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Processo nº 0017885-30.2024.8.26.0602

ID: 301189749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0017885-30.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GERSON PEIXOTO DE ALMEIDA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELOIZA SCHWARZ MAZZUCCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017885-30.2024.8.26.0602 (processo principal 1019601-75.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Gerson Peixoto de Almeida Neto - Vi… Processo 0017885-30.2024.8.26.0602 (processo principal 1019601-75.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Gerson Peixoto de Almeida Neto - Vistos. Decorrido o prazo da intimação da executada, HOMOLOGO a CONTA DE LIQUIDAÇÃO/CÁLCULOS apresentada(os) pela parte EXEQUENTE, BEM COMO A RENÚNCIA AO TETO DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. O acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, da Lei 9.099/95 c/c art. 27, da Lei 12.153/09). Não haverá reexame necessário (art. 11, Lei 12.153/09), nem condenação do vencido em custas e honorários de advogado (art. 55, Lei 9.099/95). Servirá a presente decisão como CERTIDÃO DE SUA PRECLUSÃO (trânsito em julgado), diante da manifesta ausência de interesse recursal. Deverá o exequente providenciar, no prazo de 10 dias, o PETICIONAMENTO eletrônico para REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV, NO FORMATO DIGITAL, COMO INCIDENTE PROCESSUAL, nos termos do Comunicado SPI nº 064/2015. As orientações para peticionamento eletrônico destinadas aos advogados estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos acessos descritos na nota de rodapé. A fim de evitar indeferimento/ rejeição da RPV, caso a exequente entenda que a verba não está sujeita à retenção do Imposto de Renda na Fonte, deverá indicar tal situação no campo próprio do Termo de Declaração do e-SAJ (referente a isenção/não incidência). Não será suficiente apenas indicar no referido termo que a natureza do crédito é indenizatória. Da mesma forma, caso se trate de rendimentos sujeitos ao regime RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente), a exequente deverá indicar tal situação e o número de meses de referência no campo próprio do Termo de Declaração do e-SAJ, para evitar retenções equivocadas. Formado incidente de RPV/precatório, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e prossiga-se no novo incidente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: ELOIZA SCHWARZ MAZZUCCA (OAB 353556/SP)

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B. P. A. x R. C. L.

ID: 298546071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016039-75.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

B. P. A.

Polo Passivo:

R. C. L.

Intimação

Advogados:

REMO HIGASHI BATTAGLIA

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ARLEY LOBAO ANTUNES

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Processo 0016039-75.2024.8.26.0602 (processo principal 1024009-85.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo… Processo 0016039-75.2024.8.26.0602 (processo principal 1024009-85.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - B.P.A. - R.C.L. - Vistos. Fls. 63/67 - Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fl. 60, que determinou emenda à inicial, com a retificação do cálculo apresentado pela exequente. Contrarrazões à fl. 71. Com razão a exequente, de modo que ficam acolhidos os embargos de declaração, em razão das duas majorações da verba sucumbencial em instância Superior, elevando os honorários ao teto de 20%, em consonância com a planilha de fls. 58. No mais, cuida-se de cumprimento de sentença para pagar quantia certa. 1- A parte executada possui patrono nos autos, conforme se verifica pela certidão de fl. 62. Intime-se-a, via D.J.E (art. 513, § 2º, inciso I do CPC), para que pague o valor devido R$ 2.672,78, (válido em 06/08/2024- planilha de fl. 58), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. O valor deverá ser pago com os juros e correção monetária devidos até a data do pagamento. 2- No caso de não haver pagamento no prazo supra, ou caso ocorra apenas parcialmente: a) o valor devido será automaticamente acrescido de multa, de 10% (dez por cento), e de honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento, no mesmo percentual, nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, do CPC; b) fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, a qual deverá se limitar às matérias elencadas no § 1º, do art. 525, sob pena de rejeição liminar. 3 Caso haja pagamento através de depósito judicial, providencie a Serventia a intimação do credor, para que se manifeste, em 10 dias. Int. - ADV: REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP), ARLEY LOBAO ANTUNES (OAB 132984/SP)

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Flavia Izumino Sgrignoli e outros x Hurb Technologies S/A

