Resultados para "1036690-71.2024.8.26.0001" – Página 42 de 45

Banco Santander (Brasil) S/A x Mvr Cibo Comercio De Produtos Alimenticios Eireli Epp

ID: 337678633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003543-71.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

MVR CIBO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI EPP

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO SANTANA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003543-71.2024.8.26.0001 (processo principal 1024291-15.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Mvr Cibo Comercio de Produtos Alime…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gisele De Melo Bezerra x 99Pay Instituição De Pagamentos S/A (“99Pay”)

ID: 335587997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025438-71.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GISELE DE MELO BEZERRA

Polo Passivo:

99PAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTOS S/A (“99PAY”)

Intimação

Advogados:

GUSTAVO CARVALHO DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025438-71.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Gisele de Melo Bezerra - 99pay Instituição de Pagamentos S/A (“99pay”) - 1) Transitada em julgado, p…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Jefferson Henrique Da Silva Mariano x Banco Itaubank S/A

ID: 294551102

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020491-71.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON HENRIQUE DA SILVA MARIANO

Polo Passivo:

BANCO ITAUBANK S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SABRINA ANDREAZZA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020491-71.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020491-71.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Jefferson Henrique da Silva Mariano (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Itaubank S/A - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Negaram provimento ao recurso do autor e deram provimento ao recurso do réu V.U. - CONTRATO SERVIÇOS BANCÁRIOS CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO AQUISIÇÃO DE VEÍCULO JUROS EXCESSIVOS INOCORRÊNCIA INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 382 DO STJ E 648 DO STF A TAXA MÉDIA DE MERCADO NÃO SE CONSTITUI EM LIMITE QUE DEVA SER OBSERVADO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA ABUSIVIDADE DOS JUROS CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS ADMISSIBILIDADE EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 539 E 541, AMBAS DO STJ E DO ART. 28, § 1º, I DA LEI 10.931/2004 TARIFAS DE REGISTRO DO CONTRATO E DE AVALIAÇÃO DE BEM ADMISSIBILIDADE PREVISÃO EXPRESSA E EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS SEGURO PRESTAMISTA CONTRATAÇÃO LIVREMENTE PACTUADA EM INSTRUMENTO PRÓPRIO, AUTÔNOMO E APARTADO VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.639.320/SP (TEMA 972) RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO E RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sabrina Andreazza Ribeiro (OAB: 511128/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Da Conceiçao Martins Dos Santos x Rodoviaria De Belo Horizonte

ID: 313905274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1046875-71.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEIçAO MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

RODOVIARIA DE BELO HORIZONTE

Intimação

Advogados:

LUIZA KAROLINE GOMES DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANO MARINHO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1046875-71.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria da Conceiçao Martins dos Santos - Rodoviaria de Belo Horizonte e outro - Fls. 82/83: Inexiste divergência qu… Processo 1046875-71.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria da Conceiçao Martins dos Santos - Rodoviaria de Belo Horizonte e outro - Fls. 82/83: Inexiste divergência quanto à distribuição da competência entre os Foros Regionais. Conforme consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no tocante ao endereço da parte autora, para ações de natureza criminal, infância e juventude, a competência está atribuída ao Foro da Lapa; já para as matérias cível, família e juizado especial cível, a competência é do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó. Ademais, trata-se de regra de competência absoluta, cuja observância se impõe de ofício, conforme entendimento pacífico do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, tendo em vista que a divisão de competências entre os Foros Regionais decorre de normas de organização judiciária, voltadas ao interesse público. Nesse sentido, confira-se: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ELEIÇÃO DE FORO DA COMARCA DE SÃO PAULO - DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO FORO DISTRITAL DE PINHEIROS, QUE CORRESPONDE AO DOMICÍLIO DO AUTOR - INTANGIBILIDADE. Tratando-se de competência funcional, decorrente das regras de organização judiciária, a competência é absoluta, não podendo ser escolhida ou derrogada a critério das partes, e por isso deve ser declinada de ofício. O Foro Regional de Pinheiros pertence à Comarca de São Paulo, não havendo se falar em modificação da competência territorial ou ofensa à cláusula de eleição."(TJSP; Agravo de Instrumento 2019171-21.2014.8.26.0000; Relator: Walter Fonseca; 11ª Câmara de Direito Privado; j. 20/03/2014) Ressalto, ainda, pelas condições apontadas da parte autora ser pessoa idosa, circunstância que impõe consideração especial em relação a questões de deslocamento, segurança e acessibilidade, que o Fórum Regional XII - Nossa Senhora do Ó, situado na Rua Tomás Ramos Jordão, 101 - Parque Monteiro Soares, São Paulo/SP, apresenta localização significativamente mais próxima da residência da parte autora do que este Foro Regional de Santana. Diante do exposto, declino da competência para processar e julgar o feito, determinando a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Nossa Senhora do Ó, com as devidas anotações. Intime-se. - ADV: LUCIANO MARINHO DOS SANTOS (OAB 494026/SP), LUIZA KAROLINE GOMES DOS REIS (OAB 214721/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

