa

ID: 300232083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040823-11.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSELICE LOSSLEIN

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO DONA RITA CORREA

Intimação

Advogados:

PALMERON MENDES FILHO

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ERALDO JOSE BARRACA

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ALEXANDRE MARTINEZ BARRACA

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Processo 1040823-11.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Joselice Losslein - Condomínio Edifício Dona Rita Correa - Autos nº 2024/001807. Fls. 60: Com relação… Processo 1040823-11.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Joselice Losslein - Condomínio Edifício Dona Rita Correa - Autos nº 2024/001807. Fls. 60: Com relação ao pedido de justiça gratuita, o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, convém facultar aos interessados o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, o interessado deverá, no prazo de 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho e dos 3 (três) últimos demonstrativos de pagamento; b) cópia do Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS) do Registrato - que deverá ser extraído no link: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato c) cópia dos extratos bancários das contas de sua titularidade, dos últimos três meses; d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal. Fica facultado, no mesmo prazo, trazer aos autos comprovante do recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, garantindo maior celeridade ao processo. Int. Campinas, 13 de junho de 2025. - ADV: ALEXANDRE MARTINEZ BARRACA (OAB 330379/SP), ERALDO JOSE BARRACA (OAB 136942/SP), PALMERON MENDES FILHO (OAB 204065/SP)

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Mapfre Seguros Gerais S.A. x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 295620322

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028310-11.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

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FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028310-11.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028310-11.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Mapfre Seguros Gerais S.a. - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO NÃO PROVIDO. V.U.* - *AÇÃO DE REGRESSO POR SUB-ROGAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO. DANIFICAÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS. COBERTURA DO SINISTRO PELA SEGURADORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA SEGURADORA AUTORA, QUE INSISTE NO PEDIDO INICIAL. EXAME: RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE OS SEGURADOS DA AUTORA E A CONCESSIONÁRIA RÉ, QUE SE CONFIGURA COMO RELAÇÃO DE CONSUMO, SUJEITA PORTANTO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE SE ESTENDE À SEGURADORA EM RAZÃO DA SUB-ROGAÇÃO, "EX VI" DO ARTIGO 786, "CAPUT", DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA CONTUDO DE CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A APLICAÇÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PREVISTA NO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DA MENCIONADA LEI PROTETIVA, ANTE A NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA OU ECONÔMICA DA AUTORA. DOCUMENTAÇÃO GENÉRICA QUE NÃO SERVE COMO PROVA DO NEXO CAUSAL, PORQUE NÃO ESPECIFICA, COM CLAREZA, A CAUSA DETERMINANTE DA ORIGEM DO DEFEITO, LIMITANDO-SE A APONTAR “DESCARGA ELÉTRICA”, SEM INDICAR SE TEVE ORIGEM NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO ADMINISTRADA PELA RÉ OU NA REDE ELÉTRICA INTERNA DOS IMÓVEIS. SEGURADORA AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VERBA HONORÁRIA DEVIDA AOS PATRONOS DA RÉ QUE DEVE SER MAJORADA PARA DOZE POR CENTO (12%) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, "EX VI" DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017

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Aliança Do Brasil Seguros S/A x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 295434650

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011723-11.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALIANçA DO BRASIL SEGUROS S/A

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

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HELDER MASSAAKI KANAMARU

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011723-11.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011723-11.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Aliança do Brasil Seguros S/A - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS ELÉTRICOS. PLEITO FORMULADO POR SEGURADORA EM FACE DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE QUE DESCARGAS ELÉTRICAS RESULTARAM EM AVARIAS A EQUIPAMENTOS DO SEGURADO, QUE PRECISARAM SER REPARADOS OU SUBSTITUÍDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. DESACOLHIMENTO. CONTROVÉRSIA SOBRE A CAUSA DOS DANOS. SEGURADORA QUE NÃO VIABILIZOU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DIRETA. DEVER DE INDENIZAR QUE NÃO PODE SER IMPOSTO À CONCESSIONÁRIA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO UNILATERAL REALIZADO PELA SEGURADORA, AINDA QUE EM CONFORMIDADE COM NORMAS APLICÁVEIS, NÃO SUPRE A INDISPENSABILIDADE DE PROVA TÉCNICA IMPARCIAL CONDUZIDA SOB SUPERVISÃO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA QUE DISPENSA A AUTORA DA DEMONSTRAÇÃO DE DOLO OU CULPA DAQUELA, MAS NÃO AFASTA SEU ÔNUS PROCESSUAL (ART. 373, I, CPC) DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE DANOS NOS EQUIPAMENTOS SOBRE TENÇÃO. “LAUDO DE OFICINA” A QUE SE REFERE O MÓDULO 9 DO PRODIST, QUE SOMENTE ESTÁ DOTADO DE VALOR PROBATÓRIO EM PROCESSO JUDICIAL QUANDO DEVIDAMENTE SUBMETIDO AO CONTRADITÓRIO, FRANQUEANDO-SE A REALIZAÇÃO DE SUA VISTORIA PELA RÉ OU SEU EXAME PERICIAL. NÃO CONSERVAÇÃO DA GUARDA DOS EQUIPAMENTOS PELA AUTORA QUE EMBARAÇA A DEMONSTRAÇÃO DOS DANOS ALEGADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.s