ID: 313767241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006630-75.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA IZUMINO SGRIGNOLI IVAN GUIMARãES RUIZ JUNIOR

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

PRISCILA DE ALMEIDA BRAGA

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OTAVIO SIMOES BRISSANT

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MICHELLE BITENCOURT VEIGA

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LÍVIA TAYAR PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA IZUMINO SGRIGNOLI

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Processo 0006630-75.2024.8.26.0602 (processo principal 1016019-04.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Turismo - Flavia Izumino Sgrignoli - - Ivan Guimarães Ruiz Junior - Hurb Technologies S… Processo 0006630-75.2024.8.26.0602 (processo principal 1016019-04.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Turismo - Flavia Izumino Sgrignoli - - Ivan Guimarães Ruiz Junior - Hurb Technologies S/A - Michelle Bitencourt Veiga - - Priscila de Almeida Braga - Nº de Ordem: 2023/000857 Vistos. Fls. 115/116: Trata-se de reiteração de pedido de penhora de valores, pelo sistema Sisbajud. No entanto, verifica-se que, no caso dos autos, o processo encontra-se desde 11/06/2024, em fase de localização de bens, já tendo sido feita uma tentativa de bloqueio de valores em contas (fls. 06/48), restando negativo o resultado. Com efeito, a repetição de tentativas de penhora, com histórico de resultados negativos, contraria os princípios dos juizados especiais, em especial o da celeridade, salientando que a inexistência de bens do executado, nesse sistema especial, é causa extinção ou arquivamento do processo. No mais, não se observa que a parte exequente tenha demonstrado algum indicativo de mudança da condição econômica da parte executada. Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, indicando bens da executada, passíveis de penhora, ou requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento (movimentação 61613 - execução frustrada). Considerando o desinteresse nos bens penhorados à fl. 79, declaro liberada a penhora, exonerando-se o depositário de seu encargo. Anote-se e comunique-se a peticionária de fls. 103/106, cadastrando-a como terceira interessada e excluindo-a após a publicação deste despacho. Fls. 88/94: Cadastre-se como terceira interessada junto ao SAJ. Às fls. 79 foi nomeada depositária a Dra. Michele Bittencourt Veiga, OAB/RJ 219.258, pelo que deixo de proceder à análise do pedido formulado. Int. - ADV: OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ), LÍVIA TAYAR PIMENTEL (OAB 428880/SP), FLAVIA IZUMINO SGRIGNOLI (OAB 406784/SP), PRISCILA DE ALMEIDA BRAGA (OAB 222129/RJ), MICHELLE BITENCOURT VEIGA (OAB 219258/RJ), FLAVIA IZUMINO SGRIGNOLI (OAB 406784/SP), LÍVIA TAYAR PIMENTEL (OAB 428880/SP)

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Processo nº 1503728-75.2024.8.26.0602

ID: 325055583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Contra Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503728-75.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. D. S. A.

Intimação

Advogados:

MATHEUS SANTOS BRUNO

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GABRIEL VITOR PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADRIANO CAMARGO DE LIMA FRANCO

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Processo 1503728-75.2024.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - D.S.A. - Vistos. Regularize-se o histórico de partes e representantes. Nos termos do Com… Processo 1503728-75.2024.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - D.S.A. - Vistos. Regularize-se o histórico de partes e representantes. Nos termos do Comunicado CG nº 612/2024, diante do trânsito em julgado para as partes, expeça-se Guia de Execução, a qual deverá ser encaminhada ao setor competente, anexando-se as cópias necessárias. Em seguida, expeça-se CERTIDÃO DA SENTENÇA (Código 505791) e dê-se ciência à Promotoria de Justiça que atuou junto ao feito (utilizando o Ato Ordinatório - Modelo 505790), como descrito no item 5 do Aviso nº 146/2020-PGJ-CGMP (... no caso de execução de pena de multa, o Promotor de Justiça que atuou no processo de conhecimento deverá encaminhar a certidão de execução onde constam os dados do executado, gerada no referido processo de conhecimento, para o Promotor de Justiça com atribuição nas execuções criminais no local do endereço residencial do executado, ou no local da sua prisão, caso esteja preso. A certidão será encaminhada para o e-mail específico da Promotoria de Justiça com atribuição nas execuções criminais, criado para essa finalidade ...). Oficie-se ao CERAV, comunicando o teor da sentença condenatória. Intime-se o(a) réu(ré) e o(a) Defensor(a), inclusive para que efetue o pagamento das custas processuais, equivalente a 100 (cem) UFESPs (GuiaDARE-SP- Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, Código 230-6) , nos termos da sentença de mérito e do art. 1.094, I, das NSCGJ, no prazo de 60 (sessenta) dias da intimação desta decisão. Com a juntada do comprovante de pagamento, vista ao Ministério Público. Em caso de inércia, conclusos. Comunique-se o IIRGD e o TRE, relativos à sentença condenatória. Traslade-se cópia da sentença para os autos de Medida Protetiva em apenso, tornando-os conclusos em seguida. Verifique-se a existência de objeto apreendido nos autos. Em caso positivo, certifique-se e tornem os autos conclusos. - ADV: MATHEUS SANTOS BRUNO (OAB 230507/MG), GABRIEL VITOR PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 232823/MG), ADRIANO CAMARGO DE LIMA FRANCO (OAB 230529/MG)

