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E. P. Da S. x L. B. S.

ID: 307082613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1051154-52.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

E. P. DA S.

Polo Passivo:

L. B. S.

Intimação

Advogados:

NILSON NOGUEIRA DA SILVA

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FERNANDO GOLFIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1051154-52.2024.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.P.S. - L.B.S. e outro - Vistos. Intimem-se as partes via DJE para fornecerem os respectivos endereços eletrôni… Processo 1051154-52.2024.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.P.S. - L.B.S. e outro - Vistos. Intimem-se as partes via DJE para fornecerem os respectivos endereços eletrônicos das partes e advogados, no prazo de 05 dias. Nos termos dos artigos 694 e 695, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação que será realizada NA FORMA VIRTUAL pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams para o dia: 23/07/2025 às 13:30h - Sala de audiência nº212 - CEJUSC - Sala Virtual 03 Os links para participação da audiência serão enviados posteriormente pelo CEJUSC (cejusc.campinas@tjsp.jus.br). Para ingressar na audiência basta utilizar celular com câmera ou computador com acesso à internet e clicar no link de acesso com 15 minutos de antecedência, portando documento com foto. Não é necessário que o aplicativo esteja instalado no celular ou computador. Para mais orientações, acessar o manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual (https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf?d=1611857568268). Ficando cientes que nos termos da Resolução Resolução n. 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca da implantação da remuneração dos Conciliadores/Mediadores, as partes deverão arcar na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, com o pagamento do conciliador/mediador conforme tabela de remuneração publicada no DJE (edição 3302, data 21/06/2021, Caderno Administrativo, página 08). O pagamento ao conciliador poderá ser feito na data da audiência, mediante transferência bancária (Pix), cuja chave será informada naquela oportunidade. Possível, ainda, o pagamento no prazo de 05 dias, a contar da audiência, também mediante transferência bancária, encaminhando-se diretamente ao conciliador o devido comprovante, por mensagem eletrônica (e-mail ou mensagem de whatsapp). Fica vedado o pagamento mediante depósito judicial. O pagamento será devido, também, no caso de participação por videoconferência, efetuando-se aquele nos mesmos moldes. Fiquem as partes ciente de que o comparecimento (virtual ou presencial) é obrigatório. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Fornecidos os dados necessários, remetam os autos ao CEJUSC, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: NILSON NOGUEIRA DA SILVA (OAB 478397/SP), FERNANDO GOLFIERI (OAB 482406/SP), NILSON NOGUEIRA DA SILVA (OAB 478397/SP)

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Jorge Cornélio Alves x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano De São Paulo - Cdhu

ID: 295567393

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035537-52.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JORGE CORNéLIO ALVES

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação de acórdão

Advogados:

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIZELLI DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035537-52.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035537-52.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Jorge Cornélio Alves e outro - Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Magistrado(a) Moreira Viegas - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO COMINATÓRIA CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ONDE A REQUERIDA FOI CONDENADA A FORNECER CARTA DE QUITAÇÃO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL DOS AUTORES. OS AUTORES APELAM, PLEITEANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL PELA RECUSA DA RÉ EM FORNECER CARTA DE QUITAÇÃO E (II) A MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O MERO ABORRECIMENTO SOFRIDO PELOS AUTORES NÃO CARACTERIZA DANO MORAL, POIS NÃO HOUVE VIOLAÇÃO DE HONRA, INTIMIDAÇÃO, VIDA PRIVADA E IMAGEM.4. EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, O VALOR DA CAUSA NÃO JUSTIFICA A APLICAÇÃO DO ARTIGO 85 §8º DO CPC, SENDO RAZOÁVEL A FIXAÇÃO EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA, CONSIDERANDO A POUCA COMPLEXIDADE DA DEMANDA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA.TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE DANO MORAL QUANDO NÃO HÁ VIOLAÇÃO À HONRA, INTIMIDAÇÃO, VIDA PRIVADA E IMAGEM. 2. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 85 §2º E §8º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001588-04.2023.8.26.0007, REL. MÔNICA DE CARVALHO, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 09.04.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gizelli de Lima (OAB: 431510/SP) - Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - 4º andar

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Processo nº 1042812-52.2024.8.26.0114

