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Processo nº 1089986-80.2023.8.26.0053

ID: 293638855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1089986-80.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO PEDUTO JEANI RODRIGUES TAGLIAFERRO LEOPOLDO SOARES PIEGAS MARIO FUHRMANN NETO NEIZE KAZUKO MURAMOTO PAULO OCTAVIO DA SILVA GUIMARAES RAQUEL DE CAMPOS BUENO FONTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB/SP 11.552)

Processo 1089986-80.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Eduardo Peduto - - Jeani Rodrigues Tagliaferro - - Leopoldo Soares Piegas - - Mario Fuhrmann Neto - - Neize Kazuko Muramoto - - Paulo Octavio da Silva Guimaraes - - Raquel de Campos Buen… Ver mais

Processo nº 1012386-80.2023.8.26.0053

ID: 303179825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1012386-80.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANIVALDO NALI DIVALINA DE SOUZA FERNANDES ITACYR FRANCA XAVIER LUZIA MENDONçA LOPES MáRCIA FERNANDES MARCIA MARIA CELESTINO MARIA CRISTINA DE PAIVA MARIA INES CARNEIRO AMARAL MARIA LUCIA DE ALMEIDA CORRêA MARIA MARGARIDA GOMES MOREIRA MARIA RITA BOAVENTURA SEREJO NADIA LENA TRANDAFILOV ALVES ODA MARA COMELI DE BATISTA LOVATTO SANDRA ALICE TEDESHI PETERLINI SUELI LOPRETE TEREZA LEITE DE ARAúJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB/SP 379.006)

Processo 1012386-80.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Anivaldo Nali - - Divalina de Souza Fernandes - - Itacyr Franca Xavier - - Luzia Mendonça Lopes - - Márcia Fernandes - - Marcia Maria Celestino - - Maria Cristina de Paiva - - Maria Ine… Ver mais

Processo nº 1004078-49.2023.4.01.0000

ID: 277144220

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004078-49.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA (OAB/DF 44.046) ROBERTA CARVALHO DE ROSIS (OAB/PR 38.080)

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY INTIMAÇÃO PROCESSO: 1004078-49.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1036636-21.2021.4.01.3500 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A REPRES… Ver mais

Processo nº 1084166-80.2023.8.26.0053

ID: 306352955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1084166-80.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA MARIA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA MANTOVANI (OAB/SP 110.390)

Processo 1084166-80.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Daniela Maria Ferreira - Vistos. 1 - Diante da inércia da executada, homologo os cálculos da parte exequente, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pel… Ver mais

Alba Pereira De Souza e outros x São Paulo Previdência - Spprev

ID: 325528090

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção V - Intimações de Despachos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1076503-80.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALBA PEREIRA DE SOUZA ANA LUCIA DORATIOTTO LEITE ANTONIA DE MARIA SOUSA ROSA ARAUJO CLAUDIA APARECIDA PARISE CLáUDIA LUCAS DAISY MAGALHãES DE ARAúJO DAMARIS APARECIDA DE LIMA ELIANE FERREIRA DE MIRANDA EVANGELISTA ENI APARECIDA SEVERO EUNICE CARDOSO POLICENO FRANCISCA DE ALMEIDA AIRES IOLANDA APARECIDA DA SILVA JOSEFA FRANCA DE SOUZA KELI APARECIDA DINIZ MáRCIA APARECIDA DOS SANTOS MARIA APARECIDA VITAL BRAMONT MARIA CRISTINA DE FREITAS MARIA JOSE DA COSTA MARIA JOSE DE REZENDE FERNANDES MARIA LEITE DA SILVA SANTOS PATRICIA DE ALMEIDA AIRES PRISCILA DE SOUZA CARVALHO ROBERTO TADEU PARISE SANDRA MAGALHAES DE ARAUJO SIMONE ALVES DOS SANTOS SONIA APARECIDA DE LIMA FONSECA VERA TEREZINHA PARISE

Polo Passivo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Despacho

Advogados:

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS (OAB/SP 199.495) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599)

DESPACHO Nº 1076503-80.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Keli Aparecida Diniz - Apelante: Ana Lucia Doratiotto Leite - Apelante: Iol… Ver mais