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Jozelma Andréia Martins Segato e outros

ID: 331745564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1050932-75.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

JOZELMA ANDRéIA MARTINS SEGATO PEDRO HENRIQUE MARTINS ROSA SEGATO

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO NICARETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1050932-75.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Jozelma Andréia Martins Segato - - Pedro Henrique Martins Rosa Sega… Processo 1050932-75.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Jozelma Andréia Martins Segato - - Pedro Henrique Martins Rosa Segato - 1- As partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo irregularidades a suprir. Declaro saneado e organizado o processo. 2- Controvertem as partes sobre a dinâmica do acidente de trânsito descrito na inicial, aduzindo a autora que em 14/06/2024 o veículo de seu segurado, marca Hyundai, modelo Creta, placa SWK-4F55, seguia trafegando regularmente pela Rua João Nascimento, quando no cruzamento com a Rua Miguel Sutil, a motocicleta Honda, placa EBT-8B70, de propriedade da corré JOZELMA e conduzida pelo corréu PEDRO HENRIQUE, não respeitou a sinalização de "Pare" e colidiu, invadindo a via preferencial. O corréu PEDRO HENRIQUE alega que conduzia sua motocicleta com cautela, sendo que respeitou a sinalização de "Pare", mas o veículo segurado, trafegando em velocidade não compatível com a via, veio a colidir. 3- Designo audiência PRESENCIAL (Resolução 481 do CNJ) de instrução, debates e julgamento, para odia 23 de Setembro de 2025, às 14h50. 4- Intimem-se os autores para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão quanto à matéria de fato, sendo que os réus desistiram da oitiva do representante legal da autora (fls. 258). 5- Nos termos do art. 357, §§ 4º e 6º, do CPC, as partes deverão arrolar suas testemunhas até o dia 11 de agosto de 2025, sob pena de preclusão da prova testemunhal, salvo eventuais testemunhas já arroladas. Anoto ser indispensável a apresentação do rol de testemunhas, mesmo que as partes se prontifiquem a trazê-las independentemente de intimação. Anoto, mais, que não serão ouvidas testemunhas não arroladas, nem as que forem arroladas fora do prazo. 6- Consoante art. 455 do CPC, cabe aos Advogados das partes informar ou intimar as testemunhas arroladas, dispensando-se a intimação do juízo. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), FABIO NICARETTA (OAB 311190/SP), FABIO NICARETTA (OAB 311190/SP)

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Renan Cândido De Oliveira x Esquadrall Esquadrias Ltda

ID: 316457463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004690-75.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RENAN CâNDIDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ESQUADRALL ESQUADRIAS LTDA

Intimação

Advogados:

MAURO MOREIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN CARLOS XAVIER DE PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004690-75.2024.8.26.0602 (processo principal 1002729-53.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Renan Cândido de Oliveira - Esquadrall Esquadrias Ltda … Processo 0004690-75.2024.8.26.0602 (processo principal 1002729-53.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Renan Cândido de Oliveira - Esquadrall Esquadrias Ltda - Vistos. Considerando que o(a) devedor(a)/executado(a) foi regularmente citado(a)/intimado(a) para pagamento do débito, defiro a realização de diligências junto aos sistemas informatizados visando encontrar bens passíveis de penhora. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie: 1- via RENAJUD, a pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s). Em caso positivo, determino, desde já, o bloqueio daqueles que forem encontrados. 2- via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha" a indisponibilidade de ativos financeiros. Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Esquadrall Esquadrias LtdaValor Atualizado: R$ 43.661,24 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 dias ou, caso o executado não tenha advogado constituído, intime-se o exequente para providenciar o necessário para sua intimação pessoal. Decorrido o prazo para impugnação, sem manifestação da parte executada, fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Intime-se. - ADV: MAURO MOREIRA FILHO (OAB 51128/SP), ALAN CARLOS XAVIER DE PONTES (OAB 265602/SP), ALAN CARLOS XAVIER DE PONTES (OAB 265602/SP)

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Processo nº 1038904-75.2024.8.26.0602

ID: 330021217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1038904-75.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ESCOLA DE EDUCAçãO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL VIVER E APRENDER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA FERNANDA RODRIGUES DEL MASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038904-75.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Viver e Aprender - Vistos. 1) Defiro o BLOQUE… Processo 1038904-75.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Viver e Aprender - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado. Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: PATRÍCIA FERNANDA RODRIGUES DEL MASTRO (OAB 185950/SP)

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Rebeca Storch Doni x Unimed De Sorocaba Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 334021894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1037061-75.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

REBECA STORCH DONI

Polo Passivo:

UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

REMO HIGASHI BATTAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFONSO HENRIQUE DA SILVA MATIVI

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Processo 1037061-75.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de medicamentos - Rebeca Storch Doni - Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico - Recebo os embar… Processo 1037061-75.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de medicamentos - Rebeca Storch Doni - Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico - Recebo os embargos, porquanto tempestivos, e acolho-lhes no mérito. Compulsando os autos, verifica-se que a embargante tem razão ao apontar a omissão existente na sentença, uma vez que a preliminar de incompetência absoluta do Juizado Especial Cível arguida às fls. 306/309 não foi expressamente apreciada no decisum, configurando vício passível de correção pela via embargatória. A requerida sustentou que seria necessária prova pericial complexa para verificar o preenchimento dos requisitos da DUT 65.13, o que afastaria a competência deste Juízo. Todavia, a preliminar não merece acolhimento, pelos fundamentos que passo a expor. A complexidade da causa, para fins de fixação da competência dos Juizados Especiais Cíveis, é aferida pelo objeto da prova necessária e não pela natureza do direito material discutido. No caso dos autos, a controvérsia limita-se à interpretação de normas contratuais e regulamentares da ANS, não exigindo dilação probatória complexa. Os autos já contêm documentação técnica suficiente para o deslinde da questão, notadamente o laudo médico de fl. 219, elaborado por neurologista especialista que acompanha a autora há 11 anos, bem como a comprovação de que o medicamento TYSABRI (NATALIZUMABE) integra o Rol de Procedimentos da ANS. A questão controvertida é eminentemente jurídica, consistente na análise da licitude da recusa contratual em face das normas aplicáveis, não demandando perícia médica adicional, uma vez que o diagnóstico de esclerose múltipla é incontroverso e a necessidade terapêutica está devidamente fundamentada. Ademais, o fato de outras cooperativas do mesmo sistema (Unimed de Presidente Prudente e Unimed de Bauru) já terem fornecido o medicamento à autora corrobora a desnecessidade de prova pericial para aferição dos requisitos clínicos. Por tais razões, rejeito a preliminar de incompetência absoluta do Juizado Especial Cível, mantendo-se a competência deste Juízo para conhecer e julgar a presente demanda. À vista do exposto ACOLHO os embargos de declaração para suprir a omissão apontada, rejeitando a preliminar pelos fundamentos acima expostos. No mais, a sentença permanece inalterada em todos os seus termos. Intime-se. - ADV: AFONSO HENRIQUE DA SILVA MATIVI (OAB 480887/SP), REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP)

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Processo nº 1046858-75.2024.8.26.0602

ID: 335258080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1046858-75.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

J. F. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDY CARLOS MUNHOZ LEAL JUNIOR

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Processo 1046858-75.2024.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Firmino de Lima - 1- Fls. 24, 38 e 50: INDEFIRO ao autor os benefícios da gratuidade, pois os documentos juntados. rev… Processo 1046858-75.2024.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Firmino de Lima - 1- Fls. 24, 38 e 50: INDEFIRO ao autor os benefícios da gratuidade, pois os documentos juntados. revelam que ele aufere proventos de aposentadoria no importe de R$ 6.021,72 (abatendo-se os descontos do IRRF e contribuição saúde), e no ano de 2024, seus proventos atingiram o valor mensal de R$ 4.813,00. Ora, seus rendimentos estão acima do patamar utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para reputar economicamente necessitada a pessoa natural (renda familiar até três salários mínimos - art. 2º, inc. I, da Deliberação CSDP 137, de setembro de 2009), e sua situação financeira não pode ser considerada precária, sendo que e descontrole financeiro (o autor tem diversos empréstimos, descontos de sindicatos e associações) não é desculpa para a concessão da gratuidade. No sentido da fundamentação: "Contratos bancários. Ação de repactuação de dívidas. Assistência judiciária gratuita. Indeferimento. Manutenção. Os rendimentos líquidos da autora (assim considerados os rendimentos brutos, com abatimento dos descontos legais imposto de renda e contribuição previdenciária oficial) estão acima do patamar utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para reputar economicamente necessitada a pessoa natural: renda familiar até três salários-mínimos. Sintomaticamente, ela está representada nos autos por advogado contratado, havendo dispensado os serviços prestados de forma gratuita por aquela Instituição aos efetivamente necessitados. Descontrole financeiro não é escusa para fins de obtenção de gratuidade judiciária. Deferir o benefício postulado seria o mesmo que carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela autora, o que não poderia ser admitido, pois, em última análise, ele é custeado pelo Estado. Agravo não provido".(TJSP; Agravo de Instrumento 2162397-35.2024.8.26.0000; Rel.SANDRA GALHARDO ESTEVES; 12ª Câmara de Direito Privado; j. 11/06/2024). 2- Como não foram recolhidas as custas, bem como não foram apresentados os meios (diligências do oficial de justiça ou taxa para expedição de carta AR) para a citação da parte requerida, deverá a parte autora providenciar o recolhimento em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.290 CPC). Intime-se. - ADV: EDY CARLOS MUNHOZ LEAL JUNIOR (OAB 460128/SP)

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Wt Kalil Empreendimentos E Participações S/A x Catherina Elza Racca e outros

ID: 338960394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001295-75.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

WT KALIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES S/A

Polo Passivo:

CATHERINA ELZA RACCA LONGO & OLIVEIRA SOROCABA LTDA ME NELSON LONGO

Intimação

Advogados:

MARIA REGINA SOARES FERNANDES RODRIGUES

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MARCELO HORIE

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LUIZ ROSATI

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JOEL DE ARAUJO

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Processo 0001295-75.2024.8.26.0602 (processo principal 1039244-29.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - WT Kalil Empreendimentos e Participações S/A - Longo & Oliveira Sorocab… Processo 0001295-75.2024.8.26.0602 (processo principal 1039244-29.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - WT Kalil Empreendimentos e Participações S/A - Longo & Oliveira Sorocaba Ltda Me - - Nelson Longo - - Catherina Elza Racca - Vistos. Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Nelson Longo, Longo Oliveira Sorocaba Ltda Me e Catherina Elza RaccaValor Atualizado: R$ 3.665.931,62 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 dias ou, caso o executado não tenha advogado constituído, intime-se o exequente para providenciar o necessário para sua intimação pessoal. Decorrido o prazo para impugnação, sem manifestação da parte executada, fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Intime-se. NOTA DE CARTORIO: Ciência as partes acerca da juntada do resultado do bloqueio de valor parcial do débito através do sistema SISBAJUD, conforme detalhamento juntado às fls. 170/184. - ADV: MARCELO HORIE (OAB 174576/SP), LUIZ ROSATI (OAB 43556/SP), MARIA REGINA SOARES FERNANDES RODRIGUES (OAB 53123/SP), JOEL DE ARAUJO (OAB 53778/SP), JOEL DE ARAUJO (OAB 53778/SP)

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