ID: 317228340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1042812-52.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ECO VILA TIPUANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDVALDO ROBERTO BALDO DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042812-52.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Eco Vila Tipuana - Já recolhidas as custas nos termos do Provimento CSM 2684/202… Processo 1042812-52.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Eco Vila Tipuana - Já recolhidas as custas nos termos do Provimento CSM 2684/2023 de 31.01.2023, conforme documentos sigilosos defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD utilizando a ferramenta "teimosinha", de forma continuada por trinta dias, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado(a)(s). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo : Fabio Oliveira de Souza, 26537651875 Valor atualizado : R$ 7.363,27 Planilha de cálculo: documentos sigilosos Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se a transferência para a conta judicial. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios (entendidos como tais bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito), insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos. Por fim, havendo pedido de desbloqueio antes de encerrada a ordem de bloqueio, libere a Serventia as peças sigilosas e resultado parcial. Após, tornem conclusos com urgência. A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: EDVALDO ROBERTO BALDO DE AQUINO (OAB 354511/SP)

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Processo nº 1009735-52.2024.8.26.0114

ID: 276732116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1009735-52.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LILIAN CRISTINA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO IABRUDI JUSTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BRAITE IABRUDI JUSTE

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ADV: Ricardo Iabrudi Juste (OAB 235905/SP), Cristiane Braite Iabrudi Juste (OAB 290535/SP) Processo 1009735-52.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lilian Cri… ADV: Ricardo Iabrudi Juste (OAB 235905/SP), Cristiane Braite Iabrudi Juste (OAB 290535/SP) Processo 1009735-52.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lilian Cristina de Souza - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório. No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023). Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6. Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos. Int.

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Patricia Aparecida Tomaz Machado x R A Crepaldi Transportes Ltda e outros

ID: 322726624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1053385-52.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA APARECIDA TOMAZ MACHADO

Polo Passivo:

R A CREPALDI TRANSPORTES LTDA ROBERTO APARECIDO CREPALDI

Intimação

Advogados:

SUELLEN MARIANA MARTINS BUENO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LUÍS PRESTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1053385-52.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Patricia Aparecida Tomaz Machado - Roberto Aparecido Crepaldi - - R A Crepaldi Transportes Ltda - Foi des… Processo 1053385-52.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Patricia Aparecida Tomaz Machado - Roberto Aparecido Crepaldi - - R A Crepaldi Transportes Ltda - Foi designada Audiência Virtual, de Tentativa de Conciliação para o dia 15/07/2025 às 14:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Campinas, Sala 4 - 211. Certifico, ainda, que o link de acesso a sala virtual foi encaminhado aos e-mails informados na decisão/certidão/petição, no máximo dois por participante. Observamos que o link da audiência também consta ao final deste documento. Observamos que, antes da audiência: A) os equipamentos de acesso à videoconferência (computador ou smartphone) deverão estar previamente testados em sua câmera, áudio e chat da reunião (balão de conversa no canto superior do celular ou na parte central da tela do computador; B) os participantes devem estar localizados em local de acesso a Wi-Fi de qualidade, sem o qual ela não poderá ser realizada e C) caso haja necessidade, emitiremos uma declaração de comparecimento para o empregador, quanto ao horário da audiência, após sua realização. No momento da audiência: 1) estejam em mãos com um documento oficial de identificação como RG, Carteira de Habilitação ou ainda, carteira da OAB; 2) esteja adequadamente trajado; 3) considerando que a audiência tem cerca de 30 minutos, não são tolerados atrasos, portando prepare-se com antecedência. Acesse o link da audiência no mínimo 10 minutos antes do horário marcado para testar os equipamentos; 4) escolha um ambiente isento de barulhos e ruídos; feche a porta e avise as demais pessoas para não ser interrompido e, se possível, permaneça sozinho no cômodo durante a sessão 5) mantenha a câmera sempre ligada; 6) Não será admitido o ingresso à audiência após o horário previamente agendado e 7)Não recebemos ligações telefônicas durante a audiência, pois o link de acesso é suficiente para o acesso, dependendo o restante dos equipamentos dos participantes. Na ata de audiência não serão permitidas manifestações ou requerimentos, os quais deverão ser dirigidos ao Juízo. A ata da audiência será apenas descrita como frutífera ou infrutífera. Todas as quantias cobradas ou mencionadas nos autos deverão estar devidamente atualizadas, a fim de viabilizar um possível acordo. - ADV: RICARDO LUÍS PRESTA (OAB 168622/SP), RICARDO LUÍS PRESTA (OAB 168622/SP), SUELLEN MARIANA MARTINS BUENO DA SILVA (OAB 420157/SP)

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Bezerra De Souza Advogados e outros x Rosmari Terezinha Zonta

ID: 324080447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016552-52.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BEZERRA DE SOUZA ADVOGADOS TENóRIO INCORPORAçõES E EMPREENDIMENTOS S/A

Polo Passivo:

ROSMARI TEREZINHA ZONTA

Intimação

Advogados:

DANIEL DE LEÃO KELETI

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BRUNO BEZERRA DE SOUZA

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Processo 0016552-52.2024.8.26.0114 (processo principal 1036232-11.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Quitação - Tenório Incorporações e Empreendimentos S/A - - Bezerra de Souza Advogados -… Processo 0016552-52.2024.8.26.0114 (processo principal 1036232-11.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Quitação - Tenório Incorporações e Empreendimentos S/A - - Bezerra de Souza Advogados - Rosmari Terezinha Zonta - 1- Fls. 147/151: Trata-se de embargos de declaração opostos pela executada. Recebo-os, porquanto tempestivos. Assiste razão à embargante. ACOLHO os embargos de declaração de fls. 147/151 para, reconhecido o excesso de execução (fls. 123/124), condenar a exequente ao pagamento de honorários de sucumbência no montante de 10% da diferença ora demonstrada às fls. 123/124 em favor da parte executada (havendo o acolhimento parcial daimpugnaçãoao cumprimento de sentença, são devidos os honorários advocatícios de sucumbência. - STJ - AgInt no AREsp: 2081061 RS 2022/0059393-0, Relator.: Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES, Data de Julgamento: 27/03/2023, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/04/2023). 2- Fls. 152/156: Trata-se de embargos de declaração opostos pela exequente. Recebo-os, eis que tempestivos. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver erro, obscuridade ou contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou o Tribunal. No caso em tela, tais Embargos de Declaração revolvem matéria atinente ao juízo realizado acerca do montante apurado em excesso de execução e como valor devido, o que revela, por si só, conteúdo meritório e enseja a utilização pela parte do instrumento processual pertinente. Assim, há, na verdade, inconformismo com o conteúdo da decisão, que pode ser atacado pela via apropriada. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração de fls. 152/156 por não constar na decisão qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022, do Código de Processo Civil. 3- Expeça-se mandado de levantamento eletrônico à parte exequente, nos termos do já deferido à fl. 164, observando-se a regularidade no preenchimento do formulário apresentado à fl. 178. 4- Quanto ao pedido de parcelamento do débito pela executada e a não concordância pela exequente (fls. 175/176), ressalto que as partes podem tentar a conciliação de forma extrajudicial, com observância dos princípios que regem o Código de Processo Civil, trazendo eventual acordo ao Juízo para homologação. 5- No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Em caso de inércia por mais de 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. - ADV: BRUNO BEZERRA DE SOUZA (OAB 518337/SP), DANIEL DE LEÃO KELETI (OAB 184313/SP), BRUNO BEZERRA DE SOUZA (OAB 518337/SP)

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Engecrol Indústria E Comércio De Equipamentos Ltda x Estado De São Paulo

ID: 326850746

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1058138-52.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ENGECROL INDúSTRIA E COMéRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI

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MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR

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RENAN CALICCHIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058138-52.2024.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058138-52.2024.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Engecrol Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR ENGECROL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CONTRA ACÓRDÃO QUE DENEGOU ORDEM DE SEGURANÇA, MANTENDO A INCLUSÃO DE PIS E COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, CONFORME PRECEDENTE VINCULANTE DO STJ (TEMA Nº 1.223). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A ALEGADA OMISSÃO SOBRE A INEXISTÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DO TEMA REFERENTE À INCLUSÃO DE PIS E COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. TODAS AS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO RELEVANTES FORAM APRECIADAS E DECIDIDAS, NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE QUE JUSTIFIQUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 4. O CONTEÚDO DE JULGADOS PARADIGMAS É APLICÁVEL MESMO SEM TRÂNSITO EM JULGADO, CONFORME O CPC, ART. 1.040. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO ACOLHIDOS NA AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 2. PRECEDENTES VINCULANTES SÃO APLICÁVEIS INDEPENDENTEMENTE DE TRÂNSITO EM JULGADO. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 1.022, ART. 927, ART. 1.040. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP Nº 2.091.202/SP, REL. MIN. PAULO SÉRGIO DOMINGUES, PRIMEIRA SEÇÃO, J. 11.12.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renan Calicchio (OAB: 419804/SP) - Milton Carmo de Assis Junior (OAB: 204541/SP) - Marcelo Roberto Borowski (OAB: 123352/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 0011799-52.2024.8.26.0114

