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Isabelle Marie Anne Madeleine Rosanne Van Parys Piergili Mezzaroma x Carnevali Comércio E Serviço Sociedade Unipessoal Ltda

ID: 314997033

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031548-20.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ISABELLE MARIE ANNE MADELEINE ROSANNE VAN PARYS PIERGILI MEZZAROMA

Polo Passivo:

CARNEVALI COMéRCIO E SERVIçO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO VIGGIANO

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LUCIANO APARECIDO CORREIA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031548-20.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1089360-20.2023.8.26.0002

ID: 323569678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1089360-20.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VALDECIR MOSKALIK

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE DE SOUZA SANTOS

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Processo 1089360-20.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Valdecir Moskalik - Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros da part…

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Juízo Ex Officio e outros x Goiacy Araujo Barros

ID: 325544664

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1036398-27.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MUNICíPIO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

GOIACY ARAUJO BARROS

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO ALVES FELICIANO

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MARCUS VINÍCIUS ALMEIDA MACHADO GRISI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036398-27.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036398-27.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Goiacy Araujo Barros - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDOS.I. CASO EM EXAME1. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CONTRA SENTENÇA QUE CONCEDEU SEGURANÇA EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR GOIACY ARAUJO BARROS, DETERMINANDO QUE A AUTORIDADE IMPETRADA SE ABSTENHA DE IMPEDIR O USO DE CÂMARAS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL PELA IMPETRANTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A UTILIZAÇÃO DE CÂMARAS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL NO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL; (II) A VALIDADE DA RDC Nº 56/2009 DA ANVISA, QUE PROÍBE O USO DE EQUIPAMENTOS PARA BRONZEAMENTO ARTIFICIAL COM FINALIDADE ESTÉTICA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Nº 56/2009 DA ANVISA FOI DECLARADA NULA POR DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM AÇÃO COLETIVA, NÃO PODENDO A ADMINISTRAÇÃO IMPEDIR O USO DOS EQUIPAMENTOS COM BASE NA REFERIDA NORMA.IV. DISPOSITIVO E TESE4. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO NÃO PROVIDOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A NULIDADE DA RDC Nº 56/2009 IMPEDE A PROIBIÇÃO DO USO DE CÂMARAS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL PARA FINS ESTÉTICOS.LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS: CF/1988, ART. 5º, XIII; ART. 196. LEI Nº 9.782/99, ART. 2º, III. CPC, ART. 1.025; ART. 1.026, § 2º. TJSP, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 1001338-07.2024.8.26.0695, REL. JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA, 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 12/05/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcus Vinícius Almeida Machado Grisi (OAB: 515348/SP) (Procurador) - Bruno Alves Feliciano (OAB: 407524/SP) - 1º andar

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Processo nº 0029344-20.2023.8.26.0002

ID: 309444405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0029344-20.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. A. S. D. S.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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Processo 0029344-20.2023.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.A.S.S. - Ante o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar o réu,…

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Associação São Francisco De Assis - Irmãs Franciscanas Da Providência De Deus - Colégio Francisco Pio Xii x Doron Schwartz

ID: 297950665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010915-68.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO SãO FRANCISCO DE ASSIS - IRMãS FRANCISCANAS DA PROVIDêNCIA DE DEUS - COLéGIO FRANCISCO PIO XII

Polo Passivo:

DORON SCHWARTZ

Intimação

Advogados:

MARIA EUGÊNIA JANUÁRIO CHAGAS

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GUSTAVO DIAZ DA SILVA ROSA

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GIOVANE ALVES NUNES

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Processo 0010915-68.2024.8.26.0002 (processo principal 1014476-20.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação São Francisco de Assis - Irmãs Franciscanas da Providê…

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A e outros x Wilson Ricardo Rodrigues Costa Dos Santos

ID: 298394643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1017968-20.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

WILSON RICARDO RODRIGUES COSTA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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MURILO GONÇALVES

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JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1017968-20.2023.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investi…

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Processo nº 1055216-20.2023.8.26.0002

ID: 293541921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1055216-20.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

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Processo 1055216-20.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S.A. - Vistos. I. Mais eficaz é a busca de endereços por meio dos sistemas disponíveis. As …

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Processo nº 0013902-43.2025.8.26.0002

ID: 311041529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0013902-43.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. V. DOS S. S.

Intimação

Advogados:

HEITOR ROCHA CRUZ

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Processo 0013902-43.2025.8.26.0002 (processo principal 1506363-20.2023.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - M.V.S.S. - Vistos. I. Intime-se pessoalmente o executado para que, no…

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C. N. U. C. C. e outros x D. L. O. L. e outros

ID: 316101881

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1038629-20.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

C. N. U. C. C. Q. A. DE B. S. A.

Polo Passivo:

D. L. O. L. J. G. O. L. J. R. DE O.

Despacho

Advogados:

MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO

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MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO

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LUIZ FELIPE CONDE

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ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO

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DESPACHO Nº 1038629-20.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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C. N. U. C. C. e outros x D. L. O. L. e outros

ID: 316035975

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1038629-20.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

C. N. U. C. C. Q. A. DE B. S. A.

Polo Passivo:

D. L. O. L. J. G. O. L. J. R. DE O.

Despacho

Advogados:

MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO

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MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO

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MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO

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LUIZ FELIPE CONDE

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ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO

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DESPACHO Nº 1038629-20.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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