R. A. Do E. S. x M. S. Do E. S. e outros

ID: 322970307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1045226-71.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

R. A. DO E. S.

Polo Passivo:

M. S. DO E. S. R. S. DO E. S.

Intimação

Advogados:

RODRIGO TRISOGLINO NAZARETH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO LASCANI YERED

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA CABRAL JOSÉ DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1045226-71.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.A.E.S. - M.S.E.S. - - R.S.E.S. - - R.S.E.S. - Fls. 419/425: Trata-se de Embargos de Declaração interpostos … Processo 1045226-71.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.A.E.S. - M.S.E.S. - - R.S.E.S. - - R.S.E.S. - Fls. 419/425: Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelos requeridos em face da decisão de fls. 384/385 que saneou o presente feito e apreciou os pedidos de produção de provas. Em síntese, alegam que a decisão contém vício, pois não foi apreciado a impugnação à gratuidade concedida ao requerente, assim como o pedido de quebra de sigilo bancário da empresa individual em nome do requerente. Ainda, pugnam pela reapreciação do pedido de expedição de ofício às empresas de aplicativo, haja vista que o próprio requerente declarou ser motorista de aplicativo. É o necessário. Fundamento e decido. Os embargos de declaração devem ser acolhidos. Para apreciar o pedido de impugnação à gratuidade de justiça, determino a juntada dos extratos bancários dos últimos três meses, expedidos em nome da parte requerente. Em relação à quebra de sigilo bancário, considerando que se trata o requerente de empreendedor individual (fls. 135), expeça-se ofícios, via Sisbajud, solicitando informações a respeito dos extratos bancários e/ou aplicações financeiras em nome da empresa nos últimos 06 meses, assim como a expedição de ofício, via INFOJUD, para solicitar a última declaração de bens e rendimentos em nome da empresa. Indefiro a expedição de ofícios à UBER, 99Taxi, SPTAXI,IFOOD, UBER EATS e RAPPI, pois eventuais valores recebidos em decorrência da prestação do aludido serviço poderão ser verificados através da pesquisa SISBAJUD, já deferida. Ante o exposto, ACOLHO em parte os embargos de declaração para apreciar o pedido de produção de provas e a impugnação à justiça gratuita concedida ao requerente. Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pelos requeridos Matheus e Rebeca (fls.389/418). Anote-se. No tocante ao requerido Rafael, por ora, apresente extratos de suas movimentações bancárias referentes aos últimos 03 meses. Intime-se. - ADV: PAULO LASCANI YERED (OAB 248284/SP), PAULO LASCANI YERED (OAB 248284/SP), PAULO LASCANI YERED (OAB 248284/SP), RODRIGO TRISOGLINO NAZARETH (OAB 250546/SP), RODRIGO TRISOGLINO NAZARETH (OAB 250546/SP), RODRIGO TRISOGLINO NAZARETH (OAB 250546/SP), ANGELA CABRAL JOSÉ DUARTE (OAB 341734/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Itaú Unibanco S.A. x S. De Oliveira Sobrinho - Me (Sos Eletronicos) e outros

ID: 328655969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1028488-08.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

S. DE OLIVEIRA SOBRINHO - ME (SOS ELETRONICOS) SILVIO DE OLIVEIRA SOBRINHO

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGRID CARVALHO SALIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028488-08.2024.8.26.0001 (apensado ao processo 1035138-71.2024.8.26.0001) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - S. de Oliveira Sobrinho - Me (Sos … Processo 1028488-08.2024.8.26.0001 (apensado ao processo 1035138-71.2024.8.26.0001) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - S. de Oliveira Sobrinho - Me (Sos Eletronicos) - - Silvio de Oliveira Sobrinho - Vistos. 01. Fls. 216: De fato, embora às fls. 140 haja notícia de bloqueio e transferência da quantia de R$ 1.113,32 da conta mantida no Nu Investimentos S/A, em consulta ao Portal de Custas verifiquei que a instituição financeira realizou o depósito em triplicidade do mesmo valor. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil, para que efetue a devolução da quantia de R$ 2.226,64 (dois mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos) à instituição financeira, na conta indicada às fls. 216. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela serventia. 02. Trata-se de impugnação à penhora (fls. 205/211) apresentada por S DE OLIVEIRA SOBRINHO e OUTRO em face de ITAÚ UNIBANCO S/A. Aduzem os executados, em síntese, que os valores bloqueados são impenhoráveis, por serem inferiores a 4 salários-mínimos. Requereu o desbloqueio dos ativos financeiros constritos. Instados a juntarem documentos que comprovassem a impenhorabilidade da quantia constrita, os executados deixaram de fazê-lo (fls. 232). É o relatório. Fundamento e D E C I D O. Deixo de acolher a impugnação à penhora. A parte executada não juntou um só documento capaz de comprovar que o bloqueio recaiu sobre valor impenhorável, sendo de rigor o indeferimento do pedido de desbloqueio formulado pelos devedores. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação à penhora ofertada por S DE OLIVEIRA SOBRINHO e OUTRO em face de ITAÚ UNIBANCO S/A. Transcorrido o prazo para a interposição de recurso contra a presente decisão ou mantida esta pela Instância Superior, expeça-se MLE em favor do exequente em relação aos valores mencionados às fls. 200, observado o formulário de fls. 219. Manifeste-se o exequente sobre as respostas das pesquisas realizadas à fls. 220/228, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: INGRID CARVALHO SALIM (OAB 310982/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), INGRID CARVALHO SALIM (OAB 310982/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Itaú Unibanco S.A. x S. De Oliveira Sobrinho - Me (Sos Eletronicos) e outros

ID: 331837267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1028488-08.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

S. DE OLIVEIRA SOBRINHO - ME (SOS ELETRONICOS) SILVIO DE OLIVEIRA SOBRINHO

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGRID CARVALHO SALIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028488-08.2024.8.26.0001 (apensado ao processo 1035138-71.2024.8.26.0001) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - S. de Oliveira Sobrinho - Me (Sos … Processo 1028488-08.2024.8.26.0001 (apensado ao processo 1035138-71.2024.8.26.0001) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - S. de Oliveira Sobrinho - Me (Sos Eletronicos) - - Silvio de Oliveira Sobrinho - Vistos. 01. Fls. 216: De fato, embora às fls. 140 haja notícia de bloqueio e transferência da quantia de R$ 1.113,32 da conta mantida no Nu Investimentos S/A, em consulta ao Portal de Custas verifiquei que a instituição financeira realizou o depósito em triplicidade do mesmo valor. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil, para que efetue a devolução da quantia de R$ 2.226,64 (dois mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos) à instituição financeira, na conta indicada às fls. 216. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela serventia. 02. Trata-se de impugnação à penhora (fls. 205/211) apresentada por S DE OLIVEIRA SOBRINHO e OUTRO em face de ITAÚ UNIBANCO S/A. Aduzem os executados, em síntese, que os valores bloqueados são impenhoráveis, por serem inferiores a 4 salários-mínimos. Requereu o desbloqueio dos ativos financeiros constritos. Instados a juntarem documentos que comprovassem a impenhorabilidade da quantia constrita, os executados deixaram de fazê-lo (fls. 232). É o relatório. Fundamento e D E C I D O. Deixo de acolher a impugnação à penhora. A parte executada não juntou um só documento capaz de comprovar que o bloqueio recaiu sobre valor impenhorável, sendo de rigor o indeferimento do pedido de desbloqueio formulado pelos devedores. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação à penhora ofertada por S DE OLIVEIRA SOBRINHO e OUTRO em face de ITAÚ UNIBANCO S/A. Transcorrido o prazo para a interposição de recurso contra a presente decisão ou mantida esta pela Instância Superior, expeça-se MLE em favor do exequente em relação aos valores mencionados às fls. 200, observado o formulário de fls. 219. Manifeste-se o exequente sobre as respostas das pesquisas realizadas à fls. 220/228, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: INGRID CARVALHO SALIM (OAB 310982/SP), INGRID CARVALHO SALIM (OAB 310982/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036690-79.2024.4.01.3500

