Resultados para "1036741-34.2024.8.26.0114" – Página 42 de 47

Companhia Paulista De Força E Luz x Kleber Proencio Custodio

ID: 313388156

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0003497-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Polo Passivo:

KLEBER PROENCIO CUSTODIO

Intimação de acórdão

Advogados:

JACK IZUMI OKADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA PICARELLI RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003497-34.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Companhia Paulista de Força e Luz - Recorrido: Kleber Proencio Custodio - Ma…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0016127-88.2025.8.26.0114

ID: 315418519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0016127-88.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR DE LIMA STRAMANDINOLLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE SILVA ISAC

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016127-88.2025.8.26.0114 (processo principal 1030339-34.2024.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Julio Cesar de Lima St…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Isabel Silva Barbosa x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 276710520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027914-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ISABEL SILVA BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERAçãO SOLIDARIA CRESOL CENTRAL BRASIL NUBANK S/A (NU PAGAMENTOS) NU FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PICPAY SERVIçOS S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIO SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALISSON RAFAEL FRAGA DA COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Cláudio Santos de Oliveira (OAB 250387/SP), Guilherme Kaschny Bastian (OAB 266795/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Ali…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0019696-34.2024.8.26.0114

ID: 325986544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível da Comarca de Campinas Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0019696-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. F. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS EDUARDO DA SILVA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA LUBKE CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA CAROLINE MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019696-34.2024.8.26.0114 (processo principal 1050672-75.2022.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Não padronizado - A.F.G. - Vistos. Fls. 143/144: o exequente informou que a Fa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ivete Chaves Da Silva x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 326030995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0027262-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IVETE CHAVES DA SILVA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

MARIA CECILIA CLARO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEANNINE MICHELE MAHL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PESSOA FRANCO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0027262-34.2024.8.26.0114 (processo principal 1006583-74.2016.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Responsabilidade da Administração - Ivete Chaves da Silva - Faz… Processo 0027262-34.2024.8.26.0114 (processo principal 1006583-74.2016.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Responsabilidade da Administração - Ivete Chaves da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Face a concordância da requerida (fls.895/898), homologo o cálculo apresentado pelo(a) autor(a) às fls. 01/05, expeça-se oficio requisitório. Em razão do Comunicado 394/2015 que determina que todos os precatórios e requisitórios de pequeno valor deverão ser confeccionados eletronicamente, a partir de 2/7/2015, providencie o patrono, a criação do incidente processual de RPV ou precatório no site do TJSP, inserindo os dados necessários e a planilha de cálculo. (Para obter o passo a passo: acesse o site do TJSP, clique em ADVOGADO, no ícone CONHEÇA MAIS/SAIBA MAIS, clique em precatório, mostrar tudo (no campo superior a direita), clicar ORIENTAÇÃO PARA ADVOGADO ( peticionamento de incidente). Sem honorários, dada a concordância da requerida. Após, a criação, automaticamente o incidente ingressará na fila do sistema digital- aguardando análise do cartório. No caso ofício requisitório, após, o deferimento e expedição do ofício requisitório pelo cartório e assinatura do MM. Juízo, todo o incidente será encaminhado automaticamente ao DEPRE. No caso de RPV, também segue o mesmo procedimento. Deverá ser observado pela parte interessada que os peticionamentos referentes à comprovação de pagamento, levantamento, bem como de eventual discussão sobre valores depositados deverão ser realizados no incidente no qual a requisição de pequeno valor ou ofício requisitório foi expedida, permanecendo o presente feito suspenso até a integral satisfação da execução nos incidentes de requisição de pequeno valor e/ou ofício requisitório vinculado ao cumprimento de sentença. Nada sendo requerido, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. - ADV: GUILHERME PESSOA FRANCO DE CAMARGO (OAB 258152/SP), MARIA CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/SP), JEANNINE MICHELE MAHL (OAB 232907/SP), JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES (OAB 235016/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Livre - Montagem De Produtos Assistivos Ltda - Me x Emerson Aparecido Pereira

ID: 331648850

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1022676-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LIVRE - MONTAGEM DE PRODUTOS ASSISTIVOS LTDA - ME

Polo Passivo:

