Resultados para "1036747-02.2024.8.26.0224" – Página 42 de 55

K. L. S. M. e outros x T. M. Da S.

ID: 293635336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038978-02.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

K. L. S. M. K. S. S.

Polo Passivo:

T. M. DA S.

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA PEREIRA DA FONSECA

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LILIAN FERREIRA BONO ALVES

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Processo 1038978-02.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Guarda - K.L.S.M. - - K.S.S. - T.M.S. - Concedo ao requerido os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Homologo, por sentença, pa…

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Douglas Meirelles Dos Santos x Banco Yamaha Motor Do Brasil S.A

ID: 291345964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012299-45.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS MEIRELLES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A

Intimação

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

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FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012299-45.2025.8.26.0224 (processo principal 1037038-02.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Douglas Meirelles dos Santos - BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL…

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Processo nº 0000981-02.2024.8.26.0224

ID: 315679652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000981-02.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VALTER SOUZA BALDAIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO LUIZ PEREIRA MAIA

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JESSICA CAROLINE BALDAIA

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Processo 0000981-02.2024.8.26.0224 (processo principal 1034902-66.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Valter Souza Baldaia - Roberto Luiz Pereira Maia - Vistos.…

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Jackson Vicente Silva x Jesus Miguel Quenta Tancara

ID: 280294122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019702-02.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JACKSON VICENTE SILVA

Polo Passivo:

JESUS MIGUEL QUENTA TANCARA

Intimação

Advogados:

JACKSON VICENTE SILVA

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HERIKA ALENCAR DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jackson Vicente Silva (OAB 345012/SP), Herika Alencar de Almeida (OAB 415866/SP) Processo 0019702-02.2024.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jackson Vicente Silva, Jackson Vicente Sil…

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Jorge Luiz Baggio x Aymore Credito Financiamento E Investimento Sa

ID: 278789930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032091-02.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ BAGGIO

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimação

Advogados:

DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Daniel Lucena de Oliveira (OAB 327661/SP) Processo 1032091-02.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jorge Luiz Baggio - Reqdo: AYMORE CREDITO …

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Processo nº 1506615-02.2024.8.26.0224

ID: 279955317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1506615-02.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. B. P. M. F. D. M. L.

Intimação

Advogados:

MARCELO PUCCI MAIA

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HUGO LEONARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA PINHEIRO FREME FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabiana Pinheiro Freme Ferreira (OAB 246899/SP), Hugo Leonardo (OAB 252869/SP), Marcelo Pucci Maia (OAB 391119/SP) Processo 1506615-02.2024.8.26.0224 - Inquérito Policial - Averiguado: M. F. D. …

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Clarice Carvalho Rodrigues x Banco Agibank S/A e outros

ID: 279800446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022612-02.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLARICE CARVALHO RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

VINICIUS PAVANI RODRIGUES DE CARVALHO

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LISBEL JORGE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lisbel Jorge de Oliveira (OAB 160701/SP), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Vinicius Pavani Rodrigues de Carvalho (OAB 164086/SP), Lazaro José Gomes Junior (OAB 429826/SP) Processo 0…

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Antonio Carlos Castilho x Fábio Futema

ID: 292961238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003988-02.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS CASTILHO

Polo Passivo:

FáBIO FUTEMA

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE FREITAS GUIMARÃES ARCOVERDE CREDIE

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LUIZ FERNANDO MUNIZ

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ELCIO MACHADO DA SILVA JÚNIOR

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Processo 0003988-02.2024.8.26.0224 (processo principal 1011682-20.2015.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Antonio Carlos Castilho - Fábio Futema e outro - Vistos. Antonio Carlos… Processo 0003988-02.2024.8.26.0224 (processo principal 1011682-20.2015.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Antonio Carlos Castilho - Fábio Futema e outro - Vistos. Antonio Carlos Castilho promove o presente cumprimento de sentença em face Daniel Lekavicius Costardi e Fábio Futema. Às fls. 61 e seguintes houve de pedido de penhora formulado pelo exequente, referente a imóvel matrícula n° 159.921 - 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, de propriedade do executado FÁBIO FUTEMA. O imóvel teria sido oferecido como caução em contrato de locação pelo executado Fábio Futema. Noto que o contrato de locação encontra-se acostado às fls. 08 e seguintes (ver cláusula 11ª: do contrato - fls. 10/11 dos autos da ação cognitiva n. 1011682-02.2024.8.26.0224). Fls. 78 e seguintes O executado Fábio Futema ingressa no presente incidente, para alegar que o referido bem trata-se de bem de família, servindo de residência familiar para ele e sua mãe. Por essa razão, sustenta que o imóvel seria impenhorável, nos termos da Lei nº 8.009/1990. Argumenta que, embora o imóvel tenha sido oferecido como caução em contrato de locação, tal circunstância não o exclui da proteção legal, uma vez que essa hipótese não se enquadra nas exceções previstas no artigo 3º da referida lei. Assim, o bem estaria protegido pela impenhorabilidade do bem de família, independentemente de ter sido dado em caução (fls. 85). Alega o exequente, em petição acostada às fls. 105 e seguintes, que o executado não pode se valer da proteção conferida ao bem de família como escudo para a inadimplência, especialmente considerando que ofereceu reiteradamente o imóvel como garantia em negociações. Sustenta, ainda, a existência de renúncia tácita à impenhorabilidade prevista na Lei nº 8.009/90, motivo pelo qual requer o prosseguimento da penhora sobre o bem. Eis o resumo do necessário. Decido. A discussão é objeto do tema 1261 do STJ, cujo teor determinou o sobrestamento "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, incluindo os recursos especiais e os agravos em recurso especial, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015." A tese discutida é no seguinte teor: "(i) Necessidade de comprovação de que o proveito se reverteu em favor da entidade familiar na hipótese de penhora de imóvel residencial oferecido como garantia real, em favor de terceiros, pelo casal ou pela entidade familiar nos termos do art. 3º, V, da Lei n. 8.009/1990; (ii) Distribuição do ônus da prova nas hipóteses de garantias prestadas em favor de sociedade na qual os proprietários do bem têm participação societária" Em razão da ordem de sobrestamento, aguarde-se o pronunciamento do STJ sobre o tema (afetado em 4-6-2024). Cumpra-se. Int. - ADV: RAFAEL DE FREITAS GUIMARÃES ARCOVERDE CREDIE (OAB 230399/SP), LUIZ FERNANDO MUNIZ (OAB 77209/SP), ELCIO MACHADO DA SILVA JÚNIOR (OAB 214294/SP)

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José Cícero Marques De Lima Junior x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 306365320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005901-02.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CíCERO MARQUES DE LIMA JUNIOR

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Intimação

Advogados:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005901-02.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Cícero Marques de Lima Junior - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - 1. Tente-se a intimação…

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Elizeu Ferrari x British Airways Pcl

ID: 306499714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1047126-02.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELIZEU FERRARI

Polo Passivo:

BRITISH AIRWAYS PCL

Intimação

Advogados:

NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA BONJORNO CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUÍS SAMPAIO BARONI

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Processo 1047126-02.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elizeu Ferrari - BRITISH AIRWAYS PCL - Vistos. 1. À réplica, em 15 dias. 2. Sem prejuízo, especifiquem a…

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