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Ritt Negócios Imobiliários Ltda x Maria Aparecida Prais Villas Boas

ID: 296446746

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037234-11.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RITT NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA PRAIS VILLAS BOAS

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANA CRISTINA FABIANO DE AGUIRRE

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GUILHERME AMADOR CARÁ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037234-11.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037234-11.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Ritt Negócios Imobiliários Ltda - Apelado: Maria Aparecida Prais Villas Boas (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Deram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - CORRETAGEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA DANOS MATERIAIS E MORAIS REVELIA DA REQUERIDA CELEBRADO ENTRE AS PARTES CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA INADIMPLEMENTO DO ADQUIRENTE DO IMÓVEL FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA REQUERIDA CARACTERIZADOS OS DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, PARA CONDENAR A REQUERIDA À RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO (A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM) NO VALOR DE R$ 11.925,00, PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO SALDO DEVEDOR REMANESCENTE (A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM) NO VALOR DE R$ 3.975,00 E PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 12.000,00 CONCRETIZADO O RESULTADO ÚTIL NA APROXIMAÇÃO DOS CONTRATANTES E NA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO NÃO CONFIGURADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORRETAGEM EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ADQUIRENTE DO IMÓVEL NÃO AFASTA A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM (NOS TERMOS DO ARTIGO 725 DO CÓDIGO CIVIL) AUSENTE O DEVER DE INDENIZAR RECURSO DA REQUERIDA PROVIDO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE RE

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Rodrigo Paradella De Queiroz x Departamento Estadual De Trânsito - Detran e outros

ID: 296408220

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1043248-11.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO PARADELLA DE QUEIROZ

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO PARADELLA DE QUEIROZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043248-11.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Rodrigo Paradella de Queiroz - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: D…

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Processo nº 1033160-11.2024.8.26.0114

ID: 293977282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1033160-11.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO EDUCACIONAL RDS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANY JESUS FREITAS

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DANIELA ADRIANA FERREIRA FERNANDES DE RUETE

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Processo 1033160-11.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Instituto Educacional Rds Ltda - Epp - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o m… Processo 1033160-11.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Instituto Educacional Rds Ltda - Epp - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o mandado negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou efetuar o pagamento da condução do Oficial de Justiça (GRD), conforme instruções disponibilizadas no site do E. TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica, ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963). Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Bacenjud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Obs: o peticionamento eletrônico com o código indicado confere celeridade à análise da petição. - ADV: DANIELA ADRIANA FERREIRA FERNANDES DE RUETE (OAB 143924/SP), JULIANY JESUS FREITAS (OAB 282141/SP)

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Raquel Rios Campitelli x Cet - Companhia De Engenharia De Tráfego De São Paulo e outros

ID: 311854710

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012111-11.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL RIOS CAMPITELLI

Polo Passivo:

CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRáFEGO DE SãO PAULO MUNICíPIO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS

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RENATO TAVARES SERAFIM

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SABRINA RIBEIRO CARVALHO

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DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI

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ARTHUR MARCOS FUZATO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012111-11.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Raquel Rios Campitelli e outro - Recorrido: Cet - Companhia de Engenharia de… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012111-11.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Raquel Rios Campitelli e outro - Recorrido: Cet - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo - Recorrido: Município de São Paulo - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - DETRAN - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO AIT: A1-938085-5 - ALEGAÇÃO DE QUE O AUTOR NÃO FOI NOTIFICADO É INVALIDA - INFRAÇÃO COMETIDA POR CONDUTOR DIVERSO DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - A AUTUAÇÃO É LEGITIMA - RESPALDO NOS ARTIGOS 282, § 1º C/C ART. 218, I, DA LEI 9.503/1997 - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - AUSÊNCIA DE PROVAS QUE REFUTEM OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA CORRIGIDO DESDE O AJUIZAMENTO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE POR SER AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Arthur Marcos Fuzato (OAB: 377967/SP) - Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB: 126682/SP) - Sabrina Ribeiro Carvalho (OAB: 179681/SP) - Renato Tavares Serafim (OAB: 267264/SP) - Ana Paula Siqueira dos Santos (OAB: 118577/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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