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"1036391-46.2024.8.26.0114" - Resultados da Busca – Página 42 de 58

Processo nº 1036391-66.2024.4.01.3900

ID: 337153197

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036391-66.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA CARDOSO PARAGUASSU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CARDOSO PARAGUASSU

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1036391-66.2024.4.01.3900 AUTOR: S. A. D. C. M. REPRESENTANTE: CAMIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1036391-66.2024.4.01.3900 AUTOR: S. A. D. C. M. REPRESENTANTE: CAMILA CAROLINE RIBEIRO DE ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO B SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social, em que o autor pede a concessão de benefício previdenciário/assistencial. O art. 3º, § 2º, do CPC prevê que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. O art. 139, V, do CPC, por sua vez, dispõe que incumbe ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição. No presente caso, o réu ofereceu proposta de acordo, cujos termos foram aceitos pela parte autora. Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO firmada pelas partes, conforme art. 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/1995). Sentença transitada em julgado nesta data (arts. 22 e 41 da Lei 9.099/1995). Intime-se o réu para implantar o benefício em favor do autor no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária a ser aplicada pelo juízo. Na oportunidade, o INSS deverá juntar a documentação que comprove a implantação do benefício e, se for o caso, a planilha de cálculo dos atrasados. Caso o Termo de Acordo contenha o montante das parcelas atrasadas a ser pago, expeça-se a competente requisição de pagamento. Caso contrário, remeter, oportunamente, os autos à Contadoria do Juízo para apurar as parcelas retroativas. Por último, fica intimada a parte exequente/autora a informar ao Juízo, se for necessário, eventual descumprimento da obrigação de fazer (implantação, concessão ou manutenção de benefício, etc.), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito. Todavia, poderá a qualquer tempo solicitar o desarquivamento, para requerer o quê de direito. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) Juiz(a) Federal

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Processo nº 1036391-66.2024.4.01.3900

ID: 337113405

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036391-66.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

S. A. D. C. M.

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

JULIANA CARDOSO PARAGUASSU

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1036391-66.2024.4.01.3900 AUTOR: S. A. D. C. M. REPRESENTANTE: CAMIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1036391-66.2024.4.01.3900 AUTOR: S. A. D. C. M. REPRESENTANTE: CAMILA CAROLINE RIBEIRO DE ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO B SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social, em que o autor pede a concessão de benefício previdenciário/assistencial. O art. 3º, § 2º, do CPC prevê que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. O art. 139, V, do CPC, por sua vez, dispõe que incumbe ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição. No presente caso, o réu ofereceu proposta de acordo, cujos termos foram aceitos pela parte autora. Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO firmada pelas partes, conforme art. 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/1995). Sentença transitada em julgado nesta data (arts. 22 e 41 da Lei 9.099/1995). Intime-se o réu para implantar o benefício em favor do autor no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária a ser aplicada pelo juízo. Na oportunidade, o INSS deverá juntar a documentação que comprove a implantação do benefício e, se for o caso, a planilha de cálculo dos atrasados. Caso o Termo de Acordo contenha o montante das parcelas atrasadas a ser pago, expeça-se a competente requisição de pagamento. Caso contrário, remeter, oportunamente, os autos à Contadoria do Juízo para apurar as parcelas retroativas. Por último, fica intimada a parte exequente/autora a informar ao Juízo, se for necessário, eventual descumprimento da obrigação de fazer (implantação, concessão ou manutenção de benefício, etc.), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito. Todavia, poderá a qualquer tempo solicitar o desarquivamento, para requerer o quê de direito. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) Juiz(a) Federal

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Guilherme Henrique Feriani e outros x Gol Linhas Aéreas S.A. e outros

ID: 303706285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1049971-46.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME HENRIQUE FERIANI LUARA CEZARINI FERIANI

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A. ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE FERIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1049971-46.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Guilherme Henrique Feriani - - Luara Cezarini Feriani - Italia Transporto Aereo S.p.a - - Gol …

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Processo nº 0001791-72.2025.8.26.0084

ID: 305791200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001791-72.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO VISTTA VILA UNIãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERALDO JOSE BARRACA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001791-72.2025.8.26.0084 (processo principal 1047546-46.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Vistta Vila União - Vistos. Intime-se os devedores, po…

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Rosangila Maria Pereira x Banco Bnp Paribas S/A

ID: 308014479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1052881-46.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGILA MARIA PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS S/A

Intimação

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BORELI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE ALMEIDA VASCONCELOS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1052881-46.2024.8.26.0114 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Rosangila Maria Pereira - Banco Bnp Paribas S/A - Vista à parte apelada para, querendo, apresentar Contrarrazõe…

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Fabiano Fernandes Do Espirito Santo x Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 307080403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033772-46.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FABIANO FERNANDES DO ESPIRITO SANTO

Polo Passivo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033772-46.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Fabiano Fernandes do Espirito Santo - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento …

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Processo nº 1019610-46.2024.8.26.0114

ID: 296608195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019610-46.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PóS GLOBAL TREINAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA MARIA POZZEBON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019610-46.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Pós Global Treinamentos Ltda - Vistos. Com fundamento no artigo 924, II do CPC, julgo extinto o presente feito. In…

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Granito Coppi Bonelli E Andery Advogados Associados x Araucaria Servicos Florestais Sc Ltda e outros

ID: 311324068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1021065-46.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GRANITO COPPI BONELLI E ANDERY ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

ARAUCARIA SERVICOS FLORESTAIS SC LTDA CLINICA FORSTER SERVIçOS MéDICOS ESPECIALIZADOS

Intimação

Advogados:

FELIPE PORFIRIO GRANITO

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DANIEL BARILE DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021065-46.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Granito Coppi Bonelli e Andery Advogados Associados - Araucaria Servicos Florestais Sc Ltda - - Clini…

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Felipe Montagner De Diego x Diego Vilas Boas Silva

ID: 311364420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019152-46.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE MONTAGNER DE DIEGO

Polo Passivo:

DIEGO VILAS BOAS SILVA

Intimação

Advogados:

OLDAIR JESUS VILAS BOAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE MONTAGNER DE DIEGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA CASSIA DAS GRAÇAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019152-46.2024.8.26.0114 (processo principal 1048475-21.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Felipe Montagner de Diego - Diego Vilas Boas Silva - 1. De…

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Silso Pereira Da Silva x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 290720507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043278-46.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SILSO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. PARANá BANCO S/A

Intimação

Advogados:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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EDSON CARNEIRO JUNIOR

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BRUNA DE MEDEIROS SALLES

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ARIELA DANILA DARIOLLI

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ADRIANA D' AVILA OLIVEIRA

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Processo 1043278-46.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Silso Pereira da Silva - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - Paraná Banco S/A - - BANCO DO BRASIL S/A - …

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