ID: 328325860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0011799-52.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO PRIMAVERA II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO SERRANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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RODRIGO LUIZ PONTES SERRANO

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Processo 0011799-52.2024.8.26.0114 (processo principal 1047126-12.2022.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Condominio Edificio Primavera Ii - Vi… Processo 0011799-52.2024.8.26.0114 (processo principal 1047126-12.2022.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Condominio Edificio Primavera Ii - Vistos. Tendo a sentença prolatada no feito principal transitado em julgado, promova a serventia a alteração de classe deste incidente processual para que passe a constar cumprimento definitivo de sentença. Persiste divergência entre as partes a respeito do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta ao Município. Considerando que há relato nos autos de que um dos exemplares arbóreos será extraído, ESCLAREÇAM as partes se este indivíduo é o que está a causar os maiores danos ao condomínio exequente em 05 dias. Em caso negativo, DETERMINO a produção de prova pericial técnica às expensas da parte executada, ora impugnante, cujo adiantamento dos honorários se fará em atenção ao princípio da causalidade e sucumbência, ressalvando-se que caso verificado que o alegado descumprimento inexistiu o valor da despesa será carreado à parte exequente, para que seja apurado se as podas realizadas são suficientes a evitar os transtornos apontados na inicial do processo de conhecimento e se há possibilidade de realização de novas podas sem que tais impliquem em risco de morte ao indivíduo arbóreo, ou de queda deste. Nomeio como Perito(a) o(a) Sr.(a) ELDER JOSÉ PELLEGRINO MUZETTI. Providencie a serventia o cadastro da nomeação no SAJ e no Portal dos Auxiliares. Nos termos do artigo 465 do Código de Processo Civil, as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o(a) DD. Perito(a) Judicial a estimar seus honorários dentro do prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 465, § 2º, do Código de Processo Civil. Com o valor, intime-se a parte executada a efetuar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Realizado o depósito, intime-se o(a) DD. Perito(a) Judicial para dar início aos trabalhos. Prazo para entrega do laudo: 30 (trinta) dias. Com o laudo nos autos, manifestem-se as partes em 15 (quinze) dias e tornem-me conclusos (fila decisão interlocutória) para deliberações. Desde já AUTORIZO o levantamento dos honorários periciais após a entrega do laudo na hipótese de ausência de quesitos complementares a serem respondidos pelo(a) 'expert' ora nomeado(a) sem necessidade de nova conclusão. Int.. - ADV: RODRIGO SERRANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 422067/SP), RODRIGO LUIZ PONTES SERRANO (OAB 422067/SP)

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Processo nº 1054355-52.2024.8.26.0114

ID: 259559431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1054355-52.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDINTER LTDA. - SICOOB CREDINTER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