ID: 335579108

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036690-79.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

I. C. D. R.

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

MAYARA BRITO DE CASTRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1036690-79.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1036690-79.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: I. C. D. R. REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01). Pretende a parte autora a concessão de amparo assistencial ao deficiente. Para a fruição do benefício de assistência social previsto no art. 203, V, da Constituição da República, no valor de um salário mínimo por mês, a legislação de regência exige a satisfação de dois requisitos (Lei 8.742/93, art. 20). O primeiro em forma alternativa: deficiência que acarrete impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, obstruam a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas ou, então, idade mínima de 65 anos. O segundo se traduz na impossibilidade de a pessoa pleiteante prover sua própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Designada perícia médica, a parte autora não compareceu, embora devidamente intimada, tampouco justificou a sua ausência. Nos termos dos artigos 4º e 6º do CPC, as partes têm o direito de obter solução integral do mérito e todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Assim, tendo havido intimação para comparecimento à perícia médica, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra, a ausência da parte autora ao referido ato não pode implicar em outra coisa senão no julgamento antecipado da lide. Passo ao exame do mérito. Conforme art. 373, I, do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito. No caso, a parte autora alegou sofrer de deficiência que tenha interferido na sua capacidade para o trabalho e na participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, fazendo juntada de documentos médicos. Contudo, deixou de produzir prova essencial para provar o direito alegado, ausentando-se da perícia médica designada e custeada pelo Juízo. Portanto, não ficou comprovada, de forma justa e efetiva, a deficiência alegada como uma das causas de pedir. Assim, ausente a prova do requisito da deficiência que acarrete incapacidade para o trabalho, desnecessária a análise do requisito da hipossuficiência econômica, uma vez que os requisitos devem se fazer presentes concomitantemente. Esse o quadro, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC. Eventual pedido de gratuidade da justiça será decidido em instância recursal, por não haver custas e honorários advocatícios neste primeiro grau (art. 55 da Lei 9.099/95). Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal, nos termos do §3º do art. 1.010 do CPC. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz Federal/Juiz Federal Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

R. A. Do E. S. x M. S. Do E. S. e outros

ID: 314338047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1045226-71.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

R. A. DO E. S.

Polo Passivo:

M. S. DO E. S. R. S. DO E. S.

Intimação

Advogados:

RODRIGO TRISOGLINO NAZARETH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO LASCANI YERED

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA CABRAL JOSÉ DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1045226-71.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.A.E.S. - M.S.E.S. - - R.S.E.S. - - R.S.E.S. - Trata-se de ação de revisional de alimentos proposta por Rica… Processo 1045226-71.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.A.E.S. - M.S.E.S. - - R.S.E.S. - - R.S.E.S. - Trata-se de ação de revisional de alimentos proposta por Ricardo Alvarengo do Espirito Santo em face de Matheus Soares do Espirito Santo, Rafael Soares do Espirito Santo e Rebeca Soares do Espirito Santo. Os requeridos foram regularmente citados, apresentaram contestação e documentos às fls. 77/174. O requerente manifestou-se em réplica e juntou documentos às fls. 189/367. Às fls. 374/375 e 376/383, as partes indicaram provas a produzir. Em relação ao pedido de justiça gratuita, para que seja possível a apreciação do pedido, deverão os requeridos apresentar a cópia de sua última declaração de Imposto de Renda e de sua CTPS, acompanhada pelos últimos três comprovantes de rendimento recebidos ou, em caso de desemprego ou trabalho autônomo, extratos das movimentações bancárias referentes aos últimos três meses, sob pena de indeferimento. Pois bem. Não havendo preliminares nem irregularidades aptas a prejudicar a marcha processual, considero o feito saneado. A controvérsia cinge-se à possibilidade econômica do autor e à necessidade econômica dos requeridos. Para solução da controvérsia, por ora, entendo necessária a expedição de ofícios, via Sisbajud, solicitando informações a respeito dos extratos bancários e/ou aplicações financeiras em nome das partes nos últimos 06 meses Oficie-se, via Infojud, para que remeta a última declaração de bens e rendimentos em nome do autor. Sem prejuízo, oficie-se ao INSS solicitando informações sobre eventual benefício previdenciário ou vínculo empregatício existente em nome das partes. Indefiro o pedido de expedição de ofícios à UBER, 99Taxi, SPTAXI, IFOOD, UBER EATS e RAPPI, pois inexistem nos autos indícios de que o autor exerça atividade de motorista de aplicativo ou de taxi, mostrando-se medida desnecessária e protelatória à finalidade dos autos. Esclareço que eventuais valores recebidos em decorrência do exercício de tal atividade poderão ser observados em pesquisa SISBAJUD. Oportunamente, serão apreciados os demais pedidos. Caso a parte interessada não seja beneficiária da justiça gratuita, deverá recolher as despesas necessárias, conforme orientações na página www.tjsp.jus.br em despesas processuais. Intime-se. - ADV: ANGELA CABRAL JOSÉ DUARTE (OAB 341734/SP), RODRIGO TRISOGLINO NAZARETH (OAB 250546/SP), RODRIGO TRISOGLINO NAZARETH (OAB 250546/SP), RODRIGO TRISOGLINO NAZARETH (OAB 250546/SP), PAULO LASCANI YERED (OAB 248284/SP), PAULO LASCANI YERED (OAB 248284/SP), PAULO LASCANI YERED (OAB 248284/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condomínio Ilha De Páscoa x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 311406533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032325-71.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO ILHA DE PáSCOA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

SILVIA REGINA BARBOSA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032325-71.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Condomínio Ilha de Páscoa - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. 1. A … Processo 1032325-71.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Condomínio Ilha de Páscoa - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. 1. A ré manifestou desinteresse na designação de audiência de conciliação. Assim, passo ao saneamento do feito desde logo, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. 2. As partes estão regularmente representadas e são legítimas. Não foram arguidas preliminares. Não há questões processuais pendentes. No mais, não havendo irregularidades ou nulidades a sanar e, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por SANEADO. 3. A questão de fato que ainda demanda atividade probatória está restrita a eventual irregularidade nas cobranças, sendo imprescindível a verificação da compatibilidade entre as faturas emitidas com o efetivo consumo mensal pelo autor no período indicado na inicial. Ademais, de rigor rechaçar eventual irregularidade no aparelho de medição instalado no imóvel do autor (relógio da bomba de incêndio). 4. Assim, para prova dos fatos controvertidos, defiro a produção de prova pericial, para se aferir a regularidade do funcionamento do relógio medidor instalado no condomínio autor, descrito na inicial, com a leitura referente à época das faturas impugnadas, a fim de se apurar o real consumo de energia. 5. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal. Consigno, desde já, que havendo indicação de assistentes técnicos o expert deverá comunica-los com antecedência mínima de cinco dias para, se o caso, acompanhar a realização da perícia (§ 2º do artigo 466 do CPC). 6. Visando à realização da perícia, intime-se o Sr. Dante Grasso Júnior para dizer se aceita eventual nomeação e para apresentação de estimativa de honorários, que serão suportados pela ré. A intimação dar-se-á via e-mail. Com a vinda da estimativa, dê-se ciências as partes. Na oportunidade, deverá a Serventia providenciar as anotações de praxe junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça. Havendo depósito dos honorários, intime-se o perito a apresentar o laudo, no prazo de 30 dias. 7. Anoto que a relação estabelecida entre as partes se rege pelo Código de Defesa do Consumidor, pois há fornecimento de serviço (elemento objetivo) a destinatário final (elemento subjetivo). E nos termos do disposto no 14, §§ 1º e 3º, do CDC, incumbe à parte ré provar que o serviço prestado não foi defeituoso. Não se trata de inversão do ônus da prova, mas de ônus atribuído pela própria legislação aplicável à espécie. Int. - ADV: SILVIA REGINA BARBOSA LEITE (OAB 110151/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 444 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes