Processo nº 1508074-66.2024.8.26.0506
ID: 308278591
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 1508074-66.2024.8.26.0506
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1508074-66.2024.8.26.0506 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - E.C.S. - Vistos. Fls.75/80: trata-se de pedido de revogação das medidas protetivas de urgência formulado pelo averiguado. O Ministério Público se manifestou em sentido oposto, pela manuten…
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