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Bradesco Saúde S/A x José Luis Arantes Nogueira Filho

ID: 333584644

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 1) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023899-10.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

JOSé LUIS ARANTES NOGUEIRA FILHO

Intimação de acórdão

Advogados:

DOMINGOS ASSAD STOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023899-10.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1036509-26.2025.4.01.3700

ID: 335771498

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036509-26.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS DE CARVALHO SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

TARCISO RODRIGUES TELES DE SOUZA NETO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Processo: 1036509-26.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Processo: 1036509-26.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional] AUTOR: ANTONIO MARCOS DE CARVALHO SOUZA Advogado do(a) AUTOR: TARCISO RODRIGUES TELES DE SOUZA NETO - PI10694 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. O relatório de prevenção anexado aos autos acusa a existência de processo(s) ajuizado(s) anteriormente pela parte autora. 2. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar os seguintes esclarecimentos com relação ao(s) processo(s) indicado(s) no relatório de prevenção: a) indicar a parte ré; b) detalhar o objeto perseguido no(s) processo(s), e dizer se há coincidência com o objeto da ação ora ajuizada. Quando se tratar de salário-maternidade, informar o nome e o dia de nascimento da criança. Quando se tratar de seguro-defeso, informar o período requerido em cada ação; c) informar se a ação atual é instruída com o mesmo requerimento administrativo do(s) processo(s) anterior(es), quando for o caso; d) dizer se o(s) processo(s) está(ão) em curso ou se foi(foram) extinto(s) com ou sem resolução de mérito; e) indicar a vara em que o(s) processo(s) tramitou(tramitaram) para que seja verificada a prevenção do Juízo e eventual redistribuição. Caso o(s) processo(s) anterior(es) não tenha(m) tramitado(s) nesta Vara, a parte deverá indicar e requerer a redistribuição da ação ao juízo prevento. Caso o trâmite tenha se dado nesta Vara, a teor do art. 486, parágrafo 1º, do CPC, deverá demonstrar, caso não tenha o feito, a correção do vício que deu causa à extinção sem resolução do mérito, sob pena de extinção. f) justificar eventual ausência de coisa julgada ou litispendência. 2.1. Considerando o prazo acima deferido, mais que suficiente para a realização da diligência ordenada, não serão deferidos pedidos de dilação de prazo. 3. Fica advertido que, na ausência de manifestação tempestiva, ou de não cumprimento de todos os itens acima indicados, o processo será extinto sem resolução do mérito. 4. Por último, considerando que constitui dever da parte expor os fatos em juízo conforme a verdade e também não formular pretensão quando ciente de que é destituída de fundamento (CPC, art. 77, I e II), fica a parte autora advertida de que a violação desses deveres poderá acarretar a condenação em litigância de má-fé (CPC, arts. 79, 80 e 81, do CPC). 5. Decorrido o prazo, à conclusão. 6. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data e assinatura eletrônica indicadas no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juíza Federal Substituta

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Processo nº 1036509-51.2023.4.01.3100

ID: 337251849

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036509-51.2023.4.01.3100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROSINEY BACELAR FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ORENILDO DA SILVA NUNES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1036509-51.2023.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSINEY BA… PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1036509-51.2023.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSINEY BACELAR FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ORENILDO DA SILVA NUNES - AP4297 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para ciência de que a Requisição de Pagamento foi migrada para a base de dados do TRF1. Saliente-se que o arquivamento não gera qualquer repercussão no que diz respeito ao pagamento da RPV/Precatório ou na apreciação de eventuais requerimentos direcionados ao Juízo. A liberação da RPV ocorrerá em até 60 dias, a contar da data de migração, e poderá ser acompanhada pelas partes interessadas, conforme orientações fornecidas pelo Tribunal. O levantamento dos valores independerá da apresentação do ofício depósito. Instruções para o saque da requisição de pagamento: 1. Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1. 2. Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. 3. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso o prazo de 60 dias tenha ultrapassado e ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas, individualmente, repetindo os passos acima. 4. Compareça ao banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os documentos originais de identificação: RG e CPF. Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos. Macapá, data da assinatura eletrônica. Servidor(a) da Seção de Cumprimento de Atos Judiciais 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível - SJAP

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Rcc Soluções Ambientais Ltda x Janaina De Freitas Munhoz

ID: 309724330

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2009218-47.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RCC SOLUçõES AMBIENTAIS LTDA

Polo Passivo:

JANAINA DE FREITAS MUNHOZ

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO MICHARKI VAVAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE PAULA LIMA ISAAC MATTARAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RUIZ ALBANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2009218-47.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2009218-47.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Rcc Soluções Ambientais Ltda (Justiça Gratuita) - Agravada: Janaina de Freitas Munhoz e outros - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA. PROPOSITURA DE RECONVENÇÃO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU QUE FOSSE EXCLUÍDO DO CÁLCULO A TAXA RECOLHIDA PARA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 1.910,43, BEM COMO HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO PELOS EXEQUENTES NO VALOR DE R$ 95.432,13, ATUALIZADO ATÉ O DIA 19.02.2024. INCONFORMISMO DA EXECUTADA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPÓTESE DE JULGAMENTO VIRTUAL, REJEITADA A OPOSIÇÃO MANIFESTADA. ANÁLISE DA PRETENSÃO RECURSAL. O INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ORA ANALISADO (PROCESSO Nº 0006078-10.2024.8.26.0506) FOI PROPOSTO COM A FINALIDADE DE RECLAMAR A SATISFAÇÃO DE CRÉDITO DECORRENTE DAS CUSTAS PROCESSUAIS QUE A EXECUTADA/RECONVINDA FOI CONDENADA A RESSARCIR AOS AUTOS EXEQUENTES/RECONVINTES, EM RAZÃO DA PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO PROPOSTA NA FASE CONHECIMENTO. A PARCELA DAS CUSTAS PROCESSUAIS RELATIVA À PROPOSITURA DO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (R$ 1.910,43) FOI DEVIDAMENTE REPUTADA COMO INEXIGÍVEL E, CONSEQUENTEMENTE, EXCLUÍDA DO CÁLCULO DO CRÉDITO RECLAMADO, POIS O RECOLHIMENTO DAS REFERIDAS CUSTAS OCORREU APÓS O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À EXECUTADA COM EFEITOS PROSPECTIVOS (EX NUNC), DE SORTE QUE A EXIGIBILIDADE DAS REFERIDAS CUSTAS PERANTE A EXECUTADA SE ENCONTRA SUSPENSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, § 3º, DO CPC. POR SEU TURNO, AS DEMAIS CUSTAS PROCESSUAIS QUE INTEGRAM O CRÉDITO RECLAMADO FORAM RECOLHIDAS ANTES DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À EXECUTADA COM EFEITOS PROSPECTIVOS (EX NUNC) E, POR CONSEG

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Processo nº 1051835-10.2024.8.26.0506

ID: 309881763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1051835-10.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RESERVA REAL INCORPORAçõES SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1051835-10.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Reserva Real Incorporações Spe Ltda - Vistos. 1- Cite-se a parte executada, para, no prazo de 3 (três) dias, efetu…

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Larissa De Carvalho Galli x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda

ID: 314577828

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031465-10.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA DE CARVALHO GALLI

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN QUARANTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031465-10.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0022762-10.2024.8.26.0506

ID: 319278020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0022762-10.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO MARCHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022762-10.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1002329-75.2018.8.26.0506) (processo principal 1002329-75.2018.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e… Processo 0022762-10.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1002329-75.2018.8.26.0506) (processo principal 1002329-75.2018.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ricardo Marchi - Vistos. Fixado o valor exequendo pela concordância por parte da executada às fls. 120/121, homologo os cálculos de fls. 19 e defiro a requisição à INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, do pagamento do crédito da parte autora no valor de R$1.285,07 (atualizado até ABR/2024) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13 (Decreto nº 235/2023) e CPC/2015. Observo, pois, que eventuais débitos com o IAMSPE, SPPREV, CBPM e IR, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo "Ofícios Requisitórios" do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP)

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F. C. B. x C. E P. F. L.

ID: 318938674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037479-10.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

F. C. B.

Polo Passivo:

C. E P. F. L.

Intimação

Advogados:

RODRIGO DOS REIS RAJA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE GISELE DE SOUZA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA REGINA VALIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1037479-10.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - F.C.B. - C.P.F. - CIENTIFIQUEM-SE as partes e seus procuradores que: I - O link direto de acesso à audiência …

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Processo nº 1501236-10.2024.8.26.0506

ID: 319764251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1501236-10.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIAN KEVIN CAMARGO

Intimação

Advogados:

WAGNER SEVERINO SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501236-10.2024.8.26.0506 - Inquérito Policial - Apropriação indébita - ADRIAN KEVIN CAMARGO - Vistos. 1- Designo o dia 22 de julho de 2025, às 13:30 horas, para audiência virtual de homolog…

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Larissa De Carvalho Galli x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda

ID: 335027585

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031465-10.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA DE CARVALHO GALLI

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN QUARANTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031465-10.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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