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ADV: Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP) Processo 1054355-52.2024.8.26.0114 - Monitória - Reqte: Cooperativa de Credito Credinter Ltda. - Sicoob Credinter - 1. Não cumprido o mandado e não o… ADV: Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP) Processo 1054355-52.2024.8.26.0114 - Monitória - Reqte: Cooperativa de Credito Credinter Ltda. - Sicoob Credinter - 1. Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, embora regularmente citada a parte requerida, constituiu-se, ex vi legis, o título executivo judicial (art. 702, § 2º, do CPC). 2. Requeira o credor o que de direito, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 523, caput, e 524, todos do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias. Observo à parte exequente que, nos termos do disposto no artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e Provimento da Corregedoria nº 16/2016 e Comunicado CG 1789/2017, o cumprimento da sentença deverá ser requerido por peticionamento eletrônico intermediário através do portal e-SAJ; deverá a parte exequente peticionar eletronicamente (Petição Intermediária de 1º Grau), vinculando o pedido ao processo originário, selecionando no campo "categoria" a opção Execução de Sentença e no campo tipo da petição a opção "Cumprimento de sentença" (Classe 156), para que seja criado um incidente processual. 3. Cumprido o item 2, intime(m)-se o(s) devedor(es), por carta com aviso de recebimento (art. 513, § 2º, II, do CPC), para pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação e de honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1º, do CPC). Se necessário, por ato ordinatório, o cartório intimará o(s) credor(s), via diário da justiça eletrônico, a recolher as custas da intimação pelo correio, salvo se anteriormente concedidos os benefícios da justiça gratuita. 4. Decorrido o prazo referido no item 3, proceda-se à penhora na forma eventualmente já indicada pelo(s) credor(es), ou dê-se ciência da certidão de decurso de prazo, para que o(s) credor(es) indique(m) bem à penhora e apresente(m) cálculo atualizado, incluindo a multa, os honorários advocatícios e a taxa judiciária. Independentemente de nova deliberação judicial, o cartório expedirá aviso ao(s) credor(s), pelo DJE, para que recolha as taxas ou despesas eventualmente necessárias para realização da penhora, exceto se concedidos anteriormente os benefícios da justiça gratuita. 5. Se decorridos trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo Int.

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Márcia Ramos Dos Santos x Clelia Eugenia Dandolo Reis De Menezes Silva

ID: 328322716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1060272-52.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MáRCIA RAMOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

CLELIA EUGENIA DANDOLO REIS DE MENEZES SILVA

Intimação

Advogados:

JONATAS MARTINS DE OLIVEIRA

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CLELIA EUGENIA DANDOLO REIS DE MENEZES SILVA

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Processo 1060272-52.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Márcia Ramos dos Santos - Clelia Eugenia Dandolo Reis de Menezes Silva - Foi designada Aud… Processo 1060272-52.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Márcia Ramos dos Santos - Clelia Eugenia Dandolo Reis de Menezes Silva - Foi designada Audiência Virtual, de Tentativa de Conciliação para o dia 24/07/2025 às 09:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Campinas, Sala 3 - 212. Certifico, ainda, que o link de acesso à sala virtual foi encaminhado aos e-mails informados nas petições de fls. 393 e 399. Observamos que o link da audiência também consta ao final deste documento. Observamos que, antes da audiência: A) os equipamentos de acesso à videoconferência (computador ou smartphone) deverão estar previamente testados em sua câmera, áudio e chat da reunião (balão de conversa no canto superior do celular ou na parte central da tela do computador; B) os participantes devem estar localizados em local de acesso a Wi-Fi de qualidade, sem o qual ela não poderá ser realizada e C) caso haja necessidade, emitiremos uma declaração de comparecimento para o empregador, quanto ao horário da audiência, após sua realização. No momento da audiência: 1) estejam em mãos com um documento oficial de identificação como RG, Carteira de Habilitação ou ainda, carteira da OAB; 2) esteja adequadamente trajado; 3) considerando que a audiência tem cerca de 30 minutos, não são tolerados atrasos, portando prepare-se com antecedência. Acesse o link da audiência no mínimo 10 minutos antes do horário marcado para testar os equipamentos; 4) escolha um ambiente isento de barulhos e ruídos; feche a porta e avise as demais pessoas para não ser interrompido e, se possível, permaneça sozinho no cômodo durante a sessão 5) mantenha a câmera sempre ligada; 6) Não será admitido o ingresso à audiência após o horário previamente agendado e 7)Não recebemos ligações telefônicas durante a audiência, pois o link de acesso é suficiente para o acesso, dependendo o restante dos equipamentos dos participantes. Na ata de audiência não serão permitidas manifestações ou requerimentos, os quais deverão ser dirigidos ao Juízo. A ata da audiência será apenas descrita como frutífera ou infrutífera. Todas as quantias cobradas ou mencionadas nos autos deverão estar devidamente atualizadas, a fim de viabilizar um possível acordo. - ADV: CLELIA EUGENIA DANDOLO REIS DE MENEZES SILVA (OAB 444860/SP), JONATAS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 431561/SP)

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