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Processo nº 5002313-07.2023.4.03.6341

ID: 259769222

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002313-07.2023.4.03.6341

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOANA DE FATIMA DOMINGUES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HARON GUSMAO DOUBOVETS PINHEIRO

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VICENTE PINHEIRO NETO

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ANDREIA DO ESPIRITO SANTO

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ANA PAULA DO ESPIRITO SANTO

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ANA CLAUDIA FURQUIM PINHEIRO

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GUSTAVO MARTINI MULLER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Federal da 3ª Região 39ª Subseção Judiciária da SJSP – Itapeva Rua Sinhô de Camargo, nº 240, Centro, Itapeva (SP) – CEP 18.400-550 e-mail: ITAPEV-SE0…

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Processo nº 5002313-57.2025.8.24.0508

ID: 303634574

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de Blumenau Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5002313-57.2025.8.24.0508

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIANA GARROZZI

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL HENRIQUE MARTINS ZANG

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INQUÉRITO POLICIAL Nº 5002313-57.2025.8.24.0508/SC INDICIADO : LUCIANA GARROZZI ADVOGADO(A) : RAFAEL HENRIQUE MARTINS ZANG (OAB SC061823) ATO ORDINATÓRIO 1. Por determinação do(a) MM(a). Juiz(a) de …

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Processo nº 5002313-48.2025.4.04.7201

ID: 308489499

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002313-48.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FREDSON DE OLIVEIRA ANDRADE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

REANNY MATOS MIRANDA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002313-48.2025.4.04.7201/SC AUTOR : FREDSON DE OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO(A) : REANNY MATOS MIRANDA (OAB AM015036) SENTENÇA Dispositivo. Ante o exposto, jul…

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Processo nº 5000717-28.2025.4.03.6305

ID: 300762158

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Registro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000717-28.2025.4.03.6305

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

OSCAR RIBEIRO DE MOURA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR

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LEONARDO NOGUEIRA LINHARES

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MARCELA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000717-28.2025.4.03.6305 / 1ª Vara Gabinete JEF de Registro AUTOR: OSCAR RIBEIRO DE MOURA Advog… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000717-28.2025.4.03.6305 / 1ª Vara Gabinete JEF de Registro AUTOR: OSCAR RIBEIRO DE MOURA Advogados do(a) AUTOR: EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR - SP346937, LEONARDO NOGUEIRA LINHARES - SP322473, MARCELA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS - SP432419 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O 1. Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil e Portaria REGT-01V nº 94, de 16/07/2023, intimo a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos: a) manifestar-se acerca da prevenção indicada na certidão (id nº 369326358), relacionada aos autos 5002313-18.2023.4.03.6305. b) Comprovante de endereço nos termos da Portaria nº 6, de 23/06/2017, da Seção Judiciária de São Paulo. Confira-se: Art. 4º O comprovante de residência deverá ser legível e recente, datado de até 180 dias anteriores à data da propositura da ação. § 1º Serão considerados para comprovação de residência os seguintes documentos: I – contas de energia elétrica, água, gás ou telefone; II – boletos de condomínio nos quais a identificação do devedor esteja impressa no próprio corpo da fatura; III – correspondências recebidas de instituições financeiras públicas ou de órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, da administração direta ou autárquica; IV – contrato de locação de imóvel em vigor; e V - correspondência de administradoras de cartão de crédito ou planos de saúde. § 2º Comprovantes de endereço em nome de terceiros deverão estar acompanhados de declaração por este datada e assinada - com firma reconhecida ou acompanhada de cópia de seu documento de identidade pessoal -, justificando a residência da parte autora no imóvel. § 3º No caso de albergados ou autores sem residência fixa, será considerada,para comprovação de endereço, a declaração do albergue ou instituição equivalente, datada e assinada pelo responsável.O não atendimento ao disposto neste ato acarretará a conclusão dos autos para extinção. REGISTRO, 16 de junho de 2025.

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Processo nº 5002313-57.2025.4.04.7101

ID: 309909880

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Rio Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002313-57.2025.4.04.7101

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL CARLOS TAVARES DA ROSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO CASTANHEIRA BRUM

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002313-57.2025.4.04.7101/RS AUTOR : MANOEL CARLOS TAVARES DA ROSA ADVOGADO(A) : EDUARDO AUGUSTO CASTANHEIRA BRUM (OAB RS096719) DESPACHO/DECISÃO Intime-se …

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Processo nº 5002313-95.2024.4.02.5113

ID: 294803718

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Três Rios Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002313-95.2024.4.02.5113

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CELSO LUIZ DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCOS ANTONIO ROSA DE SOUZA

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MATHEUS DA COSTA ABREU

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002313-95.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE : CELSO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO ROSA DE SOUZA (OAB RJ238852) ADVOGADO(A) : MATHEUS …

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Processo nº 5002313-54.2024.4.04.0000

ID: 295758571

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 5a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5002313-54.2024.4.04.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SADI SCHERER SEGAT & SANTOS ADVOCACIA S/S

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNA SEGAT HEUSNER SORENSEN

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LETICIA GABRIELA ALBRING DE OLIVEIRA

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JAIR DE SOUZA SANTOS

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Agravo de Instrumento Nº 5002313-54.2024.4.04.0000/RS AGRAVANTE : SEGAT & SANTOS ADVOCACIA S/S ADVOGADO(A) : JAIR DE SOUZA SANTOS (OAB RS062074) ADVOGADO(A) : LETICIA GABRIELA ALBRING DE OLIVEIRA (O…

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Processo nº 5002313-09.2023.8.13.0193

ID: 280253530

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Coromandel Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 5002313-09.2023.8.13.0193

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE JUNIO GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coromandel / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Coromandel Avenida Ermiro Rodrigues Pereir… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coromandel / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Coromandel Avenida Ermiro Rodrigues Pereira, 431, Vale do Sol, Coromandel - MG - CEP: 38550-000 PROCESSO Nº: 5002313-09.2023.8.13.0193 CLASSE: [CÍVEL] ARROLAMENTO COMUM (30) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES CPF: 030.698.946-82 RÉU: PEDRO RODRIGUES FILHO CPF: 191.783.446-20 e outros SENTENÇA Trata-se de inventário dos bens deixados por PEDRO RODRIGUES FILHO. O processo tramitou pelo rito comum, nos termos do artigo 610 e seguintes do Código de Processo Civil. Foram regularmente apresentados os documentos exigidos, incluindo a relação de bens, a avaliação dos bens e o plano de partilha. O inventário seguiu seu curso com observância ao contraditório e à ampla defesa, tendo sido oportunizado às partes se manifestarem, o que não ocorreu, presume-se, portanto, a concordância com os termos apresentados. Os herdeiros são maiores e capazes, inexistindo litígio quanto à partilha, a qual foi apresentada no ID 9899791715. O plano de partilha atende aos requisitos legais, encontrando-se em conformidade com o disposto no artigo 654 e seguintes do Código de Processo Civil. Ante o exposto, homologo, por sentença, a partilha dos bens do espólio de PEDRO RODRIGUES FILHO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. A partilha atribui aos contemplados os respectivos quinhões, ressalvados eventuais direitos de terceiros e correções de inexatidões materiais. Arbitro os honorários advocatícios em favor do causídico na quantia de R$1.548,80 (um mil, quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), com base na tabela de honorários advocatícios da OAB/MG para dativos. Expeça-se certidão de honorários. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se os respectivos formais de partilha. Entregue os formais de partilha, arquivem-se os autos com a devida baixa. Coromandel, data da assinatura eletrônica. AMANDA CRUZ VARGAS BARRA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Coromandel

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Processo nº 5002313-49.2025.4.02.5117

ID: 276155431

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002313-49.2025.4.02.5117

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DOM MARLON PIZZARIA E CHOPERIA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002313-49.2025.4.02.5117/RJ AUTOR : DOM MARLON PIZZARIA E CHOPERIA LTDA ADVOGADO(A) : SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (OAB RJ071588) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção. Trata…

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Processo nº 5002313-36.2024.8.13.0011

ID: 318981699

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Aimorés Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002313-36.2024.8.13.0011

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE ROSA CURTY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PABLO FERNANDES PANSINI

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CINTHIA DAHER OLIVEIRA FELIPE MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Aimorés / Vara Única da Comarca de Aimorés Avenida Raul Soares, 456, Centro, Aimorés - MG - CEP: 35200-000 PROCESSO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Aimorés / Vara Única da Comarca de Aimorés Avenida Raul Soares, 456, Centro, Aimorés - MG - CEP: 35200-000 PROCESSO Nº: 5002313-36.2024.8.13.0011 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria Rural(Art. 48/51), Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)] AUTOR: ELIANE ROSA CURTY CPF: 059.487.086-08 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DESPACHO Os autos vieram conclusos para análise da possibilidade de designação de audiência instrutória. Fixo como pontos controvertidos, a saber: se a parte autora preenche os requisitos elencados na legislação de regência para concessão do benefício previdenciário pleiteado. Assim sendo, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia (09) NOVE DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 14H00MIN, a ser realizada de forma presencial. A parte autora, as testemunhas e a parte requerida, igualmente, deverão participar de forma presencial, salvo quando, excepcionalmente, não residirem nas dependências da comarca ou em situações pontuais que justifiquem de forma válida a participação por vídeo, devendo a justificativa ser levada à Secretaria do Juízo com antecedência mínima de 05 (cinco) dias. Havendo necessidade de expedição de Carta Precatória, deverá esta ter como finalidade a intimação da testemunha para comparecer à sala passiva, na data da AIJ, na Comarca do local de residência, se no Estado de Minas Gerais. Em caso de não haver data disponível ou no caso de ser diverso o Estado, deve a testemunha ser cientificada do link de acesso à audiência, para participação remota. O rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho) deverá ser apresentado até 15 (quinze) dias antes da audiência, sob a pena de indeferimento da oitiva. Intime-se. Cumpra-se. Aimorés, data da assinatura eletrônica. Maycon Túlio Vaz Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Aimorés

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