Processo nº 1024511-80.2023.8.26.0053

ID: 310466038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1024511-80.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PALOMA CELESTE DADãO TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO MARQUES DOS SANTOS (OAB/SP 316.920)

Processo 1024511-80.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Curso de Formação - Paloma Celeste Dadão Teixeira - Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pe… Ver mais

Processo nº 1058752-80.2023.8.26.0053

ID: 293283418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1058752-80.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA MARIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOCILEIDE LOPES NEPOMUCENO (OAB/SP 403.412)

Processo 1058752-80.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Silvia Maria de Oliveira - Vistos. 1 - Diante da inércia da executada, homologo os cálculos da parte… Ver mais

Processo nº 0035208-80.2023.8.26.0053

ID: 290796407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0035208-80.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRINA GOMES DOS SANTOS PEREIRA ANTONIA MARIA DE ARAUJO LIMA BRUNO ANDREI DE CAMARGO CINTIA ALVES DA SILVA FERNANDES DANIELA LINARD GOMES ELISABETH MARTIM CARDOSO DE LIMA ELIZETE FIGUEIRA DE CARVALHO INES APARECIDA BARBANTE PADOVAN ISABEL DO NASCIMENTO SILVA JEFFERSON LUIZ FRANSOZO DE OLIVEIRA MARIA JOSé BARBOSA LOPES MARIA TEREZA FRANSOZO DE OLIVEIRA MARINA DE JESUS CARDOSO NINA JAZEDJE OZORIA FERREIRA SECCO SONIA PEREIRA DOS SANTOS VALENTINA RODRIGUES DE SOUZA WILMA RODRIGUES ZULMIRA DA FONSECA NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB/SP 101.383) MARCO ANTONIO CARDOSO (OAB/SP 142.244)

Processo 0035208-80.2023.8.26.0053 (processo principal 0009844-58.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Nina Jazedje - - Marina de Jesus Cardoso - - Alexandrina Gomes dos Santos Pereira - - Daniela Linard Gomes … Ver mais

Alba Pereira De Souza e outros x São Paulo Previdência - Spprev

ID: 323895049

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1076503-80.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALBA PEREIRA DE SOUZA ANA LUCIA DORATIOTTO LEITE ANTONIA DE MARIA SOUSA ROSA ARAUJO CLAUDIA APARECIDA PARISE CLáUDIA LUCAS DAISY MAGALHãES DE ARAúJO DAMARIS APARECIDA DE LIMA ELIANE FERREIRA DE MIRANDA EVANGELISTA ENI APARECIDA SEVERO EUNICE CARDOSO POLICENO FRANCISCA DE ALMEIDA AIRES IOLANDA APARECIDA DA SILVA JOSEFA FRANCA DE SOUZA KELI APARECIDA DINIZ MáRCIA APARECIDA DOS SANTOS MARIA APARECIDA VITAL BRAMONT MARIA CRISTINA DE FREITAS MARIA JOSE DA COSTA MARIA JOSE DE REZENDE FERNANDES MARIA LEITE DA SILVA SANTOS PATRICIA DE ALMEIDA AIRES PRISCILA DE SOUZA CARVALHO ROBERTO TADEU PARISE SANDRA MAGALHAES DE ARAUJO SIMONE ALVES DOS SANTOS SONIA APARECIDA DE LIMA FONSECA VERA TEREZINHA PARISE

Polo Passivo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Despacho

Advogados:

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS (OAB/SP 199.495) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599) VICTOR DEL CIELLO (OAB/SP 428.252) MAURO DEL CIELLO (OAB/SP 32.599)

DESPACHO Nº 1076503-80.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Keli Aparecida Diniz - Apelante: Ana Lucia Doratiotto Leite - Apelante: Iol… Ver mais

Processo nº 0012518-86.2025.8.26.0053

ID: 326704688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012518-86.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IZAC DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO RANGEL CÂMARA (OAB/SP 179.603) CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB/SP 10.564)

Processo 0012518-86.2025.8.26.0053 (processo principal 1076697-80.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Izac de Almeida - Vistos... FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (fls. 58/60) contra a sente… Ver mais

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