EMERSON APARECIDO PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

DENIS MARK FEIJÃO TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPI LUIS RIBEIRO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022676-34.2024.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022676-34.2024.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Livre - Montagem de Produtos Assistivos Ltda - Me - Embargdo: Emerson Aparecido Pereira (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA IMPUGNADA. A EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO QUANTO AO REQUERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL, FRUSTRANDO O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E (II) A VALIDADE DO JULGAMENTO VIRTUAL SEM INTIMAÇÃO ESPECÍFICA DA PAUTA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. HOUVE JUNTADA INTEMPESTIVA DA PETIÇÃO DE OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL, APESAR DO PROTOCOLO DENTRO DO PRAZO LEGAL.4. A RESOLUÇÃO Nº 549/2011, ATUALIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 903/2023, EXIGE MOTIVAÇÃO DECLARADA PARA OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL, O QUE NÃO OCORREU. NÃO HÁ NULIDADE SEM COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL REQUER MOTIVAÇÃO DECLARADA. 2. NÃO HÁ NULIDADE SEM DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO PROCESSUAL.LEGISLAÇÃO CITADA:ART. 937, I, DO CPCJURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1022738-51.2020.8.26.0361, REL. EDSON FERREIRA, 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 20.05.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Instituto De Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe x Eliane Aparecida Graziano e outros

ID: 309417159

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1057305-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE ASSISTêNCIA MéDICA AO SERVIDOR PúBLICO ESTADUAL - IAMSPE

Polo Passivo:

ELIANE APARECIDA GRAZIANO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIA CRISTINA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA RODRIGUES CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057305-34.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recte/Recdo: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - Rec… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057305-34.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recte/Recdo: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - Recorrido: Estado de São Paulo - Rcrda/Rcrte: Eliane Aparecida Graziano - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. IAMSPE. RECOLHIMENTO EM DUPLICIDADE. 1. SERVIDORA QUE ACUMULA DUPLA VINCULAÇÃO SALARIAL PERANTE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO PLEITEIA A REPETIÇÃO DOS VALORES PAGOS EM DUPLICIDADE A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO AO IAMSPE. 2. CONTRIBUIÇÃO É FACULTATIVA A OBRIGATORIEDADE PREVISTA NAS LEIS QUE CRIARAM E REGEM O IAMSPE NÃO FOI RECEPCIONADA PELO ART. 149 § 1º DA CF. 3. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 20 DO DECRETO-LEI Nº 257/70 OMISSÃO EM RELAÇÃO AO ACÚMULO DE CARGOS. 4. OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. 5. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A REPETIÇÃO DESDE A CITAÇÃO. 6. RECURSO DA AUTORA PROVIDO PARA AMPLIAR O PERÍODO DE REPETIÇÃO. 7. RECURSO DOS RÉUS IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP) - Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1038584-34.2024.8.26.0114

ID: 300417102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038584-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO VILLAGE AMOREIRAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEIRY GREICY PIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038584-34.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Condomínio Village Amoreiras - Autos nº 2024/001716. Vistos. 1-Fls. 32/33: tendo-se em vista a atribuição do va… Processo 1038584-34.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Condomínio Village Amoreiras - Autos nº 2024/001716. Vistos. 1-Fls. 32/33: tendo-se em vista a atribuição do valor da causa superior ao apresentado na petição inicial, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento do complemento das custas iniciais no valor de R$ 4,29 (quatro reais e vinte e nove centavos). 2-Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, V e Enunciado n. 35 da ENFAM). 3-Após o cumprimento do item 1, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4-A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5-Em caso de expedição de mandado, ficam, desde logo, deferidos os benefícios do artigo 212 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 6-A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. 7-Sinalizo aos(às) senhores(as) advogados(as) para que promovam a correta categorização da petição a ser direcionada aos autos eletrônicos, evitando-se o emprego das categorias genéricas (petições diversas - código 8299) e (petição intermediária - código 38014). Saliento que a indicação correta do tipo de petição contribuirá para o uso dos filtros pelo sistema SAJ e, por conseguinte, trará celeridade na tramitação do feito. Int. Campinas, 16 de junho de 2025. - ADV: LEIRY GREICY PIVA (OAB 419440/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. R. P. x R. De F.

ID: 293522327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026362-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. R. P.

Polo Passivo:

R. DE F.

Intimação

Advogados:

MARIA EDUARDA APARECIDA MATTO GROSSO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE VEIGA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE VEIGA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026362-34.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - M.R.P. - R.F. - Vistos. Defiro a gratuidade processual à parte ré. Anote-se. Fls.1.264/1265: nada há a… Processo 1026362-34.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - M.R.P. - R.F. - Vistos. Defiro a gratuidade processual à parte ré. Anote-se. Fls.1.264/1265: nada há a reapreciar no que tange à decisão atacada pelo requerido por meio de agravo de instrumento. Anote-se a interposição. No mais, diante da inexistência de notícia acerca da concessão de eventual efeito suspensivo ou antecipação de tutela (CPC, art. 1.019, I), prossiga-se como de direito. Ainda, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento, que se realizará na forma virtual, via Microsoft Teams, para o dia 18 de agosto de 2025, às 15 horas. É válido mencionar que as audiências virtuais estão previstas desde 2015 para a área cível consoante o disposto nos artigos 385, § 3º, e 453, § 1º, ambos do CPC. Além disso, o Provimento CSM nº 2651/2022 e Provimento CG nº 284/2020 permitem que a audiência seja realizada de maneira virtual, a critério do Juiz. Para tanto, as partes deverão indicar o endereço eletrônico e o telefone das pessoas para as quais o cartório deverá encaminhar o convite virtual (advogados, partes e/ou testemunhas), até 5 (cinco) dias úteis antes da data designada para a realização da audiência, inclusive as que eventualmente se encontrem fora da comarca. O convite virtual não dispensa a intimação da testemunha, que deverá ser realizada pelo patrono da própria parte interessada na inquirição, na forma do art. 455 do CPC. O acesso ao sistema não é difícil e pode ser feito inclusive por celular, pois o interessado receberá o link de acesso por e-mail, devendo ingressar no dia e horário agendados, com vídeo e áudio habilitados. Se possível, a utilização de fone e microfone facilitará o andamento da audiência. Para mais orientações, acessar o manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual (https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf?d=1611857568268). Intimem-se. - ADV: JORGE VEIGA JÚNIOR (OAB 148216/SP), MARIA EDUARDA APARECIDA MATTO GROSSO BORGES (OAB 79934/SP), JORGE VEIGA JUNIOR (OAB 148216/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1051000-34.2024.8.26.0114

ID: 311246754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1051000-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

C. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA LANZI DE GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1051000-34.2024.8.26.0114 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.I.A. - III - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR a INTERDIÇÃO de C. L. I. DE A., qualificada no preâmbulo, decl… Processo 1051000-34.2024.8.26.0114 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.I.A. - III - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR a INTERDIÇÃO de C. L. I. DE A., qualificada no preâmbulo, declarando-a relativamente incapaz de emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandada, e praticar, em geral, os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, consoante o disposto no art. 85 da Lei nº 13.146/2015, pelo que, com resolução de mérito, declaro este feito extinto, o que faço com supedâneo no art. 487, I do Código de rito. Nomeio C. I. DE A., igualmente qualificada, para exercer a função de curadora, que fica dispensada da especialização de hipoteca legal e da prestação de contas, ressalvado, no entanto, que poderão as contas serem exigidas a qualquer momento. Em virtude de ausência de interesse recursal, dou esta sentença por transitada em julgado na presente data. Atento ao disposto no art. 755, § 3º do Código de rito e no art. 9º, III do Código Civil, determino: (a) inscreva-se a presente decisão no Registo Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Campinas 1º Subdistrito; e (b) publique-se no diário da justiça eletrônico por três vezes, com intervalo de dez dias, dispensando-se da publicação na imprensa local, se deferidos os benefícios da gratuidade da justiça. Uma via desta decisão, por mim assinada digitalmente, valerá, acompanhada das devidas cópias, como mandado de inscrição e termo de compromisso e certidão de curatela, independentemente de assinatura da pessoa nomeada como curadora. Ela servirá, ainda, de ofício para quaisquer outras comunicações que se fizerem necessárias. Em prestígio ao princípio da celeridade processual deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão desta decisão diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para seu cumprimento, dispensada a impressão pela serventia, devendo comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, o registro da interdição no cartório competente. Custas ex lege e sem honorários. Ciência ao representante do Ministério Público. P.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: PAULA LANZI DE GODOY (OAB 355216/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 470 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes